LUIS FILIPE DUARTE FERNANDES — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2005

Distribuição

03/02/2005

Valor

R$ 1.137.797,54

Autor

MARIA FERRO PERON

DESTAQUE PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA.CNPJ

RICARDO BEZERRA FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO CANINDE ALVES FILHO· OAB RN 6485· CPF 726.***.***-04

Autor:

MARCELO DA ROCHA RIBEIRO DANTAS· OAB RN 8730· CPF 063.***.***-74

Autor:

CANDIDO FAGUNDES CALDAS· OAB RN 244· CPF 003.***.***-20

Autor:

LUIS FILIPE DUARTE FERNANDES· OAB RN 9107· CPF 054.***.***-03

Autor:

LUCAS DUARTE DE MEDEIROS· OAB RN 11232· CPF 076.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

DESTAQUE PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (15/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

12/10/2022

Valor

R$ 1.137.797,54

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

RICARDO BEZERRA FERNANDESCPF

DESTAQUE PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (15/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2013

Distribuição

15/07/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

DESTAQUE PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA.CNPJ

FLAVIO EZEQUIEL DA FONSECA MILFONT FILHO - MECNPJ

Outros

LUCAS DUARTE DE MEDEIROS· OAB RN 11232· CPF 076.***.***-05

UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO· OAB RN 12074· CPF 079.***.***-17

MARCELO DA ROCHA RIBEIRO DANTAS· OAB RN 8730· CPF 063.***.***-74

LUIS FILIPE DUARTE FERNANDES· OAB RN 9107· CPF 054.***.***-03

TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA· OAB RN 15532· CPF 103.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: DESTAQUE PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA ADVOGADOS: LUCAS DUARTE DE MEDEIROS E OUTROS AGRAVADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0104299-61.2013.8.20.0124 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 23754639) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial ma... (03/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESTAQUE PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

LUCAS DUARTE DE MEDEIROS· OAB RN 11232· CPF 076.***.***-05

Reu:

FERNANDO BATISTA DE VASCONCELOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (03/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

FLAVIO EZEQUIEL DA FONSECA MILFONT FILHO - MECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

DESTAQUE PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA.CNPJ

Reu

FLAVIO EZEQUIEL DA FONSECA MILFONT FILHO - MECNPJ

DESTAQUE PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA.CNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 07/10/2022. (07/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 1.126,29

Autor

THAIS BEZERRA DE FARIACPF

Reu

MUNICIPIO DO NATAL

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - SEMAD

Advogados

Autor:

UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO· OAB RN 12074· CPF 079.***.***-17

Autor:

LUIS FILIPE DUARTE FERNANDES· OAB RN 9107· CPF 054.***.***-03

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 1.126,29

Autor

THAIS BEZERRA DE FARIACPF

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DO NATAL

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - SEMAD

THAIS BEZERRA DE FARIACPF

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Advogados

Autor:

LUIS FILIPE DUARTE FERNANDES· OAB RN 9107· CPF 054.***.***-03

Autor:

UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO· OAB RN 12074· CPF 079.***.***-17

Reu:

LUIS FILIPE DUARTE FERNANDES· OAB RN 9107· CPF 054.***.***-03

Reu:

UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO· OAB RN 12074· CPF 079.***.***-17

Último movimento: Recebidos os autos (30/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FILIPE DUARTE FERNANDES

UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO· OAB RN 12074· CPF 079.***.***-17

Autor:

LUIS FILIPE DUARTE FERNANDES· OAB RN 9107· CPF 054.***.***-03

Reu:

UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO· OAB RN 12074· CPF 079.***.***-17

Reu:

LUIS FILIPE DUARTE FERNANDES· OAB RN 9107· CPF 054.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823431-93.2024.8.20.5001. REQUERENTE: THAIS BEZERRA DE FARIA REQUERIDO: MUNICÍPIO DO NATAL, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da Sentença, bem como o pedido de cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar constituída, formulado pela parte vencedora, providencie a Secretaria Judiciária a evolução de classe. Observo de pronto que a planilha de cálculos apresentada não respeit... (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abono de PermanênciaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FILIPE DUARTE FERNANDES

UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO· OAB RN 12074· CPF 079.***.***-17

Autor:

LUIS FILIPE DUARTE FERNANDES· OAB RN 9107· CPF 054.***.***-03

Reu:

UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO· OAB RN 12074· CPF 079.***.***-17

Reu:

LUIS FILIPE DUARTE FERNANDES· OAB RN 9107· CPF 054.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823431-93.2024.8.20.5001. REQUERENTE: THAIS BEZERRA DE FARIA REQUERIDO: MUNICÍPIO DO NATAL, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da Sentença, bem como o pedido de cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar constituída, formulado pela parte vencedora, providencie a Secretaria Judiciária a evolução de classe. Observo de pronto que a planilha de cálculos apresentada não respeit... (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2024

Distribuição

03/02/2024

Valor

R$ 1.420,00

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Inventário e PartilhaSobrepartilha

Ajuizamento

03/02/2024

Distribuição

03/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILLA FERREIRA MESQUITA LOPESCPF

Reu

NATALIA PESSOA DE LACERDACPF

Advogados

Autor:

NATALIA PESSOA DE LACERDA· OAB RN 14260· CPF 084.***.***-70

Autor:

UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO· OAB RN 12074· CPF 079.***.***-17

Autor:

LUIS FILIPE DUARTE FERNANDES· OAB RN 9107· CPF 054.***.***-03

Autor:

PRISCILLA FERREIRA MESQUITA LOPES· OAB RN 8963· CPF 047.***.***-73

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARTINS REGO· OAB CE 31333· CPF 064.***.***-43

Reu:

NATALIA PESSOA DE LACERDA· OAB RN 14260· CPF 084.***.***-70

Reu:

UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO· OAB RN 12074· CPF 079.***.***-17

Reu:

LUIS FILIPE DUARTE FERNANDES· OAB RN 9107· CPF 054.***.***-03

Reu:

PRISCILLA FERREIRA MESQUITA LOPES· OAB RN 8963· CPF 047.***.***-73

Reu:

PEDRO HENRIQUE MARTINS REGO· OAB CE 31333· CPF 064.***.***-43

Último movimento: Publicação (03/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 115.000,00

Autor

GIODI ALEXANDRE MATSUBARACPF

ESPOLIO DE CIDIMAR DA ROCHA PATUREAUCPF

Reu

MAGDALENA ESPEL PINTO

ARLINDO RENATO CORREA

LEDA HERCKS CORREA

PAULO ROGERIO DUARTE PATUREAUCPF

ZILDA DUARTECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ SCURATO VICENTE· OAB SP 322224· CPF 304.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

DIEGO ESPER DE CASTILHO· OAB SP 461602· CPF 410.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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