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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

ANA KAREN BARBOSA NUNES· OAB MG 156169· CPF 103.***.***-06

VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO· OAB MG 186921· CPF 040.***.***-30

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (01/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL· OAB MG 127598

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

ANA KAREN BARBOSA NUNES

Reu:

VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO· OAB MG 186921

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/1990

Distribuição

17/12/1990

Valor

R$ 0,00

Autor

IRINEO RAMIRES LEAOCPF

LAERCIO VIEIRA DE PAULACPF

LUIZ ANDRADECPF

MARIA TEREZA SIMOES DIONISIOCPF

RAFAEL QUIRINO GODOYCPF

+ 21 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA POMPEO MARTINS· OAB SP 75726· CPF 042.***.***-18

Autor:

ANTONIO PINTO· OAB SP 61816· CPF 066.***.***-68

Autor:

MARLENE RICCI· OAB SP 65460· CPF 069.***.***-40

Autor:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA· OAB SP 101934· CPF 074.***.***-25

Autor:

MARCO ANTONIO VIEIRA· CPF 264.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/1995

Distribuição

04/07/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

FLAMINO GODOY PENTEADO

GUERINO GRAZIANO

HERMINIO LOPES MARTINS

IRINEU RAMIRES LEAO

LAERCIO VIEIRA DE PAULA

+ 7 outros

Advogados

Reu:

MARLENE RICCI· OAB SP 65460· CPF 069.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2005026354 Destino: JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (20/02/2005)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELIMAR MARCOS DOS REIS SILVACPF

WARLEI GONCALVES DO AMARALCPF

ADENILSON ALVES CALSAVARICPF

OZIEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RIDER CANDIDO DIAS· CPF 009.***.***-44

Reu:

BRUNO OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 108527· CPF 034.***.***-16

Reu:

MARCELO QUEIROZ MENDES PEIXOTO· OAB MG 169100· CPF 014.***.***-10

Reu:

GERCI MOREIRA MENDES JUNIOR· OAB MG 137839· CPF 073.***.***-14

Reu:

ELISEU BORGES BRASIL· CPF 325.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (27/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WARLEI GONCALVES DO AMARALCPF

ADENILSON ALVES CALSAVARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GERCI MOREIRA MENDES JUNIOR

Autor:

ELISEU BORGES BRASIL

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILSON ALVES CALSAVARICPF

ELIMAR MARCOS DOS REIS SILVACPF

OZIEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

WARLEI GONCALVES DO AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSUE PABLO SILVA PEREIRACPF

CHARLES PEREIRA RODRIGUESCPF

SALIENE SILVA ARAUJO ROSARIOCPF

Advogados

Reu:

LUCAS ROQUE SILVA MIRANDA· CPF 114.***.***-63

Reu:

LARISSA CABRAL PONTES· OAB MG 193219· CPF 047.***.***-95

Reu:

DALBERT LUIZ ANDRADE· CPF 034.***.***-90

Reu:

VITOR VIEIRA ALMEIDA· CPF 018.***.***-06

Reu:

JAYANE DE SOUZA OLIVEIRA ALBANO· CPF 089.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS HENRIQUE RIBEIRO· OAB MG 059779

Último movimento: Juntada de Guia de Recolhimento Penal (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SALIENE SILVA ARAUJO ROSARIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SALIENE SILVA ARAUJO ROSARIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO PIRES THOMAZ

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SALIENE SILVA ARAUJO ROSARIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO PIRES THOMAZ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE PABLO SILVA PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

CHARLES PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

SALIENE SILVA ARAUJO ROSARIOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DALBERT LUIZ ANDRADE

Autor:

EMERSON GOMES BAESSA

Autor:

RONDINELLI LUCAS MACHADO

Reu:

ROGERIO PIRES THOMAZ

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UENDER ALVES DE ASSIS (AGRAVANTE)

3. ELIAS TEOFILO DE SOUZA (INTERESSADO)

4. TIAGO CLEM LARANJEIRA (INTERESSADO)

Reu

ELIAS TEOFILO DE SOUZA

Advogados

Autor:

THIAGO XAVIER DE SOUZA· OAB MG 131970· CPF 079.***.***-13

Autor:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641· CPF 058.***.***-30

Reu:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641· CPF 058.***.***-30

Reu:

DALBERT LUIZ ANDRADE· OAB MG 172244· CPF 034.***.***-90

Reu:

THIAGO XAVIER DE SOUZA· OAB MG 131970· CPF 079.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500929-12.2019.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ELIAS TEOFILO DE SOUZA - Vistos. Cumpra-se o tópico final da sentença com relação aos valores, celulares e veículo apreendidos. Atualize-se o cadastro de parte com relação ao réu Tiago, em conformidade com a informação recebida às fls. 1983/1984. Após, arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. Int. - ADV: DAL... (25/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MELISSA SOUZA TAVORA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MELISSA SOUZA TAVORACPF

Reu

TIAGO GOMES TAVORA

TIAGO GOMES TAVORACPF

Advogados

Autor:

NILTON SERGIO BRAGA· OAB ES 29191· CPF 017.***.***-93

Autor:

DEBORA SILVA DE SOUZA· CPF 128.***.***-67

Autor:

DALBERT LUIZ ANDRADE· CPF 034.***.***-90

Reu:

ALESSANDRO DA HORA CRISTINO· OAB ES 34055· CPF 082.***.***-84

Reu:

MAGALI GLAUCIA FAVARO DE OLIVEIRA· OAB ES 16072· CPF 100.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de MELISSA SOUZA TAVORA em 20/03/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

WILLIAM SANTANA BEZERRACPF

Advogados

Reu:

DALBERT LUIZ ANDRADE· CPF 034.***.***-90

Outros

DAYENNE NEGRELLI VIEIRA· OAB ES 7840· CPF 034.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 250, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574542 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 12 (DOZE) dias do mês de MAIO de DOIS MIL E VINTE SEIS (2026) às 15:30 horas, nesta cidade da Serra, Comarca da Capital, na Sala de audiências da 1a Vara Criminal... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

WILLIAM SANTANA BEZERRA

Advogados

Reu:

DALBERT LUIZ ANDRADE· OAB MG 172244· CPF 034.***.***-90

Outros

DAYENNE NEGRELLI VIEIRA· OAB ES 7840· CPF 034.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal SENTENÇA/ MANDADO/ OFÍCIO Trata-se de ação penal instaurada pelo Ministério Público em desfavor de WILLIAM SANTANA BEZERRA, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 129, § 9º, do Código Penal, com incidência da Lei n. 11.340/06. Assim consta em denúncia (ID n. 75653197): […] Denota-se do Inquérito Policial que serve de bas... (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WENDERSON EMMANUEL SILVA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

BRUNA MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 195226· CPF 115.***.***-03

Reu:

DALBERT LUIZ ANDRADE· OAB MG 172244· CPF 034.***.***-90

Reu:

ERIKA SILVA PARREIRA· CPF 012.***.***-44

Reu:

DAHYANA SIMAN CARVALHO DA COSTA· OAB MG 110857· CPF 012.***.***-96

Reu:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208· CPF 051.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Acórdão (19/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDERSON EMMANUEL SILVA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TAIANE MARTINS OLIVEIRA· OAB MG 135274

Autor:

ERIKA SILVA PARREIRA· OAB MG 84926

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDERSON EMMANUEL SILVA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

TAIANE MARTINS OLIVEIRA· OAB MG 135274

Autor:

ERIKA SILVA PARREIRA· OAB MG 84926

Autor:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208

Autor:

DAHYANA SIMAN CARVALHO DA COSTA· OAB MG 110857

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDERSON EMMANUEL SILVA FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TAIANE MARTINS OLIVEIRA· OAB MG 135274

Autor:

ERIKA SILVA PARREIRA· OAB MG 84926

Autor:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208

Autor:

DAHYANA SIMAN CARVALHO DA COSTA· OAB MG 110857

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDERSON EMMANUEL SILVA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA SILVA PARREIRA· OAB MG 84926

Autor:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208

Autor:

DAHYANA SIMAN CARVALHO DA COSTA· OAB MG 110857

Autor:

TAIANE MARTINS OLIVEIRA· OAB MG 135274

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDERSON EMMANUEL SILVA FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA SILVA PARREIRA· OAB MG 84926

Autor:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208

Autor:

DAHYANA SIMAN CARVALHO DA COSTA· OAB MG 110857

Autor:

TAIANE MARTINS OLIVEIRA· OAB MG 135274

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDERSON EMMANUEL SILVA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ERIKA SILVA PARREIRA· OAB MG 84926

Autor:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208

Autor:

DAHYANA SIMAN CARVALHO DA COSTA· OAB MG 110857

Autor:

TAIANE MARTINS OLIVEIRA· OAB MG 135274

Último movimento: Remetidos os autos (10/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

WENDERSON EMMANUEL SILVA FERREIRACPF

Reu

WENDERSON EMMANUEL SILVA FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ERIKA SILVA PARREIRA· OAB MG 84926

Autor:

TAIANE MARTINS OLIVEIRA· OAB MG 135274

Autor:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208

Autor:

DAHYANA SIMAN CARVALHO DA COSTA· OAB MG 110857

Reu:

TAIANE MARTINS OLIVEIRA· OAB MG 135274

Reu:

ERIKA SILVA PARREIRA· OAB MG 84926

Reu:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208

Reu:

DAHYANA SIMAN CARVALHO DA COSTA· OAB MG 110857

Último movimento: Remetidos os autos (10/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALEX JUNIOR CARLOS MARTINS FREITASCPF

Advogados

Reu:

DALBERT LUIZ ANDRADE· OAB MG 172244· CPF 034.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 432258/2026 (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEX JUNIOR CARLOS MARTINS FREITASCPF

Advogados

Reu:

DALBERT LUIZ ANDRADE· OAB MG 172244

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEX JUNIOR CARLOS MARTINS FREITASCPF

Advogados

Reu:

DALBERT LUIZ ANDRADE· OAB MG 172244

Último movimento: Remetidos os autos (30/04/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX JUNIOR CARLOS MARTINS FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DALBERT LUIZ ANDRADE· OAB MG 172244

Último movimento: Remetidos os autos (30/04/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GERSON RODRIGUES VITORIOCPF

GEOVANI RAFAEL CARDOSO DE MELOCPF

GEISIANY BATISTA DA SILVACPF

GILMAR AUGUSTO NEVES BARBOSACPF

CELULOSE NIPO BRASILEIRA S A CENIBRACNPJ

+ 12 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO CHAVES BARBOSA JUNIOR· OAB MG 124238· CPF 060.***.***-23

Reu:

DALBERT LUIZ ANDRADE· OAB MG 172244· CPF 034.***.***-90

Reu:

SIDNEY MANOEL DE LIMA VAZ· OAB MG 66549· CPF 812.***.***-00

Reu:

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA· OAB MG 45952· CPF 491.***.***-15

Reu:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106· CPF 014.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

ELAINE MARTINS WINTHER· OAB MG 128165

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR AUGUSTO NEVES BARBOSA

GELIO COELHO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY MANOEL DE LIMA VAZ· OAB MG 66549

Autor:

JOSE ANTONIO DE ALVARENGA· OAB MG 148178

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/04/2024)

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