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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

117 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/1992

Distribuição

07/12/1992

Valor

R$ 412.996.288,63

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARIA PAULA CHEIBUB MACEDO· OAB SP 297637· CPF 336.***.***-69

Reu:

CLAUDIA CAVALLARI FERREIRA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 028.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/12/2011

Distribuição

14/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Reu:

SIDNEI FARINA DE ANDRADE· OAB SP 119263· CPF 056.***.***-03

Reu:

ANA LÚCIA IKEDA OBA· OAB SP 098959· CPF 089.***.***-37

Reu:

MONICA DE ALMEIDA MAGALHAES SERRANO· CPF 074.***.***-73

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/01/2011

Distribuição

18/04/2011

Valor

R$ 204.359,49

Autor

MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Reu:

SIDNEI FARINA DE ANDRADE· OAB SP 119263· CPF 056.***.***-03

Reu:

ANA LÚCIA IKEDA OBA· OAB SP 098959· CPF 089.***.***-37

Reu:

MONICA DE ALMEIDA MAGALHAES SERRANO· CPF 074.***.***-73

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Último movimento: Informação (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2006

Distribuição

27/07/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VICTOR JOSE VELO PEREZ

MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO

ODECIMO SILVA

LUIZ HENRIQUE SERRA MAZZILI

Advogados

Autor:

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES· OAB DF 0000000

Autor:

MARIA LIA PORTO CORONA

Reu:

ALEXANDRE NASRALLAH

Reu:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068

Reu:

ALEXANDRE NASRALLAH· OAB SP 141946· CPF 057.***.***-40

Outros

GUSTAVO LOPES FERREIRA· OAB SP 391970· CPF 383.***.***-98

FELIPE BRESCIANI DE ABREU SAMPAIO· OAB SP 256919· CPF 301.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2805585/SP (2024/0455042-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO ADVOGADOS: LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO - SP216068 FELIPE BRESCIANI DE ABREU SAMPAIO - SP256919 GUSTAVO LOPES FERREIRA - SP391970 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2025. (22/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Autor:

FELIPE BRESCIANI DE ABREU SAMPAIO· OAB SP 256919· CPF 301.***.***-33

Autor:

GUSTAVO LOPES FERREIRA· OAB SP 391970· CPF 383.***.***-98

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 1208555/2025 - AgInt (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO

VICTOR JOSE VELO PEREZ

LUIZ HENRIQUE SERRA MAZZILI

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/01/2011

Distribuição

04/02/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO

ODECIMO SILVA

LUIZ HENRIQUE SERRA MAZZILI

VICTOR JOSE VELO PEREZ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NASRALLAH

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO

Autor:

ALEXANDRE NASRALLAH· OAB SP 141946· CPF 057.***.***-40

Reu:

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES· OAB DF 0000000

Reu:

MARIA LIA PORTO CORONA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMÍNIO K APARTMENTSCNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

ERBE INCORPORADORA 044 LTDACNPJ

BIZA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA SALES MOTA ALVES

Reu:

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA

Outros

JOSÉ RIBEILIMA ANDRADE· OAB GO 027489

IAGO MARQUES FERREIRA· OAB MA 020675· CPF 044.***.***-50

MAYARA FORSTNER ZANICHELLI· OAB SP 501607· CPF 460.***.***-40

LAÍS ANDRADE LOPES· OAB SP 421369· CPF 413.***.***-14

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Último movimento: Juntada -> Petição (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

ERBE INCORPORADORA 044 LTDACNPJ

Reu

CONDOMÍNIO K APARTMENTSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Autor:

LAIS ANDRADE LOPES· OAB SP 421369· CPF 413.***.***-14

Autor:

MAYARA FORSTNER ZANICHELLI· CPF 460.***.***-40

Reu:

IAGO MARQUES FERREIRA· OAB MA 020675· CPF 044.***.***-50

Reu:

JOSE RIBEILIMA ANDRADE· CPF 005.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (19/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO K APARTMENTSCNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA 044 S.A

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Autor:

JOSE RIBEILIMA ANDRADE· OAB GO 27849· CPF 890.***.***-72

Autor:

IAGO MARQUES FERREIRA· OAB MA 20675· CPF 044.***.***-50

Autor:

JOSÉ RIBEILIMA ANDRADE· OAB GO 27489

Autor:

LAÍS ANDRADE LOPES· OAB SP 421369· CPF 413.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Reu:

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA· OAB SP 306065· CPF 365.***.***-54

Reu:

JOSE RIBEILIMA ANDRADE· OAB GO 27849· CPF 890.***.***-72

Reu:

IAGO MARQUES FERREIRA· OAB MA 20675· CPF 044.***.***-50

Reu:

JOSÉ RIBEILIMA ANDRADE· OAB GO 27489

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/08/2011

Distribuição

09/08/2011

Valor

R$ 17.300.000,00

Autor

MARKPLAN MARKETING PLANEJAMENTO E PROPAGANDA LTDACNPJ

LUIZ CARLOS FANTINICPF

Reu

JOSE OLIVEIRA SOBRINHOCPF

Outros

PAULO SOLANO PEREIRA· OAB SP 114169

MARCELO MORALES DE ABREU SAMPAIO· OAB SP 293438

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OLIVEIRA SOBRINHOCPF

Reu

MARKPLAN MARKETING PLANEJAMENTO E PROPAGANDA LTDA

LUIZ CARLOS FANTINICPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 6.387.598,44

Autor

IMCO PARTICPACOES LTDACNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 036710· CPF 406.***.***-68

Autor:

DANIELLE CHIPRANSKI CAVALCANTE· OAB SP 292183· CPF 340.***.***-79

Autor:

PEDRO PAULO FURQUIM DE ANDRADE· OAB SP 356994· CPF 369.***.***-24

Reu:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Reu:

ANDRÉ DE LUIZI CORREIA· OAB SP 137878· CPF 171.***.***-06

Reu:

RODRIGO RIBEIRO FLEURY· OAB SP 176286· CPF 269.***.***-60

Outros

ISADORA ZANUTO CHAVES· OAB SP 467674· CPF 054.***.***-19

FERNANDA MARTINS RODRIGUES· OAB SP 316749· CPF 373.***.***-01

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMCO PARTICPACOES LTDACNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMCO PARTICPACOES LTDACNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 036710· CPF 406.***.***-68

Autor:

DANIELLE CHIPRANSKI CAVALCANTE· OAB SP 292183· CPF 340.***.***-79

Autor:

PEDRO PAULO FURQUIM DE ANDRADE· OAB SP 356994· CPF 369.***.***-24

Reu:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Reu:

ANDRÉ DE LUIZI CORREIA· OAB SP 137878· CPF 171.***.***-06

Reu:

RODRIGO RIBEIRO FLEURY· OAB SP 176286· CPF 269.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IMCO PARTICPACOES LTDACNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 036710· CPF 406.***.***-68

Autor:

DANIELLE CHIPRANSKI CAVALCANTE· OAB SP 292183· CPF 340.***.***-79

Autor:

PEDRO PAULO FURQUIM DE ANDRADE· OAB SP 356994· CPF 369.***.***-24

Reu:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Reu:

ANDRÉ DE LUIZI CORREIA· OAB SP 137878· CPF 171.***.***-06

Reu:

RODRIGO RIBEIRO FLEURY· OAB SP 176286· CPF 269.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2012

Distribuição

08/11/2012

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Outros

MARCELO MORALES DE ABREU SAMPAIO· OAB SP 293438· CPF 340.***.***-04

MARIA PAULA CHEIBUB MACEDO· OAB SP 297637· CPF 336.***.***-69

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

20/05/2015

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INDUSTRIAS MATARAZZO DE FIBRAS SINTETICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Autor:

MARCELO MORALES DE ABREU SAMPAIO· OAB SP 293438· CPF 340.***.***-04

Reu:

DANIELA TAVARES ROSA MARCACINI VISSER· CPF 252.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 44.371.812,00

Autor

DECOLAR. COM LTDACPF

Reu

LUCAS CLEMENTE GUIMARAES DE DIAZCPF

ANXO CAPITAL S.A.CNPJ

NEMESIS BRASIL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Autor:

GIOVANNA SCHLIEMANN· OAB SP 368180· CPF 410.***.***-50

Autor:

RENATA LORENZI IORIO STANLEY· CPF 368.***.***-45

Reu:

LUCAS CLEMENTE GUIMARAES DE DIAZ· OAB SP 187145· CPF 189.***.***-52

Reu:

ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO· OAB SP 299365· CPF 362.***.***-33

Reu:

GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR· OAB SP 167198· CPF 157.***.***-90

Reu:

LUITA MARIA OUREM SABOIA VIEIRA· OAB SP 311025· CPF 323.***.***-77

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DECOLAR. COM LTDACPF

Reu

ANXO CAPITAL S.A.CNPJ

NEMESIS BRASIL PARTICIPACOES S/ACNPJ

LUCAS CLEMENTE GUIMARAES DE DIAZCPF

Advogados

Autor:

LUCAS CLEMENTE GUIMARAES DE DIAZ· OAB SP 187145· CPF 189.***.***-52

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Autor:

RENATA LORENZI IORIO STANLEY· CPF 368.***.***-45

Autor:

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA· OAB SP 306065· CPF 365.***.***-54

Autor:

GIOVANNA SCHLIEMANN· OAB SP 368180· CPF 410.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO· OAB SP 299365· CPF 362.***.***-33

Reu:

LUITA MARIA OUREM SABOIA VIEIRA· OAB SP 311025· CPF 323.***.***-77

Reu:

ELIDE BEZERRA DE LIMA· CPF 401.***.***-70

Reu:

PEDRO SIMAS DE OLIVEIRA· CPF 142.***.***-79

Reu:

RODOLFO MASCARENHAS LOPES· CPF 433.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DECOLAR. COM LTDACPF

Reu

LUCAS CLEMENTE GUIMARAES DE DIAZCPF

ANXO CAPITAL S.A.CNPJ

NEMESIS BRASIL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Autor:

GIOVANNA SCHLIEMANN· OAB SP 368180· CPF 410.***.***-50

Autor:

RENATA LORENZI IORIO STANLEY· CPF 368.***.***-45

Reu:

LUCAS CLEMENTE GUIMARAES DE DIAZ· OAB SP 187145· CPF 189.***.***-52

Reu:

ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO· OAB SP 299365· CPF 362.***.***-33

Reu:

GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR· OAB SP 167198· CPF 157.***.***-90

Reu:

LUITA MARIA OUREM SABOIA VIEIRA· OAB SP 311025· CPF 323.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DECOLAR. COM LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. ANXO CAPITAL S/A (AGRAVADO)

3. NEMESIS BRASIL PARTICIPACOES S.A. (AGRAVADO)

4. LUCAS CLEMENTE GUIMARÃES DE DIAZ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAYARA FORSTNER ZANICHELLI· OAB SP 501607· CPF 460.***.***-40

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Autor:

LAÍS ANDRADE LOPES· OAB SP 421369· CPF 413.***.***-14

Autor:

LUCAS CLEMENTE GUIMARÃES DE DIAZ· OAB SP 187145· CPF 189.***.***-52

Autor:

ALEXANDRE GERETO DE MELLO FARO· OAB SP 299365· CPF 362.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYARA FORSTNER ZANICHELLI· OAB SP 501607· CPF 460.***.***-40

Reu:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Reu:

LAÍS ANDRADE LOPES· OAB SP 421369· CPF 413.***.***-14

Reu:

LUCAS CLEMENTE GUIMARÃES DE DIAZ· OAB SP 187145· CPF 189.***.***-52

Reu:

ALEXANDRE GERETO DE MELLO FARO· OAB SP 299365· CPF 362.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 1.742.948,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INNOVATION CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA.CNPJ

AT&S ASSESSORIA EM RECUPERACAO PREDIAL LTDACNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA 001 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SILVA CHINAGLIA DIAS· CPF 338.***.***-76

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS· OAB SP 096526· CPF 042.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INNOVATION CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA.CNPJ

Reu

BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS· OAB SP 096526· CPF 042.***.***-07

Autor:

MARCIO SILVA CHINAGLIA DIAS· CPF 338.***.***-76

Reu:

ANDRÉ DE LUIZI CORREIA· OAB SP 137878· CPF 171.***.***-06

Reu:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Reu:

RODRIGO RIBEIRO FLEURY· OAB SP 176286· CPF 269.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INNOVATION CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA.CNPJ

Reu

BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS· OAB SP 096526· CPF 042.***.***-07

Reu:

ANDRÉ DE LUIZI CORREIA· OAB SP 137878· CPF 171.***.***-06

Reu:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Reu:

RODRIGO RIBEIRO FLEURY· OAB SP 176286· CPF 269.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INNOVATION CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA.CNPJ

Reu

BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS· OAB SP 096526· CPF 042.***.***-07

Reu:

ANDRÉ DE LUIZI CORREIA· OAB SP 137878· CPF 171.***.***-06

Reu:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Reu:

RODRIGO RIBEIRO FLEURY· OAB SP 176286· CPF 269.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INNOVATION CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA.CNPJ

Reu

BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS· OAB SP 096526· CPF 042.***.***-07

Reu:

ANDRÉ DE LUIZI CORREIA· OAB SP 137878· CPF 171.***.***-06

Reu:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Reu:

RODRIGO RIBEIRO FLEURY· OAB SP 176286· CPF 269.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

R$ 1.742.948,34

Autor

INNOVATION CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA.CNPJ

Reu

BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS· OAB SP 096526· CPF 042.***.***-07

Autor:

MARCIO SILVA CHINAGLIA DIAS· CPF 338.***.***-76

Reu:

ANDRÉ DE LUIZI CORREIA· OAB SP 137878· CPF 171.***.***-06

Reu:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Reu:

RODRIGO RIBEIRO FLEURY· OAB SP 176286· CPF 269.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INNOVATION ENGENHARIA LTDA (EMBARGANTE)

2. AT&S ASSESSORIA EM RECUPERACAO PREDIAL LTDA (EMBARGANTE)

Reu

3. ERBE INCORPORADORA 001 S.A. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LAÍS ANDRADE LOPES· OAB SP 421369· CPF 413.***.***-14

Autor:

GUILHERME FADIGAS SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SP 422469

Autor:

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA· OAB SP 306065· CPF 365.***.***-54

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS· OAB SP 096526· CPF 042.***.***-07

Autor:

MARCIO SILVA CHINAGLIA DIAS· OAB SP 412144· CPF 338.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

LAÍS ANDRADE LOPES· OAB SP 421369· CPF 413.***.***-14

Reu:

GUILHERME FADIGAS SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SP 422469

Reu:

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA· OAB SP 306065· CPF 365.***.***-54

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS· OAB SP 096526· CPF 042.***.***-07

Reu:

MARCIO SILVA CHINAGLIA DIAS· OAB SP 412144· CPF 338.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FLORIDA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Reu

CONDOMINIO FLORIDA PENTHOUSES - LANDMARK NACOES UNIDASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA· OAB SP 306065· CPF 365.***.***-54

Autor:

LAIS ANDRADE LOPES· OAB SP 421369· CPF 413.***.***-14

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Autor:

GABRIEL GUIMARAES ARLE· CPF 076.***.***-94

Reu:

CARLA RENATA GONCALVES BASSE· OAB SP 175608· CPF 253.***.***-92

Reu:

JOÃO BENETTI JUNIOR· OAB SP 190966· CPF 028.***.***-89

Reu:

DIEGO GOMES BASSE· OAB SP 252527· CPF 276.***.***-18

Último movimento: Prazo (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORIDA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

TG SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

Reu

CONDOMINIO FLORIDA PENTHOUSES - LANDMARK NACOES UNIDASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORIDA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

TG SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Reu

CONDOMINIO FLORIDA PENTHOUSES - LANDMARK NACOES UNIDASCNPJ

Advogados

Autor:

LAIS ANDRADE LOPES· OAB SP 421369· CPF 413.***.***-14

Autor:

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA· OAB SP 306065· CPF 365.***.***-54

Reu:

DIEGO GOMES BASSE· OAB SP 252527· CPF 276.***.***-18

Reu:

CARLA RENATA GONCALVES BASSE· OAB SP 175608· CPF 253.***.***-92

Reu:

JOÃO BENETTI JUNIOR· OAB SP 190966· CPF 028.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOMINIO FLORIDA PENTHOUSES - LANDMARK NACOES UNIDAS (EMBARGANTE)

Reu

2. ERBE INCORPORADORA S.A. (EMBARGADO)

3. ERBE INCORPORADORA 019 S.A. (EMBARGADO)

4. FLORIDA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO DE OLIVEIRA· OAB SP 255539

Autor:

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA· OAB SP 306065· CPF 365.***.***-54

Autor:

CARLA RENATA GONÇALVES BASSE· OAB SP 175608· CPF 253.***.***-92

Autor:

MAYARA FORSTNER ZANICHELLI· OAB SP 501607· CPF 460.***.***-40

Autor:

GABRIEL GUIMARAES ARLE· OAB MG 207428· CPF 076.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS PAULO DE OLIVEIRA· OAB SP 255539

Reu:

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA· OAB SP 306065· CPF 365.***.***-54

Reu:

CARLA RENATA GONÇALVES BASSE· OAB SP 175608· CPF 253.***.***-92

Reu:

MAYARA FORSTNER ZANICHELLI· OAB SP 501607· CPF 460.***.***-40

Reu:

GABRIEL GUIMARAES ARLE· OAB MG 207428· CPF 076.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

17/08/2012

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 383.328,07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA SAO FRANCISCO ADM E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 383.328,07

Autor

AGROPECUARIA SAO FRANCISCO ADM E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZOCPF

INDUSTRIAS MATARAZZO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTINA PEREIRA GONCALVES· CPF 250.***.***-03

Reu:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Reu:

MAERCIO TADEU JORGE DE ABREU SAMPAIO· OAB SP 046382· CPF 618.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE NASRALLAH· OAB SP 141946· CPF 057.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/04/2025)

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