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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/12/2004

Distribuição

26/06/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIO DE BEBIDAS FRACAROLI LTDACNPJ

Reu

COMERCIO DE BEBIDAS FRACAROLI LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO LORIS PINTO· OAB DF 24676

Reu:

EDUARDO LORIS PINTO· CPF 255.***.***-00

Reu:

GILBERTO GIANSANTE· OAB SP 76519

Reu:

SERGIO LUIZ AVENA· OAB SP 54005· CPF 661.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE CASTEX· OAB SP 156402

+ outros advogados do reu

Outros

ZAMORA GOMES NETTO· OAB SP 68315

SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO· OAB SP 147283· CPF 272.***.***-70

ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO· OAB SP 139495· CPF 152.***.***-24

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 375.938,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

ANA PAULA LEAL DE CAMARGO CESAR· OAB SP 367590· CPF 411.***.***-81

VIVYANNE PATRICIO· OAB SP 91867· CPF 064.***.***-64

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

FABIO DE CASTRO· OAB SP 371830· CPF 126.***.***-19

DR. THIAGO BRESSANI PALMIERI· OAB SP 207753· CPF 274.***.***-61

+ outros representantes

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (04/02/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 375.938,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

BRENO GREGORIO LIMA

Autor:

SERGIO LUIZ AVENA

Autor:

NATHALIA ANDRADE CARVALHO DE LIMA

Autor:

ANNA PAULA DO NASCIMENTO SILVA ZIBELLI

Reu:

FABIO DE CASTRO

Reu:

THIAGO BRESSANI PALMIERI

Reu:

ANA PAULA LEAL DE CAMARGO CESAR

Reu:

VIVYANNE PATRICIO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 375.938,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Autor:

NATHALIA ANDRADE CARVALHO DE LIMA· OAB SP 358966· CPF 371.***.***-01

Autor:

ANNA PAULA DO NASCIMENTO SILVA ZIBELLI· OAB SP 311730· CPF 253.***.***-77

Autor:

DR. THIAGO BRESSANI PALMIERI· OAB SP 207753· CPF 274.***.***-61

Autor:

FABIO DE CASTRO· OAB SP 371830· CPF 126.***.***-19

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Reu:

SERGIO LUIZ AVENA· OAB SP 54005· CPF 661.***.***-00

Reu:

VIVYANNE PATRICIO· OAB SP 91867· CPF 064.***.***-64

Reu:

ANA PAULA LEAL DE CAMARGO CESAR· OAB SP 367590· CPF 411.***.***-81

Reu:

NATHALIA ANDRADE CARVALHO DE LIMA· OAB SP 358966· CPF 371.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/10/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Verbas RescisóriasRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Justa Causa/Falta GraveRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Outros

RENATA LUIZA DE ALCANTARA AVENA DAS CHAGAS ROSA· OAB SP 327434· CPF 353.***.***-22

SERGIO LUIZ AVENA· OAB SP 54005· CPF 661.***.***-00

CHRISTIAN REGIS DA CRUZ· OAB SP 271195· CPF 290.***.***-66

VICTOR ALTENFELDER· OAB SP 339312· CPF 287.***.***-29

DR. RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Contrarrazões RE - Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias. (02/04/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Publicado despacho em 13.10.2025. (13/10/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Justa Causa/Falta GraveRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (11/11/2020)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

GestanteReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 21.094,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

SERGIO LUIZ AVENA· OAB SP 54005· CPF 661.***.***-00

ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025 (17/06/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

GestanteReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 21.094,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO HIROMI SONODA

Reu:

SERGIO LUIZ AVENA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

GestanteReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 21.094,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/05/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaRecurso de Revista

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELLEN DANDAO DOS SANTOSCPF

Reu

KT EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ AVENA· OAB SP 54005· CPF 661.***.***-00

Autor:

ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

Reu:

SERGIO LUIZ AVENA· OAB SP 54005· CPF 661.***.***-00

Reu:

ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SUELLEN DANDAO DOS SANTOS (17/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ALEXANDRO COSTACPF

WALLACE ALAN MOURA CAETANOCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLACE ALAN MOURA CAETANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (01/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLACE ALAN MOURA CAETANOCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ALEXANDRO COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (16/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO AVENACPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

BANCO INTER S/ACNPJ

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

CARTAO BRB S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR· OAB DF 35344· CPF 017.***.***-40

Reu:

MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES· OAB DF 59990· CPF 048.***.***-82

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Reu:

MATEUS HAESER PELLEGRINI· CPF 810.***.***-49

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB DF 48290· CPF 261.***.***-51

Reu:

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY· OAB DF 58403· CPF 014.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO AVENACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACPF

BANCO INTER S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BRB BANCO DE BRASILIA SACPF

CARTAO BRB S/A

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB DF 48290· CPF 261.***.***-51

Autor:

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY· OAB DF 58403· CPF 014.***.***-78

Autor:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Autor:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB DF 48290· CPF 261.***.***-51

Reu:

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY· OAB DF 58403· CPF 014.***.***-78

Reu:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO AVENACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACPF

BANCO INTER S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BRB BANCO DE BRASILIA SACPF

CARTAO BRB S/A

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB DF 48290· CPF 261.***.***-51

Autor:

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY· OAB DF 58403· CPF 014.***.***-78

Autor:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Autor:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB DF 48290· CPF 261.***.***-51

Reu:

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY· OAB DF 58403· CPF 014.***.***-78

Reu:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0740359-44.2021.8.07.0001. AUTOR: CARLOS ALBERTO AVENA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO INTER S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CARTAO BRB S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de procedimento de superendividamento movido por... (13/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 359.889,79

Último movimento: Intimação Efetivada (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (02/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/03/2026)

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