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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S A

BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS

Reu

LUIZ ALBERTO DE FREITAS

Outros

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

LUDGERIO JOTTA DA COSTA· OAB RJ 184365· CPF 076.***.***-31

Último movimento: Definitivo (25/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Reu

LUIZ ALBERTO DE FREITAS

Advogados

Autor:

HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES· OAB RJ 151285· CPF 037.***.***-74

Autor:

GABRIEL SIQUEIRA DE FREITAS· OAB ES 31658

Autor:

FABIO CASEMIRO DE CARVALHO· OAB RJ 174478· CPF 120.***.***-63

Reu:

HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES· OAB RJ 151285· CPF 037.***.***-74

Reu:

GABRIEL SIQUEIRA DE FREITAS· OAB ES 31658

Reu:

FABIO CASEMIRO DE CARVALHO· OAB RJ 174478· CPF 120.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES OAB/RJ-151285 APELADO: LUIZ ALBERTO DE FREITAS ADVOGADO: GABRIEL SIQUEIRA DE FREITAS OAB/ES-031658 Relator: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NINTEDANIBE 150 MG. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE OBRIGA... (22/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Reu

LUIZ ALBERTO DE FREITAS

Advogados

Autor:

HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES· OAB RJ 151285· CPF 037.***.***-74

Autor:

GABRIEL SIQUEIRA DE FREITAS· OAB ES 31658

Autor:

FABIO CASEMIRO DE CARVALHO· OAB RJ 174478· CPF 120.***.***-63

Reu:

HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES· OAB RJ 151285· CPF 037.***.***-74

Reu:

GABRIEL SIQUEIRA DE FREITAS· OAB ES 31658

Reu:

FABIO CASEMIRO DE CARVALHO· OAB RJ 174478· CPF 120.***.***-63

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 30.869,74

Autor

LUIZ ALBERTO DE FREITASCPF

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

PATRICIA SANTOS FAGUNDES· OAB RN 15118· CPF 065.***.***-42

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 30.869,74

Autor

LUIZ ALBERTO DE FREITASCPF

Reu

BANCO BMG S.A

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA SANTOS FAGUNDES· OAB RN 15118· CPF 065.***.***-42

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Conclusos para despacho (13/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO DE FREITAS

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

PATRICIA SANTOS FAGUNDES· OAB RN 15118· CPF 065.***.***-42

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

PATRICIA SANTOS FAGUNDES· OAB RN 15118· CPF 065.***.***-42

Último movimento: Definitivo (06/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO DE FREITAS

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

PATRICIA SANTOS FAGUNDES· OAB RN 15118· CPF 065.***.***-42

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

PATRICIA SANTOS FAGUNDES· OAB RN 15118· CPF 065.***.***-42

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 49.090,98

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LUIZ ALBERTO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Autor:

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES· CPF 055.***.***-29

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUDGERIO JOTTA DA COSTA· OAB RJ 184365· CPF 076.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição (10/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LUIZ ALBERTO DE FREITAS

Advogados

Reu:

LUDGERIO JOTTA DA COSTA· OAB RJ 184365· CPF 076.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051407-48.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDES EXECUTADO: LUIZ ALBERTO DE FREITAS ADVOGADO(A): LUDGERIO JOTTA DA COSTA (OAB RJ184365) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 30/07/2025 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial Parcelamento do Débito (31/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ ALBERTO DE FREITAS

Advogados

Reu:

MARITA DE ALMEIDA JUNQUEIRA DE ANDRADE MENDONCA GARCIA· OAB SP 105978· CPF 121.***.***-92

Reu:

FERNANDO TADEU DE FREITAS· OAB SP 113328· CPF 086.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso de Medida Cautelar Cível

Contribuições PrevidenciáriasRecurso de Medida Cautelar Cível

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO DE FREITAS

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUILHERME DE MACEDO SOARES· OAB DF 035220· CPF 732.***.***-91

Reu:

GUILHERME DE MACEDO SOARES· OAB DF 035220· CPF 732.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 99.735,56

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO DE FREITAS PEREGRINOCPF

ANA MARIA BACELAR TEIXEIRACPF

GABRIELA TEIXEIRA PEREGRINOCPF

ELISA TEIXEIRA PEREGRINOCPF

LEONARDO TEIXEIRA PEREGRINOCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Reu:

AMANDA PORCIUNCULA BASTO GOMES SANTOS· OAB PE 35930· CPF 077.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (08/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 1.283,52

Autor

CONDOMINIO RESERVA DE APIPUCOSCNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO DE FREITAS PEREGRINOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE BIASE CABRAL DE SOUZA· OAB PE 23342· CPF 041.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE FREITAS PEREGRINO em 11/02/2025 23:59. (14/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESERVA DE APIPUCOSCNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO DE FREITAS PEREGRINOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE BIASE CABRAL DE SOUZA· OAB PE 23342· CPF 041.***.***-09

Último movimento: Decurso de Prazo (14/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 74.084,76

Autor

LUIZ ALBERTO DE FREITAS PEREGRINOCPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CAVALCANTI AMARANTE· OAB PE 42355· CPF 096.***.***-52

Autor:

ALICE CYSNEIROS BEZERRA CARVALHO OLIVEIRA· OAB PE 53991· CPF 082.***.***-02

Autor:

LUCAS GOUVEA VALENCA DE MELO· OAB PE 37014· CPF 070.***.***-07

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 70.321,98

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO DE FREITAS PEREGRINOCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

PEDRO CAVALCANTI AMARANTE· OAB PE 42355· CPF 096.***.***-52

Reu:

LUCAS GOUVEA VALENCA DE MELO· OAB PE 37014· CPF 070.***.***-07

Reu:

ALICE CYSNEIROS BEZERRA CARVALHO OLIVEIRA· OAB PE 53991· CPF 082.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Virgínio Marques Carneiro Leão (Titular). (Origem:Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (Processos Vinculados - 7CCE-1º)) (24/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 35.462,61

Autor

LUIZ ALBERTO DE FREITAS PEREGRINOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

LUCAS GOUVEA VALENCA DE MELO· OAB PE 37014· CPF 070.***.***-07

PEDRO CAVALCANTI AMARANTE· OAB PE 42355· CPF 096.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO DE FREITAS PEREGRINOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CAVALCANTI AMARANTE· OAB PE 42355· CPF 096.***.***-52

Autor:

LUCAS GOUVEA VALENCA DE MELO· OAB PE 37014· CPF 070.***.***-07

Reu:

MARCELO KOSMINSKY· CPF 073.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos - PRES -> PETR03 (27/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 35.462,61

Autor

LUIZ ALBERTO DE FREITAS PEREGRINOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CAVALCANTI AMARANTE· OAB PE 42355· CPF 096.***.***-52

Autor:

LUCAS GOUVEA VALENCA DE MELO· OAB PE 37014· CPF 070.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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