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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

82 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 21.000,00

Autor

MARGARIDA MINERVINA DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

OSSEL ORGANIZACAO ANDREENSE DE LUTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ALENCAR· OAB SP 152224· CPF 014.***.***-09

Autor:

VITÓRIA GUIMARÃES ALENCAR· OAB SP 445257· CPF 434.***.***-35

Reu:

VANESSA PORTO RIBEIRO PÓSTUMO· OAB SP 174627· CPF 268.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 21.000,00

Autor

MARGARIDA MINERVINA DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

OSSEL ORGANIZACAO ANDREENSE DE LUTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ALENCAR· OAB SP 152224· CPF 014.***.***-09

Autor:

VITÓRIA GUIMARÃES ALENCAR· OAB SP 445257· CPF 434.***.***-35

Reu:

VANESSA PORTO RIBEIRO PÓSTUMO· OAB SP 174627· CPF 268.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 157.432,23

Autor

MARIA MARCIA DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO MODAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ALENCAR· OAB SP 152224· CPF 014.***.***-09

Autor:

VITÓRIA GUIMARÃES ALENCAR· OAB SP 445257· CPF 434.***.***-35

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB SP 458964· CPF 063.***.***-50

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490

Reu:

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER· OAB SP 250611· CPF 028.***.***-98

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Incapacidade Laborativa ParcialRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANIO MARQUES ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VITÓRIA GUIMARÃES ALENCAR· OAB SP 445257· CPF 434.***.***-35

Autor:

LUIZ CARLOS ALENCAR· OAB SP 152224· CPF 014.***.***-09

Autor:

SILVIO AUGUSTO DE MOURA CAMPOS· OAB SP 184864

Reu:

VITÓRIA GUIMARÃES ALENCAR· OAB SP 445257· CPF 434.***.***-35

Reu:

LUIZ CARLOS ALENCAR· OAB SP 152224· CPF 014.***.***-09

Reu:

SILVIO AUGUSTO DE MOURA CAMPOS· OAB SP 184864

Último movimento: Definitivo (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Requisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILTON ROSA SANTOS

Reu

JOSE NILTON ROSA SANTOS

Advogados

Autor:

VITÓRIA GUIMARÃES ALENCAR· OAB SP 445257· CPF 434.***.***-35

Autor:

LUIZ CARLOS ALENCAR· OAB SP 152224· CPF 014.***.***-09

Reu:

VITÓRIA GUIMARÃES ALENCAR· OAB SP 445257· CPF 434.***.***-35

Reu:

LUIZ CARLOS ALENCAR· OAB SP 152224· CPF 014.***.***-09

Último movimento: Definitivo (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILTON ROSA SANTOS

Reu

JOSE NILTON ROSA SANTOS

Advogados

Autor:

VITÓRIA GUIMARÃES ALENCAR· OAB SP 445257· CPF 434.***.***-35

Autor:

LUIZ CARLOS ALENCAR· OAB SP 152224· CPF 014.***.***-09

Reu:

VITÓRIA GUIMARÃES ALENCAR· OAB SP 445257· CPF 434.***.***-35

Reu:

LUIZ CARLOS ALENCAR· OAB SP 152224· CPF 014.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1071124-27.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Nilton Rosa Santos - Vistos. Indefiro a expedição do requisitório, em razão do(s) seguinte(s) parâmetro(s): - Cadastro de incidente processual de requisição de pagamento em dependente incorreto (fls. 29). Arquive-se o presente incidente, devendo a autoria refazer o peticionamento eletrônico no endereço do portal e-SAJ, salient... (13/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MAURO RODRIGUES DA MOTTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ALENCAR· OAB SP 152224· CPF 014.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 63.149,71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 63.149,71

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

VALDIR CARLOS NUNESCPF

Reu

VALDIR CARLOS NUNESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ALENCAR· OAB SP 152224· CPF 014.***.***-09

Reu:

LUIZ CARLOS ALENCAR· OAB SP 152224· CPF 014.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/05/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 298.740,56

Autor

MILTON BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ALENCAR· OAB SP 152224· CPF 014.***.***-09

Autor:

VITORIA GUIMARAES ALENCAR· OAB SP 445257· CPF 434.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON BATISTA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ALENCAR· OAB SP 152224· CPF 014.***.***-09

Autor:

VITORIA GUIMARAES ALENCAR· OAB SP 445257· CPF 434.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2006

Distribuição

04/12/2006

Valor

R$ 24.060,00

Autor

MARIA ALEXANDRE PAPETTICPF

MARLENE PAPETTI DO NASCIMENTOCPF

CINTHIA HELENA CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

EVANILDE RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA ALEXANDRE PAPETTI· CPF 845.***.***-68

Autor:

LUIZ CARLOS ALENCAR· OAB SP 152224· CPF 014.***.***-09

Reu:

FERNANDO BENEVIDES DE SOUZA· OAB MG 82484· CPF 037.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 24.060,00

Autor

MARIA ALEXANDRE PAPETTICPF

CINTHIA HELENA CARDOSOCPF

MARLENE PAPETTI DO NASCIMENTOCPF

Reu

EVANILDE RODRIGUES DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

07/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE PAPETTI DO NASCIMENTO

Reu

EVANILDE RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ALENCAR· OAB SP 152224· CPF 014.***.***-09

Autor:

FERNANDO BENEVIDES DE SOUZA· OAB MG 82484· CPF 037.***.***-08

Reu:

LUIZ CARLOS ALENCAR· OAB SP 152224· CPF 014.***.***-09

Reu:

FERNANDO BENEVIDES DE SOUZA· OAB MG 82484· CPF 037.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARLENE PAPETTI DO NASCIMENTO, CINTHIA HELENA CARDOSO SUCEDIDO: MARIA ALEXANDRE PAPETTI Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS ALENCAR - SP152224, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, EVANILDE RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO BENEVIDES DE SOUZA - MG82484 D E S P A C H O Ciência às partes da baixa dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ante a r. decisão retro e a certidão de... (26/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2006

Distribuição

04/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE PAPETTI DO NASCIMENTO

Reu

EVANILDE RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ALENCAR· OAB SP 152224· CPF 014.***.***-09

Autor:

FERNANDO BENEVIDES DE SOUZA· OAB MG 82484· CPF 037.***.***-08

Reu:

LUIZ CARLOS ALENCAR· OAB SP 152224· CPF 014.***.***-09

Reu:

FERNANDO BENEVIDES DE SOUZA· OAB MG 82484· CPF 037.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 127.776,74

Autor

HILDEBERTO ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ALENCAR· OAB SP 152224· CPF 014.***.***-09

Autor:

VITORIA GUIMARAES ALENCAR· OAB SP 445257· CPF 434.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (26/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 127.776,74

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

HILDEBERTO ALVESCPF

Advogados

Reu:

VITORIA GUIMARAES ALENCAR· OAB SP 445257· CPF 434.***.***-35

Reu:

LUIZ CARLOS ALENCAR· OAB SP 152224· CPF 014.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (02/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 14.487,75

Autor

AURELICE ALMEIDA DA SILVA SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ALENCAR· OAB SP 152224· CPF 014.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 14.487,75

Autor

AURELICE ALMEIDA DA SILVA SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ALENCAR· OAB SP 152224· CPF 014.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/07/2024)

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