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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 2.498,17

Autor

ELTON SOUZA DA CONCEICAOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREVCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ARAUJO DINIZ· OAB BA 48238· CPF 023.***.***-61

Autor:

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO· OAB BA 44809· CPF 840.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ELTON SOUZA DA CONCEICAO em 11/06/2024 23:59. (12/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 2.498,17

Autor

ELTON SOUZA DA CONCEICAOCPF

Reu

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREVCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO

Autor:

BRUNO ARAUJO DINIZ

Último movimento: Decorrido prazo de ELTON SOUZA DA CONCEICAO em 13/10/2022 23:59. (14/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 4.330,51

Autor

FABIANO SILVA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREVCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ARAUJO DINIZ· OAB BA 48238· CPF 023.***.***-61

Autor:

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO· OAB BA 44809· CPF 840.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de FABIANO SILVA SANTOS em 01/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 6.957,50

Autor

RAUL VITOR FELIX SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ARAUJO DINIZ· OAB BA 48238· CPF 023.***.***-61

Autor:

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO· OAB BA 44809· CPF 840.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59. (27/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 6.883,09

Autor

PAULO SERGIO DA SILVA DE ASSIS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ARAUJO DINIZ· OAB BA 48238· CPF 023.***.***-61

Autor:

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO· OAB BA 44809· CPF 840.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA DE ASSIS JUNIOR em 12/07/2024 23:59. (26/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 1.382,81

Autor

JONATAS SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREVCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ARAUJO DINIZ· OAB BA 48238· CPF 023.***.***-61

Autor:

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO· OAB BA 44809· CPF 840.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de JONATAS SOUZA DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 18.008,86

Autor

LUCAS FARIAS VIANA GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO· OAB BA 44809· CPF 840.***.***-15

Autor:

BRUNO ARAUJO DINIZ· OAB BA 48238· CPF 023.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS FARIAS VIANA GUIMARAES em 08/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 12.134,59

Autor

GRACILIANO JOSE DE NOVAIS FILHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO· OAB BA 44809· CPF 840.***.***-15

Autor:

BRUNO ARAUJO DINIZ· OAB BA 48238· CPF 023.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 12.134,59

Autor

GRACILIANO JOSE DE NOVAIS FILHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO· OAB BA 44809· CPF 840.***.***-15

Autor:

BRUNO ARAUJO DINIZ· OAB BA 48238· CPF 023.***.***-61

Último movimento: Distribuído por sorteio (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 3.307,44

Autor

ROGERIO DA CONCEICAO SILVACPF

Reu

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREVCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO· OAB BA 44809· CPF 840.***.***-15

Autor:

BRUNO ARAUJO DINIZ· OAB BA 48238· CPF 023.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de ROGERIO DA CONCEICAO SILVA em 17/11/2023 23:59. (25/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 14.713,44

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO DIANACNPJ

Reu

ALEXANDRE PRISCO PARAISO BARRETOCPF

ADMAR FALCAO BARRETOCPF

Outros

BRUNO ARAUJO DINIZ· OAB BA 48238· CPF 023.***.***-61

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO· OAB BA 44809· CPF 840.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO DIANA em 27/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 9.287,64

Autor

ALBERTO LUIZ DE AMORIMCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO· OAB BA 44809· CPF 840.***.***-15

Autor:

BRUNO ARAUJO DINIZ· OAB BA 48238· CPF 023.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (24/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 9.287,64

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALBERTO LUIZ DE AMORIMCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO

Reu:

BRUNO ARAUJO DINIZ

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/03/2026 (24/03/2026)

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