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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

24/10/2000

Distribuição

24/10/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORISVALDO RIBEIRO NASCIMENTO

RENATO SOUZA ARAGAOCPF

MARIA SONIA GOMES SANTOSCPF

ZELIA MARIA AQUINO SILVACPF

ALDA CRISTINA AZEVEDO DA SILVACPF

+ 157 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE AUGUSTO SAMPAIO DA NOVA· OAB BA 9556· CPF 236.***.***-04

Autor:

RENATO SOUZA ARAGAO· OAB BA 16758· CPF 053.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/03/2025 23:59. (27/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2010

Distribuição

19/07/2010

Valor

R$ 7.000,00

Autor

GENY APARECIDA PEREIRA RODRIGUESCPF

LUIZ HENRIQUE PEREIRA RODRIGUESCPF

LUIZ CELSO RODRIGUESCPF

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

MARCELO MENEGAZZO FONTES DA SILVACPF

ADRIANA MENEGAZZO FONTES DA SILVACPF

MARINA MENEGAZZO FONTES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO TADEU KUDSE DOMINGUES· OAB SP 139543· CPF 171.***.***-22

Autor:

WILLIAM ROGER NEME· OAB SP 207370· CPF 158.***.***-79

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Reu:

JOSE ANTONIO ANDRADE· OAB SP 87317· CPF 030.***.***-80

Reu:

CAROLINE ROSINELLI DE MORAES· OAB SP 389114· CPF 441.***.***-06

Reu:

MARCELO MENEGAZZO FONTES DA SILVA· OAB SP 239181· CPF 305.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (14/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

08/08/2013

Valor

R$ 7.000,00

Autor

GENY APARECIDA PEREIRA RODRIGUESCPF

LUIZ CELSO RODRIGUESCPF

GENY APARECIDA PEREIRA RODRIGUES

LUIZ CELSO RODRIGUES

Reu

MARCELO MENEGAZZO FONTES DA SILVACPF

MARINA MENEGAZZO FONTES DA SILVACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

ADRIANA MENEGAZZO FONTES DA SILVACPF

ADRIANA MENEGAZZO FONTES DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCELO TADEU KUDSE DOMINGUES· OAB SP 139543· CPF 171.***.***-22

Reu:

MARCELO MENEGAZZO FONTES DA SILVA· OAB SP 239181· CPF 305.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019072913 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE BAURU >8ªSSJ>SP (20/05/2019)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 116.896.402,31

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU· OAB PA 014049

SILVIA ROXO BARJA FALCI· OAB SP 183959· CPF 158.***.***-78

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO· OAB RJ 125916

RAFAEL BARROSO DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 125.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

Autor:

SILVIA ROXO BARJA FALCI· OAB SP 183959· CPF 158.***.***-78

Autor:

DANIEL CHAGURI DE OLIVEIRA· CPF 258.***.***-64

Autor:

RAFAEL BARROSO DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 125.***.***-92

Reu:

RAFAEL BARROSO DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 125.***.***-92

Reu:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

Reu:

SILVIA ROXO BARJA FALCI· OAB SP 183959· CPF 158.***.***-78

Reu:

DANIEL CHAGURI DE OLIVEIRA· CPF 258.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB DF 0000000· CPF 325.***.***-09

Autor:

ALCINA MARA RUSSI NUNES· CPF 987.***.***-87

Autor:

RAFAEL BARROSO DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 125.***.***-92

Reu:

DANIEL CHAGURI DE OLIVEIRA· CPF 258.***.***-64

Reu:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

Reu:

SILVIA ROXO BARJA FALCI· OAB SP 183959· CPF 158.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CHAGURI DE OLIVEIRA· CPF 258.***.***-64

Autor:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

Autor:

SILVIA ROXO BARJA FALCI· OAB SP 183959· CPF 158.***.***-78

Reu:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB DF 0000000· CPF 325.***.***-09

Reu:

ALCINA MARA RUSSI NUNES· CPF 987.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 116.896.402,31

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CHAGURI DE OLIVEIRA· CPF 258.***.***-64

Autor:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

Autor:

SILVIA ROXO BARJA FALCI· OAB SP 183959· CPF 158.***.***-78

Reu:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB DF 0000000· CPF 325.***.***-09

Reu:

ALCINA MARA RUSSI NUNES· CPF 987.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A

Reu

2. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL CHAGURI DE OLIVEIRA· OAB SP 190170· CPF 258.***.***-64

Autor:

SILVIA ROXO BARJA FALCI· OAB SP 183959· CPF 158.***.***-78

Autor:

RAFAEL BARROSO DE ANDRADE· OAB DF · CPF 125.***.***-92

Autor:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

Autor:

LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO· OAB RJ 125916

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA ROXO BARJA FALCI· OAB SP 183959· CPF 158.***.***-78

Reu:

RAFAEL BARROSO DE ANDRADE· OAB DF · CPF 125.***.***-92

Reu:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

Reu:

LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO· OAB RJ 125916

Reu:

ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU· OAB PA 14049· CPF 786.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1025834-76.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A - Vistos. 1- Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2- Deverá ser observado o Provimento CG nº 16/2016 que introduziu a Subseção XXVI - 'Do cumprimento de sentença' ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, cientifican... (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 331.018.651,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2646485/SP (2024/0178247-3) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA - SP233895 SILVIA ROXO BARJA FALCI - SP183959 ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU - PA014049 ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMÕES - SP237511 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO - SP299040 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: LIETE BADARÓ ACCIOLI PICCAZIO - S... (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

Autor:

SILVIA ROXO BARJA FALCI· OAB SP 183959· CPF 158.***.***-78

Autor:

ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMOES· CPF 261.***.***-65

Reu:

RAFAEL BARROSO DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 125.***.***-92

Reu:

LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO· CPF 103.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

Autor:

SILVIA ROXO BARJA FALCI· OAB SP 183959· CPF 158.***.***-78

Autor:

ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMOES· CPF 261.***.***-65

Reu:

RAFAEL BARROSO DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 125.***.***-92

Reu:

LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO· CPF 103.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROSO DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 125.***.***-92

Autor:

LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO· CPF 103.***.***-62

Reu:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

Reu:

SILVIA ROXO BARJA FALCI· OAB SP 183959· CPF 158.***.***-78

Reu:

ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMOES· CPF 261.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 331.018.651,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

Autor:

SILVIA ROXO BARJA FALCI· OAB SP 183959· CPF 158.***.***-78

Autor:

ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMOES· CPF 261.***.***-65

Reu:

RAFAEL BARROSO DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 125.***.***-92

Reu:

LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO· CPF 103.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (13/05/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 140.226.303,80

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

SILVIA ROXO BARJA FALCI· OAB SP 183959· CPF 158.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

Autor:

SILVIA ROXO BARJA FALCI· OAB SP 183959· CPF 158.***.***-78

Reu:

JOAO LUIS FAUSTINI LOPES· OAB SP 111684· CPF 076.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA· OAB DF 0000000· CPF 149.***.***-02

Reu:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 140.226.303,80

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 36.935.187,58

Autor

ALBESA ALCOOLEIRA BOA ESPERANCA S/ACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SUFIATI TURRA· OAB ES 30578· CPF 126.***.***-05

Reu:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de ALBESA ALCOOLEIRA BOA ESPERANCA S/A em 11/02/2026 23:59. (06/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RECORRIDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 5000742-63.2023.8.08.0024 Trata-se de recurso especial (id. 17398228) interposto pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, com f... (10/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Reu:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

Reu:

MAGALI SAVOLDI· OAB RS 78331· CPF 017.***.***-00

Reu:

ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMOES· OAB SP 237511· CPF 261.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogados do(a) APELADO: ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMOES - SP237511, LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA - SP233895-A, MARIANA SIMON - ES25750-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) recorrida(s) PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS para apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Extraordinário Id nº 18271335, conforme o disposto no artigo 1030 do CPC. V... (01/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Reu:

MARIANA SIMON· OAB ES 25750· CPF 144.***.***-40

Reu:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

Reu:

ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMOES· OAB SP 237511· CPF 261.***.***-65

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

Autor:

ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMOES· OAB SP 237511· CPF 261.***.***-65

Autor:

MARIANA SIMON· OAB ES 25750· CPF 144.***.***-40

Reu:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

Reu:

ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMOES· OAB SP 237511· CPF 261.***.***-65

Reu:

MARIANA SIMON· OAB ES 25750· CPF 144.***.***-40

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

Autor:

ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMOES· OAB SP 237511· CPF 261.***.***-65

Autor:

MARIANA SIMON· OAB ES 25750· CPF 144.***.***-40

Reu:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

Reu:

ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMOES· OAB SP 237511· CPF 261.***.***-65

Reu:

MARIANA SIMON· OAB ES 25750· CPF 144.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RECORRIDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017105-21.2020.8.08.0024 Trata-se de recurso extraordinário (id. 18271335) interposto por ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, com fulcro no artigo 102, inciso III, alíne... (03/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 3.296,22

Autor

MUNICIPIO DE LINHARES

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Reu:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (18/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

Autor:

ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMOES· OAB SP 237511· CPF 261.***.***-65

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Reu:

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA· OAB SP 233895· CPF 219.***.***-10

Reu:

ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMOES· OAB SP 237511· CPF 261.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível (17/04/2026)

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