LUIZ CARLOS ALEXANDRE - ARMARINHOS — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/03/2007

Distribuição

16/03/2007

Valor

R$ 580,22

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS ALEXANDRE

Outros

ASSESSOR 2· OAB PR 79453599

TIAGO DE SOUZA SCOPONI· OAB PR 68416· CPF 038.***.***-39

VANILTON DE FREITAS SCOPONI· OAB PR 10657· CPF 044.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS ALEXANDRE

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Reu:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Reu:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: LUIZ CARLOS ALEXANDRE ADVOGADO: THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 0845551-67.2023.8.20.5001 Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por LUIZ CARLOS ALEXANDRE em face... (21/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS ALEXANDRE

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Reu:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Reu:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: LUIZ CARLOS ALEXANDRE ADVOGADO: THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 0845551-67.2023.8.20.5001 Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por LUIZ CARLOS ALEXANDRE em face... (21/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 84.572,59

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 845.723,59

Autor

LUIZ CARLOS ALEXANDRECPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (27/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 84.572,59

Autor

LUIZ CARLOS ALEXANDRECPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS ALEXANDRE

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAÚJO· OAB RN 012618· CPF 066.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Reu:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

THIAGO TAVARES DE ARAÚJO· OAB RN 012618· CPF 066.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS ALEXANDRE

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAÚJO· OAB RN 012618· CPF 066.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Reu:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

THIAGO TAVARES DE ARAÚJO· OAB RN 012618· CPF 066.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA exequente: R$ 21.166,35. (ii) Data-base do cálculo: setembro/2025. (iii) Natureza do crédito principal: comum. (iv) Referência do crédito: indenização - dano material. Honorários Sucumbenciais: (v) Fase de conhecimento: R$ 2.116,64 PROCEDIMENTO DE PAGAMENTO DO REQUISITÓRIO O pagamento será efetuado sob o regime disciplinado pelo art. 100, da Constituição da República Federativa do Brasil e em atenção ao disposto na Resolução nº 17-TJRN, de... (06/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 20.729,49

Autor

LUIZ CARLOS ALEXANDRECPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (08/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS ALEXANDRE

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Último movimento: Documento (Certidão) (08/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

SubsídiosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

LUIZ CARLOS ALEXANDRE

Advogados

Autor:

IVAN S. THIAGO DE CARVALHO· OAB SC 008379· CPF 661.***.***-04

Autor:

RICARDO DELLA GIUSTINA· OAB SC 017473· CPF 026.***.***-78

Autor:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

IVAN S. THIAGO DE CARVALHO· OAB SC 008379· CPF 661.***.***-04

Reu:

RICARDO DELLA GIUSTINA· OAB SC 017473· CPF 026.***.***-78

Reu:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALDAIR CANDIDO DE SOUZA

ONILDO PASSAFAROCPF

Advogados

Reu:

WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO· OAB SP 136272· CPF 081.***.***-25

Reu:

NESTOR LEONEL DE SOUZA NETO· OAB SP 358378· CPF 397.***.***-54

Reu:

TALYTTA SEGOVIA DEL ARCO· OAB SP 351329· CPF 378.***.***-43

Reu:

CLOVIS BRONZATI· OAB SP 279195· CPF 833.***.***-53

Reu:

GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA· OAB SP 325606· CPF 245.***.***-98

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDAIR CANDIDO DE SOUZACPF

ONILDO PASSAFAROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

NESTOR LEONEL DE SOUZA NETO· OAB SP 358378· CPF 397.***.***-54

Autor:

TALYTTA SEGOVIA DEL ARCO· OAB SP 351329· CPF 378.***.***-43

Autor:

WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO· OAB SP 136272· CPF 081.***.***-25

Autor:

GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA· OAB SP 325606· CPF 245.***.***-98

Autor:

CLOVIS BRONZATI· OAB SP 279195· CPF 833.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ONILDO PASSAFARO

Advogados

Autor:

CLOVIS BRONZATI· OAB SP 279195· CPF 833.***.***-53

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDAIR CANDIDO DE SOUZA

Advogados

Autor:

NESTOR LEONEL DE SOUZA NETO· OAB SP 358378· CPF 397.***.***-54

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ONILDO PASSAFARO

Advogados

Autor:

CLOVIS BRONZATI· OAB SP 279195· CPF 833.***.***-53

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ONILDO PASSAFARO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

ALDAIR CANDIDO DE SOUZA

Advogados

Autor:

CLOVIS BRONZATI· OAB SP 279195· CPF 833.***.***-53

Autor:

GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA· OAB SP 325606· CPF 245.***.***-98

Reu:

WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO· OAB SP 136272· CPF 081.***.***-25

Reu:

NESTOR LEONEL DE SOUZA NETO· OAB SP 358378· CPF 397.***.***-54

Reu:

TALYTTA SEGOVIA DEL ARCO· OAB SP 351329· CPF 378.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/09/2006

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 6.126,82

Autor

ALEXANDRE MATTAR ARMARINHOS LTDA - EPPCPF

MIRETE PRESENTES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL· CPF 001.***.***-00

Autor:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença (15/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2008

Distribuição

18/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE MATTAR ARMARINHOS LTDA - EPPCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALEXANDRE MATTAR ARMARINHOS LTDA - EPPCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (11/03/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/09/2006

Distribuição

12/09/2006

Valor

R$ 6.126,82

Autor

ALEXANDRE MATTAR ARMARINHOS LTDA - EPPCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL· CPF 001.***.***-00

Autor:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2006

Distribuição

12/09/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRETE PRESENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL· OAB MG 80293

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0010297-98.2006.4.01.3813/MG EXEQUENTE: MIRETE PRESENTES LTDA ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (OAB MG073427) ADVOGADO(A): FRANCISCO XAVIER AMARAL (OAB MG028819) ADVOGADO(A): FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL (OAB MG080293) ADVOGADO(A): SIMONE MARIA NADER CAMPOS (OAB MG065948) ADVOGADO(A): GUILHERME LINHARES RODRIGUES (OAB MG124141) SENTENÇA Comprovado o pagamento do(s) req... (18/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/11/2008

Distribuição

03/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRETE PRESENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL· OAB MG 80293

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0010297-98.2006.4.01.3813/MG EXEQUENTE: MIRETE PRESENTES LTDA ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (OAB MG073427) ADVOGADO(A): FRANCISCO XAVIER AMARAL (OAB MG028819) ADVOGADO(A): FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL (OAB MG080293) ADVOGADO(A): SIMONE MARIA NADER CAMPOS (OAB MG065948) ADVOGADO(A): GUILHERME LINHARES RODRIGUES (OAB MG124141) SENTENÇA Comprovado o pagamento do(s) req... (18/05/2026)

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