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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2006

Distribuição

13/06/2006

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor (28/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2009

Distribuição

17/08/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MUNICIPIO DE RINOPOLISCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MUNICIPIO DE RINOPOLISCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

Reu:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/05/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2011

Distribuição

06/07/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RINOPOLISCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2013

Distribuição

03/08/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MUNICIPIO DE RINOPOLISCNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022017406 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TUPÃ >22ªSSJ>SP (07/07/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 76.000,00

Autor

ELISANGELA CRISTINA BEZERRA NOGUEIRACPF

ELIZANDRA JOSIANE ZAMBOMCPF

Reu

MUNICIPIO DE RINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA PENIANI DE OLIVEIRA TACAHASHI· OAB SP 262099· CPF 306.***.***-02

Reu:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

Outros

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RINOPOLIS

Reu

ELISANGELA CRISTINA BEZERRA NOGUEIRACPF

ELIZANDRA JOSIANE ZAMBOMCPF

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA· CPF 277.***.***-84

Reu:

LUANA PENIANI DE OLIVEIRA TACAHASHI· OAB SP 262099· CPF 306.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1003267892023826063720250328153158 (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 76.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RINOPOLISCNPJ

Reu

ELISANGELA CRISTINA BEZERRA NOGUEIRACPF

ELIZANDRA JOSIANE ZAMBOMCPF

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA· CPF 277.***.***-84

Reu:

LUANA PENIANI DE OLIVEIRA TACAHASHI· OAB SP 262099· CPF 306.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 2.064,02

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RINOPOLIS

Reu

MARIA IGNEZ XAVIER RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Taxa de Coleta de LixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE RINÓPOLIS (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA IGNEZ XAVIER RIBEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB DF · CPF 258.***.***-96

Autor:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB DF · CPF 258.***.***-96

Reu:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2793692/SP (2024/0422540-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE RINÓPOLIS ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO - SP164185 AGRAVADO: MARIA IGNEZ XAVIER RIBEIRO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024. (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FAZSSA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RINOPOLISCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE RINOPOLIS SP

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Reu:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

SUZANNE DE ANDRADE RODRIGUES· OAB SP 365299

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867638/SP (2025/0064631-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAZSSA AGROPECUARIA LTDA ADVOGADOS: LUIZ PAULO JORGE GOMES - SP188761 JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR - SP247200 SUZANNE DE ANDRADE RODRIGUES - SP365299 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RINÓPOLIS ADVOGADO: MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA - SP219211 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FAZSSA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Autor:

SUZANNE DE ANDRADE RODRIGUES· CPF 377.***.***-31

Reu:

MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA· CPF 277.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZSSA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RINOPOLIS

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Autor:

SUZANNE DE ANDRADE RODRIGUES· CPF 377.***.***-31

Reu:

MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA· CPF 277.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000562212023826063720251126160249 (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZSSA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

SUZANNE DE ANDRADE RODRIGUES· CPF 377.***.***-31

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Reu:

MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA· CPF 277.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZSSA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RINOPOLISCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2024)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

12/04/2007

Distribuição

12/04/2007

Valor

R$ 21.100,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DR. MÁRCIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA· OAB SP 219211· CPF 277.***.***-84

DR. ADEMAR PINHEIRO SANCHES· OAB SP 36930· CPF 407.***.***-87

DR. OSMAR JOSÉ FACIN· OAB SP 59380· CPF 396.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Segunda Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 30/04/2025 e encerramento 09/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação... (07/04/2025)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauClasse não informada

Litigância de Má FéPenalidades ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/08/2011

Distribuição

27/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ELENICE ALMEIDA DA SILVA

Reu

CENTRO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RINÓPOLIS

MUNICÍPIO DE RINÓPOLIS

Advogados

Autor:

DR. OSMAR JOSÉ FACIN· OAB SP 59380· CPF 396.***.***-00

Autor:

DR. ADEMAR PINHEIRO SANCHES· OAB SP 36930· CPF 407.***.***-87

Autor:

DR. MÁRCIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA· OAB SP 219211· CPF 277.***.***-84

Reu:

DR. OSMAR JOSÉ FACIN· OAB SP 59380· CPF 396.***.***-00

Reu:

DR. ADEMAR PINHEIRO SANCHES· OAB SP 36930· CPF 407.***.***-87

Reu:

DR. MÁRCIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA· OAB SP 219211· CPF 277.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/08/2011

Distribuição

27/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ELENICE ALMEIDA DA SILVA

Reu

CENTRO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RINÓPOLIS

MUNICÍPIO DE RINÓPOLIS

Advogados

Autor:

DR. OSMAR JOSÉ FACIN· OAB SP 59380· CPF 396.***.***-00

Autor:

DR. ADEMAR PINHEIRO SANCHES· OAB SP 36930· CPF 407.***.***-87

Autor:

DR. MÁRCIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA· OAB SP 219211· CPF 277.***.***-84

Reu:

DR. OSMAR JOSÉ FACIN· OAB SP 59380· CPF 396.***.***-00

Reu:

DR. ADEMAR PINHEIRO SANCHES· OAB SP 36930· CPF 407.***.***-87

Reu:

DR. MÁRCIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA· OAB SP 219211· CPF 277.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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