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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

24/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIAS LUSTOSA DE SOUSA FILHOCPF

DANYELLI DO AMARAL LUSTOSACPF

Reu

ALESSANDRA MARTINS MIRANDACPF

LUSTOSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES· OAB RN 3529· CPF 466.***.***-34

RENATO DUARTE MELO· OAB RN 4905· CPF 008.***.***-55

MARIANA AMARAL DE MELO· OAB RN 4878· CPF 007.***.***-05

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024 (29/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FLAVIO SOUSA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL

LUSTOSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO PETRUCIO PEREIRA FERNANDES· OAB RN 7611· CPF 029.***.***-07

Autor:

RAFAEL DE SOUSA ARAUJO FILHO· OAB RN 6243· CPF 009.***.***-00

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES· OAB RN 3529· CPF 466.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (09/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FLAVIO SOUSA DA SILVACPF

Reu

LUSTOSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

PABLO PETRUCIO PEREIRA FERNANDES· OAB RN 7611· CPF 029.***.***-07

Autor:

RAFAEL DE SOUSA ARAUJO FILHO· OAB RN 6243· CPF 009.***.***-00

Reu:

NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES· OAB RN 3529· CPF 466.***.***-34

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão (25/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PABLO PETRUCIO PEREIRA FERNANDESCPF

RAFAEL DE SOUSA ARAUJO FILHOCPF

Reu

LUSTOSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES· OAB RN 3529· CPF 466.***.***-34

Autor:

PABLO PETRUCIO PEREIRA FERNANDES· OAB RN 7611· CPF 029.***.***-07

Autor:

RAFAEL DE SOUSA ARAUJO FILHO· OAB RN 6243· CPF 009.***.***-00

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES· OAB RN 3529· CPF 466.***.***-34

Reu:

PABLO PETRUCIO PEREIRA FERNANDES· OAB RN 7611· CPF 029.***.***-07

Reu:

RAFAEL DE SOUSA ARAUJO FILHO· OAB RN 6243· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PABLO PETRUCIO PEREIRA FERNANDESCPF

RAFAEL DE SOUSA ARAUJO FILHOCPF

Reu

LUSTOSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES· OAB RN 3529· CPF 466.***.***-34

Autor:

PABLO PETRUCIO PEREIRA FERNANDES· OAB RN 7611· CPF 029.***.***-07

Autor:

RAFAEL DE SOUSA ARAUJO FILHO· OAB RN 6243· CPF 009.***.***-00

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES· OAB RN 3529· CPF 466.***.***-34

Reu:

PABLO PETRUCIO PEREIRA FERNANDES· OAB RN 7611· CPF 029.***.***-07

Reu:

RAFAEL DE SOUSA ARAUJO FILHO· OAB RN 6243· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Cível nº 0800760-41.2023.8.20.5121 DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que o presente recurso foi interposto acompanhado de preparo recursal incompatível com o valor da causa. Sendo assim, constatada a irregularidade, intime-se a parte rec... (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 28.166,01

Autor

VERTEX - MANUTENCAO E INSTALACAO EM TRANSPORTE VERTICAL LTDA - MECNPJ

Reu

AVENTURINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR ACIOLI LINS· OAB PE 23877· CPF 044.***.***-22

Reu:

ANDRÉ LUIZ GALINDO DE CARVALHO· OAB PE 30965· CPF 064.***.***-61

Reu:

JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· OAB PE 7489· CPF 094.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VERTEX - MANUTENCAO E INSTALACAO EM TRANSPORTE VERTICAL LTDA - ME

Reu

AVENTURINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR ACIOLI LINS· OAB PE 23877· CPF 044.***.***-22

Autor:

ANDRÉ LUIZ GALINDO DE CARVALHO· OAB PE 30965· CPF 064.***.***-61

Reu:

ANTONIO CARLOS DE AGUIAR ACIOLI LINS· OAB PE 23877· CPF 044.***.***-22

Reu:

ANDRÉ LUIZ GALINDO DE CARVALHO· OAB PE 30965· CPF 064.***.***-61

Reu:

JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· OAB PE 7489· CPF 094.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0026561-97.2018.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s)... (05/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

AVENTURINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

Autor:

GILBERTO SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 15465· CPF 074.***.***-32

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Reu:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

Reu:

GILBERTO SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 15465· CPF 074.***.***-32

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Último movimento: Definitivo (03/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 3.201,69

Autor

CONDOMINIO GENTIL BARBOSA NEO OFFICE JARDINSCNPJ

Reu

AVENTURINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Outros

ALDIR SOUZA FERREIRA· OAB SE 4796· CPF 974.***.***-72

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO GENTIL BARBOSA NEO OFFICE JARDINS

Reu

AVENTURINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

Autor:

ALDIR SOUZA FERREIRA· OAB SE 4796· CPF 974.***.***-72

Reu:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

Reu:

ALDIR SOUZA FERREIRA· OAB SE 4796· CPF 974.***.***-72

Último movimento: Definitivo (Outros documentos) (17/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE SILVA OLIVEIRA

Reu

AVENTURINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

Autor:

VIVIANE SILVA OLIVEIRA FONSÊCA· OAB SE 8264· CPF 032.***.***-55

Reu:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

Reu:

VIVIANE SILVA OLIVEIRA FONSÊCA· OAB SE 8264· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Definitivo (05/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Concurso de CredoresImpugnação de Crédito

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NORTON LACERDA DA SILVACPF

Reu

AGATA INCORPORAÇÃO SPE LTDA

ALEXANDRITA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

AMAZONITA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

AVENTURINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

AZURITA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

+ 13 outros

Advogados

Autor:

ASSIONE SANTOS· OAB PR 283602· CPF 491.***.***-00

Autor:

NORTON LACERDA DA SILVA· OAB SE 362· CPF 905.***.***-53

Autor:

ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR· OAB SE 2775· CPF 921.***.***-20

Reu:

ASSIONE SANTOS· OAB PR 283602· CPF 491.***.***-00

Reu:

NORTON LACERDA DA SILVA· OAB SE 362· CPF 905.***.***-53

Reu:

ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR· OAB SE 2775· CPF 921.***.***-20

Último movimento: Definitivo (12/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DA ROCHA PLACIDOCPF

Reu

AVENTURINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

GILBERTO SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 15465· CPF 074.***.***-32

Autor:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

Autor:

DANIEL DA ROCHA PLACIDO· OAB SE 2510· CPF 876.***.***-87

Reu:

GILBERTO SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 15465· CPF 074.***.***-32

Reu:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

Reu:

DANIEL DA ROCHA PLACIDO· OAB SE 2510· CPF 876.***.***-87

Último movimento: Documento (Outros documentos) (09/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ HUMBERTO SILVA REISCPF

Reu

AVENTURINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

BANCO BRADESCO S.A

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SE 903

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

STHEPHANIE ALCÂNTARA SATHLER DIEGUES· OAB SE 8802· CPF 044.***.***-26

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SE 903

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

STHEPHANIE ALCÂNTARA SATHLER DIEGUES· OAB SE 8802· CPF 044.***.***-26

Último movimento: Definitivo (19/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

AVENTURINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Autor:

FRANCISCO TELES DE MENDONÇA NETO· OAB SE 7201· CPF 011.***.***-10

Autor:

CAIO MARCELO VALENÇA TELES DE MENEZES JÚNIOR· OAB SE 15930· CPF 061.***.***-20

Reu:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Reu:

FRANCISCO TELES DE MENDONÇA NETO· OAB SE 7201· CPF 011.***.***-10

Reu:

CAIO MARCELO VALENÇA TELES DE MENEZES JÚNIOR· OAB SE 15930· CPF 061.***.***-20

Último movimento: Provisório (12/06/2025)

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