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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Valor ArbitradoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Reu

GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.CPF

IVANI RIBEIRO ROSACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA· OAB SP 157840· CPF 267.***.***-07

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Autor:

CAMILA FIGUEIREDO ALEXANDRE· OAB MG 126641· CPF 086.***.***-80

Autor:

CARINA FIGUEIREDO ALEXANDRE· OAB MG 130865· CPF 090.***.***-60

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA· OAB SP 157840· CPF 267.***.***-07

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

CAMILA FIGUEIREDO ALEXANDRE· OAB MG 126641· CPF 086.***.***-80

Reu:

CARINA FIGUEIREDO ALEXANDRE· OAB MG 130865· CPF 090.***.***-60

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Trigésima Segunda Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 16/06/2026 e encerramento 23/06/2026. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por mei... (01/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 21.213,65

Autor

ASLEMG ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MELLORE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA BARTOLOZZI DE CARVALHO· CPF 115.***.***-56

Autor:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642· CPF 089.***.***-43

Autor:

IVAN LUIS ROSA TEIXEIRA GOMES· OAB MG 140397· CPF 084.***.***-07

Autor:

JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 177065· CPF 094.***.***-01

Autor:

VITOR NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 132947· CPF 079.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES· CPF 004.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 067455· CPF 838.***.***-91

Reu:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· CPF 035.***.***-24

Reu:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123· CPF 043.***.***-11

Reu:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163· CPF 076.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO DO ESTADO M G em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MELLORE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ASLEMG ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MELLORE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ASLEMG ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA

Autor:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO

Autor:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 067455

Reu:

IVAN LUIS ROSA TEIXEIRA GOMES

Reu:

ANA CAROLINA BARTOLOZZI DE CARVALHO

Reu:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642

Reu:

VITOR NOGUEIRA DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MELLORE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ASLEMG ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 067455

Autor:

MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES

Autor:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA

Autor:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA

+ outros advogados do autor

Reu:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642

Reu:

IVAN LUIS ROSA TEIXEIRA GOMES

Reu:

ANA CAROLINA BARTOLOZZI DE CARVALHO

Reu:

VITOR NOGUEIRA DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/03/2021)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MELLORE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ASLEMG ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES

Autor:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 067455

Autor:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA

Reu:

VITOR NOGUEIRA DE OLIVEIRA

Reu:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642

Reu:

IVAN LUIS ROSA TEIXEIRA GOMES

Reu:

ANA CAROLINA BARTOLOZZI DE CARVALHO

Último movimento: Remetidos os autos (01/12/2020)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MELLORE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ASLEMG ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES

Autor:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 067455

Autor:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO

Autor:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR NOGUEIRA DE OLIVEIRA

Reu:

ANA CAROLINA BARTOLOZZI DE CARVALHO

Reu:

IVAN LUIS ROSA TEIXEIRA GOMES

Reu:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 43.185,99

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL PAMPULHA LTDACPF

EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PAMPULHA LTDACNPJ

Reu

MARIA ALICE DOS SANTOS MORAESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA TERRA· OAB MG 129486· CPF 071.***.***-39

Autor:

IVAN LUIS ROSA TEIXEIRA GOMES· OAB MG 140397· CPF 084.***.***-07

Autor:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598· CPF 080.***.***-06

Autor:

MARCELLA OLIVEIRA CARMO· OAB MG 205751· CPF 139.***.***-45

Autor:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642· CPF 089.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

HERMES ROSA DE MORAES· OAB MT 011627· CPF 502.***.***-20

Reu:

JULIANO ALVES ROSA· OAB MT 011722· CPF 697.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL PAMPULHA LTDACPF

Reu

MARIA ALICE DOS SANTOS MORAESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LEONEL DE OLIVEIRA FARIA· OAB MG 216291· CPF 068.***.***-81

Autor:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598· CPF 080.***.***-06

Autor:

IVAN LUIS ROSA TEIXEIRA GOMES· OAB MG 140397· CPF 084.***.***-07

Autor:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642· CPF 089.***.***-43

Autor:

PRISCILA BARBARA NIGRI DE OLIVEIRA· OAB MG 181077· CPF 109.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO ALVES ROSA· OAB MT 011722· CPF 697.***.***-04

Reu:

HERMES ROSA DE MORAES· OAB MT 011627· CPF 502.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO EDUCACIONAL PAMPULHA LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. MARIA ALICE DOS SANTOS MORAES (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642· CPF 089.***.***-43

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES NICACIO· OAB MG 208839· CPF 124.***.***-12

Autor:

JULIANO ALVES ROSA· OAB MT 011722· CPF 697.***.***-04

Autor:

HERMES ROSA DE MORAES· OAB MT 011627· CPF 502.***.***-20

Autor:

PRISCILA BARBARA NIGRI DE OLIVEIRA· OAB MG 181077· CPF 109.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642· CPF 089.***.***-43

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES NICACIO· OAB MG 208839· CPF 124.***.***-12

Reu:

JULIANO ALVES ROSA· OAB MT 011722· CPF 697.***.***-04

Reu:

HERMES ROSA DE MORAES· OAB MT 011627· CPF 502.***.***-20

Reu:

PRISCILA BARBARA NIGRI DE OLIVEIRA· OAB MG 181077· CPF 109.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

07/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

NILDA ALICIA BAGNASCOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE REZENDE BORGES· OAB MG 131743· CPF 084.***.***-37

Autor:

VITOR NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 132947· CPF 079.***.***-03

Autor:

CASSIO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE· OAB MG 56602· CPF 584.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO· OAB MG 132701· CPF 089.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO JOSE REZENDE BORGES· OAB MG 131743· CPF 084.***.***-37

Reu:

VITOR NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 132947· CPF 079.***.***-03

Reu:

CASSIO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE· OAB MG 56602· CPF 584.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO· OAB MG 132701· CPF 089.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2025 AUTOR: NILDA ALICIA BAGNASCO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intimem as partes para cumprimento do disposto na Portaria Conjunta n. 1720/PR-2025, que regulamenta a utilização do EPROC no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que dispõe em seu artigo 5o.: Artigo 5o: A partir da implantação do eproc na unidade judiciária, o ajuizamento de novo... (14/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILLIAN MARFORIO MENDES (AGRAVANTE)

3. RAMON CEZARIO SILVA (INTERESSADO)

4. DIEGO CEZARIO SILVA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS CÂNDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Autor:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA· OAB MG 223467· CPF 101.***.***-51

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO DURANTE· OAB SP 205560· CPF 081.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DIAS CÂNDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Reu:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Reu:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Reu:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA· OAB MG 223467· CPF 101.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO DURANTE· OAB SP 205560· CPF 081.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2887163/MG (2025/0095238-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WILLIAN MARFORIO MENDES ADVOGADO: BRUNO DIAS CANDIDO - MG116775 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: RAMON CEZARIO SILVA INTERESSADO: DIEGO CEZARIO SILVA ADVOGADOS: FELIPE MACHADO PRATES - MG140190 DEBORA SANTOS TAVARES - MG206503 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 17... (28/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Cédula de Crédito RuralRecurso Especial

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRE CESAR MOTTA DELFIM (RECORRENTE)

2. JAIR BRAS DA SILVA JUNIOR (RECORRENTE)

3. MARCOS SOARES REZENDE (RECORRENTE)

4. MARIA LETICIA FERREIRA DE REZENDE BRAS (RECORRENTE)

5. SILVIA LUCAS PEREIRA REZENDE (RECORRENTE)

+ 4 outros

Reu

10. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL BRASIL I (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCELLA OLIVEIRA CARMO· OAB MG 205751· CPF 139.***.***-45

Autor:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642· CPF 089.***.***-43

Autor:

IVAN LUIS ROSA TEIXEIRA GOMES· OAB MG 140397· CPF 084.***.***-07

Autor:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598· CPF 080.***.***-06

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLA OLIVEIRA CARMO· OAB MG 205751· CPF 139.***.***-45

Reu:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642· CPF 089.***.***-43

Reu:

IVAN LUIS ROSA TEIXEIRA GOMES· OAB MG 140397· CPF 084.***.***-07

Reu:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598· CPF 080.***.***-06

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 12.603,00

Autor

WELLINGTON TEIXEIRA GOMESCPF

Reu

EDUARDO DUQUE ESTRADA LOPESCPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 177065· CPF 094.***.***-01

Autor:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598· CPF 080.***.***-06

Autor:

RENATA OLANDIM REIS· OAB MG 136804· CPF 092.***.***-35

Autor:

IVAN LUIS ROSA TEIXEIRA GOMES· OAB MG 140397· CPF 084.***.***-07

Autor:

IGOR COELHO DOS ANJOS· OAB MG 153479· CPF 014.***.***-99

Reu:

ANDRE LUIS MOREIRA DE SOUZA· OAB MG 114663· CPF 065.***.***-80

Outros

CLARA MENDES ARRUDA· OAB MG 44626

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO DUQUE ESTRADA LOPES em 06/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON TEIXEIRA GOMESCPF

Reu

EDUARDO DUQUE ESTRADA LOPESCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA BARTOLOZZI DE CARVALHO· OAB MG 179188

Autor:

JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 177065

Autor:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598

Reu:

ANDRE LUIS MOREIRA DE SOUZA

Último movimento: Transitado em Julgado (12/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON TEIXEIRA GOMESCPF

Reu

EDUARDO DUQUE ESTRADA LOPESCPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 177065

Autor:

ANA CAROLINA BARTOLOZZI DE CARVALHO· OAB MG 179188

Autor:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598

Reu:

ANDRE LUIS MOREIRA DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2015

Distribuição

22/06/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EVA LINA DA SILVACPF

SAMUEL GIANSTEFANI

Reu

ALLIANZ SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR COELHO DOS ANJOS· OAB MG 153479· CPF 014.***.***-99

Autor:

VITOR NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 132947· CPF 079.***.***-03

Autor:

RENATA OLANDIM REIS· OAB MG 136804· CPF 092.***.***-35

Autor:

JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 177065· CPF 094.***.***-01

Autor:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642· CPF 089.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629· CPF 118.***.***-59

Outros

ANA CAROLINA BARTOLOZZI DE CARVALHO· OAB MG 179188· CPF 115.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SAUDE S.A.CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

Reu:

VITOR NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 132947

Reu:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598

Reu:

JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO· OAB MG 132701

Reu:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642

Reu:

RENATA OLANDIM REIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SAUDE S.A.CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

Reu:

VITOR NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 132947

Reu:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598

Reu:

JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO· OAB MG 132701

Reu:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642

Reu:

RENATA OLANDIM REIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SAUDE S.A.CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

Autor:

JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 177065

Autor:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598

Reu:

RENATA OLANDIM REIS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/02/2021)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SAUDE S.A.CNPJ

Em segredo de justiça

Reu

ALLIANZ SAUDE S.A.CNPJ

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

Autor:

VITOR NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 132947

Autor:

JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO· OAB MG 132701

Autor:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598

Autor:

RENATA OLANDIM REIS

+ outros advogados do autor

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

Reu:

RENATA OLANDIM REIS

Reu:

VITOR NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 132947

Reu:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642

Reu:

JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 177065

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARLENE BITARAES NETTOCPF

Reu

BH BURITIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR COELHO DOS ANJOS· OAB MG 153479· CPF 014.***.***-99

Autor:

IVAN LUIS ROSA TEIXEIRA GOMES· OAB MG 140397· CPF 084.***.***-07

Autor:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642· CPF 089.***.***-43

Autor:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598· CPF 080.***.***-06

Autor:

LETICIA LAENDER DUPIN· OAB MG 192632· CPF 126.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDA MARES CONCEICAO VERNINI· OAB SP 344740· CPF 378.***.***-70

Reu:

ALESSANDRA PERIM VIEIRA· CPF 326.***.***-08

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

EDUARDO BARBOSA BELISARIO CAMPOS· OAB MG 122503· CPF 061.***.***-08

Outros

MILTON DEMARIA· OAB MG 36788

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BH BURITIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

MARLENE BITARAES NETTOCPF

Reu

BH BURITIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

MARLENE BITARAES NETTOCPF

Advogados

Autor:

HEITOR FARO DE CASTRO· OAB RJ 50169· CPF 716.***.***-34

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

Autor:

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 93677· CPF 025.***.***-33

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR FARO DE CASTRO· OAB RJ 50169· CPF 716.***.***-34

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

Reu:

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 93677· CPF 025.***.***-33

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 3.037,90

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISON MAIA DO VALECPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598

Autor:

JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO· OAB MG 132701

Autor:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642

Autor:

IVAN LUIS ROSA TEIXEIRA GOMES· OAB MG 140397

Autor:

VITOR NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 132947

Reu:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (13/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISON MAIA DO VALECPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

VITOR NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 132947

Autor:

JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO· OAB MG 132701

Autor:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598

Autor:

IVAN LUIS ROSA TEIXEIRA GOMES· OAB MG 140397

Autor:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642

Reu:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

Reu:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

19/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISON MAIA DO VALECPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598· CPF 080.***.***-06

Autor:

JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO· OAB MG 132701· CPF 089.***.***-38

Autor:

IGOR COELHO DOS ANJOS· OAB MG 153479· CPF 014.***.***-99

Autor:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096· CPF 769.***.***-91

Autor:

CLARA MENDES ARRUDA· OAB MG 44626

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598· CPF 080.***.***-06

Reu:

JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO· OAB MG 132701· CPF 089.***.***-38

Reu:

IGOR COELHO DOS ANJOS· OAB MG 153479· CPF 014.***.***-99

Reu:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096· CPF 769.***.***-91

Reu:

CLARA MENDES ARRUDA· OAB MG 44626

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELISON MAIA DO VALE CPF: 249.490.866-34 RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2342823-79.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMEN... (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISON MAIA DO VALECPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598· CPF 080.***.***-06

Autor:

JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO· OAB MG 132701· CPF 089.***.***-38

Autor:

IGOR COELHO DOS ANJOS· OAB MG 153479· CPF 014.***.***-99

Autor:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096· CPF 769.***.***-91

Autor:

CLARA MENDES ARRUDA· OAB MG 44626

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598· CPF 080.***.***-06

Reu:

JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO· OAB MG 132701· CPF 089.***.***-38

Reu:

IGOR COELHO DOS ANJOS· OAB MG 153479· CPF 014.***.***-99

Reu:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096· CPF 769.***.***-91

Reu:

CLARA MENDES ARRUDA· OAB MG 44626

+ outros advogados do reu

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