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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 36.232,07

Autor

ALEXANDRE FERNANDESCPF

Reu

LAURA RABELO DE CASTROCPF

AILON PEREIRA BATISTA JUNIORCPF

KETULLIN KELLY FRANCISCA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB GO 103933

Reu:

LUIZ AUGUSTO CARDOSO BATISTA· OAB GO 50932

Último movimento: Evolução da Classe Processual (25/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

HAMILTON ARAUJO DE OLIVEIRA

MAURICIO ANTONIO DE MORAIS JUNIOR

Advogados

Reu:

LUIZ AUGUSTO CARDOSO BATISTA· OAB GO 50932

Reu:

NICOLLE GRITZ DE ATHAYDE MANZOLILLO HORTA FERNANDES

Último movimento: Certidão Expedida (17/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/01/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

EDUARDO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA

PEDRO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA

Advogados

Reu:

LUIZ AUGUSTO CARDOSO BATISTA· OAB GO 50932

Reu:

VICTOR RICARDO DE SOUZA GODOI· OAB GO 73398

Último movimento: Troca de Responsável (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

05/01/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA

Advogados

Reu:

CLAUDEMIR ANDRADE· OAB GO 67267· CPF 847.***.***-00

Reu:

VICTOR RICARDO DE SOUZA GODOI· OAB GO 73398

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Des. Linhares Camargo RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5003581-05.2025.8.09.0011 COMARCA: GOIANÁPOLIS 1° RECORRENTE: EDUARDO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA 2° RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: Des. LINHARES CAMARGO VOTO O voluntário contempla os pressupostos de admissibilidade. Manejado no lapso lega... (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/01/2025

Distribuição

05/01/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA

Advogados

Reu:

CLAUDEMIR ANDRADE· OAB GO 67267· CPF 847.***.***-00

Reu:

VICTOR RICARDO DE SOUZA GODOI· OAB GO 73398

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

16/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

WELLINGTON PABLO AMARAL PEREIRA

Outros

LUIZ AUGUSTO CARDOSO BATISTA· OAB GO 50932· CPF 702.***.***-21

Último movimento: Processo Arquivado (09/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

ResistênciaAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

WELLINGTON PABLO AMARAL PEREIRACPF

Advogados

Reu:

LUIZ AUGUSTO CARDOSO BATISTA· OAB GO 50932· CPF 702.***.***-21

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ORIVALDO QUIRINO DE CARVALHO

Advogados

Reu:

LUIZ AUGUSTO CARDOSO BATISTA· OAB GO 50932

Último movimento: Intimação Lida (19/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2021

Distribuição

04/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE ALVES DE MORAES

Advogados

Reu:

LUIZ AUGUSTO CARDOSO BATISTA· OAB GO 50932

Reu:

HELENA MARIA CLEMENTE DE FREITAS

Último movimento: Aguarda AIJ (05/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

FABIO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Reu:

LUIZ AUGUSTO CARDOSO BATISTA· OAB GO 50932

Último movimento: Processo Arquivado (26/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminalCrimes ocorridos na investigação da provaCrimes previstos na Lei da Organização Criminosa+2

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

FABIO RODRIGUES DA SILVACPF

Outros

LUIZ AUGUSTO CARDOSO BATISTA· OAB GO 50932· CPF 702.***.***-21

Último movimento: Processo Arquivado (04/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

FLAVIANO DOS SANTOS RAMIROCPF

EDUARDO DIEGO BASTOS DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

LUIZ AUGUSTO CARDOSO BATISTA· OAB GO 50932

Reu:

JOSÉ LUCAS RODRIGUES FALEIRO· OAB GO 61216

Último movimento: Juntada de Documento (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ROBERTO RIBEIRO JUNIOR

Outros

LUIZ AUGUSTO CARDOSO BATISTA· OAB GO 50932· CPF 702.***.***-21

Último movimento: Processo Arquivado (05/05/2025)

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