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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 125.961,49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO CARDOSO MECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JECEABACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MENDES FONSECA RICARDO· OAB MG 208497

Autor:

FREDERICO MELGACO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 89235

Reu:

LUIZ ANTONIO RODRIGUES FONTES· OAB MG 114955

Reu:

ANA GABRIELA RESENDE NEVES SANTIAGO· OAB MG 191574

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DO CARMO· OAB MG 85623

Último movimento: Transitado em Julgado (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 64.528,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO CARDOSOCPF

Reu

ITAÚ UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MELGACO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 89235

Autor:

JOAO MENDES FONSECA RICARDO· OAB MG 208497

Reu:

RENATA BARROS DE MENDONCA· OAB MG 146968

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Reu:

TAYNA PORFIRO COSTA· OAB MG 195441

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2004

Distribuição

15/12/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

Reu

LUIZ AUGUSTO CARDOSO

Advogados

Autor:

FERNANDA SCHVARTZ· OAB SP 189793

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

Reu

LUIZ AUGUSTO CARDOSO

Advogados

Autor:

FERNANDA SCHVARTZ· OAB SP 189793

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SCHVARTZ CUKIER - SP189793 EXECUTADO: LUIZ AUGUSTO CARDOSO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0065551-44.2004.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal ajuizada para fins de satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A parte exeque... (25/02/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 36.232,07

Autor

ALEXANDRE FERNANDESCPF

Reu

LAURA RABELO DE CASTROCPF

AILON PEREIRA BATISTA JUNIORCPF

KETULLIN KELLY FRANCISCA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB GO 103933

Reu:

LUIZ AUGUSTO CARDOSO BATISTA· OAB GO 50932

Último movimento: Evolução da Classe Processual (25/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

HAMILTON ARAUJO DE OLIVEIRA

MAURICIO ANTONIO DE MORAIS JUNIOR

Advogados

Reu:

LUIZ AUGUSTO CARDOSO BATISTA· OAB GO 50932

Reu:

NICOLLE GRITZ DE ATHAYDE MANZOLILLO HORTA FERNANDES

Último movimento: Certidão Expedida (17/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/01/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

EDUARDO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA

PEDRO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA

Advogados

Reu:

LUIZ AUGUSTO CARDOSO BATISTA· OAB GO 50932

Reu:

VICTOR RICARDO DE SOUZA GODOI· OAB GO 73398

Último movimento: Troca de Responsável (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

05/01/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA

Advogados

Reu:

CLAUDEMIR ANDRADE· OAB GO 67267· CPF 847.***.***-00

Reu:

VICTOR RICARDO DE SOUZA GODOI· OAB GO 73398

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Des. Linhares Camargo RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5003581-05.2025.8.09.0011 COMARCA: GOIANÁPOLIS 1° RECORRENTE: EDUARDO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA 2° RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: Des. LINHARES CAMARGO VOTO O voluntário contempla os pressupostos de admissibilidade. Manejado no lapso lega... (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/01/2025

Distribuição

05/01/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA

Advogados

Reu:

CLAUDEMIR ANDRADE· OAB GO 67267· CPF 847.***.***-00

Reu:

VICTOR RICARDO DE SOUZA GODOI· OAB GO 73398

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

16/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

WELLINGTON PABLO AMARAL PEREIRA

Outros

LUIZ AUGUSTO CARDOSO BATISTA· OAB GO 50932· CPF 702.***.***-21

Último movimento: Processo Arquivado (09/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

ResistênciaAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

WELLINGTON PABLO AMARAL PEREIRACPF

Advogados

Reu:

LUIZ AUGUSTO CARDOSO BATISTA· OAB GO 50932· CPF 702.***.***-21

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ORIVALDO QUIRINO DE CARVALHO

Advogados

Reu:

LUIZ AUGUSTO CARDOSO BATISTA· OAB GO 50932

Último movimento: Intimação Lida (19/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2021

Distribuição

04/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE ALVES DE MORAES

Advogados

Reu:

LUIZ AUGUSTO CARDOSO BATISTA· OAB GO 50932

Reu:

HELENA MARIA CLEMENTE DE FREITAS

Último movimento: Aguarda AIJ (05/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

FABIO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Reu:

LUIZ AUGUSTO CARDOSO BATISTA· OAB GO 50932

Último movimento: Processo Arquivado (26/03/2025)

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