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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 1.024.573,50

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Reu

ESTADO DO MATO GROSSO- FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

LARISSA MAGNANICPF

Advogados

Reu:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 009672· CPF 266.***.***-06

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

GERSON FERREIRA PAES· OAB MT 000778

Último movimento: Juntada de Certidão (27/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA MAGNANICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 009672· CPF 266.***.***-06

Autor:

GERSON FERREIRA PAES· CPF 045.***.***-20

Reu:

BRUNO EDUARDO PEREIRA DE SOUZA

Reu:

RAONY CRISTIANO BERTO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (28/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 1.024.573,50

Autor

LARISSA MAGNANICPF

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DO MATO GROSSO- FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 009672· CPF 266.***.***-06

Autor:

MILTON JOSE FERREIRA PAES FARIAS· OAB MT 016318· CPF 850.***.***-72

Autor:

GERSON FERREIRA PAES· CPF 045.***.***-20

Autor:

LUIZ INÁCIO MALLMANN BATISTA· OAB MT 030489· CPF 044.***.***-05

Autor:

DANIEL WINTER· OAB MT 011470· CPF 718.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 3.119,41

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 3.119,41

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

CLAUDIO MIGUEL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LUIZ INACIO MALLMANN BATISTA· OAB MT 30489· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO MIGUEL DE OLIVEIRA

Reu

CLAUDIO MIGUEL DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUIZ INACIO MALLMANN BATISTA· OAB MT 30489· CPF 044.***.***-05

Reu:

LUIZ INACIO MALLMANN BATISTA· OAB MT 30489· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1067110-47.2022.8.11.0001. REQUERENTE: CLAUDIO MIGUEL DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Numero do Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença, em que a parte exequente postula o recebimento dos valores atualizados. O executado, intimado, apresentou concordância. Analisando os autos, verifica-se que o cálculo apresentado está de acordo com... (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO MIGUEL DE OLIVEIRA

Reu

CLAUDIO MIGUEL DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUIZ INACIO MALLMANN BATISTA· OAB MT 30489· CPF 044.***.***-05

Reu:

LUIZ INACIO MALLMANN BATISTA· OAB MT 30489· CPF 044.***.***-05

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 387.688,66

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (17/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO GIANICPF

Reu

EVERALDO MARTINS LOURA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

HELOISA FERNANDES FARIA LIMA· CPF 034.***.***-95

Autor:

FABIO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 28022· CPF 891.***.***-10

Autor:

MILTON JOSE FERREIRA PAES FARIAS· OAB MT 16318· CPF 850.***.***-72

Autor:

LUIZ INACIO MALLMANN BATISTA· OAB MT 30489· CPF 044.***.***-05

Reu:

DEUZANIA MARQUES VILELA ALVES· OAB MT 5177· CPF 415.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 656575/2025 (21/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Correção MonetáriaAção Rescisória

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RONALDO GIANI (AGRAVANTE)

Reu

2. EVERALDO MARTINS LOURA MOREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ INACIO MALLMANN BATISTA· OAB MT 30489· CPF 044.***.***-05

Autor:

FABIO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 28022· CPF 891.***.***-10

Autor:

HELOISA FERNANDES FARIA LIMA· OAB MT 34149

Autor:

DEUZANIA MARQUES VILELA ALVES· OAB MT 5177· CPF 415.***.***-49

Autor:

MILTON JOSE FERREIRA PAES FARIAS· OAB MT 16318· CPF 850.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ INACIO MALLMANN BATISTA· OAB MT 30489· CPF 044.***.***-05

Reu:

FABIO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 28022· CPF 891.***.***-10

Reu:

HELOISA FERNANDES FARIA LIMA· OAB MT 34149

Reu:

DEUZANIA MARQUES VILELA ALVES· OAB MT 5177· CPF 415.***.***-49

Reu:

MILTON JOSE FERREIRA PAES FARIAS· OAB MT 16318· CPF 850.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2862580/MT (2025/0051528-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: RONALDO GIANI ADVOGADOS: LUIZ INÁCIO MALLMANN BATISTA - MT030489O HELOÍSA FERNANDES FARIA LIMA - MT034149O FABIO CARLOS DE OLIVEIRA - MT028022 MILTON JOSE FERREIRA PAES FARIAS - MT016318 AGRAVADO: EVERALDO MARTINS LOURA MOREIRA ADVOGADO: DEUZANIA MARQUES VILELA ALVES - MT005177 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025. (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCIAL DA CRUZ BANDEIRA JUNIORCPF

OTAIR DA CRUZ BANDEIRA NETOCPF

ESPOLIO DE MARCIAL DA CRUZ BANDEIRA

Reu

ERICA SOUZA FIGUEIREDOCPF

VALDIR LEMOS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MILTON JOSE FERREIRA PAES FARIAS· OAB MT 16318· CPF 850.***.***-72

Autor:

FABIANO FARIAS FERREIRA PAES· OAB MT 15021· CPF 705.***.***-20

Autor:

LUIZ INACIO MALLMANN BATISTA· OAB MT 30489· CPF 044.***.***-05

Reu:

MAGNUM MORAES NOGUEIRA· OAB MT 11082· CPF 713.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VALDIR LEMOS BARBOSACPF

ERICA SOUZA FIGUEIREDOCPF

Reu

OTAIR DA CRUZ BANDEIRA NETOCPF

MARCIAL DA CRUZ BANDEIRA JUNIORCPF

ESPOLIO DE MARCIAL DA CRUZ BANDEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE MARCIAL DA CRUZ BANDEIRA

MARCIAL DA CRUZ BANDEIRA JUNIORCPF

OTAIR DA CRUZ BANDEIRA NETOCPF

Reu

ERICA SOUZA FIGUEIREDO

VALDIR LEMOS BARBOSA

Advogados

Autor:

LUIZ INACIO MALLMANN BATISTA· OAB MT 30489· CPF 044.***.***-05

Autor:

FABIANO FARIAS FERREIRA PAES· OAB MT 15021· CPF 705.***.***-20

Autor:

MILTON JOSE FERREIRA PAES FARIAS· OAB MT 16318· CPF 850.***.***-72

Autor:

MAGNUM MORAES NOGUEIRA· OAB MT 11082· CPF 713.***.***-53

Reu:

LUIZ INACIO MALLMANN BATISTA· OAB MT 30489· CPF 044.***.***-05

Reu:

FABIANO FARIAS FERREIRA PAES· OAB MT 15021· CPF 705.***.***-20

Reu:

MILTON JOSE FERREIRA PAES FARIAS· OAB MT 16318· CPF 850.***.***-72

Reu:

MAGNUM MORAES NOGUEIRA· OAB MT 11082· CPF 713.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0002642-10.2017.8.11.0020.. EXEQUENTE: OTAIR DA CRUZ BANDEIRA NETO, MARCIAL DA CRUZ BANDEIRA JUNIOR, ESPOLIO DE MARCIAL DA CRUZ BANDEIRA EXECUTADO: VALDIR LEMOS BARBOSA, ERICA SOUZA FIGUEIREDO Vistos em correição. Chamo o feito à ordem. Analisando detidamente os autos, observa-se que a pretensão deduzida pelos autores foi julgada procedente, no Juízo de 2º Grau, para o... (25/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE MARCIAL DA CRUZ BANDEIRA

MARCIAL DA CRUZ BANDEIRA JUNIORCPF

OTAIR DA CRUZ BANDEIRA NETOCPF

Reu

ERICA SOUZA FIGUEIREDO

VALDIR LEMOS BARBOSA

Advogados

Autor:

LUIZ INACIO MALLMANN BATISTA· OAB MT 30489· CPF 044.***.***-05

Autor:

FABIANO FARIAS FERREIRA PAES· OAB MT 15021· CPF 705.***.***-20

Autor:

MILTON JOSE FERREIRA PAES FARIAS· OAB MT 16318· CPF 850.***.***-72

Autor:

MAGNUM MORAES NOGUEIRA· OAB MT 11082· CPF 713.***.***-53

Reu:

LUIZ INACIO MALLMANN BATISTA· OAB MT 30489· CPF 044.***.***-05

Reu:

FABIANO FARIAS FERREIRA PAES· OAB MT 15021· CPF 705.***.***-20

Reu:

MILTON JOSE FERREIRA PAES FARIAS· OAB MT 16318· CPF 850.***.***-72

Reu:

MAGNUM MORAES NOGUEIRA· OAB MT 11082· CPF 713.***.***-53

Último movimento: Documento (06/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2013

Distribuição

11/09/2013

Valor

R$ 53.244,00

Último movimento: Juntada de Certidão (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 53.244,00

Autor

RICARDO VILELA RODRIGUESCPF

Reu

C. L. GONCALVES DA SILVA LTDACNPJ

ATHENAS RECURSOS HUMANOS LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

EMPRESA ATENA RH SOLUCOES EM RECURSOSOS HUMANOS

Advogados

Autor:

LUIZ INACIO MALLMANN BATISTA· OAB MT 30489· CPF 044.***.***-05

Reu:

VALÉRIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER· OAB MT 4676· CPF 545.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO VILELA RODRIGUES

Reu

EMPRESA ATENA RH SOLUCOES EM RECURSOSOS HUMANOS

Advogados

Autor:

LUIZ INACIO MALLMANN BATISTA· OAB MT 30489· CPF 044.***.***-05

Autor:

VALÉRIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER· OAB MT 4676· CPF 545.***.***-34

Autor:

ARDONIL MANOEL GONZALEZ JUNIOR· OAB MT 13945· CPF 293.***.***-49

Reu:

LUIZ INACIO MALLMANN BATISTA· OAB MT 30489· CPF 044.***.***-05

Reu:

VALÉRIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER· OAB MT 4676· CPF 545.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0038694-78.2013.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: RICARDO VILELA RODRIGUES ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO, EMPRESA ATENA RH SOLUCOES EM RECURSOSOS HUMANOS VISTO. Certificado o trânsito em julgado, constato que as partes foram devidamente intimadas, mas não apresentaram qualquer manifestação nos autos. Diante disso, arquivem-se os... (11/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2013

Distribuição

12/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO VILELA RODRIGUES

Reu

EMPRESA ATENA RH SOLUCOES EM RECURSOSOS HUMANOS

Advogados

Autor:

LUIZ INACIO MALLMANN BATISTA· OAB MT 30489· CPF 044.***.***-05

Autor:

VALÉRIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER· OAB MT 4676· CPF 545.***.***-34

Autor:

ARDONIL MANOEL GONZALEZ JUNIOR· OAB MT 13945· CPF 293.***.***-49

Reu:

LUIZ INACIO MALLMANN BATISTA· OAB MT 30489· CPF 044.***.***-05

Reu:

VALÉRIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER· OAB MT 4676· CPF 545.***.***-34

Último movimento: Documento (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 16.027,72

Autor

CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN - COLEGIO E CURSO MASTER - LTDA - EPPCNPJ

Reu

SANTA RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 10948· CPF 903.***.***-53

Autor:

MARCELLE RAMIRES PINTO COELHO· CPF 693.***.***-87

Outros

MARCELLE RAMIRES PINTO COELHO· OAB MT 9944· CPF 693.***.***-87

LUIZ INACIO MALLMANN BATISTA· OAB MT 30489· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (10/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 2.335.199,89

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FERNANDO RODRIGO SCHREINERCPF

Advogados

Reu:

LUIZ INACIO MALLMANN BATISTA· OAB MT 30489· CPF 044.***.***-05

Reu:

MILTON JOSE FERREIRA PAES FARIAS· OAB MT 16318· CPF 850.***.***-72

Reu:

ALESSANDRA PANIZI SOUZA· OAB MT 6124· CPF 422.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA em 11/02/2026 23:59 (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS

GERSON FERREIRA PAES JUNIORCPF

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DE PESSOAS

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MILTON JOSE FERREIRA PAES FARIAS· OAB MT 16318· CPF 850.***.***-72

Autor:

LUIZ INACIO MALLMANN BATISTA· OAB MT 30489· CPF 044.***.***-05

Reu:

FABIO MARQUES BARBOSA· OAB MT 15340· CPF 816.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2004

Distribuição

05/03/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LAURA BORGES DO NASCIMENTO AFONSO MARQUEZCPF

ANTONIO DO NASCIMENTO AFONSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MILTON JOSE FERREIRA PAES FARIAS· OAB MT 16318· CPF 850.***.***-72

Autor:

LUIZ INACIO MALLMANN BATISTA· OAB MT 30489· CPF 044.***.***-05

Autor:

RAQUEL CRISTINA ROCKEMBACH BLEICH· OAB MT 7655· CPF 830.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO DO NASCIMENTO AFONSO

ANTONIO DO NASCIMENTO AFONSOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ INACIO MALLMANN BATISTA· OAB MT 30489· CPF 044.***.***-05

Reu:

RAQUEL CRISTINA ROCKEMBACH BLEICH· OAB MT 7655· CPF 830.***.***-53

Reu:

MILTON JOSE FERREIRA PAES FARIAS· OAB MT 16318· CPF 850.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 169.271,20

Autor

MARIA DAS GRACAS MARTINS BARROSCPF

Reu

HAMILTAN MARTINS DE BARROSCPF

WILSON JOSE DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ INACIO MALLMANN BATISTA· OAB MT 30489· CPF 044.***.***-05

Autor:

AMABILE PELIZON RESENDE· OAB MT 25662· CPF 033.***.***-07

Autor:

MILTON JOSE FERREIRA PAES FARIAS· OAB MT 16318· CPF 850.***.***-72

Autor:

FABIANO FARIAS FERREIRA PAES· OAB MT 15021· CPF 705.***.***-20

Outros

MAGNUM MORAES NOGUEIRA· OAB MT 11082· CPF 713.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 169.271,20

Autor

WILSON JOSE DE BARROSCPF

HAMILTAN MARTINS DE BARROSCPF

Reu

MARIA DAS GRACAS MARTINS BARROSCPF

HAMILTAN MARTINS DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

MAGNUM MORAES NOGUEIRA· OAB MT 11082· CPF 713.***.***-53

Reu:

LUIZ INACIO MALLMANN BATISTA· OAB MT 30489· CPF 044.***.***-05

Reu:

FABIANO FARIAS FERREIRA PAES· OAB MT 15021· CPF 705.***.***-20

Reu:

MILTON JOSE FERREIRA PAES FARIAS· OAB MT 16318· CPF 850.***.***-72

Reu:

AMABILE PELIZON RESENDE· OAB MT 25662· CPF 033.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/09/2025)

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