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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS MACEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAFAEL MOREIRA LOPES· OAB MG 168511

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS MACEDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAFAEL MOREIRA LOPES· OAB MG 168511· CPF 055.***.***-43

Reu:

RAFAEL MOREIRA LOPES· OAB MG 168511· CPF 055.***.***-43

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS MACEDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAFAEL MOREIRA LOPES· OAB MG 168511· CPF 055.***.***-43

Reu:

RAFAEL MOREIRA LOPES· OAB MG 168511· CPF 055.***.***-43

Último movimento: Publicação (25/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

06/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE MATELâNDIA/PR

Reu

LUIZ CARLOS MACEDO

Advogados

Autor:

JULIANE MAYER GRIGOLETO· OAB PR 30186· CPF 930.***.***-34

Autor:

VANESSA BRACHTVOGEL· OAB PR 59237· CPF 066.***.***-48

Reu:

JULIANE MAYER GRIGOLETO· OAB PR 30186· CPF 930.***.***-34

Reu:

VANESSA BRACHTVOGEL· OAB PR 59237· CPF 066.***.***-48

Último movimento: Definitivo (15/03/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 95.345,73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETOCPF

SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS

Reu

IVONETE APARECIDA BRESSAN MACEDOCPF

LUIZ CARLOS MACEDO

MARIA DE FATIMA DA SILVA VEDANACPF

VLADEMIR VEDANACPF

Advogados

Autor:

SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS· OAB RO 1084· CPF 005.***.***-96

Autor:

EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO· OAB GO 13265· CPF 364.***.***-49

Autor:

RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO· OAB RO 3249· CPF 288.***.***-50

Autor:

MARLON VINICIUS GONCALVES FACIO· OAB RO 5557· CPF 584.***.***-04

Reu:

SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS· OAB RO 1084· CPF 005.***.***-96

Reu:

EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO· OAB GO 13265· CPF 364.***.***-49

Reu:

RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO· OAB RO 3249· CPF 288.***.***-50

Reu:

MARLON VINICIUS GONCALVES FACIO· OAB RO 5557· CPF 584.***.***-04

Último movimento: Definitivo (22/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 21.482,79

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (26/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETOCPF

SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS

SILVANE SECAGNOCPF

Reu

LUIZ CARLOS MACEDO

Advogados

Autor:

SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS· OAB RO 1084· CPF 005.***.***-96

Autor:

RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO· OAB RO 3249· CPF 288.***.***-50

Autor:

SILVANE SECAGNO· OAB RO 5020· CPF 044.***.***-74

Reu:

SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS· OAB RO 1084· CPF 005.***.***-96

Reu:

RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO· OAB RO 3249· CPF 288.***.***-50

Reu:

SILVANE SECAGNO· OAB RO 5020· CPF 044.***.***-74

Último movimento: Provisório (26/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

30/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS MACEDO

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Advogados

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB RS 102979· CPF 107.***.***-01

Autor:

LUIZ RAFAEL FERREIRA BARBOSA· OAB RS 061661· CPF 928.***.***-00

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB RS 102979· CPF 107.***.***-01

Reu:

LUIZ RAFAEL FERREIRA BARBOSA· OAB RS 061661· CPF 928.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/10/2002

Distribuição

02/10/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS MACEDOCPF

LUIZ CARLOS MACEDO

Reu

LAURITA PASSOS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ALFREDO SOUSA FILHO· OAB SC 002365· CPF 179.***.***-53

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 9155780, Subguia 4702132 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 358,71 (04/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/10/2002

Distribuição

02/10/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS MACEDO

Reu

LAURITA PASSOS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ALFREDO SOUSA FILHO· OAB SC 002365· CPF 179.***.***-53

Reu:

ALFREDO SOUSA FILHO· OAB SC 002365· CPF 179.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS MACEDOCPF

Reu

RAFAEL SOUZA MACEDOCPF

JOSE BOSCO MACEDOCPF

PEDRO DIAS DE MACEDO

JUAREZ GOMES DOS SANTOS

MARIA DE LOURDES MACEDO SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ROOSEVELT BATISTA DE CARVALHO· OAB SE 7562· CPF 102.***.***-87

Autor:

MÁRCIO RODRIGO BARROS SOBRAL· OAB SE 11182· CPF 923.***.***-34

Autor:

ADRIANO BATISTA MACEDO· OAB SE 733· CPF 023.***.***-30

Reu:

LINDEVAL PRADO SANTANA· OAB SE 7091· CPF 311.***.***-53

Reu:

MAYARA LUCE SANTOS DA CUNHA· OAB SE 10649· CPF 043.***.***-64

Outros

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Último movimento: Juntada >> Petição (22/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS MACEDO

Reu

PEDRO DIAS DE MACEDO

Advogados

Autor:

ROOSEVELT BATISTA DE CARVALHO· OAB SE 7562· CPF 102.***.***-87

Autor:

MAYARA LUCE SANTOS DA CUNHA· OAB SE 10649· CPF 043.***.***-64

Autor:

ADRIANO BATISTA MACEDO· OAB SE 733· CPF 023.***.***-30

Autor:

LINDEVAL PRADO SANTANA· OAB SE 7091· CPF 311.***.***-53

Autor:

MÁRCIO RODRIGO BARROS SOBRAL· OAB SE 11182· CPF 923.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ROOSEVELT BATISTA DE CARVALHO· OAB SE 7562· CPF 102.***.***-87

Reu:

MAYARA LUCE SANTOS DA CUNHA· OAB SE 10649· CPF 043.***.***-64

Reu:

ADRIANO BATISTA MACEDO· OAB SE 733· CPF 023.***.***-30

Reu:

LINDEVAL PRADO SANTANA· OAB SE 7091· CPF 311.***.***-53

Reu:

MÁRCIO RODRIGO BARROS SOBRAL· OAB SE 11182· CPF 923.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 60.878,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 60.878,00

Autor

BENEDITO DO NASCIMENTO FLAUSINOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 60.878,00

Autor

BENEDITO DO NASCIMENTO FLAUSINOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS MACEDO VIGNOLI· OAB RJ 150441· CPF 545.***.***-49

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24 (15/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 62.701,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2124412/RJ (2024/0044925-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: LUIZ DOMINGOS DE ANDRADE FILHO ADVOGADOS: LUIZ CARLOS MACEDO VIGNOLI - RJ150441 JULIANA TAVARES VIGNOLI - RJ189963 JOACY MONTEIRO DE ALMEIDA - RJ203019 RECORRIDO: UNIÃO INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SUBOFICIAIS, SARGENTOS E TAIFEIROS DA AERONÁUTICA ADVOGADOS: ELIANA CALMON ALVES - DF046625 ROGERIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA E OUTRO(S) - DF058809 RENATO CALMON ALVES BERNAR... (19/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice do IPC junho/1987Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ DOMINGOS DE ANDRADE FILHOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS MACEDO VIGNOLI· OAB RJ 150441· CPF 545.***.***-49

Autor:

JULIANA TAVARES VIGNOLI· CPF 124.***.***-70

Autor:

JOACY MONTEIRO DE ALMEIDA· OAB RJ 203019· CPF 019.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 62.701,00

Autor

LUIZ DOMINGOS DE ANDRADE FILHOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (19/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Índice do IPC junho/1987Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SUBOFICIAIS, SARGENTOS E TAIFEIROS DA AERONÁUTICA (EMBARGANTE)

Reu

2. LUIZ DOMINGOS DE ANDRADE FILHO (EMBARGADO)

3. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 46625· CPF 106.***.***-34

Autor:

JOACY MONTEIRO DE ALMEIDA· OAB RJ 203019· CPF 019.***.***-70

Autor:

JULIANA TAVARES VIGNOLI· OAB RJ 189963· CPF 124.***.***-70

Autor:

LUIZ CARLOS MACEDO VIGNOLI· OAB RJ 150441· CPF 545.***.***-49

Autor:

ROGERIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA· OAB DF 58809

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 46625· CPF 106.***.***-34

Reu:

JOACY MONTEIRO DE ALMEIDA· OAB RJ 203019· CPF 019.***.***-70

Reu:

JULIANA TAVARES VIGNOLI· OAB RJ 189963· CPF 124.***.***-70

Reu:

LUIZ CARLOS MACEDO VIGNOLI· OAB RJ 150441· CPF 545.***.***-49

Reu:

ROGERIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA· OAB DF 58809

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

PAULO SERGIO DA SILVA GASTAOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO RAMOS BENEDETTI· OAB SP 204998· CPF 271.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS MACEDO VIGNOLI· OAB RJ 150441· CPF 545.***.***-49

Reu:

JULIANA TAVARES VIGNOLI· OAB RJ 189963· CPF 124.***.***-70

Último movimento: Juntada de documento (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Reu

PAULO SERGIO DA SILVA GASTAO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2023)

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