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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

237 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RIUEVERTON ALEX SANDER SOUZA VEIGACPF

Reu

ALFREDO LUIZ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE MACEDO RAMOS· OAB PR 24537· CPF 709.***.***-87

Autor:

RODRIGO REPP· OAB PR 55304· CPF 052.***.***-93

Reu:

CARLOS EDUARDO DE MACEDO RAMOS· OAB PR 24537· CPF 709.***.***-87

Reu:

RODRIGO REPP· OAB PR 55304· CPF 052.***.***-93

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RIUEVERTON ALEX SANDER SOUZA VEIGACPF

Reu

ALFREDO LUIZ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE MACEDO RAMOS· OAB PR 24537· CPF 709.***.***-87

Autor:

RODRIGO REPP· OAB PR 55304· CPF 052.***.***-93

Reu:

CARLOS EDUARDO DE MACEDO RAMOS· OAB PR 24537· CPF 709.***.***-87

Reu:

RODRIGO REPP· OAB PR 55304· CPF 052.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 363) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (15/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 25/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi. (16/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2008

Distribuição

08/04/2008

Valor

R$ 1.744.020,33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2185525/SP (2024/0457165-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: CERAMICA VERO LTDA OUTRO NOME: FILTROS SALUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: ALFREDO LUIZ KUGELMAS - SP015335 ANA LUÍSA PORTO BORGES - SP135447 INTERESSADO: BANCO BRADESCO S/A DECISÃO Trata-se de recurso especial, manejado pela Fazenda Nacional, com base no art. 105, III, a e c da CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Esta... (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

26/08/2011

Valor

R$ 1.744.020,33

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CERAMICA VERO LTDACNPJ

FILTROS SALUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

DACIER MARTINS DE ALMEIDA· CPF 205.***.***-73

Reu:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 015335· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Prazo (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2026

Distribuição

26/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

26/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JUNG WHA LIM· CPF 011.***.***-41

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CERAMICA VERO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

29/11/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO SOUZA DOS SANTOS

Reu

INDUSTRIA DE BISCOITOS MIRUS LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 242259· CPF 114.***.***-98

Autor:

ANDRE MARTINS DE SIQUEIRA· OAB SP 273285· CPF 307.***.***-56

Autor:

MARIANO DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 031509· CPF 570.***.***-53

Reu:

JOSÉ CARLOS PELAES LEATI· OAB SP 117109· CPF 109.***.***-75

Outros

ELISANGELA MACHADO ROVITO· OAB SP 261898· CPF 179.***.***-07

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 015335· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO LUIZ KUGELMASCPF

INDUSTRIA DE BISCOITOS MIRUS LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO SOUZA DOS SANTOSCPF

THIAGO FERNANDES PASCOAL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 015335· CPF 001.***.***-00

Autor:

JOSE CARLOS PELAES LEATI· OAB SP 117109· CPF 109.***.***-75

Reu:

ALEXANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 242259· CPF 114.***.***-98

Reu:

MARIANO DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 031509· CPF 570.***.***-53

Reu:

ANDRE MARTINS DE SIQUEIRA· OAB SP 273285· CPF 307.***.***-56

Reu:

ELISANGELA MACHADO ROVITO· CPF 179.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO LUIZ KUGELMASCPF

INDUSTRIA DE BISCOITO MIRUS LTDA

Reu

CARLOS ALBERTO SOUZA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 015335· CPF 001.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 242259· CPF 114.***.***-98

Reu:

ANDRE MARTINS DE SIQUEIRA· OAB SP 273285· CPF 307.***.***-56

Reu:

MARIANO DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 031509· CPF 570.***.***-53

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE BISCOITO MIRUS LTDA

Reu

CARLOS ALBERTO SOUZA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 015335· CPF 001.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 242259· CPF 114.***.***-98

Reu:

ANDRE MARTINS DE SIQUEIRA· OAB SP 273285· CPF 307.***.***-56

Reu:

MARIANO DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 031509· CPF 570.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO SOUZA DOS SANTOS

Reu

ALFREDO KUGELMAS

INDúSTRIA DE BISCOITOS MIRUS LTDA.

Advogados

Autor:

MARIANO DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 31509· CPF 570.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 242259· CPF 114.***.***-98

Autor:

JOSÉ CARLOS PELAES LEATI· OAB SP 117109· CPF 109.***.***-75

Autor:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 15335· CPF 001.***.***-00

Autor:

ANDRE MARTINS DE SIQUEIRA· OAB SP 273285· CPF 307.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANO DE SIQUEIRA NETO· OAB SP 31509· CPF 570.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 242259· CPF 114.***.***-98

Reu:

JOSÉ CARLOS PELAES LEATI· OAB SP 117109· CPF 109.***.***-75

Reu:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 15335· CPF 001.***.***-00

Reu:

ANDRE MARTINS DE SIQUEIRA· OAB SP 273285· CPF 307.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0077479-02.2019.8.26.0100 (processo principal 0139614-12.2003.8.26.0100) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Recuperação judicial e Falência - Carlos Alberto Souza dos Santos - Indústria de Biscoitos Mirus Ltda. - Alfredo Kugelmas - Vistos. Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que informe o montante atualmente depositado na falência do processo número 139614-12.2003.8.26.0100. Serve a... (08/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 1.071.184,39

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SOFISA SACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE PROL EDITORA GRAFICACNPJ

Advogados

Autor:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Autor:

VINICIUS MARIN CANCIAN· CPF 392.***.***-36

Reu:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 015335· CPF 001.***.***-00

Reu:

ANA LUISA PORTO BORGES· OAB SP 135447· CPF 122.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SOFISA SACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE PROL EDITORA GRAFICACNPJ

EDUARDO MARTINS DE CARVALHO FILHOCPF

Advogados

Autor:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Reu:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 015335· CPF 001.***.***-00

Reu:

MILTON DE ANDRADE RODRIGUES· OAB SP 096231· CPF 893.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MENEDIN INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS DE SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

O JUIZO

Advogados

Autor:

ZIZA DE PAULA OLMEDILA· OAB SP 232384· CPF 277.***.***-16

Autor:

CARLOS ALBERTO CASSEB· OAB SP 084235· CPF 033.***.***-28

Outros

GIOVANNA GOTTARDI CASSEB· OAB SP 434690· CPF 403.***.***-06

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MENEDIN INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS DE SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

NAO CONSTA

Advogados

Autor:

ZIZA DE PAULA OLMEDILA· OAB SP 232384· CPF 277.***.***-16

Autor:

GIOVANNA GOTTARDI CASSEB· OAB SP 434690· CPF 403.***.***-06

Autor:

CARLOS ALBERTO CASSEB· OAB SP 084235· CPF 033.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MENEDIN INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS DE SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

O JUIZO

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO CASSEB· OAB SP 084235· CPF 033.***.***-28

Autor:

ZIZA DE PAULA OLMEDILA· OAB SP 232384· CPF 277.***.***-16

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 94.356,72

Autor

IND. E COM. ALIMENTOS ESPERANCA LTDA MECNPJ

Reu

PRODUTORA DE CHARQUE TROPICAL LTDACNPJ

Outros

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 015335· CPF 001.***.***-00

GASPAR OSVALDO DA SILVEIRA NETO· OAB SP 289181· CPF 274.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IND. E COM. ALIMENTOS ESPERANCA LTDA MECNPJ

Reu

PRODUTORA DE CHARQUE TROPICAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GASPAR OSVALDO DA SILVEIRA NETO· OAB SP 289181· CPF 274.***.***-75

Reu:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 015335· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IND. E COM. ALIMENTOS ESPERANCA LTDA MECNPJ

Reu

PRODUTORA DE CHARQUE TROPICAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 94.356,72

Autor

IND. E COM. ALIMENTOS ESPERANCA LTDA MECNPJ

Reu

PRODUTORA DE CHARQUE TROPICAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GASPAR OSVALDO DA SILVEIRA NETO· OAB SP 289181· CPF 274.***.***-75

Reu:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 015335· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 38.571.110,49

Autor

MASSA FALIDA DE PROL EDITORA GRAFICA LTDA.CNPJ

MASSA FALIDA DE EDUARDO MARTINS DE CARVALHO FILHO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 015335· CPF 001.***.***-00

Reu:

JOSE EDUARDO CASTRO SILVEIRA· CPF 294.***.***-98

Outros

IGOR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 319115· CPF 186.***.***-84

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 017844· CPF 711.***.***-34

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE PROL EDITORA GRAFICA LTDA.CNPJ

EDUARDO MARTINS DE CARVALHO FILHO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE EDUARDO MARTINS DE CARVALHO FILHO

MASSA FALIDA DE PROL EDITORA GRAFICA LTDA.CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 015335· CPF 001.***.***-00

Reu:

JOSE EDUARDO CASTRO SILVEIRA· CPF 294.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AGRAVANTE)

2. EDUARDO MARTINS DE CARVALHO FILHO (AGRAVANTE)

4. 2R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO)

Reu

3. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IGOR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 319115· CPF 186.***.***-84

Autor:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 015335· CPF 001.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

Autor:

SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 017844· CPF 711.***.***-34

Reu:

IGOR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 319115· CPF 186.***.***-84

Reu:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 015335· CPF 001.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

Reu:

SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 017844· CPF 711.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 148.366,42

Autor

JAIME WILSON PISTILLICPF

MARIA DA CONCEICAO BARRETO PISTILICPF

Reu

ENCO ZOLCSAK EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Outros

PAULO SÉRGIO DE TOLEDO· OAB SP 248912

LUIZ RODOLFO CABRAL· OAB SP 168499· CPF 183.***.***-93

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 015335· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO BARRETO PISTILICPF

JAIME WILSON PISTILLICPF

Reu

ENCO ZOLCSAK EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 148.366,42

Autor

JAIME WILSON PISTILLICPF

MARIA DA CONCEICAO BARRETO PISTILICPF

Reu

ENCO ZOLCSAK EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ RODOLFO CABRAL· OAB SP 168499· CPF 183.***.***-93

Autor:

PAULO SERGIO DE TOLEDO· CPF 223.***.***-18

Reu:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 015335· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 638.098,19

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TOJO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Reu:

WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU· OAB SP 043338· CPF 571.***.***-53

Reu:

BRUNO GALVAO SOUZA PINTO REZENDE

Reu:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 015335· CPF 001.***.***-00

Outros

JOÃO PAULO DOMINGUEZ OLIVEIRA· OAB SP 168210· CPF 271.***.***-50

Último movimento: Mudança de Magistrado (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TOJO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Reu:

JOAO PAULO DOMINGUEZ OLIVEIRA· CPF 271.***.***-50

Reu:

WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU· OAB SP 043338· CPF 571.***.***-53

Reu:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 015335· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 638.098,19

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

TOJO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

Reu

TOJO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE CASTANHO DE GOUVEIA LIMA· CPF 219.***.***-59

Autor:

WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU· OAB SP 043338· CPF 571.***.***-53

Autor:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 015335· CPF 001.***.***-00

Autor:

JOAO PAULO DOMINGUEZ OLIVEIRA· CPF 271.***.***-50

Reu:

WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU· OAB SP 043338· CPF 571.***.***-53

Reu:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 015335· CPF 001.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO DOMINGUEZ OLIVEIRA· CPF 271.***.***-50

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Reu

TOJO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE CASTANHO DE GOUVEIA LIMA

Reu:

WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU· OAB SP 043338· CPF 571.***.***-53

Reu:

JOAO PAULO DOMINGUEZ OLIVEIRA· CPF 271.***.***-50

Reu:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 015335· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 638.098,19

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Reu

TOJO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE CASTANHO DE GOUVEIA LIMA

Reu:

WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU· OAB SP 043338· CPF 571.***.***-53

Reu:

JOAO PAULO DOMINGUEZ OLIVEIRA· CPF 271.***.***-50

Reu:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 015335· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2193836/SP (2025/0022817-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ASBAHR & PAZELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS PAZELLI JÚNIOR - SP144082 RODRIGO LUTERO ASBAHR - SP309509 EMBARGADO: BADRA S/A - FALIDO EMBARGADO: BADRA S/A ADVOGADOS: ALFREDO LUIZ KUGELMAS - SP015335 ANA LUÍSA PORTO BORGES - SP135447 INTERESSADO: ALFREDO LUIZ KUGELMAS INTERESSADO: MAURO DA CRUZ INTERESSADO: SÉRGIO VILLA NOVA DE FREITAS INTERESSADO: FERNAN... (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASBAHR & PAZELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

BADRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS PAZELLI JÚNIOR· OAB SP 144082· CPF 095.***.***-81

Autor:

RODRIGO LUTERO ASBAHR· OAB SP 309509· CPF 368.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 140511/2026 (23/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/07/2025)

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