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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

72 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

ANA KAREN BARBOSA NUNES· OAB MG 156169· CPF 103.***.***-06

VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO· OAB MG 186921· CPF 040.***.***-30

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (01/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL· OAB MG 127598

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

ANA KAREN BARBOSA NUNES

Reu:

VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO· OAB MG 186921

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/1999

Distribuição

11/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

EDEGAR GOMES DE ALMEIDACPF

JORGE LUIZ SOARES MARTINS

JOSE FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA

JOSE TIMOTEO DE OLIVEIRA

LUIZ ANDRADE

Reu

REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927· CPF 732.***.***-87

Autor:

ADELIA DE OLIVEIRA BISSOLI· OAB MG 84990

Autor:

MARIO JOSE BATISTA NETO· OAB MG 82130

Autor:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556· CPF 763.***.***-87

Autor:

PAULO RICARDO DIAS BICUDO· OAB RJ 4972· CPF 050.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927· CPF 732.***.***-87

Reu:

ADELIA DE OLIVEIRA BISSOLI· OAB MG 84990

Reu:

MARIO JOSE BATISTA NETO· OAB MG 82130

Reu:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556· CPF 763.***.***-87

Reu:

PAULO RICARDO DIAS BICUDO· OAB RJ 4972· CPF 050.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/1999

Distribuição

11/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

EDEGAR GOMES DE ALMEIDACPF

JORGE LUIZ SOARES MARTINS

JOSE FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA

JOSE TIMOTEO DE OLIVEIRA

LUIZ ANDRADE

Reu

REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927· CPF 732.***.***-87

Autor:

ADELIA DE OLIVEIRA BISSOLI· OAB MG 84990

Autor:

MARIO JOSE BATISTA NETO· OAB MG 82130

Autor:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556· CPF 763.***.***-87

Autor:

PAULO RICARDO DIAS BICUDO· OAB RJ 4972· CPF 050.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927· CPF 732.***.***-87

Reu:

ADELIA DE OLIVEIRA BISSOLI· OAB MG 84990

Reu:

MARIO JOSE BATISTA NETO· OAB MG 82130

Reu:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556· CPF 763.***.***-87

Reu:

PAULO RICARDO DIAS BICUDO· OAB RJ 4972· CPF 050.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

SucessõesProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

26/10/2000

Distribuição

11/07/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

26/10/2000

Distribuição

11/07/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/1990

Distribuição

17/12/1990

Valor

R$ 0,00

Autor

IRINEO RAMIRES LEAOCPF

LAERCIO VIEIRA DE PAULACPF

LUIZ ANDRADECPF

MARIA TEREZA SIMOES DIONISIOCPF

RAFAEL QUIRINO GODOYCPF

+ 21 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA POMPEO MARTINS· OAB SP 75726· CPF 042.***.***-18

Autor:

ANTONIO PINTO· OAB SP 61816· CPF 066.***.***-68

Autor:

MARLENE RICCI· OAB SP 65460· CPF 069.***.***-40

Autor:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA· OAB SP 101934· CPF 074.***.***-25

Autor:

MARCO ANTONIO VIEIRA· CPF 264.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/1995

Distribuição

04/07/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

FLAMINO GODOY PENTEADO

GUERINO GRAZIANO

HERMINIO LOPES MARTINS

IRINEU RAMIRES LEAO

LAERCIO VIEIRA DE PAULA

+ 7 outros

Advogados

Reu:

MARLENE RICCI· OAB SP 65460· CPF 069.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2005026354 Destino: JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (20/02/2005)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosApelação Cível

Ajuizamento

04/07/1995

Distribuição

04/08/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON RODRIGUES DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO VIEIRA· OAB SP 195081· CPF 264.***.***-80

Autor:

ANDERSON RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 243787· CPF 253.***.***-62

Autor:

MARCELO RIBEIRO GUIMARAES· OAB SP 158948· CPF 172.***.***-44

Autor:

FARLEY BARBOSA FERREIRA· OAB SP 252624· CPF 046.***.***-01

Autor:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA· OAB SP 101934· CPF 074.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRINEO RAMIRES LEAO, LAERCIO VIEIRA DE PAULA, LUIZ ANDRADE, MARIA TEREZA SIMOES DIONISIO SUCESSOR: LEONARDO GRAZIANO NETO, SANDRA VALERIA GRAZIANO, RODRIGO ALEXANDRE SAMPAIO, EMERSON ROGER SAMPAIO, APARECIDO GODOY PENTEADO, CLAUDIO GODOY PENTEADO, CREUSA GODOY PENTEADO MUNIZ, ELIANDRA HENRIQUE PENTEADO, LUCIMEIRE ZERLIN PENTEADO BERALDO, LEANDRO ZERLIN PENTEADO, LEIDINEIA ZERLIN PENTEADO, LILIAN ZERLIN PENTEADO, RAFAELA QUIRINO G... (16/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FerroviárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/1990

Distribuição

07/01/1991

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON RODRIGUES DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO VIEIRA· OAB SP 195081· CPF 264.***.***-80

Autor:

ANDERSON RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 243787· CPF 253.***.***-62

Autor:

MARCELO RIBEIRO GUIMARAES· OAB SP 158948· CPF 172.***.***-44

Autor:

FARLEY BARBOSA FERREIRA· OAB SP 252624· CPF 046.***.***-01

Autor:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA· OAB SP 101934· CPF 074.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório (21/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELIMAR MARCOS DOS REIS SILVACPF

WARLEI GONCALVES DO AMARALCPF

ADENILSON ALVES CALSAVARICPF

OZIEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RIDER CANDIDO DIAS· CPF 009.***.***-44

Reu:

BRUNO OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 108527· CPF 034.***.***-16

Reu:

MARCELO QUEIROZ MENDES PEIXOTO· OAB MG 169100· CPF 014.***.***-10

Reu:

GERCI MOREIRA MENDES JUNIOR· OAB MG 137839· CPF 073.***.***-14

Reu:

ELISEU BORGES BRASIL· CPF 325.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (27/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WARLEI GONCALVES DO AMARALCPF

ADENILSON ALVES CALSAVARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GERCI MOREIRA MENDES JUNIOR

Autor:

ELISEU BORGES BRASIL

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILSON ALVES CALSAVARICPF

ELIMAR MARCOS DOS REIS SILVACPF

OZIEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

WARLEI GONCALVES DO AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILSON ALVES CALSAVARICPF

WARLEI GONCALVES DO AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GERCI MOREIRA MENDES JUNIOR· OAB MG 137839· CPF 073.***.***-14

Autor:

ELISEU BORGES BRASIL· OAB MG 68082· CPF 325.***.***-72

Autor:

MARCELO QUEIROZ MENDES PEIXOTO· OAB MG 169100· CPF 014.***.***-10

Autor:

BRUNO OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 108527· CPF 034.***.***-16

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

GERCI MOREIRA MENDES JUNIOR· OAB MG 137839· CPF 073.***.***-14

Reu:

ELISEU BORGES BRASIL· OAB MG 68082· CPF 325.***.***-72

Reu:

MARCELO QUEIROZ MENDES PEIXOTO· OAB MG 169100· CPF 014.***.***-10

Reu:

BRUNO OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 108527· CPF 034.***.***-16

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELISEU BORGES BRASIL, GERCI MOREIRA MENDES JUNIOR, GERCI MOREIRA MENDES JUNIOR. (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSUE PABLO SILVA PEREIRACPF

CHARLES PEREIRA RODRIGUESCPF

SALIENE SILVA ARAUJO ROSARIOCPF

Advogados

Reu:

LUCAS ROQUE SILVA MIRANDA· CPF 114.***.***-63

Reu:

LARISSA CABRAL PONTES· OAB MG 193219· CPF 047.***.***-95

Reu:

DALBERT LUIZ ANDRADE· CPF 034.***.***-90

Reu:

VITOR VIEIRA ALMEIDA· CPF 018.***.***-06

Reu:

JAYANE DE SOUZA OLIVEIRA ALBANO· CPF 089.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS HENRIQUE RIBEIRO· OAB MG 059779

Último movimento: Juntada de Guia de Recolhimento Penal (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SALIENE SILVA ARAUJO ROSARIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SALIENE SILVA ARAUJO ROSARIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO PIRES THOMAZ

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SALIENE SILVA ARAUJO ROSARIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO PIRES THOMAZ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE PABLO SILVA PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

CHARLES PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

SALIENE SILVA ARAUJO ROSARIOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DALBERT LUIZ ANDRADE

Autor:

EMERSON GOMES BAESSA

Autor:

RONDINELLI LUCAS MACHADO

Reu:

ROGERIO PIRES THOMAZ

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EVENILTON ALVES DE ASSISCPF

Outros

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641· CPF 058.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVENILTON ALVES DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641· CPF 058.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVENILTON ALVES DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVENILTON ALVES DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVENILTON ALVES DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641

Autor:

DALBERT LUIZ ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EVENILTON ALVES DE ASSIS (AGRAVANTE)

Reu

EVENILTON ALVES DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641· CPF 058.***.***-30

Autor:

DALBERT LUIZ ANDRADE· OAB MG 172244· CPF 034.***.***-90

Reu:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641· CPF 058.***.***-30

Reu:

DALBERT LUIZ ANDRADE· OAB MG 172244· CPF 034.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica intimada a Defesa para manifestar na fase do Art. 422 do CPP. (30/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MATHEUS AUGUSTO AGOSTINI ANDRADE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641· CPF 058.***.***-30

Autor:

DALBERT LUIZ ANDRADE· OAB MG 172244· CPF 034.***.***-90

Reu:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641· CPF 058.***.***-30

Reu:

DALBERT LUIZ ANDRADE· OAB MG 172244· CPF 034.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MELISSA SOUZA TAVORA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MELISSA SOUZA TAVORACPF

Reu

TIAGO GOMES TAVORA

TIAGO GOMES TAVORACPF

Advogados

Autor:

NILTON SERGIO BRAGA· OAB ES 29191· CPF 017.***.***-93

Autor:

DEBORA SILVA DE SOUZA· CPF 128.***.***-67

Autor:

DALBERT LUIZ ANDRADE· CPF 034.***.***-90

Reu:

ALESSANDRO DA HORA CRISTINO· OAB ES 34055· CPF 082.***.***-84

Reu:

MAGALI GLAUCIA FAVARO DE OLIVEIRA· OAB ES 16072· CPF 100.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de MELISSA SOUZA TAVORA em 20/03/2026 23:59. (10/04/2026)

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