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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANTONIO MARCILIO PEREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

SANDRO ROBERTO NARDI· CPF 200.***.***-24

Reu:

ANA PAULA DA SILVA· OAB SP 401560· CPF 281.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCILIO PEREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANA PAULA DA SILVA· OAB SP 401560· CPF 281.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCILIO PEREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida (12/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 1.200,00

Autor

UILSON LUIZ GUARECPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VANDERLEI BATISTA DA SILVA· OAB SP 110874· CPF 026.***.***-18

Autor:

EDUARDO MACHADO SILVEIRA· OAB SP 71907· CPF 748.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UILSON LUIZ GUARECPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

RICARDO ALESSI DELFIM· OAB SP 136346· CPF 138.***.***-06

Autor:

JOSE EDUARDO CAVALARI· OAB SP 162928· CPF 110.***.***-80

Reu:

RICARDO ALESSI DELFIM· OAB SP 136346· CPF 138.***.***-06

Reu:

JOSE EDUARDO CAVALARI· OAB SP 162928· CPF 110.***.***-80

Último movimento: Publicação (06/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 204,38

Autor

MUNICIPIO DE CAMBARA/PRCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ GUARE PEREIRACPF

Outros

ESLI ARANTES· OAB PR 66429· CPF 024.***.***-52

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (09/07/2024)

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