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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 48.535,88

Autor

MUNICIPIO DE ALFENASCNPJ

Reu

CSC - CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 062093· CPF 561.***.***-20

Autor:

LUCILIA HELENA SANCAO· CPF 834.***.***-04

Reu:

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO· CPF 072.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS· CPF 012.***.***-03

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Outros

ALEXANDRE LÚCIO DA COSTA· OAB MG 059821

WLADIMIR LEAL RODRIGUES DIAS· OAB MG 069322

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS· OAB MG 167556· CPF 111.***.***-14

SANDRA CALDAS MOREIRA DELUCCA· OAB MG 147045· CPF 016.***.***-67

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CSC - CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALFENAS

Advogados

Autor:

GISELLE BRAGA CASSIMIRO· CPF 051.***.***-26

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

SANDRA CALDAS MOREIRA DELUCCA· CPF 016.***.***-67

Reu:

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 062093· CPF 561.***.***-20

Reu:

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS· CPF 111.***.***-14

Reu:

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· CPF 894.***.***-68

Reu:

WLADIMIR LEAL RODRIGUES DIAS· CPF 556.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSC - CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALFENASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES

Autor:

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO

Reu:

LUCILIA HELENA SANCAO

Reu:

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS

Reu:

JOICY APARECIDA RODRIGUES FLORA

Reu:

ADAUTO DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSC - CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALFENASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS

Autor:

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO

Reu:

LUCILIA HELENA SANCAO

Reu:

JOICY APARECIDA RODRIGUES FLORA

Reu:

ADAUTO DE OLIVEIRA

Reu:

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALFENASCNPJ

Reu

CSC - CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCILIA HELENA SANCAO

Autor:

ADAUTO DE OLIVEIRA

Autor:

JOICY APARECIDA RODRIGUES FLORA

Autor:

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 341.000,00

Autor

LUZIA APARECIDA RODRIGUESCPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

MUNICIPIO DE ALFENASCNPJ

Outros

FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MG 184035

JOICY APARECIDA RODRIGUES FLORA· OAB MG 143442· CPF 050.***.***-61

FABIA PENIDO RIBEIRO· OAB MG 135578

WLADIMIR DE CASTRO RODRIGUES DIAS· OAB MG 167556· CPF 111.***.***-14

RENATA SILVA LEMOS· OAB MG 112086

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIA APARECIDA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALFENAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

15/01/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA ADRIANA DA SILVA LIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Outros

LARISSA PABLINE GALVAO PORTO· OAB DF 0000000

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

MARIA ADRIANA DA SILVA LIRACPF

ACEBIAS JOEL GONCALVES

ADEMARIO DOS SANTOS OLIVEIRA

+ 214 outros

Advogados

Reu:

RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 264.***.***-67

Reu:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Reu:

ARIOVALDO ALVES VIDAL· OAB SP 265230· CPF 106.***.***-21

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S / A

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SONIA HELENA DE CARVALHO VIEIRA

SILVANO COSTA

SILVIO PINTO

SINEIDE SOUZA DE JESUS

SIRLENE ALECRIM SALES DOS SANTOS

+ 451 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Autor:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Autor:

MARIA CECILIA CLARO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-62

Autor:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 204.***.***-85

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JAIRO SALVADOR DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 907.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S / A

Reu

NAIR RODRIGUES MOREIRA

NARBALDO GONCALVES DOS REIS

NASCIMENTO LUIZ DA SILVA

NILSON MEIRELES AZEVEDO

NILZA PEREIRA DOS SANTOS

+ 451 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Autor:

MARIA CECILIA CLARO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-62

Autor:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 204.***.***-85

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JAIRO SALVADOR DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 907.***.***-72

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIA SOARES DE MELO

ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA EVANGELISTA

FRANCISCO DE SA COUTINHO

GERALDO GOMES DE SOUZA

PULO MENDES DE SOUZA

+ 453 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S / A

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Autor:

JAIRO SALVADOR DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 907.***.***-72

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Reu:

MARIA CECILIA CLARO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S A (AGRAVANTE)

Reu

SELECTA COMéRCIO E INDUSTRIA LTDA ( MASSA FALIDA )

Advogados

Autor:

LARISSA PABLINE GALVAO PORTO· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

LARISSA PABLINE GALVAO PORTO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000697-34.2014.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Selecta Comércio e Industria Ltda ( Massa Falida ) - Vistos. 1- Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2- Deverá ser observado o Provimento CG nº 16/2016 que introduziu a Subseção XXVI - 'Do cumprimento de sentença' ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Just... (09/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2013

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

DESCONHECIDO

ITALO ALEXANDRE OLIVEIRA NOBRE

ALEX DE SOUSA LOPES

Advogados

Reu:

MARCIA KAROLINE MOURA DOS SANTOS· OAB CE 21249· CPF 613.***.***-49

Reu:

ANA MARIA TAUCHMANN ROCHA MOURA· OAB CE 22389· CPF 382.***.***-68

Reu:

RAMON BESERRA DA VEIGA PESSOA· OAB CE 28237· CPF 027.***.***-56

Reu:

FRANCISCO LUIS MURTA GURGEL· OAB CE 31821· CPF 356.***.***-72

Reu:

THIAGO PEREIRA DE ALMEIDA· OAB CE 23550· CPF 001.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JAIR DOS SANTOS ROCHA JUNIORCPF

JAIR DOS SANTOS ROCHA JUNIOR

ROSIANE DOS SANTOS ROCHA

ROSIANE DOS SANTOS ROCHACPF

Reu

JOSE GOMES DIASCPF

JOSE GOMES DIAS

LOURDES ANTONINA FERREIRA GOMES DIASCPF

LOURDES ANTONINA FERREIRA GOMES DIAS

Advogados

Autor:

ALAN RODNEY PAULINO· OAB ES 21972· CPF 030.***.***-99

Autor:

KAROLINE CARVALHO ROCHA· OAB ES 22469· CPF 134.***.***-58

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/07/2009

Distribuição

31/07/2009

Valor

R$ 2.396,60

Autor

LUIZ CARLOS LOPES

Reu

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS LOPES BRANDAO FILHO· OAB ES 11938· CPF 091.***.***-96

Reu:

JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER· OAB ES 12665· CPF 034.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (06/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 2.396,60

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS LOPES BRANDAOCPF

LUIZ CARLOS LOPES BRANDAO

Advogados

Autor:

FABRICIO TADDEI CICILIOTTI· OAB ES 7807· CPF 022.***.***-05

Reu:

LUIZ CARLOS LOPES BRANDAO FILHO· OAB ES 11938· CPF 091.***.***-96

Reu:

LUIZ CARLOS LOPES BRANDAO· OAB ES 10442· CPF 174.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LOPES BRANDAO em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

LUIZ CARLOS LOPES BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS LOPES BRANDAO FILHO· OAB ES 11938· CPF 091.***.***-96

Autor:

FABRICIO TADDEI CICILIOTTI· OAB ES 7807· CPF 022.***.***-05

Reu:

LUIZ CARLOS LOPES BRANDAO FILHO· OAB ES 11938· CPF 091.***.***-96

Reu:

FABRICIO TADDEI CICILIOTTI· OAB ES 7807· CPF 022.***.***-05

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2009

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

LUIZ CARLOS LOPES BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS LOPES BRANDAO FILHO· OAB ES 11938· CPF 091.***.***-96

Autor:

FABRICIO TADDEI CICILIOTTI· OAB ES 7807· CPF 022.***.***-05

Reu:

LUIZ CARLOS LOPES BRANDAO FILHO· OAB ES 11938· CPF 091.***.***-96

Reu:

FABRICIO TADDEI CICILIOTTI· OAB ES 7807· CPF 022.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: LUIZ CARLOS LOPES BRANDAO Advogado do(a) APELANTE: FABRICIO TADDEI CICILIOTTI - ES7807-A Advogado do(a) APELADO: LUIZ CARLOS LOPES BRANDAO FILHO - ES11938-A DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam os autos de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto por BANESTES S/A – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO contra a r. sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim/ES, que, nos autos da... (28/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 28.420,98

Autor

MUNICÍPIO DE ALFENASCNPJ

Reu

ODAIR DA SILVACPF

Outros

LUCILIA HELENA SANCAO· OAB MG 68098· CPF 834.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 11.088,89

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS LOPESCPF

Reu

HUGO OLIVEIRA GUIMARAES TAVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS LOPES

Reu:

DARIO LUCAS DE SOUZA PEREIRA

Reu:

ISRAEL MATOS DE SOUZA LIMA· OAB MG 167950

Último movimento: Transitado em Julgado (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS LOPESCPF

Reu

HUGO OLIVEIRA GUIMARAES TAVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS LOPES

Reu:

ISRAEL MATOS DE SOUZA LIMA· OAB MG 167950

Reu:

DARIO LUCAS DE SOUZA PEREIRA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS LOPESCPF

Reu

HUGO OLIVEIRA GUIMARAES TAVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS LOPES

Reu:

ISRAEL MATOS DE SOUZA LIMA· OAB MG 167950

Último movimento: Remetidos os autos (25/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS LOPESCPF

Reu

HUGO OLIVEIRA GUIMARAES TAVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS LOPES

Reu:

ISRAEL MATOS DE SOUZA LIMA· OAB MG 167950

Último movimento: Remetidos os autos (25/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS LOPESCPF

Reu

HUGO OLIVEIRA GUIMARAES TAVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS LOPES

Reu:

DARIO LUCAS DE SOUZA PEREIRA

Reu:

ISRAEL MATOS DE SOUZA LIMA· OAB MG 167950

Último movimento: Remetidos os autos (25/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS LOPESCPF

Reu

HUGO OLIVEIRA GUIMARAES TAVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS LOPES· CPF 175.***.***-49

Reu:

ISRAEL MATOS DE SOUZA LIMA· OAB MG 167950· CPF 108.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS LOPESCPF

Reu

HUGO OLIVEIRA GUIMARAES TAVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS LOPES

Reu:

DARIO LUCAS DE SOUZA PEREIRA

Reu:

ISRAEL MATOS DE SOUZA LIMA· OAB MG 167950

Último movimento: Remetidos os autos (25/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS LOPESCPF

Reu

HUGO OLIVEIRA GUIMARAES TAVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS LOPES

Reu:

ISRAEL MATOS DE SOUZA LIMA· OAB MG 167950

Reu:

DARIO LUCAS DE SOUZA PEREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (25/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS LOPESCPF

Reu

HUGO OLIVEIRA GUIMARAES TAVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS LOPES

Reu:

DARIO LUCAS DE SOUZA PEREIRA

Reu:

ISRAEL MATOS DE SOUZA LIMA· OAB MG 167950

Último movimento: Remetidos os autos (25/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS LOPESCPF

Reu

HUGO OLIVEIRA GUIMARAES TAVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS LOPES

Reu:

ISRAEL MATOS DE SOUZA LIMA· OAB MG 167950

Reu:

DARIO LUCAS DE SOUZA PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 97.416,89

Autor

SEQUOIA - JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ALFENASCNPJ

Outros

JOICY APARECIDA RODRIGUES FLORA AGUINADA· OAB MG 143442· CPF 050.***.***-61

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 62093· CPF 561.***.***-20

JOSE THIAGO DE SIQUEIRA BASTOS· OAB SP 185909· CPF 250.***.***-47

JOSE EDSON DOS SANTOS· OAB MG 69266· CPF 285.***.***-68

RENATA SILVA LEMOS· OAB MG 112086

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Embargante(s) - SEQUOIA - JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA.; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE ALFENAS; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode (27/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPOS DE ARAUJO ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ALFENASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE THIAGO DE SIQUEIRA BASTOS· OAB SP 185909

Reu:

JOICY APARECIDA RODRIGUES FLORA

Reu:

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 62093

Reu:

RENATA SILVA LEMOS· OAB MG 112086

Reu:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660

Reu:

FABIA PENIDO RIBEIRO· OAB MG 135578

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEQUOIA - JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ALFENASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE THIAGO DE SIQUEIRA BASTOS· OAB SP 185909

Autor:

RENAN VIEIRA ANSELMO DE OLIVEIRA· OAB SP 381117

Reu:

JOICY APARECIDA RODRIGUES FLORA

Reu:

RENATA SILVA LEMOS· OAB MG 112086

Reu:

LUCILIA HELENA SANCAO· OAB MG 68098

Reu:

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 62093

Reu:

FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MG 184035

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (21/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ALFENASCNPJ

Reu

SEQUOIA - JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MG 184035

Autor:

THALLES JORGE ROSA PEREIRA· OAB MG 134660

Autor:

RENATA SILVA LEMOS· OAB MG 112086

Autor:

JOICY APARECIDA RODRIGUES FLORA

Autor:

FABIA PENIDO RIBEIRO· OAB MG 135578

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE THIAGO DE SIQUEIRA BASTOS· OAB SP 185909

Reu:

RENAN VIEIRA ANSELMO DE OLIVEIRA· OAB SP 381117

Último movimento: Remetidos os autos (21/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 17.546,59

Autor

MUNICÍPIO DE ALFENASCNPJ

Reu

MARCELO VEIGA SOARES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ADAUTO DE OLIVEIRA· OAB MG 62093· CPF 561.***.***-20

Autor:

LUCILIA HELENA SANCAO· OAB MG 68098· CPF 834.***.***-04

Reu:

MERICE ROSA LACERDA· OAB MG 85744· CPF 972.***.***-04

Outros

NUBIA RAFAELA ASSUNCAO· OAB MG 146291· CPF 107.***.***-84

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134

FABIANA VANESSA DE FARIA· OAB MG 120534· CPF 073.***.***-89

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PI 12008

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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