LUIZ CARLOS FRANCIA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 17.468,05

Autor

ALEX AGOSTINHO DA SILVACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA SILVA DE CARVALHO· OAB MG 161835· CPF 079.***.***-99

Autor:

LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA· OAB MG 135438· CPF 040.***.***-33

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ROBSON DE JESUS SANTANA JUNIORCPF

Reu

ROBSON DE JESUS SANTANA JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA· OAB MG 135438

Reu:

LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA· OAB MG 135438

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ROBSON DE JESUS SANTANA JUNIOR

Reu

J.G.V.

ROBSON DE JESUS SANTANA JUNIOR

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA· OAB MG 135438· CPF 040.***.***-33

Reu:

LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA· OAB MG 135438· CPF 040.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 RÉU: ROBSON DE JESUS SANTANA JÚNIOR, J.G.V. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicaçõ... (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

11/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ROBSON DE JESUS SANTANA JUNIOR

Reu

J.G.V.

ROBSON DE JESUS SANTANA JUNIOR

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA· OAB MG 135438· CPF 040.***.***-33

Reu:

LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA· OAB MG 135438· CPF 040.***.***-33

Último movimento: Trânsito em julgado (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

11/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ROBSON DE JESUS SANTANA JUNIOR

Reu

J.G.V.

ROBSON DE JESUS SANTANA JUNIOR

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA· OAB MG 135438· CPF 040.***.***-33

Reu:

LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA· OAB MG 135438· CPF 040.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 RÉU: ROBSON DE JESUS SANTANA JÚNIOR, J.G.V. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicaçõ... (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

11/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ROBSON DE JESUS SANTANA JUNIOR

Reu

J.G.V.

ROBSON DE JESUS SANTANA JUNIOR

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA· OAB MG 135438· CPF 040.***.***-33

Reu:

LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA· OAB MG 135438· CPF 040.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 RÉU: ROBSON DE JESUS SANTANA JÚNIOR, J.G.V. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicaçõ... (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE POLITICA URBANA DE BELO HORIZONTE

Reu

BATICUM CULTURAL LPS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278

Reu:

ANA PAULA SILVA DE CARVALHO· OAB MG 161835

Reu:

LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA· OAB MG 135438

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

BATICUM CULTURAL LPS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

Reu:

LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA

Reu:

ANA PAULA SILVA DE CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência do Órgão FiscalizadorAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE POLITICA URBANA DE BELO HORIZONTE

Reu

BATICUM CULTURAL LPS LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA· OAB MG 135438· CPF 040.***.***-33

Autor:

ANA PAULA SILVA DE CARVALHO· OAB MG 161835· CPF 079.***.***-99

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278· CPF 016.***.***-09

Reu:

LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA· OAB MG 135438· CPF 040.***.***-33

Reu:

ANA PAULA SILVA DE CARVALHO· OAB MG 161835· CPF 079.***.***-99

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278· CPF 016.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência do Órgão FiscalizadorAgravo Interno Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE POLITICA URBANA DE BELO HORIZONTE

Reu

BATICUM CULTURAL LPS LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA· OAB MG 135438· CPF 040.***.***-33

Autor:

ANA PAULA SILVA DE CARVALHO· OAB MG 161835· CPF 079.***.***-99

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278· CPF 016.***.***-09

Reu:

LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA· OAB MG 135438· CPF 040.***.***-33

Reu:

ANA PAULA SILVA DE CARVALHO· OAB MG 161835· CPF 079.***.***-99

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278· CPF 016.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAlienação de Bens do Acusado

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

ELBER CAMPOSCPF

HENRIQUE LUIS BERGMANNCPF

LIVIA MARIA HONORIO SILVACPF

MARCELO FERREIRA DA SILVA

TATIANA MENDES OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR· OAB PR 27347· CPF 877.***.***-04

Autor:

FREDERICO TAHA TOITIO· OAB MG 132066· CPF 266.***.***-11

Autor:

CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR· OAB PR 027347· CPF 877.***.***-04

Autor:

WILLIAN CUSTODIO DA SILVA· OAB MG 101444· CPF 045.***.***-93

Autor:

ATILA DO NASCIMENTO· OAB MG 126233· CPF 044.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR DE OLIVEIRA PEQUENO· OAB MG 122510· CPF 060.***.***-50

Reu:

ELBER CAMPOS· OAB MG 122485

Reu:

CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR· OAB PR 27347· CPF 877.***.***-04

Reu:

LORENA SOARES DA ENCARNACAO· OAB MG 150631· CPF 094.***.***-08

Reu:

FREDERICO TAHA TOITIO· OAB MG 132066· CPF 266.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (10/07/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PIERRE DOUGLAS MARTINS FLORESCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

Advogados

Autor:

ANA PAULA SILVA DE CARVALHO· OAB MG 161835· CPF 079.***.***-99

Autor:

LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA· OAB MG 135438· CPF 040.***.***-33

Autor:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 074014· CPF 609.***.***-68

Reu:

ANA PAULA SILVA DE CARVALHO· OAB MG 161835· CPF 079.***.***-99

Reu:

LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA· OAB MG 135438· CPF 040.***.***-33

Reu:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 074014· CPF 609.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PIERRE DOUGLAS MARTINS FLORESCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

Advogados

Autor:

ANA PAULA SILVA DE CARVALHO· OAB MG 161835· CPF 079.***.***-99

Autor:

LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA· OAB MG 135438· CPF 040.***.***-33

Autor:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 074014· CPF 609.***.***-68

Reu:

ANA PAULA SILVA DE CARVALHO· OAB MG 161835· CPF 079.***.***-99

Reu:

LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA· OAB MG 135438· CPF 040.***.***-33

Reu:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 074014· CPF 609.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1083169-11.2021.4.01.3800/MG AUTOR: PIERRE DOUGLAS MARTINS FLORES ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DE CARVALHO (OAB MG161835) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA (OAB MG135438) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 SJMG-SECCIV, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: os atos judiciai... (15/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NomeaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL RENAN ALMEIDA DUARTE BAETACPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

Advogados

Autor:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 74014· CPF 609.***.***-68

Autor:

LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA· OAB MG 135438· CPF 040.***.***-33

Autor:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 074014· CPF 609.***.***-68

Reu:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 74014· CPF 609.***.***-68

Reu:

LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA· OAB MG 135438· CPF 040.***.***-33

Reu:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 074014· CPF 609.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 23/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1034629-29.2021.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): JAQUELINE ANA BUFFON APELANTE: RAFAEL RENAN ALMEIDA DUARTE BAETA ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA (OAB MG135438) APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL RENAN ALMEIDA DUARTE BAETACPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

Advogados

Autor:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 74014· CPF 609.***.***-68

Autor:

LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA· OAB MG 135438· CPF 040.***.***-33

Autor:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 074014· CPF 609.***.***-68

Reu:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 74014· CPF 609.***.***-68

Reu:

LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA· OAB MG 135438· CPF 040.***.***-33

Reu:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 074014· CPF 609.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 23/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1034629-29.2021.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): JAQUELINE ANA BUFFON APELANTE: RAFAEL RENAN ALMEIDA DUARTE BAETA ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA (OAB MG135438) APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À... (10/06/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 53.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LUIS AUGUSTO BERNARDO LEANDRO (10/04/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 53.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

OLBE MARTINS FILHO· OAB MG 120939· CPF 227.***.***-15

Reu:

ANA PAULA SILVA DE CARVALHO· OAB MG 161835· CPF 079.***.***-99

Reu:

LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA· OAB MG 135438· CPF 040.***.***-33

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/02/2026 (27/02/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 53.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (05/02/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 53.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

OLBE MARTINS FILHO· OAB MG 120939· CPF 227.***.***-15

Autor:

ANA PAULA SILVA DE CARVALHO· OAB MG 161835· CPF 079.***.***-99

Autor:

LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA· OAB MG 135438· CPF 040.***.***-33

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 20/05/2026 (21/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 53.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

OLBE MARTINS FILHO· OAB MG 120939· CPF 227.***.***-15

Reu:

ANA PAULA SILVA DE CARVALHO· OAB MG 161835· CPF 079.***.***-99

Reu:

LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA· OAB MG 135438· CPF 040.***.***-33

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/06/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 53.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA MOREIRA LOPES DE CARVALHOCPF

WALLACE LEONARDO GOMES DE MOURACPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA· OAB MG 135438· CPF 040.***.***-33

Autor:

ANA PAULA SILVA DE CARVALHO· OAB MG 161835· CPF 079.***.***-99

Autor:

OLBE MARTINS FILHO· OAB MG 120939· CPF 227.***.***-15

Reu:

LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA· OAB MG 135438· CPF 040.***.***-33

Reu:

ANA PAULA SILVA DE CARVALHO· OAB MG 161835· CPF 079.***.***-99

Reu:

OLBE MARTINS FILHO· OAB MG 120939· CPF 227.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - WALLACE LEONARDO GOMES DE MOURA (07/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 50.719,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ALCIDES FRANCIA SILVA· OAB MG 119892· CPF 063.***.***-10

Autor:

LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA· OAB MG 135438· CPF 040.***.***-33

Reu:

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA· OAB SP 232121· CPF 294.***.***-69

Reu:

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 119894· CPF 079.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25040500300979400000081341400?instancia=3 (07/04/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 50.719,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 119894· CPF 079.***.***-70

Reu:

TIAGO ALCIDES FRANCIA SILVA· OAB MG 119892· CPF 063.***.***-10

Reu:

LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA· OAB MG 135438· CPF 040.***.***-33

Reu:

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA· OAB SP 232121· CPF 294.***.***-69

Último movimento: Redistribuído por sucessão por determinação judicial (04/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 50.719,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

TIAGO ALCIDES FRANCIA SILVA· OAB MG 119892· CPF 063.***.***-10

Autor:

LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA· OAB MG 135438· CPF 040.***.***-33

Autor:

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 119894· CPF 079.***.***-70

Reu:

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 119894· CPF 079.***.***-70

Reu:

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA· OAB SP 232121· CPF 294.***.***-69

Reu:

TIAGO ALCIDES FRANCIA SILVA· OAB MG 119892· CPF 063.***.***-10

Reu:

LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA· OAB MG 135438· CPF 040.***.***-33

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (04/04/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA· OAB MG 135438· CPF 040.***.***-33

Autor:

ANA PAULA SILVA DE CARVALHO· OAB MG 161835· CPF 079.***.***-99

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2026 (26/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/10/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA SILVA DE CARVALHO· OAB MG 161835· CPF 079.***.***-99

Reu:

LUIZ CLAUDIO FRANCIA SILVA· OAB MG 135438· CPF 040.***.***-33

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/10/2025)

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