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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LUIZ ALBERTO SOARES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

THIAGO CESAR TINOCO OLIVEIRA DE VASCONCELOS· OAB RN 10451· CPF 058.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (21/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (08/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO SOARES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (03/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

LUIZ ALBERTO SOARES DA SILVACPF

Reu

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

LUIZ ALBERTO SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RJ 152026· CPF 102.***.***-06

Autor:

RAYNARA PEREIRA CORTEZ DIAS· OAB RN 19446· CPF 016.***.***-50

Autor:

WENDELL DA SILVA MEDEIROS· OAB RN 20500· CPF 120.***.***-21

Autor:

DANIELE SOARES ALEXANDRE· OAB RN 12500· CPF 050.***.***-45

Reu:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RJ 152026· CPF 102.***.***-06

Reu:

RAYNARA PEREIRA CORTEZ DIAS· OAB RN 19446· CPF 016.***.***-50

Reu:

WENDELL DA SILVA MEDEIROS· OAB RN 20500· CPF 120.***.***-21

Reu:

DANIELE SOARES ALEXANDRE· OAB RN 12500· CPF 050.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão (22/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

LUIZ CORDEIRO DOS REIS FILHOCPF

LUIZ SILVERIO DE MEDEIROS COUTOCPF

JOSMAR CUNHACPF

JUSSARA MARIA PINHEIRO GOUVEIACPF

LEONARDO CANDIDO DE ARAUJOCPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 3419· CPF 585.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENESCPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 3419· CPF 585.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSMAR CUNHA, JURANDI CARDOSO DE MEDEIROS, LEONARDO CANDIDO DE ARAUJO, LUIZ ALBERTO SOARES DA SILVA, LUIZ CORDEIRO DOS REIS FILHO, LUIZ GONZAGA FREIRE, LUIZ RODRIGUES ALVES, LUIZ SILVERIO DE MEDEIROS COUTO, LUIZA BARBOSA SANTOS DE SOUZA, JUSSARA MARIA PINHEIRO GOUVEIA EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 4º do Provimento nº 10/2005, da Correged... (06/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

EDSON RICARDO DE FARIAS ZUMBACPF

FRANCISCO CANINDE DE AZEVEDOCPF

RAQUEL RIBEIRO BARBOSACPF

MARCOS AURELIO VARELA DE SOUZACPF

NEIDE PEREIRA SOARES DE ALCANTARACPF

+ 4 outros

Reu

LUIZ ALBERTO SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 5978· CPF 032.***.***-22

Autor:

SAIRE BEZERRA ASSEN SANTIAGO· OAB RN 5880· CPF 009.***.***-95

Autor:

EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE· OAB RN 1476· CPF 098.***.***-20

Autor:

FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 4030· CPF 878.***.***-04

Autor:

JOAO HENRIQUE MEDEIROS DO NASCIMENTO· OAB RN 13423· CPF 074.***.***-48

Reu:

ELIGIO ALVES DANTAS JUNIOR· OAB RN 16718· CPF 105.***.***-40

Reu:

FERNANDA LORENA DE ARAUJO E SILVA· OAB RN 16810· CPF 073.***.***-09

Reu:

MARIA ALICE LIMA FILGUEIRA· OAB RN 17067· CPF 066.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ZULMIRA MACIELLY GOMES SILVACPF

CLAUDIA SIMONE FELIPECPF

NEIDE PEREIRA SOARES DE ALCANTARACPF

MARIA LIDIA DE ARAUJOCPF

MARCOS AURELIO VARELA DE SOUZACPF

+ 3 outros

Reu

LUIZ ALBERTO SOARES DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (06/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 47.917,97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

14/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

GENEZIO JOSE SOARES

JOSE CARLOS SOARES

LUIZ ALBERTO SOARES

Reu

OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogados

Autor:

JOAO AMERICO PINHEIRO MARTINS· OAB DF 10434· CPF 539.***.***-91

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Autor:

ANA LUISA FERNANDES PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 26088· CPF 004.***.***-05

Reu:

JOAO AMERICO PINHEIRO MARTINS· OAB DF 10434· CPF 539.***.***-91

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Reu:

ANA LUISA FERNANDES PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 26088· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0059426-90.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: GENEZIO JOSE SOARES, JOSE CARLOS SOARES, LUIZ ALBERTO SOARES EXECUTADO: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, fica intimada a parte autora a comprovar a habilitação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. BRASÍLIA, DF, 16 de junho de 2026 09:06:26. DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria Poder Judiciári... (17/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 17.617,50

Autor

SELMA MIRIANA DIAS DE ANDRADE OLIVEIRA

Reu

MARILUZA MELO FILIZZOLA

MARILUCIA MELO MEIRELES

ESPOLIO JOSE DILERMANDO MEIRELES

ESPOLIO DE RACHEL PIMENTEL BARBOSA

ROGERIO COSTA MEIRELES

+ 5 outros

Outros

LARISSA COSTA COELHO CARDINS· OAB GO 58387· CPF 040.***.***-03

ARTHUR ANDERSON JÃCOME LOPES· OAB GO 51847

Último movimento: Intimação Efetivada (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

LUIZ ALBERTO SOARES

Reu

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO· OAB PB 7964· CPF 675.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

LUIZ ALBERTO SOARES

Reu

FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETOCPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO· OAB PB 7964· CPF 675.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de informações prestadas (08/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO SOARES

Reu

SIMONE GOMES LOPES

Outros

JEFERSON DA CONCEICAO AMARAL· OAB RJ 210268· CPF 078.***.***-44

YASMINE MARINS COSTA· OAB RJ 243131· CPF 169.***.***-82

Último movimento: Definitivo (27/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PerseguiçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE GOMES LOPES

Reu

LUIZ ALBERTO SOARES

Advogados

Autor:

YASMINE MARINS COSTA· OAB RJ 243131· CPF 169.***.***-82

Autor:

JEFERSON DA CONCEICAO AMARAL· OAB RJ 210268· CPF 078.***.***-44

Reu:

YASMINE MARINS COSTA· OAB RJ 243131· CPF 169.***.***-82

Reu:

JEFERSON DA CONCEICAO AMARAL· OAB RJ 210268· CPF 078.***.***-44

Último movimento: Definitivo (27/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO J. SAFRA S.A

Reu

LUIZ ALBERTO SOARES

Advogados

Autor:

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES· OAB MG 91045· CPF 012.***.***-82

Reu:

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES· OAB MG 91045· CPF 012.***.***-82

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2023

Distribuição

11/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO ADAIL ACOSTA BUENOCPF

CARLOS ALBERTO MADUREIRA BARROSCPF

JOSE LUIZ MARINHOCPF

JOSUE VALPIRES DE BRITTO JESUSCPF

LUIZ ALBERTO SOARES

+ 5 outros

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

MOISES GARCEZ DE SOUZA FONSECA· OAB RS 092136· CPF 011.***.***-00

Reu:

JALUSA LEMOS BARAO· OAB RS 050195· CPF 885.***.***-20

Reu:

MARCELO LEMOS BARAO· OAB RS 042209· CPF 726.***.***-68

Reu:

JOSÉ CLOISTER HEBERLE PEREIRA· OAB RS 035128· CPF 324.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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