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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO CENTER LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

BETINNA SENGER AMARAL· OAB RS 134318

Autor:

LUIZ FELIPE RAMOS DESESSARDS· OAB RS 114997· CPF 042.***.***-38

Autor:

FELIPE FISCHER NADVORNY· OAB RS 125115· CPF 039.***.***-18

Autor:

MICAELA FILCHTINER LINKE RIELLA· OAB RS 123411· CPF 012.***.***-57

Reu:

LUIZ FELIPE RAMOS DESESSARDS· OAB RS 114997· CPF 042.***.***-38

Reu:

FELIPE FISCHER NADVORNY· OAB RS 125115· CPF 039.***.***-18

Reu:

MICAELA FILCHTINER LINKE RIELLA· OAB RS 123411· CPF 012.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5048363-52.2022.4.04.7100/RS IMPETRANTE: POSTO CENTER LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE RAMOS DESESSARDS (OAB RS114997) ADVOGADO(A): FELIPE FISCHER NADVORNY (OAB RS125115) ADVOGADO(A): MICAELA PORTO LINKE (OAB RS123411) ADVOGADO(A): BETINNA SENGER AMARAL' (OAB RS134318B) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal... (04/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 4.782,96

Último movimento: Publicado Decisão em 15/04/2026. (16/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 42.781,44

Autor

WASHINGTON DELFINO RODRIGUES DE MATOSCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE RAMOS DESESSARDS· OAB RS 114997· CPF 042.***.***-38

Autor:

MICAELA FILCHTINER LINKE RIELLA· CPF 012.***.***-57

Autor:

FELIPE FISCHER NADVORNY· CPF 039.***.***-18

Autor:

PEDRO RECH ANTUNES· CPF 026.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WASHINGTON DELFINO RODRIGUES DE MATOSCPF

Reu

WASHINGTON DELFINO RODRIGUES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE RAMOS DESESSARDS· OAB RS 114997· CPF 042.***.***-38

Autor:

PEDRO RECH ANTUNES· OAB RS 133840

Autor:

FELIPE FISCHER NADVORNY· OAB RS 125115· CPF 039.***.***-18

Autor:

MICAELA FILCHTINER LINKE RIELLA· OAB RS 123411· CPF 012.***.***-57

Reu:

LUIZ FELIPE RAMOS DESESSARDS· OAB RS 114997· CPF 042.***.***-38

Reu:

PEDRO RECH ANTUNES· OAB RS 133840

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721332-25.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WASHINGTON DELFINO RODRIGUES DE MATOS DECISÃO Mantenho o sigilo atribuído ao(s) documento(s) de id. 267360746, em razão da sensibilidade dos dados existentes. À Secretaria para dar visibilidade do(s) referido(s) documento(s) às partes e seus respectivos patronos. Após, suspenda-se o feito conforme determinado. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.... (14/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

IsençãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WASHINGTON DELFINO RODRIGUES DE MATOSCPF

Reu

WASHINGTON DELFINO RODRIGUES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE RAMOS DESESSARDS· OAB RS 114997· CPF 042.***.***-38

Autor:

PEDRO RECH ANTUNES· OAB RS 133840

Autor:

FELIPE FISCHER NADVORNY· OAB RS 125115· CPF 039.***.***-18

Autor:

MICAELA FILCHTINER LINKE RIELLA· OAB RS 123411· CPF 012.***.***-57

Reu:

LUIZ FELIPE RAMOS DESESSARDS· OAB RS 114997· CPF 042.***.***-38

Reu:

PEDRO RECH ANTUNES· OAB RS 133840

Último movimento: Publicação (16/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 1.474,11

Autor

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RSCNPJ

Reu

E. OLIVEIRA PEREIRA EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA DAL RI· OAB RS 051632· CPF 770.***.***-63

Reu:

LUIZ FELIPE RAMOS DESESSARDS· OAB RS 114997· CPF 042.***.***-38

Reu:

FELIPE FISCHER NADVORNY· OAB RS 125115· CPF 039.***.***-18

Reu:

MICAELA PORTO LINKE· OAB RS 123411· CPF 012.***.***-57

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245868965 (Custas Finais ou Complementares) (20/11/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 162.793,33

Autor

ISIS BEATRIZ DE MENEZESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FISCHER NADVORNY· OAB RS 125115· CPF 039.***.***-18

Autor:

LUIZ FELIPE RAMOS DESESSARDS· OAB RS 114997· CPF 042.***.***-38

Autor:

MICAELA PORTO LINKE· OAB RS 123411· CPF 012.***.***-57

Autor:

LARAH CAROLINE MARX SELI· OAB RS 129599· CPF 041.***.***-89

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE3 (09/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 400.464,43

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CONSUELO NUNES FERREIRACPF

JOSE JULIO NUNES FERREIRACPF

JULIO FERREIRA FILHOCPF

PATRICIA NUNES FERREIRA MESSERCPF

Advogados

Autor:

MARCOS TUBINO BORTOLAN· CPF 666.***.***-15

Reu:

VITOR MATEUS BICCA PESSI· OAB RS 103567· CPF 847.***.***-63

Reu:

LUIZ FELIPE RAMOS DESESSARDS· OAB RS 114997· CPF 042.***.***-38

Reu:

VINICIUS PLENTZ ASSUR· OAB RS 121020· CPF 027.***.***-04

Reu:

MICAELA PORTO LINKE· OAB RS 123411· CPF 012.***.***-57

Reu:

PEDRO RECH ANTUNES· CPF 026.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026 Petição Nº 241156/2026 - AgInt (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 2.372,11

Autor

VITOR HUGO FUHRCPF

CRISTINA FERREIRA FUHRCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE RAMOS DESESSARDS· OAB RS 114997· CPF 042.***.***-38

Autor:

FELIPE FISCHER NADVORNY· OAB RS 125115· CPF 039.***.***-18

Autor:

MICAELA PORTO LINKE· OAB RS 123411· CPF 012.***.***-57

Reu:

ADRIANO TACCA· CPF 545.***.***-91

Reu:

LENITA APARECIDA DOS SANTOS· CPF 790.***.***-00

Reu:

KARIN COMANDULLI GARCIA· CPF 818.***.***-15

Outros

LARAH CAROLINE MARX SELI· OAB RS 129599

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

JOSIANE SEVERO SARTORICPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

LUIZ FELIPE RAMOS DESESSARDS· OAB RS 114997· CPF 042.***.***-38

Reu:

VITOR MATEUS BICCA PESSI· OAB RS 103567· CPF 847.***.***-63

Reu:

FELIPE FISCHER NADVORNY· OAB RS 125115· CPF 039.***.***-18

Reu:

MICAELA PORTO LINKE· OAB RS 123411· CPF 012.***.***-57

Reu:

LARAH CAROLINE MARX SELI· OAB RS 129599· CPF 041.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 848.221,63

Autor

BUONGUSTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE RAMOS DESESSARDS· OAB RS 114997· CPF 042.***.***-38

Autor:

FELIPE FISCHER NADVORNY· OAB RS 125115· CPF 039.***.***-18

Autor:

MICAELA PORTO LINKE· OAB RS 123411· CPF 012.***.***-57

Autor:

BETINNA SENGER AMARAL· CPF 037.***.***-89

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (04/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 848.221,63

Autor

BUONGUSTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE RAMOS DESESSARDS· OAB RS 114997· CPF 042.***.***-38

Autor:

FELIPE FISCHER NADVORNY· OAB RS 125115· CPF 039.***.***-18

Autor:

MICAELA PORTO LINKE· OAB RS 123411· CPF 012.***.***-57

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (17/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE FERREIRA FUHRCPF

Reu

HENRIQUE FERREIRA FUHRCPF

Advogados

Autor:

MICAELA PORTO LINKE· OAB RS 123411· CPF 012.***.***-57

Autor:

LUIZ FELIPE RAMOS DESESSARDS· OAB RS 114997· CPF 042.***.***-38

Autor:

FELIPE FISCHER NADVORNY· OAB RS 125115· CPF 039.***.***-18

Autor:

BETINNA SENGER AMARAL· OAB RS 134318

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Reu:

MICAELA PORTO LINKE· OAB RS 123411· CPF 012.***.***-57

Reu:

LUIZ FELIPE RAMOS DESESSARDS· OAB RS 114997· CPF 042.***.***-38

Reu:

FELIPE FISCHER NADVORNY· OAB RS 125115· CPF 039.***.***-18

Reu:

BETINNA SENGER AMARAL· OAB RS 134318

Reu:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE FERREIRA FUHRCPF

Reu

HENRIQUE FERREIRA FUHRCPF

Advogados

Autor:

MICAELA PORTO LINKE· OAB RS 123411· CPF 012.***.***-57

Autor:

LUIZ FELIPE RAMOS DESESSARDS· OAB RS 114997· CPF 042.***.***-38

Autor:

FELIPE FISCHER NADVORNY· OAB RS 125115· CPF 039.***.***-18

Autor:

BETINNA SENGER AMARAL· OAB RS 134318

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Reu:

MICAELA PORTO LINKE· OAB RS 123411· CPF 012.***.***-57

Reu:

LUIZ FELIPE RAMOS DESESSARDS· OAB RS 114997· CPF 042.***.***-38

Reu:

FELIPE FISCHER NADVORNY· OAB RS 125115· CPF 039.***.***-18

Reu:

BETINNA SENGER AMARAL· OAB RS 134318

Reu:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5018349-90.2022.8.21.0015/RS RELATOR: REGIS PEDROSA BARROS REQUERENTE: HENRIQUE FERREIRA FUHR ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE RAMOS DESESSARDS (OAB RS114997) ADVOGADO(A): FELIPE FISCHER NADVORNY (OAB RS125115) ADVOGADO(A): MICAELA PORTO LINKE (OAB RS123411) ADVOGADO(A): BETINNA SENGER AMARAL (OAB RS134318B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento:... (10/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosExecução Fiscal

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA ADRIANA GROSS PEREIRA - ME

Advogados

Reu:

BETINNA SENGER AMARAL· OAB RS 134318

Reu:

FELIPE FISCHER NADVORNY· OAB RS 125115· CPF 039.***.***-18

Reu:

LUIZ FELIPE RAMOS DESESSARDS· OAB RS 114997· CPF 042.***.***-38

Reu:

MICAELA PORTO LINKE· OAB RS 123411· CPF 012.***.***-57

Último movimento: Petição (22/04/2026)

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