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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 97.557,87

Autor

MARCIA KARINA RIGONCPF

ROBERTO RIGONCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Outros

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH· OAB RS 034012· CPF 473.***.***-49

HENRIQUE ABEL· OAB RS 061097· CPF 970.***.***-87

MARIA REGINA WINGERT ABEL· OAB RS 022942· CPF 262.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 97.557,87

Autor

MARCIA KARINA RIGONCPF

ROBERTO RIGONCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA REGINA WINGERT ABEL· OAB RS 022942· CPF 262.***.***-34

Autor:

HENRIQUE ABEL· OAB RS 061097· CPF 970.***.***-87

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH· OAB RS 034012· CPF 473.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO2CIV2 (18/06/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 85.309,17

Autor

ROBERTO RIGONCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO· OAB RS 076261· CPF 950.***.***-72

Autor:

MARCIA KARINA RIGON· CPF 649.***.***-72

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (23/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/06/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROBERTO RIGONCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 85.309,17

Autor

ROBERTO RIGONCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM02 (12/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROBERTO RIGONCPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50170964820164047108 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO foi protocolado sob o número 202302084097 - Classe AREsp. (17/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO RIGON

Reu

ROBERTO RIGON (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIA KARINA RIGON· OAB RS 37928· CPF 649.***.***-72

Autor:

MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO· OAB RS 76261

Autor:

MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO· OAB RS 076261· CPF 950.***.***-72

Reu:

MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO· OAB RS 076261· CPF 950.***.***-72

Último movimento: Por decisão judicial (23/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

23/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO RIGON

Reu

ROBERTO RIGON (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIA KARINA RIGON· OAB RS 37928· CPF 649.***.***-72

Autor:

MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO· OAB RS 76261

Autor:

MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO· OAB RS 076261· CPF 950.***.***-72

Reu:

MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO· OAB RS 076261· CPF 950.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5017096-48.2016.4.04.7108/RS EXEQUENTE: ROBERTO RIGON ADVOGADO(A): MARCIA KARINA RIGON (OAB RS037928) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO (OAB rs076261) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação da parte exequente (evento 164, PET1), e considerando a procuração juntada aos autos (evento 165, PROC1), oficie-se à Secretaria de Precatórios solicitando o cadastramento da advogada Márcia Karina Ri... (19/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 1.871,42

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDECNPJ

Reu

MILTON LUIS RIGONCPF

Advogados

Autor:

VERA LUCIA MIQUELIN· OAB MT 5885· CPF 778.***.***-72

Autor:

LUCANS NOGUEIRA· OAB MT 16040· CPF 016.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 1.871,42

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDECNPJ

Reu

MILTON LUIS RIGONCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Honorários AdvocatíciosExecução Fiscal

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (30/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2013

Distribuição

15/04/2013

Valor

R$ 19.768,00

Autor

MILTON LUIS RIGONCPF

Reu

CAUBY CAETANO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JULIANO FERREIRA ROQUE· OAB PA 16630· CPF 028.***.***-75

Autor:

KLEVERSON FERMINO· OAB PA 16632· CPF 005.***.***-98

Reu:

ANTONIO BOVE FILHO· OAB PA 10562· CPF 004.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de CAUBY CAETANO DE CARVALHO em 13/03/2026 23:59. (16/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 19.768,00

Autor

MILTON LUIS RIGONCPF

Reu

CAUBY CAETANO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

KLEVERSON FERMINO· OAB PA 16632· CPF 005.***.***-98

Autor:

JULIANO FERREIRA ROQUE· OAB PA 16630· CPF 028.***.***-75

Reu:

ANTONIO BOVE FILHO· OAB PA 10562· CPF 004.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2013

Distribuição

15/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON LUIS RIGONCPF

Reu

CAUBY CAETANO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BOVE FILHO· OAB PA 10562· CPF 004.***.***-16

Autor:

KLEVERSON FERMINO· OAB PA 16632· CPF 005.***.***-98

Autor:

JULIANO FERREIRA ROQUE· OAB PR 42736· CPF 028.***.***-75

Autor:

JULIANO FERREIRA ROQUE· OAB PA 16630· CPF 028.***.***-75

Reu:

ANTONIO BOVE FILHO· OAB PA 10562· CPF 004.***.***-16

Reu:

KLEVERSON FERMINO· OAB PA 16632· CPF 005.***.***-98

Reu:

JULIANO FERREIRA ROQUE· OAB PR 42736· CPF 028.***.***-75

Reu:

JULIANO FERREIRA ROQUE· OAB PA 16630· CPF 028.***.***-75

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON LUIS RIGONCPF

Reu

CAUBY CAETANO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BOVE FILHO· OAB PA 10562· CPF 004.***.***-16

Autor:

KLEVERSON FERMINO· OAB PA 16632· CPF 005.***.***-98

Autor:

JULIANO FERREIRA ROQUE· OAB PR 42736· CPF 028.***.***-75

Autor:

JULIANO FERREIRA ROQUE· OAB PA 16630· CPF 028.***.***-75

Reu:

ANTONIO BOVE FILHO· OAB PA 10562· CPF 004.***.***-16

Reu:

KLEVERSON FERMINO· OAB PA 16632· CPF 005.***.***-98

Reu:

JULIANO FERREIRA ROQUE· OAB PR 42736· CPF 028.***.***-75

Reu:

JULIANO FERREIRA ROQUE· OAB PA 16630· CPF 028.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso DECISÃO PJe: 0001447-51.2013.8.14.0115 Requerente Nome: MILTON LUIS RIGON Endereço: RUA: TAPAJÓS, Nº 439, VISTA ALEGRE, NOVO PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000 Requerido Nome: CAUBY CAETANO DE CARVALHO Endereï¿½o: desconhecido VISTOS. DECIDO. INTIME-SE o Exequente para apresentar planilha atualizada de débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do... (05/03/2026)

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