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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIS PABLO CONCEICAO ALMEIDACPF

Reu

JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (05/04/2019)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIORCPF

Reu

RAUL GUILHERME SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

ALEX FERREIRA BORRALHO· OAB MA 9692· CPF 529.***.***-15

Autor:

RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA· OAB MA 14404· CPF 009.***.***-81

Autor:

BIANCA LEAL ALVES LEMOS· OAB MA 14733· CPF 045.***.***-88

Autor:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR· OAB MA 5980· CPF 618.***.***-04

Autor:

RAUL GUILHERME SILVA COSTA· OAB MA 12936· CPF 043.***.***-69

Reu:

ALEX FERREIRA BORRALHO· OAB MA 9692· CPF 529.***.***-15

Reu:

RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA· OAB MA 14404· CPF 009.***.***-81

Reu:

BIANCA LEAL ALVES LEMOS· OAB MA 14733· CPF 045.***.***-88

Reu:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR· OAB MA 5980· CPF 618.***.***-04

Reu:

RAUL GUILHERME SILVA COSTA· OAB MA 12936· CPF 043.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809028-73.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR - MA5980-A, RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA - MA14404-A REPRESENTADO: LUIS PABLO CONCEICAO ALMEIDA Advogado do(a) REPRESENTADO: RAUL GUILHERME SILVA COSTA - MA12936-A SENTENÇA Feito em fase de cumprimento de sentença com posterior juntada petição de acordo entabulado entre as partes (Id.182307427). É o rela... (22/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIO DA SILVA PORTO NETOCPF

Reu

LUIS PABLO CONCEICAO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ANDREA FONTOURA SANTOS· OAB MA 12488· CPF 968.***.***-04

Reu:

MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO· OAB MA 5166· CPF 692.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO· OAB MA 11142· CPF 019.***.***-07

Reu:

BIANCA LEAL ALVES LEMOS· OAB MA 14733· CPF 045.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (10/03/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZCPF

Reu

BIANCA LEAL ALVES LEMOSCPF

Advogados

Autor:

ANDREA FONTOURA SANTOS· OAB MA 12488· CPF 968.***.***-04

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Reu:

ANDREA FONTOURA SANTOS· OAB MA 12488· CPF 968.***.***-04

Reu:

BIANCA LEAL ALVES LEMOS· OAB MA 14733· CPF 045.***.***-88

Reu:

RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO· OAB MA 11142· CPF 019.***.***-07

Reu:

MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO· OAB MA 5166· CPF 692.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0834528-15.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: MARIO DA SILVA PORTO NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREA FONTOURA SANTOS - MA12488-A, THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ - MA7614-A ESPÓLIO DE: LUIS PABLO CONCEICAO ALMEIDA Advogados do(a) ESPÓLIO DE: BIANCA LEAL ALVES LEMOS - MA14733-A, RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO - MA11142-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 9... (09/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZCPF

Reu

BIANCA LEAL ALVES LEMOSCPF

Advogados

Autor:

ANDREA FONTOURA SANTOS· OAB MA 12488· CPF 968.***.***-04

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Reu:

ANDREA FONTOURA SANTOS· OAB MA 12488· CPF 968.***.***-04

Reu:

BIANCA LEAL ALVES LEMOS· OAB MA 14733· CPF 045.***.***-88

Reu:

RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO· OAB MA 11142· CPF 019.***.***-07

Reu:

MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO· OAB MA 5166· CPF 692.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/08/2016

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LÍLIAN RÉGIA GONÇALVES GUIMARÃESCPF

Reu

LUIS PABLO CONCEICAO ALMEIDACPF

LUIS ASSIS CARDOSO SILVA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES· OAB MA 16002· CPF 053.***.***-12

Autor:

ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES· OAB MA 10183· CPF 020.***.***-82

Autor:

CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS· OAB MA 10575· CPF 006.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS PABLO CONCEICAO ALMEIDA em 10/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO GARCIA DA SILVACPF

GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIMCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MARIO GONZAGA MATOS DOS REIS

CYNARA REGIS LUSTOSA ARAGAO TRINDADECPF

+ 33 outros

Advogados

Reu:

MICHAELA DOS SANTOS REIS· OAB MA 6774· CPF 787.***.***-91

Reu:

ROMUALDO SILVA MARQUINHO· OAB MA 9166· CPF 007.***.***-51

Reu:

THAIS DURANS ABREU· OAB DF 34207· CPF 000.***.***-60

Reu:

CARLOS VINICIUS LAUANDE FRANCO· OAB MA 11508· CPF 950.***.***-72

Reu:

LUCAS JOSE MONT ALVERNE FROTA· OAB MA 19579· CPF 058.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Mandado. (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ISMENIA SILVA MARTINSCPF

Reu

GRAFICA E EDITORA CUTRIM LTDA - MECNPJ

LUIS PABLO CONCEICAO ALMEIDACPF

REINALDO LUZAN

Advogados

Autor:

FABIO OLIVEIRA MOREIRA· OAB MA 8707· CPF 825.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA MOREIRA em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO OLIVEIRA MOREIRA

Reu

LUIS PABLO CONCEICAO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FABIO OLIVEIRA MOREIRA· OAB MA 8707· CPF 825.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801353-93.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: ISMENIA SILVA MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO OLIVEIRA MOREIRA - MA8707-A EXECUTADO: GRAFICA E EDITORA CUTRIM LTDA - ME, LUIS PABLO CONCEICAO ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provime... (21/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HEBER WALDO SILVA COSTACPF

Reu

LUIS PABLO CONCEICAO ALMEIDACPF

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES· OAB MA 7371· CPF 881.***.***-15

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Autor:

ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES· OAB MA 7371· CPF 881.***.***-15

Último movimento: Definitivo (22/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO DA SILVA PORTO NETOCPF

Reu

LUIS PABLO CONCEICAO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Autor:

ANDREA FONTOURA SANTOS· OAB MA 12488· CPF 968.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ em 19/09/2022 23:59. (25/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 60.600,00

Autor

IVAN ALVES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

INSTAGRAM

MAYRA CELESTE MENDONCA PINHEIROCPF

LUIS PABLO CONCEICAO ALMEIDACPF

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

YOUTUBE

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SARAIVA RIBEIRO GONCALVES· OAB MA 19338· CPF 053.***.***-21

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/09/2013

Distribuição

10/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

HIRAM DE JESUS MIRANDA FONSECACPF

Reu

LUIS PABLO CONCEICAO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL JOSE GONCALVES FONTES· OAB MA 10857· CPF 615.***.***-49

Autor:

HIRAM DE JESUS MIRANDA FONSECA· OAB MA 4971· CPF 216.***.***-91

Autor:

DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA· OAB MA 3001· CPF 266.***.***-91

Autor:

PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA· OAB MA 705· CPF 012.***.***-53

Reu:

DANIEL JOSE GONCALVES FONTES· OAB MA 10857· CPF 615.***.***-49

Reu:

HIRAM DE JESUS MIRANDA FONSECA· OAB MA 4971· CPF 216.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038538-43.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: ANTONIO ARNALDO ALVES DE MELO, ESPÓLIO DE PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL JOSE GONCALVES FONTES - MA10857, HIRAM DE JESUS MIRANDA FONSECA - MA4971 EXECUTADO: LUIS PABLO CONCEICAO ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º,... (28/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

09/02/2015

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOSCPF

Reu

LUIS PABLO CONCEICAO ALMEIDA

Advogados

Autor:

GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR· OAB MA 6456· CPF 840.***.***-68

Reu:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Reu:

ALEX FERREIRA BORRALHO· OAB MA 9692· CPF 529.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (24/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

07/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Lei de ImprensaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

09/02/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/02/2024)

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