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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA RAMIRO COSTA SAMPAIOCPF

RICARDO DE SOUZA LEAO SAMPAIOCPF

Reu

COOPERATIVA DOS PECUARISTAS, AGRICULTORES E CAFEICULTORES DE MINAS GERAIS - COPACAFE EM LIQUIDACAOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO GUSMAN· OAB SP 186004

Reu:

GABRIEL ANTONIO RESENDE CARVALHO· OAB MG 232257

Reu:

LUIZ FELIPE LUNKES ARGENTA

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA LOUREIRO DO BAIXO

Reu:

LUIS FERNANDO RIBEIRO

Reu:

THALES VIANA DE SOUZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA RAMIRO COSTA SAMPAIOCPF

RICARDO DE SOUZA LEAO SAMPAIOCPF

Reu

COOPERATIVA DOS PECUARISTAS, AGRICULTORES E CAFEICULTORES DE MINAS GERAIS - COPACAFE EM LIQUIDACAOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO GUSMAN

Reu:

DANIELA DE FATIMA PEREIRA· OAB MG 143706

Reu:

LUIS FERNANDO RIBEIRO

Reu:

GABRIEL ANTONIO RESENDE CARVALHO

Reu:

SÉRGIO SILVA CASTANHEIRA· OAB MG 056897

Reu:

THALES VIANA DE SOUZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA RAMIRO COSTA SAMPAIOCPF

RICARDO DE SOUZA LEAO SAMPAIOCPF

Reu

COOPERATIVA DOS PECUARISTAS, AGRICULTORES E CAFEICULTORES DE MINAS GERAIS - COPACAFE EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO GUSMAN· OAB SP 186004· CPF 989.***.***-34

Reu:

DANIELA DE FATIMA PEREIRA· CPF 047.***.***-81

Reu:

GABRIEL ANTONIO RESENDE CARVALHO· CPF 126.***.***-03

Reu:

SERGIO SILVA CASTANHEIRA· CPF 505.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA RAMIRO COSTA SAMPAIOCPF

RICARDO DE SOUZA LEAO SAMPAIOCPF

Reu

COOPERATIVA DOS PECUARISTAS, AGRICULTORES E CAFEICULTORES DE MINAS GERAIS - COPACAFE EM LIQUIDACAOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO GUSMAN

Reu:

LUIZ FELIPE LUNKES ARGENTA

Reu:

SÉRGIO SILVA CASTANHEIRA· OAB MG 056897

Reu:

THALES VIANA DE SOUZA

Reu:

DANIELA DE FATIMA PEREIRA· OAB MG 143706

Reu:

LUIS FERNANDO RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIA RAMIRO COSTA SAMPAIO (AGRAVANTE)

2. RICARDO DE SOUZA LEAO SAMPAIO (AGRAVANTE)

Reu

3. COOPERATIVA DOS PECUARISTAS, AGRICULTORES E CAFEICULTORES DE MINAS GERAIS - COPACAFE EM LIQUIDACAO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELA DE FATIMA PEREIRA· OAB MG 143706· CPF 047.***.***-81

Autor:

GABRIEL ANTONIO RESENDE CARVALHO· OAB MG 232257

Autor:

SÉRGIO SILVA CASTANHEIRA· OAB MG 056897

Autor:

CRISTIANO GUSMAN· OAB SP 186004· CPF 989.***.***-34

Autor:

LUIS FERNANDO RIBEIRO· OAB MG 153059

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA DE FATIMA PEREIRA· OAB MG 143706· CPF 047.***.***-81

Reu:

GABRIEL ANTONIO RESENDE CARVALHO· OAB MG 232257

Reu:

SÉRGIO SILVA CASTANHEIRA· OAB MG 056897

Reu:

CRISTIANO GUSMAN· OAB SP 186004· CPF 989.***.***-34

Reu:

LUIS FERNANDO RIBEIRO· OAB MG 153059

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS PINTO ROSACPF

Reu

COOPERATIVA DOS PECUARISTAS, AGRICULTORES E CAFEICULTORES DE MINAS GERAIS - COPACAFE EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Reu:

LUIS FERNANDO RIBEIRO

Reu:

SÉRGIO SILVA CASTANHEIRA· OAB MG 056897

Reu:

THALES VIANA DE SOUZA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CooperativaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS PINTO ROSACPF

Reu

COOPERATIVA DOS PECUARISTAS, AGRICULTORES E CAFEICULTORES DE MINAS GERAIS - COPACAFE EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301· CPF 039.***.***-00

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673· CPF 838.***.***-87

Reu:

SERGIO SILVA CASTANHEIRA· CPF 505.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS PINTO ROSACPF

Reu

COOPERATIVA DOS PECUARISTAS, AGRICULTORES E CAFEICULTORES DE MINAS GERAIS - COPACAFE EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Reu:

THALES VIANA DE SOUZA

Reu:

SÉRGIO SILVA CASTANHEIRA· OAB MG 056897

Reu:

LUIS FERNANDO RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS PINTO ROSACPF

Reu

COOPERATIVA DOS PECUARISTAS, AGRICULTORES E CAFEICULTORES DE MINAS GERAIS - COPACAFE EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Autor:

THIAGO DE M. GOMES VIEIRA MARQUES

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Reu:

LUIS FERNANDO RIBEIRO

Reu:

CLAUBER SILVA CASTANHEIRA

Reu:

SÉRGIO SILVA CASTANHEIRA· OAB MG 056897

Reu:

THALES VIANA DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CooperativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUBENS PINTO ROSA (AGRAVANTE)

3. ALIMENTOS RIO GRANDE IND.COM.LTDA (INTERESSADO)

4. FLAVIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO (INTERESSADO)

Reu

2. COOPERATIVA DOS PECUARISTAS, AGRICULTORES E CAFEICULTORES DE MINAS GERAIS - COPACAFE EM LIQUIDACAO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Autor:

SERGIO SILVA CASTANHEIRA· OAB MG 56897· CPF 505.***.***-15

Autor:

SÉRGIO SILVA CASTANHEIRA· OAB MG 056897

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301· CPF 039.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Reu:

SERGIO SILVA CASTANHEIRA· OAB MG 56897· CPF 505.***.***-15

Reu:

SÉRGIO SILVA CASTANHEIRA· OAB MG 056897

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301· CPF 039.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2021

Distribuição

17/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de inquérito policial (07/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE AUGUSTO BARRETO E SILVACPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE REDENCAO

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

RAYNERY RARISON OLIVEIRA SIQUEIRA· OAB GO 39893· CPF 037.***.***-32

Autor:

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES· OAB PA 12088· CPF 713.***.***-49

Autor:

JAFFE MIRANDA DA SILVA· OAB PA 30783· CPF 028.***.***-99

Autor:

JAIRO PEREIRA DA SILVA· OAB PA 11910· CPF 166.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FERNANDO RIBEIRO

Reu

AMELIA BARKEMEYERCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SANCHES DA COSTA· OAB PR 062115· CPF 047.***.***-27

Autor:

ROGERIO PSCHEIDT· OAB SC 009599· CPF 817.***.***-49

Reu:

GUSTAVO SANCHES DA COSTA· OAB PR 062115· CPF 047.***.***-27

Reu:

ROGERIO PSCHEIDT· OAB SC 009599· CPF 817.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

InadimplementoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FERNANDO RIBEIRO

Reu

AMELIA BARKEMEYERCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SANCHES DA COSTA· OAB PR 062115· CPF 047.***.***-27

Autor:

ROGERIO PSCHEIDT· OAB SC 009599· CPF 817.***.***-49

Reu:

GUSTAVO SANCHES DA COSTA· OAB PR 062115· CPF 047.***.***-27

Reu:

ROGERIO PSCHEIDT· OAB SC 009599· CPF 817.***.***-49

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2012

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 4.000,00

Autor

LUIS FERNANDO RIBEIROCPF

Reu

BANCO ITAULEASING S.A.CNPJ

Outros

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

VANESSA CRISTINA PASQUALINI· OAB SC 013695· CPF 936.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5125264-82.2024.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 181 (20/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 4.000,00

Autor

LUIS FERNANDO RIBEIROCPF

BANCO ITAULEASING S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (11/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento MercantilProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2012

Distribuição

12/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAULEASING S.A.

LUIS FERNANDO RIBEIRO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Autor:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI· OAB SC 013695· CPF 936.***.***-91

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI· OAB SC 013695· CPF 936.***.***-91

Último movimento: Documento (Certidão) (20/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento MercantilApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAULEASING S.A.

LUIS FERNANDO RIBEIRO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Autor:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI· OAB SC 013695· CPF 936.***.***-91

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI· OAB SC 013695· CPF 936.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FERNANDO RIBEIRO

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS· OAB SP 327569· CPF 357.***.***-05

Autor:

PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES· OAB SP 158256· CPF 245.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIS FERNANDO RIBEIRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS - SP327569 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 DESPACHO ID 583671688: Nad... (21/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MULLER FERNANDO SILVA FERREIRA, "MANICO"

Reu

RAFAEL PESTANA DINIZCPF

Outros

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS· OAB MA 012020

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PESTANA DINIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS· CPF 003.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (03/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PESTANA DINIZ, "RAFAEL FILHO DE PICOLE""

RAFAEL PESTANA DINIZCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MULLER FERNANDO SILVA FERREIRA, "MANICO"

Advogados

Autor:

JAIRO ISRAEL FRANCA MARQUES· CPF 001.***.***-04

Autor:

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS· CPF 003.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL PESTANA DINIZ (AGRAVANTE)

Reu

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS· OAB MA 12020· CPF 003.***.***-27

Autor:

JAIRO ISRAEL FRANCA MARQUES· OAB MA 14689· CPF 001.***.***-04

Autor:

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS· OAB MA 012020

Reu:

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS· OAB MA 12020· CPF 003.***.***-27

Reu:

JAIRO ISRAEL FRANCA MARQUES· OAB MA 14689· CPF 001.***.***-04

Reu:

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS· OAB MA 012020

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: RAFAEL PESTANA DINIZ Ato Ordinatório Atento ao Provimento nº 22/2018 CGJ-MA, que trata sobre os Atos Ordinatórios, procedo à intimação das partes, para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias em face da juntada de mandado de prisão preventiva, certidão de cumprimento e audiência de custód... (18/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MULLER FERNANDO SILVA FERREIRA, "MANICO"

Reu

RAFAEL PESTANA DINIZCPF

Outros

JAIRO ISRAEL FRANCA MARQUES· OAB MA 14689· CPF 001.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PESTANA DINIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS· OAB MA 12020· CPF 003.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PESTANA DINIZ, "RAFAEL FILHO DE PICOLE""

RAFAEL PESTANA DINIZCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MULLER FERNANDO SILVA FERREIRA, "MANICO"

Advogados

Autor:

JAIRO ISRAEL FRANCA MARQUES· OAB MA 14689· CPF 001.***.***-04

Autor:

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS· OAB MA 12020· CPF 003.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL PESTANA DINIZ (AGRAVANTE)

Reu

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS· OAB MA 12020· CPF 003.***.***-27

Autor:

JAIRO ISRAEL FRANCA MARQUES· OAB MA 14689· CPF 001.***.***-04

Autor:

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS· OAB MA 012020

Reu:

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS· OAB MA 12020· CPF 003.***.***-27

Reu:

JAIRO ISRAEL FRANCA MARQUES· OAB MA 14689· CPF 001.***.***-04

Reu:

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS· OAB MA 012020

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL PESTANA DINIZ (AGRAVANTE)

Reu

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS· OAB MA 12020· CPF 003.***.***-27

Autor:

JAIRO ISRAEL FRANCA MARQUES· OAB MA 14689· CPF 001.***.***-04

Autor:

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS· OAB MA 012020

Reu:

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS· OAB MA 12020· CPF 003.***.***-27

Reu:

JAIRO ISRAEL FRANCA MARQUES· OAB MA 14689· CPF 001.***.***-04

Reu:

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS· OAB MA 012020

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ALBUQUERQUE TENORIO CALDAS

Reu

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

DAVID REALE DA MOTA· OAB PA 19206· CPF 821.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

ROBERTO ALBUQUERQUE TENORIO CALDAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

ALAÍDE RAFAELA ALBUQUERQUE TENÓRIO CALDASCPF

ARMINIO DA SILVA CABRAL NETOCPF

LUIS FERNANDO RIBEIRO ALMEIDA

MARLA CASTILHO MUNIZCPF

+ 2 outros

Reu

ROBERTO ALBUQUERQUE TENORIO CALDASCPF

Advogados

Reu:

DAVID REALE DA MOTA· OAB PA 19206· CPF 821.***.***-97

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

ALAÍDE RAFAELA ALBUQUERQUE TENÓRIO CALDASCPF

ARMINIO DA SILVA CABRAL NETOCPF

LUIS FERNANDO RIBEIRO ALMEIDA

MARLA CASTILHO MUNIZCPF

+ 2 outros

Reu

ROBERTO ALBUQUERQUE TENORIO CALDASCPF

Advogados

Reu:

DAVID REALE DA MOTA· OAB PA 19206· CPF 821.***.***-97

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (15/01/2026)

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