LUISA BERNARDES MARTINI — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DE MIRACPF

NALZIRA MARA GAYA DE MIRACPF

MARINA GAYA DE MIRACPF

VITOR LEONARDO GAYA DE MIRACPF

ARISTEU MITTELMANNCPF

+ 46 outros

Reu

UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO LITORAL VALE DO ITAJAI E NORTE CATARINENSE - CREDIALVESCNPJ

Outros

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

HEVERTON ROSSATO ROSSDEUTSCHER· OAB SC 021475· CPF 007.***.***-90

AUGUSTO GARCEZ DUARTE· OAB SC 020589· CPF 037.***.***-28

JOAO PEDRO MOREIRA PAGANELLA· OAB SC 050643· CPF 058.***.***-03

GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER· OAB SC 022012· CPF 032.***.***-52

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/03/2026 e término em 27/04/2026, para UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA apresentar resposta à petição n. 283301/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1505. (28/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DE MIRACPF

NALZIRA MARA GAYA DE MIRACPF

MARINA GAYA DE MIRACPF

VITOR LEONARDO GAYA DE MIRACPF

ARISTEU MITTELMANNCPF

+ 48 outros

Reu

ARMANDO CESAR MARTINICPF

UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIS REGINA SCHMITZ BITTENCOURT· OAB SC 032028· CPF 039.***.***-78

Autor:

ABRAHÃO ALFREDO MAÇANEIRO FILHO· OAB SC 013624· CPF 507.***.***-49

Autor:

ANA PAULA FONTES DE ANDRADE· OAB SC 005967· CPF 629.***.***-00

Reu:

HEVERTON ROSSATO ROSSDEUTSCHER· OAB SC 021475· CPF 007.***.***-90

Reu:

AUGUSTO GARCEZ DUARTE· OAB SC 020589· CPF 037.***.***-28

Reu:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI· OAB SC 029675· CPF 052.***.***-44

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/09/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 103.579,56

Autor

MARCOS ANTONIO DE MIRACPF

NALZIRA MARA GAYA DE MIRACPF

MARINA GAYA DE MIRACPF

VITOR LEONARDO GAYA DE MIRACPF

ARISTEU MITTELMANNCPF

+ 52 outros

Reu

UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOCNPJ

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (05/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

25/09/2014

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO GIGANTE TANCREDO LTDA.CNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ NAPOLITANO· OAB SP 093681· CPF 052.***.***-70

Reu:

PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA· CPF 135.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO GIGANTE TANCREDO LTDA.CNPJ

Reu

MARLY CARMONACPF

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARLY CARMONACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

AUTO POSTO GIGANTE TANCREDO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIAN JOSE FERES ROMAN· CPF 007.***.***-42

Reu:

BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE· CPF 106.***.***-80

Reu:

MARTINA LUISA KOLLENDER· OAB SP 107329· CPF 142.***.***-78

Reu:

PEDRO LUIZ NAPOLITANO· OAB SP 093681· CPF 052.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Bens PúblicosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NERVAL RIBEIRO ALVAREZCPF

LUCIA DE ALMEIDACPF

MARIA TERESA MARQUES FERREIRA MANSOCPF

MARIZA FANTINA ZACHARIASCPF

NANCI LUZ RIBEIRO ALVAREZCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL· OAB SP 102565· CPF 049.***.***-97

Autor:

CLÁUDIO SÉRGIO PONTES· OAB SP 265750· CPF 160.***.***-10

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTINA LUISA KOLLENDER· OAB SP 107329· CPF 142.***.***-78

Outros

CÉSAR TRAMA· OAB SP 479578

JEFFERSON DIEGO OLIVEIRA DOMINGOS· OAB SP 384834

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA FIRMINO DA SILVACPF

ARNALDO JOSE PONZIO DOS SANTOSCPF

BENEDICTO DE ALVARENGA FREIRECPF

CELSO DE TOLEDO THOMPSONCPF

CLAUDETE DE MENEZES RODRIGUESCPF

+ 25 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIDE GEREVINECPF

ESTELA MARIA LUCATELLI MARAGONCPF

GUSTAVO ADOLPHO COELHO DE SOUZACPF

HELENA SCHLITTLER CONTADORCPF

IVONE NAVARRO SEIDLCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL· OAB SP 102565· CPF 049.***.***-97

Autor:

CLÁUDIO SÉRGIO PONTES· OAB SP 265750· CPF 160.***.***-10

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTINA LUISA KOLLENDER· OAB SP 107329· CPF 142.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NERVAL RIBEIRO ALVAREZCPF

LUCIA DE ALMEIDACPF

MARIA TERESA MARQUES FERREIRA MANSOCPF

MARIZA FANTINA ZACHARIASCPF

NANCI LUZ RIBEIRO ALVAREZCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL· OAB SP 102565· CPF 049.***.***-97

Autor:

CLÁUDIO SÉRGIO PONTES· OAB SP 265750· CPF 160.***.***-10

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTINA LUISA KOLLENDER· OAB SP 107329· CPF 142.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA FIRMINO DA SILVA (AGRAVANTE)

10. GUSTAVO ADOLPHO COELHO DE SOUZA (AGRAVANTE)

11. HELENA SCHLITTLER CONTADOR (AGRAVANTE)

12. IVONE NAVARRO SEIDL (AGRAVANTE)

13. JOSE BISPO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

+ 25 outros

Reu

31. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Autor:

CLÁUDIO SÉRGIO PONTES· OAB SP 265750· CPF 160.***.***-10

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

JEFFERSON DIEGO OLIVEIRA DOMINGOS· OAB SP 384834

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Reu:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Reu:

CLÁUDIO SÉRGIO PONTES· OAB SP 265750· CPF 160.***.***-10

Reu:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Reu:

JEFFERSON DIEGO OLIVEIRA DOMINGOS· OAB SP 384834

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

15/08/2014

Valor

R$ 77.050.000,00

Autor

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Em segredo de justiça

Reu

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

BERNARDO VIEIRA KLUPPEL CARRARA· OAB SP 433987· CPF 051.***.***-06

LEONARDO PEREIRA SANTOS COSTA· OAB DF 065489

JULIANA ROCCO NUNES· OAB SP 378477· CPF 339.***.***-81

NATALY KARINA ALVAREZ RIBEIRO· OAB DF 050939

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 1723287/SP (2020/0161413-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: RODOVIAS DAS COLINAS S/A ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639 MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214 JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE - DF025719 ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD - SP107872 EDUARDO CEZAR CHAD - SP286527 NATALY KARINA ALVAREZ RIBEIRO - DF050939 JULIANA ROCCO NUNES - SP378477 LEONARDO PEREIRA SANTOS COSTA - DF065489 BERNARDO VIEIRA K... (21/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

RODOVIAS DAS COLINAS S/A

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

RODOVIAS DAS COLINAS S/A

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 61068/2026 (10/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/07/2020

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Reu

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUCAS LEITE ALVES· OAB SP 329911· CPF 035.***.***-37

Autor:

VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI· OAB DF 0000000· CPF 108.***.***-36

Reu:

JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE· OAB DF 025719· CPF 602.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

EDUARDO CEZAR CHAD· OAB SP 286527· CPF 333.***.***-79

Reu:

NATALY KARINA ALVAREZ RIBEIRO· CPF 035.***.***-33

Reu:

JULIANA ROCCO NUNES· OAB SP 378477· CPF 339.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1033457562014826005320260325131222 (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 77.050.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARTINA LUISA KOLLENDER· OAB SP 107329· CPF 142.***.***-78

Autor:

MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES· CPF 152.***.***-58

Autor:

VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI· OAB DF 0000000· CPF 108.***.***-36

Autor:

LUCAS LEITE ALVES· OAB SP 329911· CPF 035.***.***-37

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Reu:

JULIANA ROCCO NUNES· OAB SP 378477· CPF 339.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (05/06/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODOVIAS DAS COLINAS S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

3. AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA SANTOS COSTA· OAB DF 65489· CPF 031.***.***-50

Autor:

VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI· CPF 108.***.***-36

Autor:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Autor:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 19214· CPF 278.***.***-64

Autor:

JULIANA ROCCO NUNES· OAB SP 378477· CPF 339.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO PEREIRA SANTOS COSTA· OAB DF 65489· CPF 031.***.***-50

Reu:

VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI· CPF 108.***.***-36

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Reu:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 19214· CPF 278.***.***-64

Reu:

JULIANA ROCCO NUNES· OAB SP 378477· CPF 339.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2008

Distribuição

05/08/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SEBASTIAO MAXIMIANO TEIXEIRA

PAULO PINTO FERREIRA LIMACPF

Outros

CAROLINA JIA JIA LIANG· OAB SP 287416· CPF 325.***.***-50

CARLOS ROBERTO GONÇALVES· OAB SP 160278· CPF 066.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SEBASTIAO MAXIMIANO TEIXEIRA

PAULO PINTO FERREIRA LIMACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO PINTO FERREIRA LIMACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARILDA DIAS TEIXEIRACPF

SEBASTIAO MAXIMIANO TEIXEIRACPF

PAULO PINTO FERREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

MARTINA LUISA KOLLENDER· OAB SP 107329· CPF 142.***.***-78

Autor:

CAROLINA JIA JIA LIANG· CPF 325.***.***-50

Reu:

TADEU LAERCIO BERNARDO DA SILVA· CPF 491.***.***-68

Reu:

CARLOS ROBERTO GONCALVES· OAB SP 160278· CPF 066.***.***-22

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1064822552019826005320250401151449 (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA PICARELLI RUSSO· OAB SP 148717· CPF 246.***.***-02

Autor:

JACK IZUMI OKADA· OAB SP 090393· CPF 054.***.***-61

Reu:

MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES· OAB SP 126274· CPF 014.***.***-08

Reu:

MARTINA LUISA KOLLENDER· OAB SP 107329· CPF 142.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA PICARELLI RUSSO· OAB SP 148717· CPF 246.***.***-02

Autor:

JACK IZUMI OKADA· OAB SP 090393· CPF 054.***.***-61

Reu:

MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES· OAB SP 126274· CPF 014.***.***-08

Reu:

MARTINA LUISA KOLLENDER· OAB SP 107329· CPF 142.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 4.592,24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855069/SP (2025/0029489-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: CONDOMINIO FECHADO RESIDENCIAL DINÁ ADVOGADOS: WESLEY FRANCISCO LORENZ - SP204008 RAFAEL DE SOUZA PEDROSA - SP377456 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO - IPESP ADVOGADO: JOSE CARLOS NOVAIS JUNIOR - SP256036 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO FECHADO RESIDENCIAL DINACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY FRANCISCO LORENZ· OAB SP 204008· CPF 198.***.***-40

Autor:

RAFAEL DE SOUZA PEDROSA· CPF 430.***.***-61

Reu:

JOSÉ CARLOS NOVAIS JUNIOR· OAB SP 256036· CPF 032.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO FECHADO RESIDENCIAL DINACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO FECHADO RESIDENCIAL DINACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 4.592,24

Autor

CONDOMINIO FECHADO RESIDENCIAL DINACNPJ

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY FRANCISCO LORENZ· OAB SP 204008· CPF 198.***.***-40

Autor:

RAFAEL DE SOUZA PEDROSA· CPF 430.***.***-61

Reu:

MARTINA LUISA KOLLENDER· OAB SP 107329· CPF 142.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (03/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

CIBELE CARVALHO BRAGACPF

TATIANA PATRICIA DA CUNHA CORREACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CIBELE CARVALHO BRAGA· OAB SP 158044· CPF 055.***.***-32

Autor:

ANELISA MORENO BENTO· OAB SP 401564· CPF 415.***.***-56

Autor:

DULCINEIA NASCIMENTO ZANON TERENCIO· OAB SP 199272· CPF 250.***.***-64

Autor:

RUBENS RODRIGUES FRANCISCO· OAB SP 347767· CPF 013.***.***-67

Autor:

JESSICA BRAGA CARVALHO LUCAS· OAB SP 368971· CPF 417.***.***-12

Reu:

MARTINA LUISA KOLLENDER· OAB SP 107329· CPF 142.***.***-78

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2508502/SP (2023/0426648-4) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: VALDIR ALVES FERREIRA AGRAVANTE: RONALDO LAZZARI AGRAVANTE: RENATA TEIXEIRA BELMONTH AGRAVANTE: MOACIR TEIXEIRA LIMA AGRAVANTE: MARIA ARLINDA ROMANINI AGRAVANTE: MARCELO APARECIDO CANUTO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: LUIZ MALAQUIAS DOS SANTOS AGRAVANTE: JONIE CONSTANTINO GIBBA AGRAVANTE: JOAO CRUZ NUNES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: JAIR PEREIRA DE JESUS AGRAVANTE: HEBER FI... (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CIBELE CARVALHO BRAGACPF

TATIANA PATRICIA DA CUNHA CORREACPF

ALCYDES GOMES FILHOCPF

ALVARO MALAGUTTI JUNIORCPF

ANDRE LUIS ROSSICPF

+ 26 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD. (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIBELE CARVALHO BRAGACPF

TATIANA PATRICIA DA CUNHA CORREACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANELISA MORENO BENTO· OAB SP 401564· CPF 415.***.***-56

Autor:

CIBELE CARVALHO BRAGA· OAB SP 158044· CPF 055.***.***-32

Autor:

RUBENS RODRIGUES FRANCISCO· OAB SP 347767· CPF 013.***.***-67

Autor:

JESSICA BRAGA CARVALHO LUCAS· OAB SP 368971· CPF 417.***.***-12

Autor:

DULCINEIA NASCIMENTO ZANON TERENCIO· OAB SP 199272· CPF 250.***.***-64

Reu:

MARTINA LUISA KOLLENDER· OAB SP 107329· CPF 142.***.***-78

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIBELE CARVALHO BRAGACPF

TATIANA PATRICIA DA CUNHA CORREACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CIBELE CARVALHO BRAGA· OAB SP 158044· CPF 055.***.***-32

Autor:

ANELISA MORENO BENTO· OAB SP 401564· CPF 415.***.***-56

Autor:

DULCINEIA NASCIMENTO ZANON TERENCIO· OAB SP 199272· CPF 250.***.***-64

Autor:

RUBENS RODRIGUES FRANCISCO· OAB SP 347767· CPF 013.***.***-67

Autor:

JESSICA BRAGA CARVALHO LUCAS· OAB SP 368971· CPF 417.***.***-12

Reu:

MARTINA LUISA KOLLENDER· OAB SP 107329· CPF 142.***.***-78

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/04/2023)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauPetição Cível

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE MARIA BARROSCPF

Advogados

Autor:

MARTINA LUISA KOLLENDER· OAB SP 107329· CPF 142.***.***-78

Reu:

LEONARDO SALVADOR PASSAFARO JUNIOR· OAB SP 153681· CPF 061.***.***-92

Reu:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Reu:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Reu:

GILMAR FERREIRA BARBOSA· OAB SP 295669· CPF 039.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2023)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE MARIA BARROSCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES· OAB SP 223813· CPF 152.***.***-58

Reu:

GILMAR FERREIRA BARBOSA· OAB SP 295669· CPF 039.***.***-51

Último movimento: Expedição de Ofício nº 001375/2021-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo via malote com envio de chave de acesso (25/02/2021)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 196.405,41

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

VANDO AMARAL SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

VANDO AMARAL SILVACPF

DANIEL MENDES DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

JORGE KURANAKA· OAB SP 86090· CPF 023.***.***-65

Autor:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Reu:

VANESSA MOTTA TARABAY· OAB SP 205726· CPF 221.***.***-12

Reu:

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS· OAB SP 199495· CPF 257.***.***-89

Reu:

AMANDA DE NARDI DURAN CARBINATTO· OAB SP 332784· CPF 228.***.***-45

Reu:

ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO· OAB SP 181735· CPF 545.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA· OAB SP 300899· CPF 220.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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