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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

16/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTORIA DOURADO FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS AGUIAR· OAB DF 042299· CPF 144.***.***-00

Autor:

JOSE GIOVANI GALVAN MARTINS· OAB DF 044583· CPF 286.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

GILMAR AFFONSO POSTIGLIONE MARTINS DUARTECPF

VICTORIA DOURADO FERNANDESCPF

Reu

GILMAR AFFONSO POSTIGLIONE MARTINS DUARTECPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JOHN WILLIAM BRANDAO ALVES· CPF 605.***.***-00

Autor:

ELIANE BRANDAO DOS SANTOS· CPF 026.***.***-45

Autor:

LUIZ CARLOS AGUIAR· OAB DF 042299· CPF 144.***.***-00

Autor:

JOSE GIOVANI GALVAN MARTINS· OAB DF 044583· CPF 286.***.***-20

Reu:

JOHN WILLIAM BRANDAO ALVES· CPF 605.***.***-00

Reu:

ELIANE BRANDAO DOS SANTOS· CPF 026.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (20/01/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauPetição Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 370.372,16

Autor

FATIMA DOMINGUES DOS PASSOS DE OLIVEIRACPF

TARCISIO JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

GENESIO ANTONIO MULLER

COMPANHIA AVICOLA E PECUARIA DE BRASILIA-COPERBRASCNPJ

EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSECPF

Outros

MARCELO RAMOS CORREIA· OAB DF 015598· CPF 782.***.***-20

EDIMAR EUSTÁQUIO MUNDIM BAESSE· OAB DF 025128· CPF 344.***.***-15

ESTÊVÃO PRADO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 186670· CPF 156.***.***-37

LUIZ CARLOS AGUIAR· OAB DF 042299· CPF 144.***.***-00

HERMANO CAMARGO JUNIOR· OAB DF 007690· CPF 351.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (03/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCISIO JOSE DE OLIVEIRACPF

FATIMA DOMINGUES DOS PASSOS DE OLIVEIRACPF

Reu

COMPANHIA AVICOLA E PECUARIA DE BRASILIA-COPERBRASCNPJ

GENéSIO ANTôNIO MüLLERCPF

EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (18/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FáTIMA DOMINGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

GENéSIO ANTôNIO MüLLERCPF

Advogados

Autor:

HERMANO CAMARGO JUNIOR· OAB DF 7690· CPF 351.***.***-53

Autor:

LUIZ CARLOS AGUIAR· OAB DF 42299· CPF 144.***.***-00

Autor:

MARCELO RAMOS CORREIA· OAB DF 15598· CPF 782.***.***-20

Autor:

EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSE· OAB DF 25128· CPF 344.***.***-15

Autor:

ESTÊVÃO PRADO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 186670· CPF 156.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

HERMANO CAMARGO JUNIOR· OAB DF 7690· CPF 351.***.***-53

Reu:

LUIZ CARLOS AGUIAR· OAB DF 42299· CPF 144.***.***-00

Reu:

MARCELO RAMOS CORREIA· OAB DF 15598· CPF 782.***.***-20

Reu:

EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSE· OAB DF 25128· CPF 344.***.***-15

Reu:

ESTÊVÃO PRADO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 186670· CPF 156.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE N. 5449339-82.2019.8.09.0000 2ª SEÇÃO CÍVEL EXEQUENTES: COMPANHIA AVÍCOLA E PECUÁRIA DE BSB – COPERBRÁS E OUTROS EXECUTADOS: TARCÍSIO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO PRESIDENTE: DES. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO DESPACHO Ante o trânsito em julga... (25/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 15.840,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

IRAIDES SOARES DE SOUSACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS AGUIAR· OAB DF 42299· CPF 144.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PensãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IRAIDES SOARES DE SOUSA

Reu

DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS AGUIAR· OAB DF 42299· CPF 144.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS AGUIAR· OAB DF 42299· CPF 144.***.***-00

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IRAIDES SOARES DE SOUSA

Reu

DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS AGUIAR· OAB DF 42299· CPF 144.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS AGUIAR· OAB DF 42299· CPF 144.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708140-53.2023.8.07.0018. IMPETRANTE: IRAIDES SOARES DE SOUSA IMPETRADO: DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A impetrante requereu, ao ID nº 226425506, o deferimento do cumprimento de sentença, com a intimação do executado “para pagamento das diferenças conforme demonstrado na planilha (...), não embargada a execução ou rejeitados os embargos, req... (21/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

VINICIUS FONSECA VASCONCELOSCPF

MARCOS VINICIUS SILVA TAVARESCPF

JEFFERSON EVANGELISTA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS AGUIAR· OAB DF 42299· CPF 144.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 4.398,03

Autor

GUILHERME LUCAS FILIPPOCPF

MONICA MATOS DE SOUZACPF

Reu

VALDIMAR FERREIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LUCAS FILIPPO· OAB DF 46288· CPF 001.***.***-14

Reu:

LUIZ CARLOS AGUIAR· OAB DF 42299· CPF 144.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2021

Distribuição

07/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

JEFFERSON EVANGELISTA OLIVEIRACPF

MARCOS VINICIUS SILVA TAVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS AGUIAR· OAB DF 42299· CPF 144.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

Ajuizamento

25/03/2023

Distribuição

25/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ARTUR GALVAN RABELOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS AGUIAR· OAB DF 42299· CPF 144.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 36.062,52

Último movimento: Publicado Decisão em 21/07/2025. (21/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 30.625,23

Autor

MARIO GONCALVES DE LIMACPF

Reu

CARLOS SUSUMO OGAWACPF

ANA MARIA RABELO SILVACPF

AKISSA MICHELLE GUIMARAES LUSTOZACPF

JESSYCA RIZZA BITTENCOURTCPF

ROMULO GONCALVES DE LIMACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MÁRIO GONÇALVES DE LIMA· OAB DF 11410· CPF 066.***.***-68

Reu:

LUIZ CARLOS AGUIAR· OAB DF 42299· CPF 144.***.***-00

Reu:

ANA MARIA RABELO SILVA· OAB DF 38637· CPF 696.***.***-04

Reu:

AKISSA MICHELLE GUIMARAES LUSTOZA· OAB GO 64159· CPF 041.***.***-61

Reu:

JESSYCA RIZZA BITTENCOURT· OAB GO 54528· CPF 036.***.***-27

Reu:

MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA· OAB DF 15433· CPF 783.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS SUSUMO OGAWACPF

Reu

MARIO GONCALVES DE LIMA

ROMULO GONCALVES DE LIMA

Advogados

Autor:

ANA MARIA RABELO SILVA· OAB DF 38637· CPF 696.***.***-04

Autor:

JESSYCA RIZZA BITTENCOURT· OAB GO 54528· CPF 036.***.***-27

Autor:

LUIZ CARLOS AGUIAR· OAB DF 42299· CPF 144.***.***-00

Autor:

MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA· OAB DF 15433· CPF 783.***.***-91

Autor:

MÁRIO GONÇALVES DE LIMA· OAB DF 11410· CPF 066.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA MARIA RABELO SILVA· OAB DF 38637· CPF 696.***.***-04

Reu:

JESSYCA RIZZA BITTENCOURT· OAB GO 54528· CPF 036.***.***-27

Reu:

LUIZ CARLOS AGUIAR· OAB DF 42299· CPF 144.***.***-00

Reu:

MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA· OAB DF 15433· CPF 783.***.***-91

Reu:

MÁRIO GONÇALVES DE LIMA· OAB DF 11410· CPF 066.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS SUSUMO OGAWACPF

Reu

MARIO GONCALVES DE LIMA

ROMULO GONCALVES DE LIMA

Advogados

Autor:

ANA MARIA RABELO SILVA· OAB DF 38637· CPF 696.***.***-04

Autor:

JESSYCA RIZZA BITTENCOURT· OAB GO 54528· CPF 036.***.***-27

Autor:

LUIZ CARLOS AGUIAR· OAB DF 42299· CPF 144.***.***-00

Autor:

MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA· OAB DF 15433· CPF 783.***.***-91

Autor:

MÁRIO GONÇALVES DE LIMA· OAB DF 11410· CPF 066.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA MARIA RABELO SILVA· OAB DF 38637· CPF 696.***.***-04

Reu:

JESSYCA RIZZA BITTENCOURT· OAB GO 54528· CPF 036.***.***-27

Reu:

LUIZ CARLOS AGUIAR· OAB DF 42299· CPF 144.***.***-00

Reu:

MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA· OAB DF 15433· CPF 783.***.***-91

Reu:

MÁRIO GONÇALVES DE LIMA· OAB DF 11410· CPF 066.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0701996-10.2020.8.07.0005. EXECUTADO: ROMULO GONCALVES DE LIMA, MARIO GONCALVES DE LIMA CERTIDÃO Certifico que juntei o extrato da(s) conta(s) vinculadas aos autos no BRB. De ordem, ficam as advogadas requerentes intimadas a se manifestarem acerca dos valores encontrados conforme decisão de ID 281014180, bem como da impugnação de ID 281182863. (documento datado e assinado eletronicamente) PATRICIA ALINE DA SILVA TELPES Servidor Gera... (07/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

16/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTORIA DOURADO FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS AGUIAR· OAB DF 42299· CPF 144.***.***-00

Autor:

JOSE GIOVANI GALVAN MARTINS· OAB DF 44583· CPF 286.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

GILMAR AFFONSO POSTIGLIONE MARTINS DUARTECPF

VICTORIA DOURADO FERNANDESCPF

Reu

GILMAR AFFONSO POSTIGLIONE MARTINS DUARTECPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JOHN WILLIAM BRANDAO ALVES· OAB DF 55466· CPF 605.***.***-00

Autor:

ELIANE ALVES BRANDAO· OAB DF 54258· CPF 026.***.***-45

Autor:

LUIZ CARLOS AGUIAR· OAB DF 42299· CPF 144.***.***-00

Autor:

JOSE GIOVANI GALVAN MARTINS· OAB DF 44583· CPF 286.***.***-20

Reu:

JOHN WILLIAM BRANDAO ALVES· OAB DF 55466· CPF 605.***.***-00

Reu:

ELIANE ALVES BRANDAO· OAB DF 54258· CPF 026.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (20/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIDAIA RIBEIRO DE LIMACPF

Reu

ROBERTO MENDES CARDIACPF

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS AGUIAR· OAB DF 42299· CPF 144.***.***-00

Reu:

JOSE GIOVANI GALVAN MARTINS· OAB DF 44583· CPF 286.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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