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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA ATHOS LTDACNPJ

Reu

IRINEU ANSELMO URBANCPF

Advogados

Autor:

NEUMA HELENA DOS SANTOS· OAB MG 152614

Autor:

GUILHERME WILLIAMS NOGUEIRA DE MELO· OAB MG 127819

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 93880

Autor:

SIDNEY MORAIS LACERDA· OAB MG 116762

Autor:

ANDRE SOARES BRANQUINHO· OAB MG 89298

Reu:

TAISA APARECIDA DE CASTRO· OAB MG 146268

Reu:

THAIS SILVEIRA MARCELINO· OAB MG 49102

Reu:

JOSE LINDOMAR COELHO· OAB MG 63188

Reu:

JULIANE LOTKE· OAB MG 174782· CPF 026.***.***-65

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA ATHOS LTDACNPJ

Reu

IRINEU ANSELMO URBANCPF

Advogados

Autor:

NEUMA HELENA DOS SANTOS· OAB MG 152614

Autor:

ANDRE SOARES BRANQUINHO· OAB MG 89298

Reu:

JOSE LINDOMAR COELHO· OAB MG 63188

Reu:

TAISA APARECIDA DE CASTRO· OAB MG 146268

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA ATHOS LTDACNPJ

Reu

IRINEU ANSELMO URBANCPF

Advogados

Autor:

NEUMA HELENA DOS SANTOS· OAB MG 152614

Autor:

ANDRE SOARES BRANQUINHO· OAB MG 89298

Reu:

TAISA APARECIDA DE CASTRO· OAB MG 146268

Reu:

LUIZ CARLOS CONDE· OAB MG 49102

Reu:

JOSE LINDOMAR COELHO· OAB MG 63188

Último movimento: Recebidos os autos (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA ATHOS LTDA

Reu

IRINEU ANSELMO URBAN

Advogados

Autor:

TAISA APARECIDA DE CASTRO· OAB MG 146268· CPF 062.***.***-71

Autor:

ANDRE SOARES BRANQUINHO· OAB MG 89298· CPF 007.***.***-71

Autor:

JOSE LINDOMAR COELHO· OAB MG 63188· CPF 206.***.***-10

Autor:

NEUMA HELENA DOS SANTOS· OAB MG 152614· CPF 625.***.***-04

Autor:

JULIANE LOTKE· OAB MG 174782· CPF 026.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

TAISA APARECIDA DE CASTRO· OAB MG 146268· CPF 062.***.***-71

Reu:

ANDRE SOARES BRANQUINHO· OAB MG 89298· CPF 007.***.***-71

Reu:

JOSE LINDOMAR COELHO· OAB MG 63188· CPF 206.***.***-10

Reu:

NEUMA HELENA DOS SANTOS· OAB MG 152614· CPF 625.***.***-04

Reu:

JULIANE LOTKE· OAB MG 174782· CPF 026.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelRecurso Especial

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA ATHOS LTDA

Reu

IRINEU ANSELMO URBAN

Advogados

Autor:

TAISA APARECIDA DE CASTRO· OAB MG 146268· CPF 062.***.***-71

Autor:

ANDRE SOARES BRANQUINHO· OAB MG 89298· CPF 007.***.***-71

Autor:

JOSE LINDOMAR COELHO· OAB MG 63188· CPF 206.***.***-10

Autor:

NEUMA HELENA DOS SANTOS· OAB MG 152614· CPF 625.***.***-04

Autor:

JULIANE LOTKE· OAB MG 174782· CPF 026.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

TAISA APARECIDA DE CASTRO· OAB MG 146268· CPF 062.***.***-71

Reu:

ANDRE SOARES BRANQUINHO· OAB MG 89298· CPF 007.***.***-71

Reu:

JOSE LINDOMAR COELHO· OAB MG 63188· CPF 206.***.***-10

Reu:

NEUMA HELENA DOS SANTOS· OAB MG 152614· CPF 625.***.***-04

Reu:

JULIANE LOTKE· OAB MG 174782· CPF 026.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA ATHOS LTDA

Reu

IRINEU ANSELMO URBAN

Advogados

Autor:

TAISA APARECIDA DE CASTRO· OAB MG 146268· CPF 062.***.***-71

Autor:

ANDRE SOARES BRANQUINHO· OAB MG 89298· CPF 007.***.***-71

Autor:

JOSE LINDOMAR COELHO· OAB MG 63188· CPF 206.***.***-10

Autor:

NEUMA HELENA DOS SANTOS· OAB MG 152614· CPF 625.***.***-04

Autor:

JULIANE LOTKE· OAB MG 174782· CPF 026.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

TAISA APARECIDA DE CASTRO· OAB MG 146268· CPF 062.***.***-71

Reu:

ANDRE SOARES BRANQUINHO· OAB MG 89298· CPF 007.***.***-71

Reu:

JOSE LINDOMAR COELHO· OAB MG 63188· CPF 206.***.***-10

Reu:

NEUMA HELENA DOS SANTOS· OAB MG 152614· CPF 625.***.***-04

Reu:

JULIANE LOTKE· OAB MG 174782· CPF 026.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2023 Recorrente(s) - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA ATHOS LTDA; Recorrido(a)(s) - IRINEU ANSELMO URBAN; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE SOARES B... (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELI DIVINA PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

Outros

JOSE LINDOMAR COELHO· OAB MG 63188· CPF 206.***.***-10

CELENITA MARTINS SOBRINHA RIBEIRO· OAB MG 105722· CPF 518.***.***-15

MALENA JACINTO RIBEIRO TORRES· OAB MG 44003

FERNANDO LACERDA ROCHA· OAB MG 136991· CPF 063.***.***-14

CHRISLEY LUCAS GENEROSO· OAB MG 95373· CPF 944.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (01/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UNAI

Reu

ELI DIVINA PEREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

HUGO ROCHA REBELLO· OAB MG 94147· CPF 036.***.***-70

Reu:

JOSE LINDOMAR COELHO· OAB MG 63188· CPF 206.***.***-10

Reu:

FERNANDO LACERDA ROCHA· OAB MG 136991· CPF 063.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

Reu

ELI DIVINA PEREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

HUGO ROCHA REBELLO· OAB MG 94147

Autor:

CELENITA MARTINS SOBRINHA RIBEIRO

Autor:

CLEBER TEIXEIRA DE SOUSA

Autor:

LUCIANO SILVA RIBEIRO· OAB MG 89161

Autor:

CHRISLEY LUCAS GENEROSO· OAB MG 95373

Reu:

JOSE LINDOMAR COELHO· OAB MG 63188

Reu:

FERNANDO LACERDA ROCHA· OAB MG 136991

Último movimento: Juntada de documento (26/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

Reu

ELI DIVINA PEREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

HUGO ROCHA REBELLO· OAB MG 94147

Autor:

CELENITA MARTINS SOBRINHA RIBEIRO

Autor:

CLEBER TEIXEIRA DE SOUSA

Autor:

LUCIANO SILVA RIBEIRO· OAB MG 89161

Autor:

CHRISLEY LUCAS GENEROSO· OAB MG 95373

Reu:

JOSE LINDOMAR COELHO· OAB MG 63188

Reu:

FERNANDO LACERDA ROCHA· OAB MG 136991

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

Reu

ELI DIVINA PEREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

CELENITA MARTINS SOBRINHA RIBEIRO

Autor:

HUGO ROCHA REBELLO· OAB MG 94147

Autor:

CLEBER TEIXEIRA DE SOUSA

Autor:

LUCIANO SILVA RIBEIRO· OAB MG 89161

Autor:

CHRISLEY LUCAS GENEROSO· OAB MG 95373

Reu:

JOSE LINDOMAR COELHO· OAB MG 63188

Reu:

FERNANDO LACERDA ROCHA· OAB MG 136991

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

Reu

ELI DIVINA PEREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

HUGO ROCHA REBELLO· OAB MG 94147

Autor:

CELENITA MARTINS SOBRINHA RIBEIRO

Autor:

CLEBER TEIXEIRA DE SOUSA

Autor:

LUCIANO SILVA RIBEIRO· OAB MG 89161

Autor:

CHRISLEY LUCAS GENEROSO· OAB MG 95373

Reu:

JOSE LINDOMAR COELHO· OAB MG 63188

Reu:

FERNANDO LACERDA ROCHA· OAB MG 136991

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELI DIVINA PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE UNAÍCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LINDOMAR COELHO· OAB MG 63188

Autor:

JORGE HENRIQUE RODRIGUES MACEDO

Autor:

MALENA JACINTO RIBEIRO TORRES· OAB MG 176221

Autor:

THAIS SILVEIRA MARCELINO

Autor:

FERNANDO LACERDA ROCHA· OAB MG 136991

Reu:

CELENITA MARTINS SOBRINHA RIBEIRO

Reu:

HUGO ROCHA REBELLO· OAB MG 94147

Reu:

CHRISLEY LUCAS GENEROSO· OAB MG 95373

Reu:

LUCIANO SILVA RIBEIRO· OAB MG 89161

Reu:

CLEBER TEIXEIRA DE SOUSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2011

Distribuição

08/11/2011

Valor

R$ 728.930,41

Autor

JOSE EUSTAQUIO BOAVENTURA DA SILVA

NORA ELIZABETE BUENO SILVA

NORA ELIZABETE BUENO SILVACPF

JOSE EUSTAQUIO BOAVENTURA DA SILVACPF

Reu

UNAI BAIXO ENERGETICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA DIAS DA SILVA· OAB MG 163286· CPF 089.***.***-66

Autor:

INGRIHD MOURA MATOS· CPF 100.***.***-24

Reu:

JORGE HENRIQUE RODRIGUES MACEDO· OAB MG 173713· CPF 089.***.***-28

Reu:

THIAGO CASTRO COSTA LOUREIRO· OAB DF 38139· CPF 052.***.***-69

Reu:

MALENA JACINTO RIBEIRO TORRES· OAB MG 176221· CPF 114.***.***-86

Reu:

THAIS SILVEIRA MARCELINO· CPF 048.***.***-22

Reu:

JOSE LINDOMAR COELHO· OAB MG 63188· CPF 206.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

INGRIHD MOURA MATOS· OAB MG 166324

THAIS SILVEIRA MARCELINO· OAB MG 49102

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNAI BAIXO ENERGETICA S/ACNPJ

Reu

JOSE EUSTAQUIO BOAVENTURA DA SILVA

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE RODRIGUES MACEDO

Autor:

MALENA JACINTO RIBEIRO TORRES

Autor:

PEDRO PONTUAL MARLETTI

Autor:

LUIZ CARLOS CONDE

Autor:

JOSE LINDOMAR COELHO

+ outros advogados do autor

Reu:

INGRIHD MOURA MATOS SILVA

Reu:

ROBERTA DIAS DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Cumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2011

Distribuição

08/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EUSTAQUIO BOAVENTURA DA SILVACPF

NORA ELIZABETE BUENO SILVACPF

Reu

UNAI BAIXO ENERGETICA S/A

Advogados

Autor:

DAYANA DE MORAES LEITE· OAB PE 30712· CPF 053.***.***-94

Autor:

JOSE LINDOMAR COELHO· OAB MG 63188· CPF 206.***.***-10

Autor:

PEDRO PONTUAL MARLETTI· OAB PE 21281· CPF 856.***.***-00

Autor:

MALENA JACINTO RIBEIRO TORRES· OAB MG 176221· CPF 114.***.***-86

Autor:

MARLOS CICERO TIRADENTES DA SILVA· OAB MG 152533· CPF 084.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

DAYANA DE MORAES LEITE· OAB PE 30712· CPF 053.***.***-94

Reu:

THAIS SILVEIRA MARCELINO· OAB MG 49102

Reu:

JOSE LINDOMAR COELHO· OAB MG 63188· CPF 206.***.***-10

Reu:

PEDRO PONTUAL MARLETTI· OAB PE 21281· CPF 856.***.***-00

Reu:

MALENA JACINTO RIBEIRO TORRES· OAB MG 176221· CPF 114.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EUSTAQUIO BOAVENTURA DA SILVACPF

NORA ELIZABETE BUENO SILVACPF

Reu

UNAI BAIXO ENERGETICA S/A

Advogados

Autor:

DAYANA DE MORAES LEITE· OAB PE 30712· CPF 053.***.***-94

Autor:

JOSE LINDOMAR COELHO· OAB MG 63188· CPF 206.***.***-10

Autor:

PEDRO PONTUAL MARLETTI· OAB PE 21281· CPF 856.***.***-00

Autor:

MALENA JACINTO RIBEIRO TORRES· OAB MG 176221· CPF 114.***.***-86

Autor:

MARLOS CICERO TIRADENTES DA SILVA· OAB MG 152533· CPF 084.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

DAYANA DE MORAES LEITE· OAB PE 30712· CPF 053.***.***-94

Reu:

THAIS SILVEIRA MARCELINO· OAB MG 49102

Reu:

JOSE LINDOMAR COELHO· OAB MG 63188· CPF 206.***.***-10

Reu:

PEDRO PONTUAL MARLETTI· OAB PE 21281· CPF 856.***.***-00

Reu:

MALENA JACINTO RIBEIRO TORRES· OAB MG 176221· CPF 114.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 PROCESSO Nº: 0086920-79.2011.8.13.0704 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) NORA ELIZABETE BUENO SILVA CPF: 343.374.231-68 e outros UNAI BAIXO ENERGETICA S/A CPF: 09.509.052/0001-62 Nos termos do despacho de ID 10422520057, co... (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX RODRIGUES

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ROBERTA DIAS DA SILVA· OAB MG 163286· CPF 089.***.***-66

Autor:

JORGE HENRIQUE RODRIGUES MACEDO· OAB MG 43251

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

JOSE LINDOMAR COELHO· OAB MG 63188· CPF 206.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA DIAS DA SILVA· OAB MG 163286· CPF 089.***.***-66

Reu:

JORGE HENRIQUE RODRIGUES MACEDO· OAB MG 43251

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

JOSE LINDOMAR COELHO· OAB MG 63188· CPF 206.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX RODRIGUES

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ROBERTA DIAS DA SILVA· OAB MG 163286· CPF 089.***.***-66

Autor:

JORGE HENRIQUE RODRIGUES MACEDO· OAB MG 43251

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

JOSE LINDOMAR COELHO· OAB MG 63188· CPF 206.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA DIAS DA SILVA· OAB MG 163286· CPF 089.***.***-66

Reu:

JORGE HENRIQUE RODRIGUES MACEDO· OAB MG 43251

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

JOSE LINDOMAR COELHO· OAB MG 63188· CPF 206.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2023 AUTOR: ALEX RODRIGUES; RÉU: BANCO DO BRASIL SA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ROBERTA DIAS DA SILVA, JOSE LINDOMAR COELHO, JORGE HENRIQUE RODRIGUES MACEDO, SERVIO TULIO DE BARCELOS, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, THAIS SILVEIRA MARCELINO. ATENÇÃO: As publicaçõ... (02/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 8.511,77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: FLY TOUR TURISMO LTDA. (ADVOGADOS: BEL. IGOR ACCIOLY PIMENTEL, OAB/PB 16.898, E BEL. RAÍ ACCIOLY PIMENTEL, OAB/PB 23.949) RECORRIDO: JARBAS ALVES DE SANTANA (ADVOGADO: BEL. GUSTAVO CÂNDIDO BARBOSA DA SILVA VIEIRA, OAB/PB nº 25.739) ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO – CONSUMIDOR – CANCELAMENTO DE VOO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 – CONVERSÃO DO VALOR DA PASSAGEM EM CRÉDITOS – POSTERIOR PRETENSÃO DE REEMBOLSO NEGADA PELA AGÊNCIA DE VIAGE... (20/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 8.511,77

Autor

MIRELLA TURISMO OPERACOES INTERNACIONAIS LTDACNPJ

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

FLY TOUR TURISMO LTDA - MECNPJ

TREND FAIRS & CONGR OPER DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDACNPJ

Reu

JARBAS ALVES DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CONDE RAPOSO· CPF 040.***.***-91

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Autor:

RAI ACCIOLY PIMENTEL· OAB PB 23949· CPF 097.***.***-01

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO CANDIDO BARBOSA DA SILVA VIEIRA· OAB PB 25739· CPF 116.***.***-62

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TREND FAIRS & CONGR OPER DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA

Advogados

Autor:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Autor:

LUIZ CARLOS CONDE RAPOSO· OAB PE 4162· CPF 040.***.***-91

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TREND FAIRS & CONGR OPER DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA

Advogados

Autor:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Autor:

LUIZ CARLOS CONDE RAPOSO· OAB PE 4162· CPF 040.***.***-91

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2018

Distribuição

10/03/2018

Valor

R$ 630,74

Autor

MIRELLA TURISMO OPERACOES INTERNACIONAIS LTDA MECNPJ

Reu

BANCO BRADESCO CARTÕES S.A.CNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CONDE RAPOSO· OAB PE 4162· CPF 040.***.***-91

Autor:

TIAGO TENORIO CAVALCANTI BATISTA· OAB PE 27469· CPF 032.***.***-71

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PE 983· CPF 026.***.***-41

Reu:

CRISTINA PINHEIRO DA SILVA· OAB PE 323· CPF 626.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313· CPF 029.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

ProvasExibição de Documento ou Coisa Cível

Ajuizamento

10/03/2018

Distribuição

10/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRELLA TURISMO OPERACOES INTERNACIONAIS LTDA ME

Reu

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

TIAGO TENORIO CAVALCANTI BATISTA· OAB PE 27469· CPF 032.***.***-71

Autor:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313· CPF 029.***.***-95

Autor:

LUIZ CARLOS CONDE RAPOSO· OAB PE 4162· CPF 040.***.***-91

Autor:

CRISTINA PINHEIRO DA SILVA· OAB PE 323· CPF 626.***.***-34

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313· CPF 029.***.***-95

Reu:

CRISTINA PINHEIRO DA SILVA· OAB PE 323· CPF 626.***.***-34

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES· OAB SP 249937· CPF 312.***.***-74

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 4.348,05

Autor

MIRELLA MARQUES CONDE RAPOSO DURAOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CONDE RAPOSO· OAB PE 4162· CPF 040.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento IndevidoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

STENIA MARQUES RAPOSOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CONDE RAPOSO· OAB PE 4162· CPF 040.***.***-91

Último movimento: Definitivo (04/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

STENIA MARQUES RAPOSOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CONDE RAPOSO· OAB PE 4162· CPF 040.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

27/01/1995

Distribuição

27/01/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA MARQUES DA SILVA

Advogados

Autor:

SILVIO NEVES BAPTISTA· OAB PE 2357· CPF 003.***.***-04

Autor:

LUIZ CARLOS CONDE RAPOSO· OAB PE 4162· CPF 040.***.***-91

Autor:

ERICK PEREIRA BEZERRA DE MELO· OAB PE 18217· CPF 847.***.***-53

Autor:

CAROLINA MARQUES DUARTE· OAB PE 17199· CPF 995.***.***-49

Último movimento: Publicação (16/03/2026)

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