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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 53.717,88

Autor

LUIS FERNANDO VILELA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SANTANA GUEDES· OAB PE 41195· CPF 058.***.***-36

Autor:

MARIA MERCIA VILELA SILVA· CPF 061.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença (21/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 53.717,88

Autor

LUIS FERNANDO VILELA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SANTANA GUEDES· OAB PE 41195· CPF 058.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FERNANDO VILELA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SANTANA GUEDES· OAB PE 41195· CPF 058.***.***-36

Último movimento: Petição (Contraminuta) (29/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FERNANDO VILELA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SANTANA GUEDES· OAB PE 41195· CPF 058.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUIS FERNANDO VILELA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO PAULO DE SANTANA - PE41195 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: MARIA MERCIA VILELA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n.º 001/2009, de 25.3.2009, da Corregedoria Regional do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Em análise aos documentos apresen... (28/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAção Civil Coletiva

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 17.335,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 17.335,00

Autor

AWP BRASIL COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

VERSAT SIGN SOLUCOES E SERVICOS DE IMPRESSAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO MORENO VILELA· CPF 319.***.***-61

Reu:

LORENNA CHRISTINA ARANTES DUARTE· OAB DF 68905· CPF 046.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERSAT SIGN SOLUCOES E SERVICOS DE IMPRESSAO LTDA

Reu

AWP BRASIL COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO MORENO VILELA· OAB SP 353344· CPF 319.***.***-61

Autor:

LORENNA CHRISTINA ARANTES DUARTE· OAB DF 68905· CPF 046.***.***-95

Reu:

LUIS FERNANDO MORENO VILELA· OAB SP 353344· CPF 319.***.***-61

Reu:

LORENNA CHRISTINA ARANTES DUARTE· OAB DF 68905· CPF 046.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720710-65.2023.8.07.0020. REQUERENTE: VERSAT SIGN SOLUCOES E SERVICOS DE IMPRESSAO LTDA REQUERIDO: AWP BRASIL COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95. A parte autora, embora intimada da audiência designada (ID(s) 210808141), deixou de comparecer e de apresentar justificativa legal ou tempestiva, dando, assim, causa à extinção do feito por s... (16/12/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VERSAT SIGN SOLUCOES E SERVICOS DE IMPRESSAO LTDA

Reu

AWP BRASIL COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO MORENO VILELA· OAB SP 353344· CPF 319.***.***-61

Autor:

LORENNA CHRISTINA ARANTES DUARTE· OAB DF 68905· CPF 046.***.***-95

Reu:

LUIS FERNANDO MORENO VILELA· OAB SP 353344· CPF 319.***.***-61

Reu:

LORENNA CHRISTINA ARANTES DUARTE· OAB DF 68905· CPF 046.***.***-95

Último movimento: Definitivo (06/02/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 200.717,11

Último movimento: Juntada de Certidão (30/10/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 200.717,11

Autor

EVELISE HELENA SANTIAGO LIMACPF

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

LEANDRO MORENO BOFFCPF

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

LEANDRO MORENO BOFFCPF

EVELISE HELENA SANTIAGO LIMACPF

Advogados

Autor:

LUIZ SEBASTIAO RODRIGUES· OAB MT 25966· CPF 917.***.***-00

Autor:

MÁRCIO JOSÉ NEGRÃO MARCELO· OAB MT 14599· CPF 293.***.***-29

Autor:

GABRIELA MASCARENHAS FIUZA· OAB MG 126906· CPF 068.***.***-05

Autor:

JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO· OAB MG 150225· CPF 104.***.***-62

Autor:

LUIS FERNANDO MORENO VILELA· CPF 319.***.***-61

Reu:

JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO· OAB MG 150225· CPF 104.***.***-62

Reu:

GABRIELA MASCARENHAS FIUZA· OAB MG 126906· CPF 068.***.***-05

Reu:

LUIS FERNANDO MORENO VILELA· CPF 319.***.***-61

Reu:

LUIZ SEBASTIAO RODRIGUES· OAB MT 25966· CPF 917.***.***-00

Reu:

MÁRCIO JOSÉ NEGRÃO MARCELO· OAB MT 14599· CPF 293.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/09/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LEANDRO MORENO BOFFCPF

Advogados

Reu:

LUIS FERNANDO MORENO VILELA· CPF 319.***.***-61

Último movimento: Juntada de Certidão (19/02/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANPDCB - ASSOCIACAO NACIONAL DE PROTECAO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR BRASILEIRO

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO MORENO VILELA· OAB SP 353344· CPF 319.***.***-61

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FERNANDO MORENO VILELACPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO MORENO VILELA· OAB SP 353344· CPF 319.***.***-61

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 75.046,00

Autor

MARIA BEATRIZ NEIVA BRAVO DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO MORENO VILELA· OAB SP 353344· CPF 319.***.***-61

Autor:

ALINE CARLA MENDONÇA· OAB SP 435639· CPF 408.***.***-61

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA SANTARELLI IGNACIOCPF

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO MORENO VILELA· OAB SP 353344· CPF 319.***.***-61

Autor:

ALINE CARLA MENDONÇA· OAB SP 435639· CPF 408.***.***-61

Reu:

LUIS FERNANDO MORENO VILELA· OAB SP 353344· CPF 319.***.***-61

Reu:

ALINE CARLA MENDONÇA· OAB SP 435639· CPF 408.***.***-61

Último movimento: Definitivo (17/10/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2011

Distribuição

01/03/2011

Valor

R$ 390,21

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LUIS FERNANDO MORENO VILELACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (12/10/2021)

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