LUIZ CARLOS DA SILVA NETO MERCADINHO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

Em segredo de justiça

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANA MARCIA SOUSA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,01

Autor

ANA MARCIA SOUSA DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (09/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2008

Distribuição

17/11/2008

Valor

R$ 688.713,88

Autor

LUCIANA DE ROSSCPF

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDACNPJ

DENISE CRISTINA ARAUJO SILVA XAVIERCPF

PRETENDER SERVICOS, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - MECNPJ

JULIO CESAR CARBONECPF

+ 5 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE LANDI· CPF 827.***.***-72

Autor:

HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL· CPF 844.***.***-53

Autor:

ANTONIO CARLOS ALVES DE ARAUJO· CPF 135.***.***-72

Autor:

DIANA CAROLINE AGUIAR JUCHEM FERREIRA· CPF 962.***.***-87

Autor:

DAVID PINTO CASTIEL· OAB RO 001363· CPF 161.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DOS ANJOS· CPF 758.***.***-87

Reu:

MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA· CPF 341.***.***-49

Reu:

EVANIR ANTONIO DE BORBA· CPF 139.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830279/RO (2025/0008848-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: FERNANDES SALAME AGRAVANTE: CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDA ADVOGADOS: JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR - RO001370 CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA - RO003593 AGRAVANTE: JOSE RONALDO PALITOT ADVOGADO: DANIEL MENDONÇA LEITE DE SOUZA - RO006115 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Processo distribuído pelo sistema automático em 28/01/2025. (29/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 688.713,88

Autor

FERNANDES SALAMECPF

MARLI FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA COSTACPF

LUCIANA DE ROSSCPF

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDACNPJ

DENISE CRISTINA ARAUJO SILVA XAVIERCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 003593· CPF 710.***.***-34

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 001370· CPF 710.***.***-20

Autor:

JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL· CPF 039.***.***-00

Autor:

NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL· CPF 037.***.***-00

Autor:

LIZANDREIA RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNGLES· OAB RO 002369· CPF 645.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDES SALAMECPF

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDACNPJ

JOSE RONALDO PALITOTCPF

JULIO CESAR CARBONECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 003593· CPF 710.***.***-34

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 001370· CPF 710.***.***-20

Autor:

DANIEL MENDONÇA LEITE DE SOUZA· OAB RO 006115· CPF 115.***.***-80

Autor:

JOSELIA VALENTIM DA SILVA· CPF 970.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (10/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2005

Distribuição

07/07/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ALEXANDER PAREJA GARCIACPF

JOSE CEZAR PEREIRACPF

VERONICA MATTOS DA COSTACPF

LUIZ CARLOS MATTOS DA COSTACPF

MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO AMORIM LAVIERI· CPF 152.***.***-10

Reu:

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO· OAB DF 058804· CPF 691.***.***-04

Reu:

LUANA BARROS SILVA DE SOUZA· OAB RJ 189940· CPF 121.***.***-31

Reu:

FABIANA DANTAS VIDAL· CPF 073.***.***-33

Reu:

MONIA MOREIRA VIGNOLINI· CPF 119.***.***-08

Reu:

NATAN TEIXEIRA RAMOS DA SILVA· OAB RJ 190105· CPF 126.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2346 (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDER PAREJA GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDER PAREJA GARCIACPF

MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO· OAB DF 058804· CPF 691.***.***-04

Autor:

LUANA BARROS SILVA DE SOUZA· OAB RJ 189940· CPF 121.***.***-31

Autor:

CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE· OAB RJ 071188· CPF 798.***.***-53

Autor:

CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA· CPF 073.***.***-06

Reu:

VAGNER LEAO DA COSTA· CPF 427.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR· CPF 006.***.***-59

Reu:

CRISTINA SCHWANSEE ROMANO· CPF 698.***.***-20

Reu:

SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA· CPF 772.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR04 (05/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2007

Distribuição

26/03/2007

Valor

R$ 11.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRACPF

MARIO PEREIRA MARQUES FILHOCPF

JORGE BARBOSA MIXOCPF

MARILSON DE SOUZACPF

IVONETE MARQUES AFONSOCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

RENATA RIBEIRO BAPTISTA· CPF 093.***.***-46

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ADILSON DE FARIA MACIEL· CPF 021.***.***-11

Reu:

DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ· OAB RJ 121256· CPF 079.***.***-64

Reu:

CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL· CPF 086.***.***-90

Reu:

MARLUCIA MAGALHAES BARROS· CPF 396.***.***-53

Reu:

EDIELDER MAGALHAES COELHO· CPF 872.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1315 (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO PEREIRA MARQUES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 11.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ANTONIO CARLOS BARBOSA RAMOSCPF

JORGE BARBOSA MIXOCPF

MARIO PEREIRA MARQUES FILHOCPF

NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDACNPJ

GODOFREDO SANTOS SOUSACPF

MARILSON DE SOUZACPF

OPLAN ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL EM SAUDE LTDACNPJ

+ 16 outros

Advogados

Autor:

ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE· CPF 028.***.***-92

Autor:

MARIA DAS GRACAS SANTOS· CPF 643.***.***-87

Autor:

ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO· CPF 768.***.***-91

Autor:

JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS· CPF 041.***.***-01

Autor:

EDIELDER MAGALHAES COELHO· CPF 872.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

ISABELA MARIA SALEME FERNANDES· CPF 660.***.***-25

Reu:

NEEMIAS PEREIRA LIMA· CPF 022.***.***-97

Reu:

BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS· CPF 318.***.***-15

Reu:

PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS· CPF 033.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02 (31/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS DA SILVA NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

Outros

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO· OAB DF 058804· CPF 691.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAIR DE FIGUEIREDO MONTE (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

3. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (EMBARGADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO· OAB RJ 71111· CPF 691.***.***-04

Autor:

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO· OAB RJ 071111· CPF 691.***.***-04

Reu:

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO· OAB RJ 71111· CPF 691.***.***-04

Reu:

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO· OAB RJ 071111· CPF 691.***.***-04

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2024

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS DA SILVA NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ELIANA TAVARES MACHADO DE OLIVEIRA· OAB RJ 168196· CPF 105.***.***-33

Autor:

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO· OAB DF 058804· CPF 691.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio SimplesHabeas Corpus

Ajuizamento

24/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

DORALICE LOPES DE ARAUJOCPF

HAYDE PINHEIRO ALVES RAMOSCPF

ROSIANE APARECIDA SILVA RAMOSCPF

OLICEIA GNAIZE FERNANDES CARVALHO MENDONCACPF

GILDASIO REBOUCAS DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

BRUNO VALVERDE CHAHAIRA· OAB RO 009600· CPF 046.***.***-24

Reu:

VINICIUS SOARES SOUZA· CPF 627.***.***-34

Reu:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 001370· CPF 710.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 003593· CPF 710.***.***-34

Reu:

PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA· OAB RO 004902· CPF 689.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DE CASTRO MENDONCACPF

MARCOS VINICIUS DA SILVA SOUSACPF

OLICEIA GNAIZE FERNANDES CARVALHO MENDONCACPF

ROSIANE APARECIDA SILVA RAMOSCPF

HAYDE PINHEIRO ALVES RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 003593· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (26/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO PEREIRA ALVES DE SOUZA

LUIZ CARLOS DA SILVA NETOCPF

Reu

LOURIVAL MACHADO DA COSTA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

DIEGO GUEDES DA SILVA· OAB DF 051349· CPF 042.***.***-40

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 017390· CPF 845.***.***-53

DÉLIO FORTES LINS E SILVA JÚNIOR· OAB DF 016649· CPF 690.***.***-49

DÉLIO FORTES LINS E SILVA· OAB DF 003439· CPF 057.***.***-20

Último movimento: Processo Arquivado (11/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO BORGES SAMPAIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (09/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS DA SILVA NETOCPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE POSSE/GOCNPJ

Outros

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB DF 047206

ANTONIO HIGINO DE OLIVEIRA· OAB MA 015705

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 004923· CPF 924.***.***-91

RICARDO SILVA NAVES· OAB GO 009993

THALES JOSÉ JAYME· OAB GO 009364· CPF 270.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (13/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO BORGES SAMPAIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (02/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

WEVERGTON ALVES DA SILVACPF

CLAUDINEI APARECIDO RIBEIROCPF

Em segredo de justiça

BARBARA SIQUEIRA PEREIRACPF

EDSON NAVARRO MIRANDACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DANIEL BROETO MAIA NUNES· OAB MT 026371· CPF 064.***.***-38

Reu:

FILIPE MAIA BROETO NUNES· OAB MT 023948· CPF 023.***.***-79

Reu:

SIMONE FRANCA OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 427941· CPF 176.***.***-37

Reu:

JOÃO CARLOS DE JESUS NOGUEIRA· OAB SP 376092· CPF 220.***.***-73

Reu:

ELISEU DOS SANTOS PAULINO· CPF 489.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

ELISEU DOS SANTOS PAULINO· OAB RO 006558

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

TipicidadeParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

HEDY CARLOS SOARESCPF

WEVERGTON ALVES DA SILVACPF

Reu

BARBARA SIQUEIRA PEREIRACPF

WEVERGTON ALVES DA SILVACPF

HEDY CARLOS SOARESCPF

EDSON NAVARRO MIRANDACPF

CLAUDINEI APARECIDO RIBEIROCPF

+ 1 outros

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 30/04/2026. (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

WEVERGTON ALVES DA SILVACPF

CLAUDINEI APARECIDO RIBEIROCPF

BARBARA SIQUEIRA PEREIRACPF

HEDY CARLOS SOARESCPF

Reu

BARBARA SIQUEIRA PEREIRACPF

WEVERGTON ALVES DA SILVACPF

HEDY CARLOS SOARESCPF

EDSON NAVARRO MIRANDACPF

CLAUDINEI APARECIDO RIBEIROCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FILIPE MAIA BROETO NUNES· OAB MT 023948· CPF 023.***.***-79

Autor:

DANIEL BROETO MAIA NUNES· OAB MT 026371· CPF 064.***.***-38

Autor:

JOÃO CARLOS DE JESUS NOGUEIRA· OAB SP 376092· CPF 220.***.***-73

Autor:

SIMONE FRANCA OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 427941· CPF 176.***.***-37

Autor:

JOSÉ MARIA DE SOUZA RODRIGUES· OAB RO 001909· CPF 322.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ MARIA DE SOUZA RODRIGUES· OAB RO 001909· CPF 322.***.***-72

Reu:

ELISEU DOS SANTOS PAULINO· CPF 489.***.***-15

Reu:

FILIPE MAIA BROETO NUNES· OAB MT 023948· CPF 023.***.***-79

Reu:

DANIEL BROETO MAIA NUNES· OAB MT 026371· CPF 064.***.***-38

Reu:

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO· OAB DF 058804· CPF 691.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 480508/2026 (14/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

ExtorsãoRecurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contra-razões) (07/07/2026)

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