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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 24.633,71

Autor

DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.CNPJ

Reu

GMRB DROGARIA LTDACNPJ

LUIZ CARLOS BATISTICPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Apensado ao processo (04/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2012

Distribuição

22/05/2012

Valor

R$ 108.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

CHAKUS CONSULTORIA E EDITORA F C PEREIRA DA COSTA

HSGSOM M L SOM LTDA ME

RALLY CLUBE PORTO VELHO

JOAO BATISTA TAGINA DA SILVA

ROMEU REOLON

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GIULIANO DE TOLEDO VIECILI· OAB RO 002396· CPF 025.***.***-96

Reu:

JULIANO DIAS DE ANDRADE· OAB RO 005009· CPF 356.***.***-09

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 004641· CPF 790.***.***-87

Reu:

ALLAN PEREIRA GUIMARÃES· OAB RO 001046· CPF 579.***.***-53

Reu:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 007633· CPF 881.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA CRISTINA DALL' AGNOL· OAB RO 004597

LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR· OAB RO 002657· CPF 685.***.***-91

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 001214· CPF 221.***.***-49

OLIVAL RODRIGUES GONÇALVES FILHO· OAB RO 007141

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2253108/RO (2022/0367400-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: JOAO BATISTA TAGINA DA SILVA AGRAVANTE: RALLY CLUBE DE PORTO VELHO ADVOGADOS: ALLAN PEREIRA GUIMARÃES - RO001046 MAGUIS UMBERTO CORREIA - RO001214 LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR - RO002657 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AGRAVADO: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO: OLIVAL RODRIGUES GONÇALVES FILHO - RO007141 INTERESSADO: LUIZ CARLOS BATISTA ADVOGADOS: NILTOM... (13/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS BATISTACPF

RALLY CLUBE DE PORTO VELHOCNPJ

JOAO BATISTA TAGINA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 736020/2025 (15/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 108.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ROMEU REOLONCPF

CHAKUS CONSULTORIA E EDITORA F C PEREIRA DA COSTA

F C PEREIRA DA COSTACNPJ

HSGSOM M L SOM LTDA ME

M & L SOM LTDA - MECNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

NILTOM EDGARD MATTOS MARENA· OAB RO 000361· CPF 016.***.***-80

Reu:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 007633· CPF 881.***.***-53

Reu:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONÇA· OAB RO 004476· CPF 004.***.***-16

Reu:

GIULIANO DE TOLEDO VIECILI· OAB RO 002396· CPF 025.***.***-96

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 004641· CPF 790.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ CARLOS BATISTA (AGRAVANTE)

4. JOAO BATISTA TAGINA DA SILVA (INTERESSADO)

5. RALLY CLUBE DE PORTO VELHO (INTERESSADO)

6. M & L SOM LTDA (INTERESSADO)

7. F C PEREIRA DA COSTA (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVADO)

3. ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA DALL' AGNOL· OAB RO 4597· CPF 340.***.***-34

Autor:

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 1214· CPF 221.***.***-49

Autor:

LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR· OAB RO 2657· CPF 685.***.***-91

Autor:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA· OAB RO 4476· CPF 004.***.***-16

Autor:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 7633· CPF 881.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CRISTINA DALL' AGNOL· OAB RO 4597· CPF 340.***.***-34

Reu:

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 1214· CPF 221.***.***-49

Reu:

LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR· OAB RO 2657· CPF 685.***.***-91

Reu:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA· OAB RO 4476· CPF 004.***.***-16

Reu:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 7633· CPF 881.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 143.415,54

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

PRODUFARMA PROD FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

VERA LUCIA SILVACPF

MARIA DALVA VIEIRACPF

FRANCISCO UBIRACI NOBRE PEREIRACPF

MARIA JOSE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS BATISTA FILHO· OAB RN 008417· CPF 051.***.***-55

Reu:

ERICO DA COSTA ONOFRE SOBRINHO· CPF 022.***.***-40

Reu:

CAIO VINICIUS MOURA CUNHA PAIVA

Reu:

VICTOR RAMON ALVES· CPF 076.***.***-56

Reu:

MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO· OAB RN 011198· CPF 013.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2713878/RN (2024/0286778-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: LISSANDRO ARIELLE VALE BATISTA AGRAVANTE: LUIZ CARLOS BATISTA AGRAVANTE: PRODUFARMA PROD FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA AGRAVANTE: PRODUFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOS: LUIZ CARLOS BATISTA FILHO - RN008417 MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO - RN011198 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARIA JOSE OLIVEIRA OUTRO NOME: MARIA... (21/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 143.415,54

Autor

LISSANDRO ARIELLE VALE BATISTACPF

LUIZ CARLOS BATISTACPF

PRODUFARMA PROD FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/05/2026 (22/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 143.415,54

Autor

MARIA JOSE OLIVEIRACPF

VERA LUCIA SILVACPF

MARIA DALVA VIEIRACPF

FRANCISCO UBIRACI NOBRE PEREIRACPF

LISSANDRO ARIELLE VALE BATISTACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR RAMON ALVES· CPF 076.***.***-56

Autor:

LEONARDO CAVALCANTE DE SALES· CPF 054.***.***-76

Autor:

CAIO VINICIUS MOURA CUNHA PAIVA

Autor:

ERICO DA COSTA ONOFRE SOBRINHO· CPF 022.***.***-40

Autor:

LUIZ CARLOS BATISTA FILHO· OAB RN 008417· CPF 051.***.***-55

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (01/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/1994

Distribuição

18/03/1994

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO RODRIGUES B NETO

FELICIANO SANTOS SILVACPF

GILDASIO NONATO DE ARAUJO

ANTONIO CARLOS BATISTA

FLORISVALDO SANTA IZABEL

+ 67 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR· OAB BA 10901· CPF 456.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CAUTELAR INOMINADA n. 0006958-97.1994.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REPRESENTANTE: Joao Rodrigues B Neto e outros (71) Advogado(s): CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR (OAB:BA10901) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA RELATÓRIO Autores: JOÃO RODRIGU... (10/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANDES

Reu

WANIA MARIA SIMOES BATISTA

LUIZ CARLOS BATISTA

LUWIANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME

Advogados

Autor:

ARTHUR DAHER COLODETTI· OAB ES 13649· CPF 106.***.***-27

Autor:

PAULO ROBERTO MENDONCA FRANCA· OAB ES 1794· CPF 195.***.***-91

Reu:

LUIZ CARLOS BATISTA· OAB ES 8624· CPF 493.***.***-91

Reu:

IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA· OAB ES 9729· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de providências (13/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 1.627.504,00

Autor

LUIZ CARLOS BATISTA

LUIZ CARLOS BATISTACPF

Reu

IBIRACU IND COM E EXP DE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BATISTA· OAB ES 8624· CPF 493.***.***-91

Reu:

TAYO SIPOLATTI CONTI· OAB ES 29666· CPF 081.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

R$ 34.409,94

Autor

DENISE FRANZOTTI TOGNERICPF

GUILHERME ALVES PACHECOCPF

LUIZ CARLOS BATISTA

OTACILIO PEDRINHA DE AZEVEDO

WILLY ANDRADECPF

Reu

FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DA ARCELORMITTAL BRASIL - FUNSSESTCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 19116· CPF 118.***.***-83

Autor:

LUCAS CUNHA MENDONCA· OAB ES 18183· CPF 839.***.***-34

Reu:

MARCELO PAGANI DEVENS· OAB ES 8392· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contra-razões) (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

FaunaDIREITO AMBIENTALTermo Circunstanciado

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MEIO AMBIENTE

Reu

LUIZ CARLOS BATISTACPF

LUIZ CARLOS BATISTA

Advogados

Reu:

GUILHERME CALDEIRA HENRICE· OAB ES 36481· CPF 123.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

0 MINISTRIO PUBLICO

MIREIDIS DO CARMO ZANELATOCPF

MARIA DA PENHA ZANELATOCPF

Reu

LUIZ CARLOS BATISTA

LUIZ CARLOS BATISTACPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO VICOSI BELLON· OAB ES 24358· CPF 132.***.***-03

Autor:

JOAO ANGELO BELISARIO· OAB ES 5644· CPF 324.***.***-49

Reu:

MATHEUS THOMAS MACCI· OAB ES 31478· CPF 129.***.***-41

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

RONALDO KIEPPER ALVESCPF

Reu

DAYANA BINDA LUDTKECPF

RENILDA LOURDES BINDA DA VITORIA LUDTKECPF

RENILDA LOURDES BINDA DA VITORIA LUDTKE

EDGAR LUDTKECPF

CARLOTA KUNDE LUDTKECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO EMILIO PADOVANI DOMINISINI· OAB ES 22854· CPF 124.***.***-79

Autor:

RAFAEL CAETANO CASOTTI· OAB ES 25794· CPF 133.***.***-82

Autor:

LAECIO CARLOS GUIMARAES· OAB ES 3418· CPF 343.***.***-68

Reu:

LAECIO CARLOS GUIMARAES· OAB ES 3418· CPF 343.***.***-68

Reu:

JULIANA ARIVABENE GUIMARAES· OAB ES 15765· CPF 109.***.***-92

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 06/05/2026. (11/05/2026)

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