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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2005

Distribuição

01/06/2005

Valor

R$ 350.000,00

Autor

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MONTEIROCPF

Reu

HOSPITAL PORTO DIAS LTDACNPJ

LUIZ CLAUDIO CHAVES

Advogados

Autor:

ROSA FERNANDA SOUZA COHEN DE BRITO· OAB PA 3883· CPF 117.***.***-53

Reu:

RODOLFO MEIRA ROESSING· OAB PA 12719· CPF 745.***.***-72

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

THADEU DE JESUS E SILVA· OAB PA 1410· CPF 001.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 6.387,50

Autor

FUNDACAO FELICE ROSSOCNPJ

Reu

LAUDINA ESTEVES DE OLIVEIRA

VALERIA MARCIA MONTALVAO

Advogados

Autor:

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 87936· CPF 009.***.***-66

Autor:

LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE· OAB MG 162931· CPF 084.***.***-65

Autor:

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· OAB MG 101621· CPF 012.***.***-39

Autor:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012· CPF 793.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS FONTES LEITE· OAB MG 75114· CPF 538.***.***-15

Reu:

MARIA GERALDA REZENDE COSTA· OAB MG 35885· CPF 500.***.***-91

Outros

GISLANE ALINE DA SILVA· OAB MG 22557

MANOEL ROTHIER DO AMARAL· OAB MG 34966

JOSE RIBAMAR AGUIAR SOUSA· OAB MG 45353· CPF 015.***.***-49

RAPHAEL BEZERRA DE CARVALHO· OAB MG 29818

DARIO AMARAL CASTELLOES JUNIOR· OAB MG 38636

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO FELICE ROSSOCNPJ

Reu

VALERIA MARCIA MONTALVAO

Advogados

Autor:

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME

Autor:

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 87936

Autor:

LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE· OAB MG 162931

Autor:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012

Reu:

MARIA GERALDA REZENDE COSTA

Reu:

JOSE CARLOS FONTES LEITE

Último movimento: Transitado em Julgado (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO FELICE ROSSOCNPJ

Reu

VALERIA MARCIA MONTALVÃOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 87936· CPF 009.***.***-66

Autor:

MARIA GERALDA REZENDE COSTA· OAB MG 35885· CPF 500.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS FONTES LEITE· OAB MG 75114· CPF 538.***.***-15

Autor:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012· CPF 793.***.***-49

Autor:

LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE· OAB MG 162931· CPF 084.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 87936· CPF 009.***.***-66

Reu:

MARIA GERALDA REZENDE COSTA· OAB MG 35885· CPF 500.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS FONTES LEITE· OAB MG 75114· CPF 538.***.***-15

Reu:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012· CPF 793.***.***-49

Reu:

LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE· OAB MG 162931· CPF 084.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FUNDACAO FELICE ROSSO CPF: 17.214.149/0001-76 RÉU: VALERIA MARCIA MONTALVÃO CPF: não informado DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1448231-18.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Ina... (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2010

Distribuição

09/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO FELICE ROSSOCNPJ

Reu

VALERIA MARCIA MONTALVÃOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 87936· CPF 009.***.***-66

Autor:

MARIA GERALDA REZENDE COSTA· OAB MG 35885· CPF 500.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS FONTES LEITE· OAB MG 75114· CPF 538.***.***-15

Autor:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012· CPF 793.***.***-49

Autor:

LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE· OAB MG 162931· CPF 084.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 87936· CPF 009.***.***-66

Reu:

MARIA GERALDA REZENDE COSTA· OAB MG 35885· CPF 500.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS FONTES LEITE· OAB MG 75114· CPF 538.***.***-15

Reu:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012· CPF 793.***.***-49

Reu:

LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE· OAB MG 162931· CPF 084.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 4.413,26

Autor

FUNDACAO FELICE ROSSOCNPJ

Reu

MARIA DO ROSARIO FATIMA RODRIGUESCPF

RIVANY PEREIRA MEDEIROS

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE· OAB MG 162931· CPF 084.***.***-65

Autor:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012· CPF 793.***.***-49

Reu:

KELLY REGINA GELAIS· CPF 002.***.***-80

Reu:

JAMES DIAS MORAES FERNANDES· CPF 463.***.***-07

Reu:

PATRICIA VASCONCELOS PEREIRA· CPF 057.***.***-75

Outros

RAPHAEL BEZERRA DE CARVALHO· OAB MG 29818

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· OAB MG 101621· CPF 012.***.***-39

DINA DE ABREU SILVA· OAB MG 29321

GISLANE ALINE DA SILVA· OAB MG 22557

FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 100041· CPF 038.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2009

Distribuição

23/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO FELICE ROSSOCNPJ

Reu

MARIA DO ROSARIO FATIMA RODRIGUESCPF

RIVANY PEREIRA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

JAMES DIAS MORAES FERNANDES· OAB SP 533349

Autor:

LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE· OAB MG 162931· CPF 084.***.***-65

Autor:

KELLY REGINA GELAIS· OAB MG 210073

Autor:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012· CPF 793.***.***-49

Reu:

JAMES DIAS MORAES FERNANDES· OAB SP 533349

Reu:

LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE· OAB MG 162931· CPF 084.***.***-65

Reu:

KELLY REGINA GELAIS· OAB MG 210073

Reu:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012· CPF 793.***.***-49

Reu:

DINA DE ABREU SILVA· OAB MG 29321

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FUNDACAO FELICE ROSSO CPF: 17.214.149/0001-76 RÉU: MARIA DO ROSARIO FATIMA RODRIGUES CPF: 024.625.996-57 e outros DECISÃO Homologo o acordo firmado entre as partes e suspendo o andamento do feito pelo prazo concedido para o pagamento do débito, na forma do artigo 922 do CPC. Após o transcurso do prazo pactuado, à exequente para requerer o que de direito em termos de andamento. Belo Horizonte, data da assinatura. ADRIANO ZOCCHE Juiz d... (07/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 2.122,63

Autor

LEONARDO LUCIO MACIEIRACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 79732· CPF 037.***.***-00

Autor:

LINO MARCOS VALIAS SODRE PENONI· OAB MG 106381· CPF 064.***.***-30

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Reu:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418· CPF 606.***.***-04

Reu:

LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE· OAB MG 162931· CPF 084.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Reu

LEONARDO LUCIO MACIEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA BRACARENSE· OAB MG 36055

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Autor:

LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418

+ outros advogados do autor

Reu:

LINO MARCOS VALIAS SODRE PENONI· OAB MG 106381

Reu:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 79732

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/04/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 1.331.215,98

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 1.331.215,98

Autor

RITA HELENA CANDIDO GARCIACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES· OAB MG 152000· CPF 069.***.***-88

Autor:

ELIAS VALERIO ALITTO E OUTRO(S)· OAB MG 148576· CPF 008.***.***-38

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418· CPF 606.***.***-04

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 Petição Nº 240996/2026 - EDcl no AgInt nos EDcl no (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA HELENA CANDIDO GARCIACPF

Reu

BANCO ITAUCARD SACNPJ

Advogados

Autor:

MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES· OAB MG 152000

Autor:

ELIAS VALERIO ALITTO· OAB MG 148576

Reu:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Reu:

AMANDA CAROLINA LUZIA SOARES· OAB MG 93860

Reu:

FELIPE CUNHA PINTO RABELO

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (29/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA HELENA CANDIDO GARCIACPF

Reu

BANCO ITAUCARD SACNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS VALERIO ALITTO· OAB MG 148576

Autor:

MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES· OAB MG 152000

Reu:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Reu:

AMANDA CAROLINA LUZIA SOARES· OAB MG 93860

Reu:

FELIPE CUNHA PINTO RABELO

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA HELENA CANDIDO GARCIACPF

Reu

BANCO ITAUCARD SACNPJ

Advogados

Autor:

MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES· OAB MG 152000

Autor:

ELIAS VALERIO ALITTO· OAB MG 148576

Reu:

CAIO VINICIUS SOARES AMORIM· OAB MG 128772

Reu:

GLEICIANE LUIZA DA SILVA

Reu:

DEBORAH ALVES RODRIGUES GIORDANI· OAB MG 151958

Reu:

ESTEFANIA TRAD ZANELLATO

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RITA HELENA CANDIDO GARCIA (EMBARGANTE)

Reu

2. BANCO ITAUCARD S.A. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418· CPF 606.***.***-04

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

ELIAS VALERIO ALITTO· OAB MG 148576· CPF 008.***.***-38

Autor:

MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES· OAB MG 152000· CPF 069.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418· CPF 606.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

ELIAS VALERIO ALITTO· OAB MG 148576· CPF 008.***.***-38

Reu:

MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES· OAB MG 152000· CPF 069.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2227122/MG (2025/0281711-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: RITA HELENA CANDIDO GARCIA ADVOGADOS: MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES - MG152000 ELIAS VALERIO ALITTO E OUTRO(S) - MG148576 EMBARGADO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADOS: LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR - MG054418 FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP039768 MARIANA BARROS MENDONÇA - MG103751 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as... (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

26/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RITA HELENA CANDIDO GARCIA (EMBARGANTE)

Reu

2. BANCO ITAUCARD S.A. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418· CPF 606.***.***-04

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

ELIAS VALERIO ALITTO· OAB MG 148576· CPF 008.***.***-38

Autor:

MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES· OAB MG 152000· CPF 069.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418· CPF 606.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

ELIAS VALERIO ALITTO· OAB MG 148576· CPF 008.***.***-38

Reu:

MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES· OAB MG 152000· CPF 069.***.***-88

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 18.837,13

Autor

FUNDACAO FELICE ROSSOCNPJ

Outros

ANA LUIZA CRUZ LOPES· OAB MG 192635· CPF 132.***.***-46

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012· CPF 793.***.***-49

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - FUNDACAO FELICE ROSSO; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os (24/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FUNDACAO FELICE ROSSO

Último movimento: Petição - Manifestação - Petição: 45564 Data: 09/04/2026, às 15:55:24 (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FUNDACAO FELICE ROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790

Reu:

ANA LUIZA CRUZ LOPES· OAB MG 192635

Reu:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012

Reu:

LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE· OAB MG 162931

Último movimento: Recebidos os autos (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FUNDACAO FELICE ROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790

Reu:

ANA LUIZA CRUZ LOPES· OAB MG 192635

Reu:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012

Reu:

LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE· OAB MG 162931

Último movimento: Remetidos os autos (07/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FUNDACAO FELICE ROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012

Reu:

ANA LUIZA CRUZ LOPES· OAB MG 192635

Último movimento: Remetidos os autos (07/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Repetição de indébitoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

28/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FUNDACAO FELICE ROSSO

Advogados

Autor:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012· CPF 793.***.***-49

Autor:

LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE· OAB MG 162931· CPF 084.***.***-65

Autor:

ANA LUIZA CRUZ LOPES· OAB MG 192635· CPF 132.***.***-46

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012· CPF 793.***.***-49

Reu:

LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE· OAB MG 162931· CPF 084.***.***-65

Reu:

ANA LUIZA CRUZ LOPES· OAB MG 192635· CPF 132.***.***-46

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstaduaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FUNDACAO FELICE ROSSO

Advogados

Autor:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012· CPF 793.***.***-49

Autor:

LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE· OAB MG 162931· CPF 084.***.***-65

Autor:

ANA LUIZA CRUZ LOPES· OAB MG 192635· CPF 132.***.***-46

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012· CPF 793.***.***-49

Reu:

LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE· OAB MG 162931· CPF 084.***.***-65

Reu:

ANA LUIZA CRUZ LOPES· OAB MG 192635· CPF 132.***.***-46

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln FUNDACAO FELICE ROSSO Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANA LUIZA CRUZ LOPES, DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE, LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE, LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS. (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 4.717,87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROS INSTITUTO UFV DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

FUNDACAO FELICE ROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARANHAO SIMOES· OAB MG 166656

Autor:

CIDRIANE MONICA FERREIRA DE OLIVEIRA

Autor:

EDSON BALBINO MARTINS RIBEIRO

Reu:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012

Reu:

LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE· OAB MG 162931

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO FELICE ROSSO

Reu

AGROS INSTITUTO UFV DE SEGURIDADE SOCIAL

JOAO CESAR GONCALVES FONSECACPF

JOELMA CRISTINA GONCALVES FONSECACPF

LUIZ RIBEIRO DA FONSECA

MARIA APARECIDA GONCALVES

Advogados

Autor:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012· CPF 793.***.***-49

Autor:

CIDRIANE MONICA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 76248· CPF 674.***.***-53

Autor:

EDSON BALBINO MARTINS RIBEIRO· OAB MG 152598· CPF 131.***.***-06

Autor:

MARCELO MARANHAO SIMOES· OAB MG 166656· CPF 112.***.***-85

Autor:

LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE· OAB MG 162931· CPF 084.***.***-65

Reu:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012· CPF 793.***.***-49

Reu:

JESSICA RAYANIE CARNEIRO· OAB MG 167897· CPF 121.***.***-77

Reu:

CIDRIANE MONICA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 76248· CPF 674.***.***-53

Reu:

EDSON BALBINO MARTINS RIBEIRO· OAB MG 152598· CPF 131.***.***-06

Reu:

MARCELO MARANHAO SIMOES· OAB MG 166656· CPF 112.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO FELICE ROSSO

Reu

AGROS INSTITUTO UFV DE SEGURIDADE SOCIAL

JOAO CESAR GONCALVES FONSECACPF

JOELMA CRISTINA GONCALVES FONSECACPF

LUIZ RIBEIRO DA FONSECA

MARIA APARECIDA GONCALVES

Advogados

Autor:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012· CPF 793.***.***-49

Autor:

CIDRIANE MONICA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 76248· CPF 674.***.***-53

Autor:

EDSON BALBINO MARTINS RIBEIRO· OAB MG 152598· CPF 131.***.***-06

Autor:

MARCELO MARANHAO SIMOES· OAB MG 166656· CPF 112.***.***-85

Autor:

LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE· OAB MG 162931· CPF 084.***.***-65

Reu:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012· CPF 793.***.***-49

Reu:

JESSICA RAYANIE CARNEIRO· OAB MG 167897· CPF 121.***.***-77

Reu:

CIDRIANE MONICA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 76248· CPF 674.***.***-53

Reu:

EDSON BALBINO MARTINS RIBEIRO· OAB MG 152598· CPF 131.***.***-06

Reu:

MARCELO MARANHAO SIMOES· OAB MG 166656· CPF 112.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5001803-45.2017.8.13.0471. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-013 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: FUNDACAO FELICE ROSSO Hospital Felício Roxo, 9530, Avenida do Contorno 9530, Barro... (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 60.763,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2012

Distribuição

16/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

PEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP

Reu

GABRIEL DUARTE PROCOPIOCPF

PEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

PROJSTEEL DESENHOS INDUSTRIAIS LTDA

WAGNER CEZAR PEREIRA

Advogados

Autor:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012· CPF 793.***.***-49

Autor:

LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE· OAB MG 162931· CPF 084.***.***-65

Autor:

RAIANY MARA GALVAO PEREIRA· OAB MG 50548

Autor:

ISABELA ARAUJO DE FREITAS DIOGO· OAB MG 53424· CPF 141.***.***-13

Autor:

MARCIO GABRIEL DINIZ· OAB MG 18989· CPF 389.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012· CPF 793.***.***-49

Reu:

LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE· OAB MG 162931· CPF 084.***.***-65

Reu:

RAIANY MARA GALVAO PEREIRA· OAB MG 50548

Reu:

ISABELA ARAUJO DE FREITAS DIOGO· OAB MG 53424· CPF 141.***.***-13

Reu:

MARCIO GABRIEL DINIZ· OAB MG 18989· CPF 389.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

08/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP

Reu

GABRIEL DUARTE PROCOPIOCPF

PEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

PROJSTEEL DESENHOS INDUSTRIAIS LTDA

WAGNER CEZAR PEREIRA

Advogados

Autor:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012· CPF 793.***.***-49

Autor:

LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE· OAB MG 162931· CPF 084.***.***-65

Autor:

RAIANY MARA GALVAO PEREIRA· OAB MG 50548

Autor:

ISABELA ARAUJO DE FREITAS DIOGO· OAB MG 53424· CPF 141.***.***-13

Autor:

MARCIO GABRIEL DINIZ· OAB MG 18989· CPF 389.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012· CPF 793.***.***-49

Reu:

LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE· OAB MG 162931· CPF 084.***.***-65

Reu:

RAIANY MARA GALVAO PEREIRA· OAB MG 50548

Reu:

ISABELA ARAUJO DE FREITAS DIOGO· OAB MG 53424· CPF 141.***.***-13

Reu:

MARCIO GABRIEL DINIZ· OAB MG 18989· CPF 389.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 2066905-24.2012.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: PEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP CURITIBA 815, 815, SALA: 1106 E... (28/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 60.763,72

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

15/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

PEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Reu

GABRIEL DUARTE PROCOPIOCPF

PROJSTEEL DESENHOS INDUSTRIAIS LTDA

WAGNER CEZAR PEREIRA

Advogados

Autor:

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 87936· CPF 009.***.***-66

Autor:

RAIANY MARA GALVAO PEREIRA· OAB MG 50548

Autor:

CLOVIS COSTA SANTOS· OAB MG 77544· CPF 541.***.***-68

Autor:

MANOEL ROTHIER DO AMARAL· OAB MG 34966

Autor:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012· CPF 793.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 87936· CPF 009.***.***-66

Reu:

RAIANY MARA GALVAO PEREIRA· OAB MG 50548

Reu:

CLOVIS COSTA SANTOS· OAB MG 77544· CPF 541.***.***-68

Reu:

MANOEL ROTHIER DO AMARAL· OAB MG 34966

Reu:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012· CPF 793.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

07/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Reu

GABRIEL DUARTE PROCOPIOCPF

PROJSTEEL DESENHOS INDUSTRIAIS LTDA

WAGNER CEZAR PEREIRA

Advogados

Autor:

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 87936· CPF 009.***.***-66

Autor:

RAIANY MARA GALVAO PEREIRA· OAB MG 50548

Autor:

CLOVIS COSTA SANTOS· OAB MG 77544· CPF 541.***.***-68

Autor:

MANOEL ROTHIER DO AMARAL· OAB MG 34966

Autor:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012· CPF 793.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 87936· CPF 009.***.***-66

Reu:

RAIANY MARA GALVAO PEREIRA· OAB MG 50548

Reu:

CLOVIS COSTA SANTOS· OAB MG 77544· CPF 541.***.***-68

Reu:

MANOEL ROTHIER DO AMARAL· OAB MG 34966

Reu:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012· CPF 793.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª VARA CÍVEL - CAUTELAR INOMINADA DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2023 REQUERENTE: PEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA; REQUERIDO: PROJSTEEL DESENHOS INDUSTRIAIS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE, FLAVIO MIGUEL ALCICI SALOMAO, MARCIO GABRIEL DINIZ, GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE, CLOVIS COSTA SANTOS, RA... (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO FELICE ROSSOCNPJ

Reu

IOLANDA CANDIDA DA SILVA MACHADOCPF

SONIA MARIA MACHADO DE ANDRADE

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA PIRES DE ARAUJO· OAB MG 62394· CPF 859.***.***-68

Autor:

LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE· OAB MG 162931· CPF 084.***.***-65

Autor:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012· CPF 793.***.***-49

Reu:

MARIA LUIZA PIRES DE ARAUJO· OAB MG 62394· CPF 859.***.***-68

Reu:

LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE· OAB MG 162931· CPF 084.***.***-65

Reu:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012· CPF 793.***.***-49

Último movimento: Publicação (03/08/2023)

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