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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JULIO CESAR PINHEIRO

JULIO CESAR PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

CIBELE CRISTINA BRAMBILLA RIZZI· OAB SP 264427· CPF 278.***.***-29

Reu:

LUANA MENEGATTI· OAB SP 264533· CPF 317.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR PINHEIRO

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUANA MENEGATTI· OAB SP 264533· CPF 317.***.***-39

Autor:

CIBELE CRISTINA BRAMBILLA RIZZI· OAB SP 264427· CPF 278.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR PINHEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA MENEGATTI· OAB SP 264533· CPF 317.***.***-39

Autor:

CIBELE CRISTINA BRAMBILLA RIZZI· OAB SP 264427· CPF 278.***.***-29

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JULIO CESAR PINHEIRO (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUANA MENEGATTI· OAB SP 264533· CPF 317.***.***-39

Autor:

CIBELE CRISTINA BRAMBILLA RIZZI· OAB SP 264427· CPF 278.***.***-29

Reu:

LUANA MENEGATTI· OAB SP 264533· CPF 317.***.***-39

Reu:

CIBELE CRISTINA BRAMBILLA RIZZI· OAB SP 264427· CPF 278.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

GILBERTO AMBROSICPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MANOEL PALOMAR· OAB SP 299555· CPF 017.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (02/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALEX DE JESUS ALVESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MANOEL PALOMAR· OAB SP 299555· CPF 017.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX DE JESUS ALVESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MANOEL PALOMAR· OAB SP 299555· CPF 017.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALEX DE JESUS ALVES

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (13/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 1.807,14

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADOCNPJ

Reu

REGINALDO DE ASSIS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BAGATINI· OAB SP 328713· CPF 294.***.***-00

Reu:

ANTONIO MANOEL PALOMAR· OAB SP 299555· CPF 017.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

05/12/2011

Distribuição

06/12/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

JOãO BATISTA SCABIO ME

Advogados

Reu:

ANTONIO MANOEL PALOMAR· OAB SP 299555· CPF 017.***.***-60

Reu:

GUSTAVO MARTINS PULICI· OAB SP 140582· CPF 175.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003652-50.2011.8.26.0160 (160.01.2011.003652) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - João Batista Scabio Me - Providencie a Serventia, após o trânsito em julgado da r. Sentença de fl. 116, o arquivamento definitivo destes autos, lançando o código 61615 - Arquivamento Definitivo no Andamento/Movimentação Unitária. Int. - ADV: ANTONIO MANOEL PALOMAR (OAB 299555/SP), GUSTAVO MARTINS PULICI (OAB 140582/SP) (05/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2002

Distribuição

07/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

CLIMA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

JOAO ELIDIO BIANCHINICPF

JOSE EDUARDO DE ALMEIDA LATTANZIOCPF

MARIA CRISTINA HOFFMANN LATTANZIO

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA EICHEMBERGER· OAB SP 341898· CPF 296.***.***-29

Autor:

MATEUS HENRIQUE DUARTE DE SOUZA· OAB SP 145652

Autor:

NADIR APARECIDA FACHIN DE GODOY PEREIRA· OAB SP 198551· CPF 005.***.***-81

Autor:

MARIA FERNANDA NASCIMENTO ISIDORO· OAB SP 420419· CPF 417.***.***-50

Autor:

ANTONIO MANOEL PALOMAR· OAB SP 299555· CPF 017.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA EICHEMBERGER· OAB SP 341898· CPF 296.***.***-29

Reu:

MATEUS HENRIQUE DUARTE DE SOUZA· OAB SP 145652

Reu:

NADIR APARECIDA FACHIN DE GODOY PEREIRA· OAB SP 198551· CPF 005.***.***-81

Reu:

MARIA FERNANDA NASCIMENTO ISIDORO· OAB SP 420419· CPF 417.***.***-50

Reu:

ANTONIO MANOEL PALOMAR· OAB SP 299555· CPF 017.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0011976-87.2002.8.26.0566 (566.01.2002.011976) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Banco do Brasil Sa - Clima Industrial e Comercial Ltda - - Jose Eduardo de Almeida Lattanzio - - Maria Cristina Hoffmann Lattanzio - - Joao Elidio Bianchini e outro - Antonio Aparecido Broggio e outro - Fazenda Pública Municipal de São Carlos e outro - Manifeste-se o requerente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15... (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN ROBERTO BRANDãO

ANA APARECIDA CRUZ

BRENO BRANDãO

BRUNA BRANDãO SCARELLICPF

JOSé ROBERTO BRANDãO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR PINHEIRO· OAB SP 269392· CPF 287.***.***-08

Autor:

ANTONIO MANOEL PALOMAR· OAB SP 299555· CPF 017.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001864-27.2024.8.26.0160 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Alan Roberto Brandão - - Ana Aparecida Cruz - - Breno Brandão - - Bruna Brandão Scarelli - José Roberto Brandão - Maria do Carmo Brandão Paulino - - Thais Cristina Betanho - *Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha lançada às fls. 102/107 destes autos de Inventário, processado perante este Juízo e Cart... (11/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 32.416,20

Autor

SUELI CASTELLI AMBROSI - M E - MECNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MANOEL PALOMAR· OAB SP 299555· CPF 017.***.***-60

Autor:

JULIO CESAR PINHEIRO· OAB SP 269392· CPF 287.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Revogação/Anulação de multa ambientalTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2022)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Custas / EmolumentosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/06/1999

Distribuição

22/06/1999

Valor

R$ 300,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DE CARVALHO· OAB SP 108033· CPF 055.***.***-05

Autor:

RODNEY HELDER MIOTTI

Autor:

FLAVIO ANTONIO ALVES CARVALHO· CPF 393.***.***-40

Autor:

ANA SILVIA PEREIRA PINTO· OAB SP 235735· CPF 304.***.***-56

Autor:

VANDERLEA APARECIDA ZAMPOLO· CPF 167.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA PEREIRA DE ARAUJO· CPF 274.***.***-76

Reu:

LUIS AUGUSTO BRAGA RAMOS· OAB SP 62172· CPF 016.***.***-00

Reu:

SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS· CPF 268.***.***-92

Reu:

LUIS ANTONIO PANONE· CPF 930.***.***-87

Reu:

GUSTAVO PANE VIDAL· OAB SP 242787· CPF 219.***.***-61

+ outros advogados do reu

Outros

DRA. DANIELA CRISTINA DA SILVA· OAB SP 219316· CPF 274.***.***-04

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 21/05/2026 (23/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconsideração da Personalidade JurídicaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 300,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA BRIZOTTI ZAMUNER· OAB SP 347967· CPF 366.***.***-30

Autor:

MARIA CRISTINA BRIZOTTI ZAMUNER· OAB SP 87131· CPF 050.***.***-21

Reu:

HUMBERTO FERRARI NETO· OAB SP 161329· CPF 178.***.***-73

Reu:

MARCOS ROBERTO DE CARVALHO· OAB SP 108033· CPF 055.***.***-05

Reu:

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES· OAB SP 129558· CPF 062.***.***-10

Reu:

FABIO RICARDO MARTINS CERONI· OAB SP 156198· CPF 168.***.***-10

Reu:

NILZA DIAS PEREIRA HESPANHOLO· OAB SP 117860· CPF 108.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/06/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Desconsideração da Personalidade JurídicaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 300,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

WILDER BERTONHA· CPF 027.***.***-02

Autor:

ROBERTA BRAGA RAMOS

Autor:

DEBORA CRISTINA DE BARROS· CPF 347.***.***-30

Autor:

ADEMIR GABRIEL· CPF 115.***.***-27

Autor:

ELCIO JOSE PANTALIONI VIGATTO· OAB SP 96818· CPF 027.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO FERRARI NETO· OAB SP 161329· CPF 178.***.***-73

Reu:

MARCOS ROBERTO DE CARVALHO· OAB SP 108033· CPF 055.***.***-05

Reu:

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES· OAB SP 129558· CPF 062.***.***-10

Reu:

FABIO RICARDO MARTINS CERONI· OAB SP 156198· CPF 168.***.***-10

Reu:

NILZA DIAS PEREIRA HESPANHOLO· OAB SP 117860· CPF 108.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Custas / EmolumentosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DE SOUZA REQUENACPF

CAROLINA DE SOUZA RANCIARO

CIDENEI BATAGLINICPF

ERICA SUZANA ANANIAS MARTINS

JOSE EDUARDO BATAGLINICPF

+ 4 outros

Reu

ADILSON RICARDO BOLSONAROCPF

AIRES DA SILVEIRA PROTOCPF

ALAGOANA AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

ANA MARIA MANTOVANI

ANA OSDELIA PAVAN BATAGLINCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

FABIO DONIZETE BERIOTTO· OAB SP 246005· CPF 154.***.***-01

Autor:

VALDEMIRO BRITO GOUVEA· OAB SP 142757

Autor:

CARLOS HENRIQUE BIANCHI· OAB SP 100642

Autor:

MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB SP 280328· CPF 334.***.***-28

Autor:

JOSE EDUARDO BORTOLOTTI· OAB SP 246867· CPF 271.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO DONIZETE BERIOTTO· OAB SP 246005· CPF 154.***.***-01

Reu:

VALDEMIRO BRITO GOUVEA· OAB SP 142757

Reu:

CARLOS HENRIQUE BIANCHI· OAB SP 100642

Reu:

MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB SP 280328· CPF 334.***.***-28

Reu:

JOSE EDUARDO BORTOLOTTI· OAB SP 246867· CPF 271.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PORTOAVES ALIMENTOS LTDA - BANCO ITAUCARD S.A. - MARCIA LUCIANA PEREIRA TOMAZELA - ANA OSDELIA PAVAN BATAGLIN - WLAMA AGRO-INDUSTRIAL LTDA (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 18.264,00

Autor

ANA CAMILA COELHO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

PALOMA MARIA MANOEL· OAB GO 27787

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (10/02/2025)

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