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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

ROUKOZ RIZKALLAH KANAAN FILHOCPF

MARINA HILDEBRAND ANTONELLI ARANTESCPF

FELIPE HILDEBRAND ANTONELLI ARANTESCPF

JEAN MONASTIER COELHO

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

NELSON CALIXTO VALERA· OAB SP 324459· CPF 357.***.***-56

Reu:

BARTOLOMEU FERRARI FILHO· OAB SP 374949· CPF 370.***.***-77

Reu:

FERNANDA MARRONI· OAB SP 321266· CPF 309.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernanda Marroni (OAB 321266/SP) Processo 1516956-32.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor do Fato: JEAN MONASTIER COELHO - Vistos. Decorrido o prazo da suspensão condicional do processo, o Réu compareceu normalmente em Juízo - ou bem justificou eventuais ausências. Tampouco tornou a ser novamente processado. Sendo assim, atendidas as condições impostas e com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/... (03/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/1998

Distribuição

31/03/1998

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BASF SACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON WADY SABBAG· CPF 100.***.***-20

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Autor:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Autor:

FERNANDA MARRONI· CPF 309.***.***-60

Autor:

MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI· CPF 124.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BASF SACNPJ

Advogados

Reu:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Reu:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Reu:

JEFERSON WADY SABBAG· CPF 100.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

19/09/2000

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/1998

Distribuição

31/03/1998

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2023)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Custas / EmolumentosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/03/2002

Distribuição

14/03/2002

Valor

R$ 52.356,29

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência (11/11/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 52.356,29

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA· OAB DF 19246· CPF 783.***.***-68

Autor:

ANA AUGUSTA CASSEB RAMOS JENSEN· OAB SP 247562· CPF 070.***.***-80

Reu:

ADENIR DONIZETI ANDRIGUETTO· OAB SP 65566· CPF 761.***.***-91

Reu:

MARIA EUNICE FURUKAVA· OAB SP 71395· CPF 889.***.***-97

Reu:

MARCELO POLI· OAB SP 202846· CPF 121.***.***-46

Reu:

ALEXANDRE BERNARDES NEVES· OAB SP 169170· CPF 284.***.***-08

Reu:

RENATO CUSTODIO DA SILVA· OAB SP 330161· CPF 109.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (13/04/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 52.356,29

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BERNARDES NEVES

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553

Autor:

FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA

Autor:

ANA AUGUSTA CASSEB RAMOS JENSEN

Autor:

MARIA EUNICE FURUKAVA

+ outros advogados do autor

Reu:

AMILQUER ROGERIO PAZIANOTTO

Reu:

MARIA EUNICE FURUKAVA

Reu:

MARCELO POLI

Reu:

RENATO CUSTODIO DA SILVA

Reu:

CARLOS SIMAO NIMER

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (27/11/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 52.356,29

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EUNICE FURUKAVA· OAB SP 71395· CPF 889.***.***-97

Autor:

MARCELO POLI· OAB SP 202846· CPF 121.***.***-46

Autor:

ALEXANDRE BERNARDES NEVES· OAB SP 169170· CPF 284.***.***-08

Autor:

ANA AUGUSTA CASSEB RAMOS JENSEN· OAB SP 247562· CPF 070.***.***-80

Autor:

FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA· OAB DF 19246· CPF 783.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS SIMAO NIMER· OAB SP 104052· CPF 086.***.***-65

Reu:

ELIANI CRISTINA CRISTAL NIMER· CPF 118.***.***-09

Reu:

AMILQUER ROGERIO PAZIANOTTO· OAB SP 293998· CPF 267.***.***-03

Reu:

RONALDO MALACARNE DE OLIVEIRA· OAB SP 79141· CPF 724.***.***-15

Reu:

LUCIO AUGUSTO MALAGOLI· OAB SP 134072· CPF 133.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (27/11/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA AUGUSTA CASSEB RAMOS JENSENCPF

Reu

ADILSON ROBERTO RODRIGUES

ADRIANA MARTINASSO VERISSIMOCPF

ALFIO BOGDANCPF

ALFIO GRASSI FILHOCPF

ANA CRISTINA SAMADELLO FAITAROUNICPF

+ 68 outros

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MELLO DOS SANTOS· OAB SP 139606· CPF 142.***.***-76

Autor:

RENATO CUSTODIO DA SILVA· OAB SP 330161· CPF 109.***.***-62

Autor:

AMILQUER ROGERIO PAZIANOTTO· OAB SP 293998· CPF 267.***.***-03

Autor:

CARLOS SIMAO NIMER· OAB SP 104052· CPF 086.***.***-65

Autor:

EDGARD JOSE PERES· OAB SP 80346

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS CARLOS MELLO DOS SANTOS· OAB SP 139606· CPF 142.***.***-76

Reu:

RENATO CUSTODIO DA SILVA· OAB SP 330161· CPF 109.***.***-62

Reu:

AMILQUER ROGERIO PAZIANOTTO· OAB SP 293998· CPF 267.***.***-03

Reu:

CARLOS SIMAO NIMER· OAB SP 104052· CPF 086.***.***-65

Reu:

EDGARD JOSE PERES· OAB SP 80346

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (13/04/2026)

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