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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

PRIMO PRIMA LIMITADA - ME

Último movimento: Provisório (20/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 24.974,00

Autor

CARLOS MIGUEL PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA DE AVILA PORTELLA· OAB MS 023197· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (18/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CARLOS MIGUEL PEREIRACPF

Advogados

Reu:

LAURA DE AVILA PORTELLA· OAB MS 023197· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

CARLOS MIGUEL PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK· OAB SP 144973· CPF 265.***.***-88

Reu:

LAURA DE AVILA PORTELLA· OAB MS 023197· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

CARLOS MIGUEL PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

CARLOS MIGUEL PEREIRACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 24.974,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

CARLOS MIGUEL PEREIRACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS MIGUEL PEREIRA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LAURA DE AVILA PORTELLA· OAB MS 23197· CPF 007.***.***-02

Autor:

LAURA DE AVILA PORTELLA· OAB MS 023197· CPF 007.***.***-02

Autor:

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK· OAB SP 144973· CPF 265.***.***-88

Autor:

NATASCHA MACHADO FRACALANZA PILA· OAB SP 146217· CPF 147.***.***-51

Reu:

LAURA DE AVILA PORTELLA· OAB MS 23197· CPF 007.***.***-02

Reu:

LAURA DE AVILA PORTELLA· OAB MS 023197· CPF 007.***.***-02

Reu:

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK· OAB SP 144973· CPF 265.***.***-88

Reu:

NATASCHA MACHADO FRACALANZA PILA· OAB SP 146217· CPF 147.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social apresentou cálculos para a realização da denominada execução invertida em feito no qual contende com carlos miguel pereira ambos qualificados nos autos, sendo que este foi intimado para, no prazo legal, impugnar a execução nos moldes do art. 535 do Código de Processo Civil. A parte autora compareceu aos autos e concordou expressamente com os cálculos de liquidação apresentados pela autarquia... (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições LegaisNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 849.069,00

Autor

JOAQUIM ARNALDO DA SILVA NETOCPF

Reu

VITOR VINICIUS SILVA SAURCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GREGORIO DOS SANTOS· OAB MS 14213· CPF 952.***.***-91

Autor:

VIVIANA BRUNETTO FOSSATI· OAB MS 14739· CPF 026.***.***-18

Reu:

DIEGO CANZI DALASTRA· OAB MS 20851· CPF 017.***.***-52

Outros

BRENO SERRA WECK· OAB MS 25664· CPF 050.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições LegaisNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM ARNALDO DA SILVA NETOCPF

Reu

VITOR VINICIUS SILVA SAURCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GREGORIO DOS SANTOS· OAB MS 14213· CPF 952.***.***-91

Reu:

DIEGO CANZI DALASTRA· OAB MS 20851· CPF 017.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 34.610,16

Autor

MESSIAS ALVES SOUZACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANI MANTOVANI CARRENHO· OAB MT 8308· CPF 007.***.***-78

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 25.370,00

Autor

FLAVIANE DA SILVA MIRANDACPF

Reu

CRISTINA VEIGA BRUMCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO· OAB MS 15463· CPF 014.***.***-20

Autor:

LETICIA MEDEIROS MACHADO· OAB MS 16384· CPF 013.***.***-21

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

23/12/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ANGELO ESPARAPANI· OAB SP 185295· CPF 119.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/12/2023

Distribuição

23/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LUCIANO ÂNGELO ESPARAPANI· OAB MG 101289· CPF 119.***.***-42

Reu:

LUCIANO ÂNGELO ESPARAPANI· OAB MG 101289· CPF 119.***.***-42

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 1.500,00

Autor

FERNANDA TRIGLIA FERRAZ DE FREITASCPF

SOLANGE COSTA DE ASSIS CURTIS GONçALVESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 15.840,00

Autor

SOLANGE COSTA DE ASSIS CURTIS GONçALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Autor:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 21507· CPF 941.***.***-91

Reu:

BRUNA PATRICIA BARRETO PEREIRA BORGES BAUNGART

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 15.840,00

Autor

SOLANGE COSTA DE ASSIS CURTIS GONçALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Autor:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 21507· CPF 941.***.***-91

Reu:

BRUNA PATRICIA BARRETO PEREIRA BORGES BAUNGART

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE COSTA DE ASSIS CURTIS GONçALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Autor:

BRUNA PATRICIA BARRETO PEREIRA BORGES BAUNGART· OAB MS 18557

Autor:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 21507· CPF 941.***.***-91

Reu:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Reu:

BRUNA PATRICIA BARRETO PEREIRA BORGES BAUNGART· OAB MS 18557

Reu:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 21507· CPF 941.***.***-91

Último movimento: Definitivo (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE COSTA DE ASSIS CURTIS GONçALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Autor:

BRUNA PATRICIA BARRETO PEREIRA BORGES BAUNGART· OAB MS 18557

Autor:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 21507· CPF 941.***.***-91

Reu:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Reu:

BRUNA PATRICIA BARRETO PEREIRA BORGES BAUNGART· OAB MS 18557

Reu:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 21507· CPF 941.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (30/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 958,00

Autor

LAR DOS VELHINHOS DESAMPARADOS E INDIGENTES SAO JOAO BATISTACNPJ

Reu

EDIVALDO PEREIRA BRITOCPF

Advogados

Autor:

SILVANA DE CARVALHO TEODORO ZUBCOV· OAB MS 5547· CPF 390.***.***-87

Último movimento: Documento Digitalizado (12/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 849.069,00

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (08/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 849.069,00

Autor

DIEGO CANZI DALASTRACPF

VITOR VINICIUS SILVA SAURCPF

Reu

JOAQUIM ARNALDO DA SILVA NETOCPF

JACILENE FERREIRA DA SILVA DIASCPF

Advogados

Autor:

DIEGO CANZI DALASTRA· OAB MS 20851· CPF 017.***.***-52

Reu:

VIVIANA BRUNETTO FOSSATI· OAB MS 14739· CPF 026.***.***-18

Reu:

LEANDRO GREGORIO DOS SANTOS· OAB MS 14213· CPF 952.***.***-91

Reu:

BRENO SERRA WECK· OAB MS 25664

Último movimento: Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR VINICIUS SILVA SAURCPF

DIEGO CANZI DALASTRACPF

Reu

JACILENE FERREIRA DA SILVA DIASCPF

JOAQUIM ARNALDO DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO CANZI DALASTRA· OAB MS 20851· CPF 017.***.***-52

Reu:

BRENO SERRA WECK· OAB MS 25664

Reu:

VIVIANA BRUNETTO FOSSATI· OAB MS 14739· CPF 026.***.***-18

Reu:

LEANDRO GREGORIO DOS SANTOS· OAB MS 14213· CPF 952.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (19/01/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR VINICIUS SILVA SAURCPF

Reu

JACILENE FERREIRA DA SILVA DIASCPF

JOAQUIM ARNALDO DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO CANZI DALASTRA· OAB MS 20851· CPF 017.***.***-52

Reu:

BRENO SERRA WECK· OAB MS 25664

Reu:

VIVIANA BRUNETTO FOSSATI· OAB MS 14739· CPF 026.***.***-18

Reu:

LEANDRO GREGORIO DOS SANTOS· OAB MS 14213· CPF 952.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR VINICIUS SILVA SAURCPF

Reu

JOAQUIM ARNALDO DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO CANZI DALASTRA· OAB MS 20851· CPF 017.***.***-52

Reu:

VIVIANA BRUNETTO FOSSATI· OAB MS 14739· CPF 026.***.***-18

Reu:

LEANDRO GREGORIO DOS SANTOS· OAB MS 14213· CPF 952.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 849.069,00

Autor

JOAQUIM ARNALDO DA SILVA NETOCPF

Reu

VITOR VINICIUS SILVA SAURCPF

Advogados

Autor:

VIVIANA BRUNETTO FOSSATI· OAB MS 14739· CPF 026.***.***-18

Autor:

LEANDRO GREGORIO DOS SANTOS· OAB MS 14213· CPF 952.***.***-91

Reu:

DIEGO CANZI DALASTRA· OAB MS 20851· CPF 017.***.***-52

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (11/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (11/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaImissão na Posse

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (08/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 1.500,00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

AGNALDO PAIVA ESPERIDIAOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 33279· CPF 054.***.***-61

Autor:

GABRIEL HENRIQUE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 18800· CPF 378.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 41.512,08

Autor

AGNALDO PAIVA ESPERIDIAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 33279· CPF 054.***.***-61

Autor:

GABRIEL HENRIQUE SOUZA RODRIGUES· OAB MS 18800· CPF 378.***.***-76

Reu:

ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI· OAB SP 207010

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/05/2025)

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