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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS MORAESCPF

LAURA REGINA DA SILVA FERNANDES MORAESCPF

LUIZ EDUARDO FERNANDES MORAESCPF

LORENA FERNANDES MORAESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA DE MORAES SOUZA· OAB MS 23177· CPF 045.***.***-26

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Prazo em Curso (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS MORAESCPF

LAURA REGINA DA SILVA FERNANDES MORAESCPF

LUIZ EDUARDO FERNANDES MORAESCPF

LORENA FERNANDES MORAESCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

AMANDA DE MORAES SOUZA· OAB MS 23177· CPF 045.***.***-26

Último movimento: Processo sobrestado pelo TEMA 1417 - STF - RG (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Extraordinário

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS MORAESCPF

LAURA REGINA DA SILVA FERNANDES MORAESCPF

LUIZ EDUARDO FERNANDES MORAESCPF

LORENA FERNANDES MORAESCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

AMANDA DE MORAES SOUZA· OAB MS 23177· CPF 045.***.***-26

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS MORAESCPF

LAURA REGINA DA SILVA FERNANDES MORAESCPF

LUIZ EDUARDO FERNANDES MORAESCPF

LORENA FERNANDES MORAESCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

AMANDA DE MORAES SOUZA· OAB MS 23177· CPF 045.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS MORAESCPF

LAURA REGINA DA SILVA FERNANDES MORAESCPF

LUIZ EDUARDO FERNANDES MORAESCPF

LORENA FERNANDES MORAESCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

AMANDA DE MORAES SOUZA· OAB MS 23177· CPF 045.***.***-26

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURA REGINA DA SILVA FERNANDES MORAESCPF

LORENA FERNANDES MORAES

LUIZ CARLOS MORAES

LUIZ EDUARDO FERNANDES MORAES

Reu

TAM - LINHAS AéREAS S/A

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Autor:

AMANDA DE MORAES SOUZA· OAB MS 23177· CPF 045.***.***-26

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

AMANDA DE MORAES SOUZA· OAB MS 23177· CPF 045.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luiz Carlos Moraes Advogada: Amanda de Moraes Souza (OAB: 23177/MS) Agravante: Laura Regina da Silva Fernandes Moraes Advogada: Amanda de Moraes Souza (OAB: 23177/MS) Agravante: Luiz Eduardo Fernandes Moraes Advogada: Amanda de Moraes Souza (OAB: 23177/MS) Agravante: Lorena Fernandes Moraes (Representado(a) por seu Pai) Luiz Carlos Moraes Repre. Legal: Luiz Eduardo Fernandes Moraes Advogada: Amanda de Moraes Souza (OAB: 23177/MS)... (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURA REGINA DA SILVA FERNANDES MORAESCPF

LORENA FERNANDES MORAES

LUIZ CARLOS MORAES

LUIZ EDUARDO FERNANDES MORAES

Reu

TAM - LINHAS AéREAS S/A

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Autor:

AMANDA DE MORAES SOUZA· OAB MS 23177· CPF 045.***.***-26

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

AMANDA DE MORAES SOUZA· OAB MS 23177· CPF 045.***.***-26

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS MORAES

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

Autor:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS· OAB RJ 96332· CPF 254.***.***-20

Autor:

JERONIMO BATISTA DE SOUZA MACHADO· OAB RS 48461

Reu:

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

Reu:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS· OAB RJ 96332· CPF 254.***.***-20

Reu:

JERONIMO BATISTA DE SOUZA MACHADO· OAB RS 48461

Último movimento: Definitivo (15/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INVESTPREV SEGURADORA S.A.

Reu

LUIZ CARLOS MORAES

Advogados

Autor:

MELISSA CRISTINA ZANINI· OAB SP 279054· CPF 248.***.***-18

Reu:

MELISSA CRISTINA ZANINI· OAB SP 279054· CPF 248.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0855310-81.2022.8.19.0001. AUTOR: INVESTPREV SEGURADORA S.A. RÉU: LUIZ CARLOS MORAES Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 44ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para complementar o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias. RIO DE JANEIRO, 3 de fev... (19/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

13/10/2015

Valor

R$ 23.054,80

Autor

LUIZ CARLOS MORAESCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 2394· CPF 201.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

21/06/2016

Valor

R$ 23.054,80

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

LUIZ CARLOS MORAESCPF

Advogados

Reu:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 2394· CPF 201.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (15/09/2016)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

29/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS MORAES

Advogados

Autor:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 2394· CPF 201.***.***-53

Último movimento: Definitivo (28/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Responsabilidade FiscalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

21/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS MORAES

Advogados

Autor:

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR· OAB RO 2394· CPF 201.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CARLOS MORAES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394 EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7000025-17.2015.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença com informação de adimplemento integral da obrigação. Ante... (30/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 36.493,24

Último movimento: Decorrido prazo de ADEMIR FERREIRA VERONEZ em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS MORAES

Reu

ADEMIR FERREIRA VERONEZCPF

ALCIDES JOSE BARBOSA

ANIBAL AFONSO AMARALCPF

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES RURAIS DA UNIAO DO RIO PARDO

EVANILDO CONSTANTINO MENDESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO DOUGLAS DA SILVA MOTTA· OAB RO 7944· CPF 980.***.***-68

Autor:

GISELE APARECIDA DOS SANTOS· OAB RO 10284· CPF 226.***.***-99

Reu:

EDUARDO DOUGLAS DA SILVA MOTTA· OAB RO 7944· CPF 980.***.***-68

Reu:

GISELE APARECIDA DOS SANTOS· OAB RO 10284· CPF 226.***.***-99

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2007

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA NOLASCO GONCALVESCPF

JOAO ROBERTO HERNANDEZ GOMESCPF

JORGE DA ROCHA DOS SANTOSCPF

JOSE ANTONIO ROSSA

JOSE ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA

+ 12 outros

Reu

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Advogados

Autor:

FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA· OAB RS 062075· CPF 949.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS CERATO JUNIOR· OAB RS 061818· CPF 931.***.***-34

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Autor:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 035572· CPF 631.***.***-15

Reu:

FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA· OAB RS 062075· CPF 949.***.***-20

Reu:

JOAO CARLOS CERATO JUNIOR· OAB RS 061818· CPF 931.***.***-34

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Reu:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 035572· CPF 631.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2011

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA NOLASCO GONCALVESCPF

JOAO ROBERTO HERNANDEZ GOMESCPF

JORGE DA ROCHA DOS SANTOSCPF

JOSE ANTONIO ROSSA

JOSE ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA

+ 12 outros

Reu

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Advogados

Autor:

FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA· OAB RS 062075· CPF 949.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS CERATO JUNIOR· OAB RS 061818· CPF 931.***.***-34

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Autor:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 035572· CPF 631.***.***-15

Reu:

FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA· OAB RS 062075· CPF 949.***.***-20

Reu:

JOAO CARLOS CERATO JUNIOR· OAB RS 061818· CPF 931.***.***-34

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Reu:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 035572· CPF 631.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 95.431,14

Autor

TEREZA DE JESUS PRADO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS ELEUTERIO· OAB SP 70445· CPF 019.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS MORAES

Outros

DÉBORA DE SOUSA· OAB SP 398327

AMELICE GARCIA DE PAIVA COUTINHO· OAB SP 319703· CPF 340.***.***-07

RAFAEL GODOY D AVILA· OAB SP 229177· CPF 260.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

29/03/1999

Distribuição

07/04/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ CARLOS MORAES

Último movimento: Ato ordinatório (24/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

25/02/1999

Distribuição

08/03/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ CARLOS MORAES

Advogados

Reu:

ADELMO GUERRA FILHO· OAB GO 23474· CPF 047.***.***-17

Último movimento: Ato ordinatório (24/01/2025)

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