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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2010

Distribuição

29/07/2010

Valor

R$ 44.353,70

Autor

COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE LONDRINA - COOTRAMILCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUÍS EDUARDO NETO· OAB PR 038985· CPF 022.***.***-01

Reu:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

LUIS FERNANDO DE CAMARGO HASEGAWA· OAB PR 024189

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1449856/RS (2014/0092319-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE LONDRINA ADVOGADOS: LUIS FERNANDO DE CAMARGO HASEGAWA - PR024189 LUÍS EDUARDO NETO E OUTRO(S) - PR038985 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2011

Distribuição

24/09/2013

Valor

R$ 44.353,70

Autor

COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE LONDRINA - COOTRAMILCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (17/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE LONDRINA

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (16/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ImpostosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COLOR PAINEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Advogados

Autor:

ALINE ABUD AMARAL· OAB PR 79527· CPF 124.***.***-40

Autor:

LUÍS EDUARDO NETO· OAB PR 38985· CPF 022.***.***-01

Autor:

LUÍS EDUARDO NETO· OAB PR 038985· CPF 022.***.***-01

Autor:

ALINE ABUD AMARAL· OAB PR 079527

Autor:

LUCIANA MOURA LEBBOS· OAB PR 35235· CPF 032.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE ABUD AMARAL· OAB PR 79527· CPF 124.***.***-40

Reu:

LUÍS EDUARDO NETO· OAB PR 38985· CPF 022.***.***-01

Reu:

LUÍS EDUARDO NETO· OAB PR 038985· CPF 022.***.***-01

Reu:

ALINE ABUD AMARAL· OAB PR 079527

Reu:

LUCIANA MOURA LEBBOS· OAB PR 35235· CPF 032.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007509-66.2015.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected]... (06/03/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/08/2011

Distribuição

08/02/2013

Valor

R$ 350.000,00

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (20/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COLOR PAINEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (21/05/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 350.000,00

Autor

COLOR PAINEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (22/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COLOR PAINEIS LTDA

Reu

COLOR PAINEIS LTDA

Advogados

Autor:

LUÍS EDUARDO NETO· OAB PR 38985· CPF 022.***.***-01

Autor:

LUIS FERNANDO DE CAMARGO HASEGAWA· OAB PR 24189· CPF 731.***.***-00

Autor:

LIDSON JOSE TOMASS· OAB PR 14044· CPF 536.***.***-68

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

LUÍS EDUARDO NETO· OAB PR 038985· CPF 022.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

LUÍS EDUARDO NETO· OAB PR 38985· CPF 022.***.***-01

Reu:

LUIS FERNANDO DE CAMARGO HASEGAWA· OAB PR 24189· CPF 731.***.***-00

Reu:

LIDSON JOSE TOMASS· OAB PR 14044· CPF 536.***.***-68

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

LUÍS EDUARDO NETO· OAB PR 038985· CPF 022.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044367-96.2011.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Classe Processual:... (07/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE PINHO BESERRACPF

Reu

ALEXANDRE FERNANDES CARVALHO

Advogados

Autor:

SADI CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB RR 348· CPF 662.***.***-15

Autor:

THIAGO AUGUSTO CHIANTELLI FERNANDES· OAB RR 879· CPF 367.***.***-26

Autor:

EDUARDO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA· OAB RR 2260· CPF 006.***.***-27

Autor:

LUÍS EDUARDO NETO· OAB PR 38985· CPF 022.***.***-01

Autor:

SULLIANY BRITO ALMEIDA· OAB RR 2285· CPF 023.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

SADI CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB RR 348· CPF 662.***.***-15

Reu:

THIAGO AUGUSTO CHIANTELLI FERNANDES· OAB RR 879· CPF 367.***.***-26

Reu:

EDUARDO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA· OAB RR 2260· CPF 006.***.***-27

Reu:

LUÍS EDUARDO NETO· OAB PR 38985· CPF 022.***.***-01

Reu:

DOUGLAS MICHEL ROSS· OAB PR 61681· CPF 026.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0834139-30.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Requerente(s): ANTONIO JOSE PINHO BESERRA Requerido(s): ALEXANDRE FERNANDES CARVALHO DECISÃO Considerando o disposto no art. 860 do CPC, determino a... (11/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ATUAL INDúSTRIA E COMéRCIO DE CONFECçõES LTDA.

SUNERGIA ENERGIA SOLAR LTDACNPJ

Reu

ATUAL INDúSTRIA E COMéRCIO DE CONFECçõES LTDA.

SUNERGIA ENERGIA SOLAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ALMEIDA LACERDA· OAB SP 395881· CPF 393.***.***-16

Autor:

LUCYELEN MEDRADO MACHADO· OAB SP 384209· CPF 419.***.***-37

Autor:

LUÍS EDUARDO NETO· OAB SP 167214· CPF 022.***.***-01

Reu:

CAROLINA ALMEIDA LACERDA· OAB SP 395881· CPF 393.***.***-16

Reu:

LUCYELEN MEDRADO MACHADO· OAB SP 384209· CPF 419.***.***-37

Reu:

LUÍS EDUARDO NETO· OAB SP 167214· CPF 022.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1082977-91.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Atual Indústria e Comércio de Confecções Ltda. - Sunergia Energia Solar Ltda - Sunergia Energia Solar Ltda - Atual Indústria e Comércio de Confecções Ltda. - Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/... (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS EDUARDO NETO

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO NETO· OAB SP 167214· CPF 022.***.***-01

Último movimento: Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR)) (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 64.000,05

Autor

SONHART CONFECCOES LTDA.CNPJ

Reu

LEMES E TELES LTDA.CNPJ

LUIZ CARLOS LEMES PINTOCPF

MARIA IRAÍDES TELES LEMES PINTOCPF

Outros

LUIS FERNANDO DE CAMARGO HASEGAWA· OAB GO 24189

LUÍS EDUARDO NETO· OAB GO 38985

GISELLE FERNANDES DE PAULA· OAB GO 29361· CPF 060.***.***-65

Último movimento: Intimação Efetivada (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SONHART CONFECÇÕES LTDA.

Reu

LUIZ CARLOS LEMES PINTOCPF

Advogados

Autor:

LUÍS EDUARDO NETO· OAB PR 38985· CPF 022.***.***-01

Autor:

LUIS FERNANDO DE CAMARGO HASEGAWA· OAB PR 24189· CPF 731.***.***-00

Autor:

LUIS FERNANDO DE CAMARGO HASEGAWA· OAB GO 24189

Autor:

LUÍS EDUARDO NETO· OAB GO 38985

Reu:

GISELLE FERNANDES DE PAULA· OAB GO 29361· CPF 060.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SONHART CONFECÇÕES LTDA.

Reu

LUIZ CARLOS LEMES PINTOCPF

Advogados

Autor:

LUÍS EDUARDO NETO· OAB PR 38985· CPF 022.***.***-01

Autor:

LUIS FERNANDO DE CAMARGO HASEGAWA· OAB PR 24189· CPF 731.***.***-00

Autor:

LUIS FERNANDO DE CAMARGO HASEGAWA· OAB GO 24189

Autor:

LUÍS EDUARDO NETO· OAB GO 38985

Reu:

GISELLE FERNANDES DE PAULA· OAB GO 29361· CPF 060.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

UIRAPURU INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDACPF

Advogados

Reu:

LUIS EDUARDO NETO· OAB PR 38985· CPF 022.***.***-01

Último movimento: Custas (08/10/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MOISES PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

CASA AJITA COMERCIO DE VESTUARIOS LTDACNPJ

SUICA COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIS EDUARDO NETO· OAB SP 167214· CPF 022.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/04/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

28/08/2015

Valor

R$ 32.308,00

Autor

JESUS APARECIDO SOUZA PIRESCPF

Reu

COOPERATIVA PRESTADORES DE SERVICOS DE SAUDE - COOPSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS EDUARDO NETO· OAB PR 38985· CPF 022.***.***-01

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (05/06/2025)

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