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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2012

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 7.290.966,06

Autor

QUIRAL QUIMICA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLESCPF

LUIZ FERNANDO FURLANCPF

LUIZ OTAVIO BEAKLINICPF

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO CARVALHO NAPOLIS COSTA· CPF 103.***.***-08

Autor:

ELAINE SAMPAIO MACHADO· CPF 926.***.***-87

Autor:

CRISTIANO HUGO TEMOTEO TOSTES· CPF 662.***.***-82

Autor:

MICHEL CORREIA CAMPOS· CPF 085.***.***-70

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 485 (21/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2012

Distribuição

28/06/2012

Valor

R$ 7.290.966,06

Autor

QUIRAL QUIMICA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELES

INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

UNIAO FEDERAL

LUIZ FERNANDO FURLAN

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: LUIZ OTAVIO BEAKLINI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA BARIVIERA BARROS (OAB RJ231104) ADVOGADO(A): OTTO BANHO LICKS (OAB RJ079412) ADVOGADO(A): LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA (OAB RJ026469) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - RIO DE JANEIRO (I... (31/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIZ OTAVIO BEAKLINICPF

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

OTTO BANHO LICKS· OAB RJ 079412· CPF 740.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO CORREA DA COSTA DE ABOIM· OAB RJ 110246· CPF 076.***.***-12

Autor:

LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA· OAB RJ 026469· CPF 261.***.***-68

Autor:

MATHEUS SOUSA RAMALHO· OAB RJ 189292· CPF 141.***.***-75

Autor:

ANA CAROLINA BARIVIERA BARROS· OAB RJ 231104· CPF 087.***.***-42

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD. (24/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

LUIZ OTAVIO BEAKLINICPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

ANA CAROLINA BARIVIERA BARROS· OAB RJ 231104· CPF 087.***.***-42

Reu:

OTTO BANHO LICKS· OAB RJ 079412· CPF 740.***.***-20

Reu:

BRENNO SARMET DE MATTOS DE GOES TELLES· OAB RJ 209047· CPF 142.***.***-80

Reu:

TATIANA MACHADO ALVES· OAB RJ 183027· CPF 136.***.***-47

Reu:

LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA· OAB RJ 026469· CPF 261.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5013502432023402510120260205104857 (05/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ OTAVIO BEAKLINI (RECORRENTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA BARIVIERA BARROS· OAB RJ 231104· CPF 087.***.***-42

Autor:

OTTO BANHO LICKS· OAB RJ 79412· CPF 740.***.***-20

Autor:

MATHEUS SOUSA RAMALHO· OAB RJ 189292· CPF 141.***.***-75

Autor:

LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA· OAB RJ 26469

Autor:

CARLOS EDUARDO CORRÊA DA COSTA DE ABOIM· OAB RJ 110246· CPF 076.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA BARIVIERA BARROS· OAB RJ 231104· CPF 087.***.***-42

Reu:

OTTO BANHO LICKS· OAB RJ 79412· CPF 740.***.***-20

Reu:

MATHEUS SOUSA RAMALHO· OAB RJ 189292· CPF 141.***.***-75

Reu:

LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA· OAB RJ 26469

Reu:

CARLOS EDUARDO CORRÊA DA COSTA DE ABOIM· OAB RJ 110246· CPF 076.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2257170/RJ (2026/0037374-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: LUIZ OTAVIO BEAKLINI ADVOGADOS: OTTO BANHO LICKS - RJ079412 CARLOS EDUARDO CORRÊA DA COSTA DE ABOIM - RJ110246 LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA - RJ026469 MATHEUS SOUSA RAMALHO - RJ189292 ANA CAROLINA BARIVIERA BARROS - RJ231104 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 23/02/2026. (08/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ OTAVIO BEAKLINI (RECORRENTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA BARIVIERA BARROS· OAB RJ 231104· CPF 087.***.***-42

Autor:

OTTO BANHO LICKS· OAB RJ 79412· CPF 740.***.***-20

Autor:

MATHEUS SOUSA RAMALHO· OAB RJ 189292· CPF 141.***.***-75

Autor:

LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA· OAB RJ 26469

Autor:

CARLOS EDUARDO CORRÊA DA COSTA DE ABOIM· OAB RJ 110246· CPF 076.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA BARIVIERA BARROS· OAB RJ 231104· CPF 087.***.***-42

Reu:

OTTO BANHO LICKS· OAB RJ 79412· CPF 740.***.***-20

Reu:

MATHEUS SOUSA RAMALHO· OAB RJ 189292· CPF 141.***.***-75

Reu:

LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA· OAB RJ 26469

Reu:

CARLOS EDUARDO CORRÊA DA COSTA DE ABOIM· OAB RJ 110246· CPF 076.***.***-12

+ outros advogados do reu

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ OTAVIO BEAKLINICPF

Último movimento: Definitivo (14/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

27/08/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ OTAVIO BEAKLINICPF

Último movimento: Definitivo (14/01/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 49.737,00

Autor

METRUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

JOAO BATISTA PINHEIRO JUNIORCPF

GUSTAVO BEASINI PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Autor:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Reu:

SÉRGIO ANGELOTTO JUNIOR· OAB SP 205542· CPF 854.***.***-49

Outros

ANTONIO VANDERLEI DESUO· OAB SP 039166

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

METRUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Autor:

ANTONIO VANDERLEI DESUO· CPF 304.***.***-68

Autor:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (AGRAVANTE)

3. J B P J (REPRESENTADO POR)

Reu

2. G B P (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO VANDERLEI DESUO· OAB SP 39166· CPF 304.***.***-68

Autor:

SÉRGIO ANGELOTTO JUNIOR· OAB SP 205542· CPF 854.***.***-49

Autor:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Autor:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Autor:

ANTONIO VANDERLEI DESUO· OAB SP 039166

Reu:

ANTONIO VANDERLEI DESUO· OAB SP 39166· CPF 304.***.***-68

Reu:

SÉRGIO ANGELOTTO JUNIOR· OAB SP 205542· CPF 854.***.***-49

Reu:

ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY· OAB SP 110621· CPF 177.***.***-09

Reu:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Reu:

ANTONIO VANDERLEI DESUO· OAB SP 039166

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/12/2025)

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