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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Turno Ininterrupto de RevezamentoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ AMAURICPF

RICHARD CLASER CARPESCPF

ROBERTO MORETTI SOBRINHOCPF

Reu

PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

ROSSANA MARIA LOPES BRACK· OAB RS 17125· CPF 491.***.***-34

Autor:

BRUNO JULIO KAHLE FILHO· OAB RS 21053· CPF 409.***.***-72

Autor:

GUSTAVO JUCHEM· OAB RS 34421· CPF 539.***.***-49

Autor:

DRA. NATHÁLIA HOUWES DE ANDRADE· OAB RS 99284· CPF 021.***.***-45

Reu:

ROSSANA MARIA LOPES BRACK· OAB RS 17125· CPF 491.***.***-34

Reu:

BRUNO JULIO KAHLE FILHO· OAB RS 21053· CPF 409.***.***-72

Reu:

GUSTAVO JUCHEM· OAB RS 34421· CPF 539.***.***-49

Reu:

DRA. NATHÁLIA HOUWES DE ANDRADE· OAB RS 99284· CPF 021.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB SP 363285· CPF 107.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0050998952016813002620250625114726 (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB MG 153413· CPF 107.***.***-76

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB MG 153413· CPF 107.***.***-76

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ZAVANIN MENDES

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB MG 153413· CPF 107.***.***-76

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ZAVANIN MENDES

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB MG 153413· CPF 107.***.***-76

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON DANILO BINELI

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEONARDO TEMISTOCLES NOGUEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (08/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON DANILO BINELI

ROGERIO FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEONARDO TEMISTOCLES NOGUEIRA

Autor:

ROGERIO ZAVANIN MENDES

Autor:

FERNANDO FERNANDES

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB MG 153413· CPF 107.***.***-76

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO BARBOSA CHIODETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB SP 363285· CPF 107.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO BARBOSA CHIODETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB SP 363285· CPF 107.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2858983/MG (2025/0036163-8) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: VICENTE MACHADO DIAS - MG130315 AGRAVANTE: OTAVIO HENRIQUE PEREIRA ADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CHIODETO - MG153413 AGRAVANTE: ALISSON RAMOS AUGUSTO ADVOGADOS: RODRIGO MUTERLE RIBEIRO - MG150662 MATHEUS HENRIQUE SASSERON - MG150496 AGRAVANTE: OTAVIO AUGUSTO MIRA ADVOGADOS: RODRIGO MUTERLE RIBEIRO - MG150662 MATHEUS HENRIQUE SASSERON - MG1... (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOSCPF

OTAVIO HENRIQUE PEREIRACPF

ALISSON RAMOS AUGUSTOCPF

OTAVIO AUGUSTO MIRACPF

VALDNEI GONZAGA BATISTA

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VICENTE MACHADO DIAS· CPF 953.***.***-04

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB SP 363285· CPF 107.***.***-76

Autor:

RODRIGO MUTERLE RIBEIRO· OAB MG 150662· CPF 050.***.***-56

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON· OAB MG 150496· CPF 110.***.***-00

Autor:

ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA· OAB SP 225178· CPF 277.***.***-13

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 506247/2026 (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB SP 363285

Autor:

VICENTE MACHADO DIAS

Último movimento: Recebidos os autos (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GONZAGA BATISTACPF

VALDINEI GONZAGA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CERINO DA FONSECA

Autor:

VICTOR ALVES ANDRADE

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (21/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GONZAGA BATISTACPF

VALDINEI GONZAGA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR ALVES ANDRADE

Autor:

ANDRE LUIS CERINO DA FONSECA

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (21/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON RAMOS AUGUSTOCPF

OTAVIO AUGUSTO MIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO

GABRIEL SANTOS BILLE

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON RAMOS AUGUSTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO AUGUSTO MIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO HENRIQUE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ZAVANIN MENDES

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB SP 363285

Último movimento: Expedição de (09/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO AUGUSTO MIRACPF

MAURICIO DA SILVA ARLOTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON

Autor:

RODRIGO MUTERLE RIBEIRO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO

LEONARDO ACACIO ALCANTARACPF

MAURICIO DA SILVA ARLOTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI

Autor:

ACACIO DONIZETE BENTO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON RAMOS AUGUSTOCPF

OTAVIO AUGUSTO MIRACPF

MAURICIO DA SILVA ARLOTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON

Autor:

RODRIGO MUTERLE RIBEIRO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO HENRIQUE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ZAVANIN MENDES

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB SP 363285

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON RAMOS AUGUSTOCPF

MAURICIO DA SILVA ARLOTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON

Autor:

RODRIGO MUTERLE RIBEIRO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GONZAGA BATISTACPF

VALDINEI GONZAGA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR ALVES ANDRADE

Autor:

AMANDA BORGES MARUYAMA

Autor:

ANDRE LUIS CERINO DA FONSECA

Autor:

GABRIEL VINICIUS DUCATTI DE TOLEDO

Autor:

THIAGO FELICIO DE OLIVEIRA LIMA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GONZAGA BATISTACPF

VALDINEI GONZAGA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR ALVES ANDRADE

Autor:

ANDRE LUIS CERINO DA FONSECA

Autor:

GABRIEL VINICIUS DUCATTI DE TOLEDO

Autor:

THIAGO FELICIO DE OLIVEIRA LIMA

Autor:

AMANDA BORGES MARUYAMA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOSCPF

MAURICIO DA SILVA ARLOTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB SP 363285

Autor:

VICENTE MACHADO DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE SOUZA MARINS

MAURICIO DA SILVA ARLOTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO AUGUSTO MIRACPF

CARLOS ALBERTO DOS SANTOSCPF

JONES DE SOUZA PEREIRA

FERNANDO ALMEIDA SILVA

ALISSON RAMOS AUGUSTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MUTERLE RIBEIRO

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB SP 363285

Autor:

THIAGO MOIA TORRES

Autor:

FABIANA DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (20/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL - SR/PF/SP

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

RODRIGO DIOGO BERGAMINCPF

GEFERSON HENRIQUE APARECIDO PAULINOCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO MUTERLE RIBEIRO· OAB MG 150662· CPF 050.***.***-56

Reu:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON· OAB MG 150496· CPF 110.***.***-00

Reu:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB SP 363285· CPF 107.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DIOGO BERGAMINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

RODRIGO MUTERLE RIBEIRO· OAB MG 150662· CPF 050.***.***-56

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON· OAB MG 150496· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000944512018403614320250616045633 (16/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DIOGO BERGAMINCPF

GEFERSON HENRIQUE APARECIDO PAULINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON· OAB MG 150496· CPF 110.***.***-00

Autor:

RODRIGO MUTERLE RIBEIRO· OAB MG 150662· CPF 050.***.***-56

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB SP 363285· CPF 107.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DIEGO HENRIQUE SOUZA DA SILVA

ANDERSON RIBEIRO TEIXEIRA DA SILVA

RODOLFO DIOGO BERGAMIN

Advogados

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB SP 363285

Reu:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB SP 363285

Reu:

ROGERIO ZAVANIN MENDES· OAB MG 201326· CPF 119.***.***-38

Reu:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB SP 363285· CPF 107.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO DIOGO BERGAMINCPF

ANDERSON RIBEIRO TEIXEIRA DA SILVACPF

DIEGO HENRIQUE SOUZA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500113872019826062320250320111432 (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON RIBEIRO TEIXEIRA DA SILVA

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} (14/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON RIBEIRO TEIXEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ROGERIO ZAVANIN MENDES· OAB MG 201326· CPF 119.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO HENRIQUE SOUZA DA SILVA

RODOLFO DIOGO BERGAMIN

ANDERSON RIBEIRO TEIXEIRA DA SILVA

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB SP 363285· CPF 107.***.***-76

Autor:

ROGERIO ZAVANIN MENDES· OAB MG 201326· CPF 119.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO HENRIQUE SOUZA DA SILVA

ANDERSON RIBEIRO TEIXEIRA DA SILVA

RODOLFO DIOGO BERGAMIN

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB SP 363285· CPF 107.***.***-76

Autor:

ROGERIO ZAVANIN MENDES· OAB MG 201326· CPF 119.***.***-38

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

THALES FELIPE DA COSTACPF

ANDREI SANDOVAL DE FARIACPF

Advogados

Reu:

LUCIANE CAROLINA ROSA DA COSTA· OAB SP 339096· CPF 080.***.***-69

Reu:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB MG 153413· CPF 107.***.***-76

Outros

GUSTAVO CARVALHO COSTA· OAB MG 157

MAURO HENRIQUE SILVA· OAB MG 79129

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/05/2013

Distribuição

22/05/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (02/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 31.933,83

Autor

DAYNE ANDRE STIVANINCPF

Reu

EUSEBIO DE CASSIO PASTRECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB MG 153413· CPF 107.***.***-76

Autor:

CEZAR AUGUSTO RANZANI· OAB MG 156409· CPF 077.***.***-70

Autor:

JOAO LUIZ RANZANI· OAB MG 70312· CPF 440.***.***-49

Reu:

JULIO CEZAR BRAZ PASTRE· OAB MG 102805· CPF 013.***.***-81

Outros

MATHEUS HENRIQUE SASSERON· OAB MG 150496· CPF 110.***.***-00

RODRIGO MUTERLE RIBEIRO· OAB MG 150662· CPF 050.***.***-56

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA RAMOSCPF

Reu

DAYNE ANDRE STIVANINCPF

EUSEBIO DE CASSIO PASTRECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MIKE ELIAS DA SILVACPF

JANITO LUIZ FERREIRACPF

JOSÉ CARLOS PIERONI DOS SANTOSCPF

MARCOS ROBERTO DE SOUZA MOURACPF

MAKSIEL ELIAS DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ROGERIO ZAVANIN MENDES· OAB MG 201326· CPF 119.***.***-38

Reu:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB MG 153413· CPF 107.***.***-76

Reu:

JOSIELE GUIMARAES GOMES· OAB MG 191344· CPF 059.***.***-36

Outros

GUSTAVO CARVALHO COSTA· OAB MG 157

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Criminal

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO DE SOUZA MOURA

JANAINO LUIZ FERREIRA

MIKE ELIAS DA SILVACPF

JANITO LUIZ FERREIRA

JOSÉ CARLOS PIERONI DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB MG 153413

Autor:

ROGERIO ZAVANIN MENDES· OAB MG 201326

Autor:

JOSIELE GUIMARAES GOMES· OAB MG 191344

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Jurisdição e CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINO LUIZ FERREIRACPF

JANITO LUIZ FERREIRA

JOSÉ CARLOS PIERONI DOS SANTOSCPF

MAKSIEL ELIAS DA SILVACPF

MARCOS ROBERTO DE SOUZA MOURA

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROGERIO ZAVANIN MENDES· OAB MG 201326· CPF 119.***.***-38

Autor:

JOSIELE GUIMARAES GOMES· OAB MG 191344· CPF 059.***.***-36

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB MG 153413· CPF 107.***.***-76

Autor:

GUSTAVO CARVALHO COSTA· OAB MG 157

Reu:

ROGERIO ZAVANIN MENDES· OAB MG 201326· CPF 119.***.***-38

Reu:

JOSIELE GUIMARAES GOMES· OAB MG 191344· CPF 059.***.***-36

Reu:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB MG 153413· CPF 107.***.***-76

Reu:

GUSTAVO CARVALHO COSTA· OAB MG 157

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/12/2016

Distribuição

20/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINO LUIZ FERREIRACPF

JANITO LUIZ FERREIRA

JOSÉ CARLOS PIERONI DOS SANTOSCPF

MAKSIEL ELIAS DA SILVACPF

MARCOS ROBERTO DE SOUZA MOURA

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROGERIO ZAVANIN MENDES· OAB MG 201326· CPF 119.***.***-38

Autor:

JOSIELE GUIMARAES GOMES· OAB MG 191344· CPF 059.***.***-36

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB MG 153413· CPF 107.***.***-76

Autor:

GUSTAVO CARVALHO COSTA· OAB MG 157

Reu:

ROGERIO ZAVANIN MENDES· OAB MG 201326· CPF 119.***.***-38

Reu:

JOSIELE GUIMARAES GOMES· OAB MG 191344· CPF 059.***.***-36

Reu:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB MG 153413· CPF 107.***.***-76

Reu:

GUSTAVO CARVALHO COSTA· OAB MG 157

Último movimento: Decurso de Prazo (08/03/2025)

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