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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE LUIZ DE ARAUJOCPF

Reu

LUIZ ARAUJO

Advogados

Autor:

CARLOS RENAN CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 35730· CPF 018.***.***-90

Autor:

ANTONIO CARLOS MOREIRA LIMA· OAB CE 37605· CPF 046.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/11/2011

Distribuição

28/11/2011

Valor

R$ 545,00

Autor

DIOCESE DE GUARABIRACNPJ

Reu

JEAN CARLOS DOS SANTOS FERREIRACPF

JEYSIAN DOS SANTOS FERREIRA

JEYSIANE DOS SANTOS FERREIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO· OAB PB 10492· CPF 468.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ARAUJO

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB SP 526123

Autor:

DEBORA CRISTINA BARBIERO DE OLIVEIRA· OAB SP 299597· CPF 169.***.***-56

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797· CPF 068.***.***-18

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB SP 526123

Reu:

DEBORA CRISTINA BARBIERO DE OLIVEIRA· OAB SP 299597· CPF 169.***.***-56

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797· CPF 068.***.***-18

Último movimento: Definitivo (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ARAUJO

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

DEBORA CRISTINA BARBIERO DE OLIVEIRA· OAB SP 299597· CPF 169.***.***-56

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

DEBORA CRISTINA BARBIERO DE OLIVEIRA· OAB SP 299597· CPF 169.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Debora Cristina Barbiero de Oliveira (OAB 299597/SP) Processo 1011674-74.2022.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Araujo - Reqdo: Banco Itau Consignado S.A. - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado pelo requerido. Após, nada mais sendo requerido, ao arquivo. Int. (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ARAUJO

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

DEBORA CRISTINA BARBIERO DE OLIVEIRA· OAB SP 299597· CPF 169.***.***-56

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

DEBORA CRISTINA BARBIERO DE OLIVEIRA· OAB SP 299597· CPF 169.***.***-56

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNICumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

11/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ADHEMAR MARIA DO VALLECPF

AGNALDO BARRETO

AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDESCPF

ALMIR LIMA OLIVEIRA

ALMIRA AMELIA FERNANDES BRUSTOLONICPF

+ 57 outros

Reu

INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA· OAB DF 22513· CPF 013.***.***-39

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

NICOLA FLORENZANO NETO· OAB SP 135715· CPF 032.***.***-30

Autor:

HELANO BASTOS OLIVEIRA· OAB CE 46469· CPF 603.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA· OAB DF 22513· CPF 013.***.***-39

Reu:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

NICOLA FLORENZANO NETO· OAB SP 135715· CPF 032.***.***-30

Reu:

HELANO BASTOS OLIVEIRA· OAB CE 46469· CPF 603.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (02/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de sentença

Ajuizamento

27/11/1997

Distribuição

28/11/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA DE AGUIAR

CELINA CUNHA SOEIROCPF

JOSE DOMINGOS SANTANA

LAURA DO NASCIMENTO BRITOCPF

LUIZ ARAUJO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARGARETE GONCALVES BORGES· OAB RJ 143846· CPF 047.***.***-55

Autor:

RIAN CARLOS SANT'ANNA· OAB RJ 170909· CPF 116.***.***-27

Autor:

ADRIANA MONTEIRO VINCLER· OAB RJ 089324· CPF 011.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 84.720,00

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (02/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ARAUJO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA· OAB CE 21260· CPF 013.***.***-51

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

03/04/2000

Distribuição

03/04/2000

Valor

R$ 19.957.293,32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ENTERPA ENGENHARIA S.A.

PEDRO ANTONIO SAULCPF

OSVALDO MORGADO DA CRUZ

SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

VICENTE BENEDITO VISCOME

+ 3 outros

Advogados

Autor:

WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR

Reu:

CLAUDIO CEZAR ALVES· CPF 078.***.***-98

Reu:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO FILHO· OAB SP 036235

Reu:

VIVIANE DUFAUX· OAB SP 109944· CPF 130.***.***-29

Reu:

LUIZ FELIPE MIGUEL· OAB SP 045402

+ outros advogados do reu

Outros

GUILHERME RIGUETI RAFFA· OAB SP 281360

ROBERTO ANGOTTI JUNIOR· OAB SP 208723

ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS· OAB SP 167657· CPF 279.***.***-50

FABIO NILSON SOARES DE MORAES· OAB SP 207018

MANSUR CESAR SAHID· OAB SP 206355· CPF 220.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENTERPA ENGENHARIA LTDACNPJ

PAULO ROBERTO TIROLICPF

VICENTE BENEDICTO VISCOME

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 172644/2026 (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ENTERPA ENGENHARIA LTDACNPJ

OSVALDO MORGADO DA CRUZ

VICENTE BENEDITO VISCOME

PAULO ROBERTO TIROLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Autor:

FERNANDO GELLI AIELLO· OAB SP 344009· CPF 395.***.***-01

Autor:

CRISTINA ALVAREZ MARTINEZ GERONA MIGUEL· OAB SP 197342· CPF 268.***.***-08

Autor:

MARCIO MORGADO CONTIN DA CRUZ· OAB SP 141230· CPF 290.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 19.957.293,32

Autor

ENTERPA ENGENHARIA LTDACNPJ

PEDRO ANTONIO SAULCPF

OSVALDO MORGADO DA CRUZ

VICENTE BENEDITO VISCOME

PAULO ROBERTO TIROLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Autor:

FERNANDO GELLI AIELLO· OAB SP 344009· CPF 395.***.***-01

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO FILHO· CPF 243.***.***-49

Autor:

VIVIANE DUFAUX· OAB SP 109944· CPF 130.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO ANGOTTI JUNIOR· CPF 162.***.***-31

Reu:

ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS· OAB DF 0000000· CPF 279.***.***-50

Reu:

GUILHERME RIGUETI RAFFA· CPF 331.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificação Natalina/13º salárioRecurso Extraordinário

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

21/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ ARAUJO

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Autor:

MARCELO BATISTA PEIXOTO· OAB MG 137838· CPF 055.***.***-73

Autor:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MG 131287

Autor:

SILVIA SIMOES HARA TAKAHASHI· OAB MG 137267· CPF 044.***.***-21

Autor:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869· CPF 052.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Reu:

MARCELO BATISTA PEIXOTO· OAB MG 137838· CPF 055.***.***-73

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MG 131287

Reu:

SILVIA SIMOES HARA TAKAHASHI· OAB MG 137267· CPF 044.***.***-21

Reu:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869· CPF 052.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 AUTOR: JOSE LUIZ ARAUJO; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico Pje, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria Conjunta 411/PR/2015. O... (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2014

Distribuição

17/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ ARAUJO

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Autor:

MARCELO BATISTA PEIXOTO· OAB MG 137838· CPF 055.***.***-73

Autor:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MG 131287

Autor:

SILVIA SIMOES HARA TAKAHASHI· OAB MG 137267· CPF 044.***.***-21

Autor:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869· CPF 052.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Reu:

MARCELO BATISTA PEIXOTO· OAB MG 137838· CPF 055.***.***-73

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MG 131287

Reu:

SILVIA SIMOES HARA TAKAHASHI· OAB MG 137267· CPF 044.***.***-21

Reu:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869· CPF 052.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

R$ 2.044,79

Reu

JOSE LUIZ ARAUJO

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/12/2022 23:59. (06/12/2022)

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