LUIZ BRAZ DE ARAUJO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL TAVARES PINTOCPF

SORVETERIA ESQUIMOS UAI LTDA - MECNPJ

Reu

ANA CRISTINA DE ARAUJO COUTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ

Reu:

MICHEL TEIXEIRA FREITAS MOREIRA

Último movimento: Juntada de documento (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SORVETERIA ESQUIMOS UAI LTDA - MECNPJ

Reu

ANA CRISTINA DE ARAUJO COUTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

Autor:

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO· CPF 086.***.***-73

Autor:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS· CPF 084.***.***-52

Autor:

RUTH SCHAPER BAMBERG OLIVEIRA SANTOS· CPF 109.***.***-93

Reu:

MICHEL TEIXEIRA FREITAS MOREIRA· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SORVETERIA ESQUIMOS UAI LTDA - MECNPJ

RAPHAEL TAVARES PINTOCPF

Reu

ANA CRISTINA DE ARAUJO COUTOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ANDRE MENDES COSTA

Autor:

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO

Autor:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ

Autor:

MARCELO FONSECA E SILVA

Reu:

MICHEL TEIXEIRA FREITAS MOREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL TAVARES PINTOCPF

SORVETERIA ESQUIMOS UAI LTDA - MECNPJ

Reu

ANA CRISTINA DE ARAUJO COUTOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO FONSECA E SILVA

Autor:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS

Autor:

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ

Autor:

MARCIO ANDRE MENDES COSTA

Reu:

MICHEL TEIXEIRA FREITAS MOREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CRISTINA DE ARAUJO COUTOCPF

Reu

RAPHAEL TAVARES PINTOCPF

SORVETERIA ESQUIMOS UAI LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL TEIXEIRA FREITAS MOREIRA

Reu:

MARCELO FONSECA E SILVA

Reu:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ

Reu:

MARCIO ANDRE MENDES COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 65.279,93

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

JOSE INACIO NETO E IRMAOS LTDA - MECNPJ

Outros

DANIEL GASPAR DE CARVALHO· OAB SP 224498· CPF 218.***.***-40

EDGAR ELERT NETO· OAB MG 219466

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS· OAB MG 211829· CPF 084.***.***-52

MARCELO FONSECA E SILVA· OAB MG 104785· CPF 013.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2790573/MG (2024/0428389-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TREVO EMPREENDIMENTOS LTDA. AGRAVANTE: JOSE INACIO NETO E IRMAOS LTDA ADVOGADOS: MARCELO FONSECA E SILVA - MG104785 LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS - MG211829 EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ - MG130528 EDGAR ELERT NETO - MG219466 AGRAVADO: MUNICIPIO DE CONTAGEM ADVOGADOS: PATRÍCIA LOPES MORAES - MG109820 VANESSA ELZA ALVES COELHO - MG114333 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impug... (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE INACIO NETO E IRMAOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· OAB MG 109820· CPF 044.***.***-13

Reu:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333· CPF 059.***.***-30

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 162251/2025 - AgInt (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE INACIO NETO E IRMAOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ

Autor:

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO

Autor:

MARCELO FONSECA E SILVA

Autor:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· CPF 044.***.***-13

Último movimento: Recebidos os autos (12/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE INACIO NETO E IRMAOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ

Autor:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS

Autor:

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO

Autor:

MARCELO FONSECA E SILVA

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· CPF 044.***.***-13

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE INACIO NETO E IRMAOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ

Autor:

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO

Autor:

MARCELO FONSECA E SILVA

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· CPF 044.***.***-13

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE INACIO NETO E IRMAOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS

Autor:

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ

Autor:

MARCELO FONSECA E SILVA

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· CPF 044.***.***-13

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TREVO EMPREENDIMENTOS LTDA. (AGRAVANTE)

2. JOSE INACIO NETO E IRMAOS LTDA (OUTRO NOME)

Reu

3. MUNICIPIO DE CONTAGEM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDGAR ELERT NETO· OAB MG 219466

Autor:

PATRICIA LOPES MORAES· CPF 044.***.***-13

Autor:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS· OAB MG 211829· CPF 084.***.***-52

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· CPF 044.***.***-94

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

EDGAR ELERT NETO· OAB MG 219466

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· CPF 044.***.***-13

Reu:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS· OAB MG 211829· CPF 084.***.***-52

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· CPF 044.***.***-94

Reu:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 24.000,00

Autor

ADALBERTO GERALDO MARTINS CAMPELOCPF

LEONARDO PARREIRAS CAMPELOCPF

JANETE PARREIRAS CAMPELOCPF

Reu

MARIA VIRGINIA MARQUESCPF

ELVECIO MARQUES SILVEIRACPF

FLAVIA MARQUES SILVEIRACPF

IMOBILIARIA MARQUES E SILVEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE AGUIAR DE FREITAS· CPF 054.***.***-41

Autor:

RAQUEL MARIA BARBOSA BAHIA TEIXEIRA· CPF 271.***.***-15

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

Autor:

MARCELO FONSECA E SILVA· CPF 013.***.***-00

Reu:

ROBERTO DOS REIS· CPF 551.***.***-04

Reu:

GERALDO JOSE DUARTE DE PAULA· OAB MG 018828· CPF 066.***.***-72

Outros

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS· OAB MG 211829· CPF 084.***.***-52

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO· OAB MG 196594· CPF 086.***.***-73

GUSTAVO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 166030

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVECIO MARQUES SILVEIRACPF

FLAVIA MARQUES SILVEIRACPF

IMOBILIARIA MARQUES E SILVEIRA LTDACNPJ

MARIA VIRGINIA MARQUESCPF

Reu

ADALBERTO GERALDO MARTINS CAMPELOCPF

JANETE PARREIRAS CAMPELOCPF

Advogados

Autor:

GERALDO JOSE DUARTE DE PAULA· OAB MG 018828· CPF 066.***.***-72

Autor:

GUSTAVO FERREIRA DE PAULA· CPF 004.***.***-54

Reu:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

Reu:

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO· CPF 086.***.***-73

Reu:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS· CPF 084.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVECIO MARQUES SILVEIRACPF

FLAVIA MARQUES SILVEIRACPF

IMOBILIARIA MARQUES E SILVEIRA LTDACNPJ

MARIA VIRGINIA MARQUESCPF

Reu

ADALBERTO GERALDO MARTINS CAMPELOCPF

JANETE PARREIRAS CAMPELOCPF

LEONARDO PARREIRAS CAMPELO

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERREIRA DE PAULA

Autor:

GERALDO JOSE DUARTE DE PAULA

Reu:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ

Reu:

RAQUEL MARIA BARBOSA BAHIA TEIXEIRA

Último movimento: Juntada de documento (10/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVECIO MARQUES SILVEIRACPF

FLAVIA MARQUES SILVEIRACPF

IMOBILIARIA MARQUES E SILVEIRA LTDACNPJ

MARIA VIRGINIA MARQUESCPF

Reu

ADALBERTO GERALDO MARTINS CAMPELOCPF

LEONARDO PARREIRAS CAMPELO

JANETE PARREIRAS CAMPELOCPF

Advogados

Autor:

GERALDO JOSE DUARTE DE PAULA

Reu:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ

Reu:

RAQUEL MARIA BARBOSA BAHIA TEIXEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVECIO MARQUES SILVEIRACPF

FLAVIA MARQUES SILVEIRACPF

IMOBILIARIA MARQUES E SILVEIRA LTDACNPJ

MARIA VIRGINIA MARQUESCPF

Reu

ADALBERTO GERALDO MARTINS CAMPELOCPF

JANETE PARREIRAS CAMPELOCPF

Advogados

Autor:

GERALDO JOSE DUARTE DE PAULA

Reu:

RAQUEL MARIA BARBOSA BAHIA TEIXEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVECIO MARQUES SILVEIRACPF

FLAVIA MARQUES SILVEIRACPF

IMOBILIARIA MARQUES E SILVEIRA LTDACNPJ

MARIA VIRGINIA MARQUESCPF

Reu

ADALBERTO GERALDO MARTINS CAMPELOCPF

JANETE PARREIRAS CAMPELOCPF

Advogados

Autor:

GERALDO JOSE DUARTE DE PAULA

Reu:

RAQUEL MARIA BARBOSA BAHIA TEIXEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVECIO MARQUES SILVEIRACPF

FLAVIA MARQUES SILVEIRACPF

IMOBILIARIA MARQUES E SILVEIRA LTDACNPJ

MARIA VIRGINIA MARQUESCPF

Reu

ADALBERTO GERALDO MARTINS CAMPELOCPF

JANETE PARREIRAS CAMPELOCPF

Advogados

Autor:

GERALDO JOSE DUARTE DE PAULA

Reu:

RAQUEL MARIA BARBOSA BAHIA TEIXEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR JOSE FLAVIO DE ALMEIDA DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DES. ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO DA 21 CAMARA CIVEL ESP. DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA MARQUES SILVEIRACPF

ELVECIO MARQUES SILVEIRACPF

IMOBILIARIA MARQUES E SILVEIRA LTDACNPJ

MARIA VIRGINIA MARQUESCPF

Reu

ADALBERTO GERALDO MARTINS CAMPELOCPF

JANETE PARREIRAS CAMPELOCPF

Advogados

Autor:

GERALDO JOSE DUARTE DE PAULA

Reu:

RAQUEL MARIA BARBOSA BAHIA TEIXEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA ALBERGARIA COSTA DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOSE FLAVIO DE ALMEIDA DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (03/07/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA MARQUES SILVEIRACPF

ELVECIO MARQUES SILVEIRACPF

MARIA VIRGINIA MARQUESCPF

IMOBILIARIA MARQUES E SILVEIRA LTDACNPJ

Reu

ADALBERTO GERALDO MARTINS CAMPELOCPF

JANETE PARREIRAS CAMPELOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DOS REIS

Autor:

GERALDO JOSE DUARTE DE PAULA

Autor:

GUSTAVO FERREIRA DE PAULA

Reu:

RAQUEL MARIA BARBOSA BAHIA TEIXEIRA

Reu:

CAROLINE AGUIAR DE FREITAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/11/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KAYNE AUGUSTA CRIVELLARI LEITE ROSACPF

Reu

SEVIO DE CALAES LISBOACPF

Outros

RUTH SCHAPER BAMBERG OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 228147

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO· OAB MG 196594· CPF 086.***.***-73

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200579/MG (2025/0070845-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: SEVIO DE CALAES LISBOA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: KAYNE AUGUSTA CRIVELLARI LEITE ROSA ADVOGADOS: EDUARDO LUIZ ARAÚJO BRAZ - MG130528 GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO - MG196594 RUTH SCHAPER BAMBERG OLIVEIRA SANTOS - MG228147 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVIO DE CALAES LISBOACPF

Reu

KAYNE AUGUSTA CRIVELLARI LEITE ROSACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

Reu:

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO· CPF 086.***.***-73

Reu:

RUTH SCHAPER BAMBERG OLIVEIRA SANTOS· CPF 109.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAYNE AUGUSTA CRIVELLARI LEITE ROSACPF

Reu

SEVIO DE CALAES LISBOACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ

Autor:

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO

Autor:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS

Autor:

MARIANA VENTURA RIBEIRO SILVA

Autor:

RUTH SCHAPER BAMBERG OLIVEIRA SANTOS

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS

Reu:

CARLOS MAGNO MIQUERI DA COSTA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVIO DE CALAES LISBOACPF

Reu

KAYNE AUGUSTA CRIVELLARI LEITE ROSACPF

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS

Autor:

CARLOS MAGNO MIQUERI DA COSTA

Reu:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ

Reu:

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO

Reu:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS

Reu:

MARIANA VENTURA RIBEIRO SILVA

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVIO DE CALAES LISBOACPF

Reu

KAYNE AUGUSTA CRIVELLARI LEITE ROSACPF

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS

Autor:

CARLOS MAGNO MIQUERI DA COSTA

Reu:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ

Reu:

MARIANA VENTURA RIBEIRO SILVA

Reu:

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO

Reu:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAYNE AUGUSTA CRIVELLARI LEITE ROSACPF

Reu

SEVIO DE CALAES LISBOACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO

Autor:

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS

Autor:

MARIANA VENTURA RIBEIRO SILVA

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

R$ 25.212,45

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

REFRATARIOS MINAS IND. E COM. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DANTAS GOES E GOES· OAB BA 15684· CPF 872.***.***-00

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Autor:

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL· OAB BA 26160· CPF 017.***.***-03

Reu:

CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES· OAB BA 8649· CPF 124.***.***-68

Reu:

MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA· OAB BA 8998· CPF 056.***.***-06

Reu:

SAMILA FEITOSA MOTA· OAB BA 38686· CPF 011.***.***-32

Reu:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 16/06/2023 23:59. (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 1.815,18

Autor

PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.ACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PRESIDENTE DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB RJ 224883· CPF 074.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (11/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 1.815,18

Autor

PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.ACNPJ

Reu

PRESIDENTE DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB RJ 224883· CPF 074.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEODATO JOSE RAMALHO NETOCPF

Reu

KAREN MARIA VIEIRA DA SILVA DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Reu:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB RJ 224883· CPF 074.***.***-30

Último movimento: Documento (27/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 4.067,48

Autor

MARCELO ANDRADE CRUZCPF

NILTON JOSE CASSIO DE OLIVEIRACPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ANDRADE CRUZ· OAB DF 23575· CPF 944.***.***-72

Reu:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Reu:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 52320· CPF 037.***.***-74

Reu:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NILTON JOSE CASSIO DE OLIVEIRACPF

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.ACPF

Reu

PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.ACPF

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

NILTON JOSE CASSIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ANDRADE CRUZ· OAB DF 23575· CPF 944.***.***-72

Autor:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Autor:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 52320· CPF 037.***.***-74

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

Reu:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

Reu:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Reu:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 52320· CPF 037.***.***-74

Reu:

MARCELO ANDRADE CRUZ· OAB DF 23575· CPF 944.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 12.799,92

Autor

GLOBAL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS LTDACNPJ

Reu

VICTOR DOS SANTOS REBONATO 11023508770CNPJ

ANDERSON FELIPE SOUZA DA SILVACPF

VICTOR DOS SANTOS REBONATOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA SOARES GONCALVES· CPF 101.***.***-04

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528· CPF 074.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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