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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/1995

Distribuição

31/01/1995

Valor

R$ 12.198,06

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

COMPANHIA ELDORADO HOTEISCPF

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE FREIRE CESAR PESTANA· OAB SP 50279· CPF 671.***.***-68

Reu:

ROBERTO FREIRE CESAR PESTANA· CPF 053.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2002

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 14.343,75

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SOFTSHOW INFORMETICA LTDA - MECNPJ

HERMELINO BONFANTI MARCELINOCPF

ALZIRA LUCIA CARDOSO MARCELINOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE FREIRE CESAR PESTANA· OAB SP 50279· CPF 671.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2005

Distribuição

17/11/2005

Valor

R$ 3.496,46

Autor

AUTO POSTO CHEKIANG LTDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

AUTO POSTO CHEKIANG LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE FREIRE CESAR PESTANA· OAB SP 50279· CPF 671.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2008

Distribuição

13/10/2008

Valor

R$ 349.646,00

Autor

AUTO POSTO CHEKIANG LTDACNPJ

AUTO POSTO CHEKIANG LTDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FREIRE CESAR PESTANA· OAB SP 50279· CPF 671.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2013067607 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO P (08/04/2013)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/01/1998

Distribuição

15/01/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

CALCADOS COBRICC LTDA - MECPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FREIRE CESAR PESTANA· OAB SP 50279· CPF 671.***.***-68

Autor:

FERNANDO SILVEIRA DE PAULA· OAB SP 80909· CPF 382.***.***-04

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (13/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2011

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 3.600,00

Autor

POSTO DE SERVICO SIMBA LTDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

POSTO DE SERVICO SIMBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMARY MARIA LOPES· CPF 117.***.***-84

Reu:

LUIZ HENRIQUE FREIRE CESAR PESTANA· OAB SP 50279· CPF 671.***.***-68

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 365/2023 (22/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2011

Distribuição

07/02/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

TERESINHA CHUICPF

Advogados

Reu:

ROBERTO TADEU UNTI MIGUEL· OAB SP 203732· CPF 262.***.***-46

Reu:

LUIZ HENRIQUE FREIRE CESAR PESTANA· OAB SP 50279· CPF 671.***.***-68

Último movimento: Mero expediente (28/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

01/12/2003

Distribuição

18/12/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

CONDOR EMBALAGENS LTDA

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE FREIRE CESAR PESTANA· OAB SP 50279· CPF 671.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/1999

Distribuição

02/09/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

GINO E CIA LTDA - ME

Advogados

Reu:

FRANCISCO LOSCHIAVO FILHO· OAB SP 50144· CPF 027.***.***-91

Reu:

LUIZ HENRIQUE FREIRE CESAR PESTANA· OAB SP 50279· CPF 671.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAPRI AUTO POSTO LTDA - EPP

Reu

CAPRI AUTO POSTO LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FREIRE CESAR PESTANA· OAB SP 50279· CPF 671.***.***-68

Reu:

LUIZ HENRIQUE FREIRE CESAR PESTANA· OAB SP 50279· CPF 671.***.***-68

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (13/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CAPRI AUTO POSTO LTDA - EPP

Reu

CAPRI AUTO POSTO LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FREIRE CESAR PESTANA· OAB SP 50279· CPF 671.***.***-68

Reu:

LUIZ HENRIQUE FREIRE CESAR PESTANA· OAB SP 50279· CPF 671.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. APELADO: CAPRI AUTO POSTO LTDA Advogado do(a) APELADO: LUIZ HENRIQUE FREIRE CESAR PESTANA - SP50279-A OUTROS PARTICIPANTES: rcr D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5015547-13.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Recebo a apel... (25/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CESAR FREIRECPF

Reu

MARCELO BEZERRA DE MORAIS - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/06/2024)

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