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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/07/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONFORTO REDE COMERCIAL DE COLCHOES LTDACNPJ

Reu

JOAO BATISTA BARBOSACPF

QUIPAPA COLCHOES LTDACNPJ

DOURADO COLCHOES LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA GRAZIELA RIBEIRO D'ALESSANDRO· CPF 676.***.***-72

Autor:

JOAQUIM REIS MARTINS CRUZ· OAB SP 033383· CPF 660.***.***-72

Autor:

FERNANDA FERRER HADDAD· CPF 371.***.***-00

Autor:

ALBERTO LUÍS CAMELIER DA SILVA· OAB SP 113732· CPF 011.***.***-98

Reu:

JOAQUIM REIS MARTINS CRUZ· OAB SP 033383· CPF 660.***.***-72

Reu:

JOSE LUIZ APARECIDO VIDAL· OAB SP 327707· CPF 060.***.***-13

Reu:

CARLOS AUGUSTO CANEVARI MORELLI· OAB SP 243406· CPF 219.***.***-30

Outros

MAURO PEDROSO GONÇALVES· OAB DF 021278· CPF 692.***.***-15

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFORTO REDE COMERCIAL DE COLCHOES LTDACPF

Reu

DOURADO COLCHOES LTDA. - MECNPJ

JOAO BATISTA BARBOSACPF

QUIPAPA COLCHOES LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFORTO REDE COMERCIAL DE COLCHOES LTDACNPJ

Reu

JOAO BATISTA BARBOSACPF

QUIPAPA COLCHOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO LUÍS CAMELIER DA SILVA· OAB SP 113732· CPF 011.***.***-98

Reu:

JOAQUIM REIS MARTINS CRUZ· OAB SP 033383· CPF 660.***.***-72

Reu:

JOSE LUIZ APARECIDO VIDAL· OAB SP 327707· CPF 060.***.***-13

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFORTO REDE COMERCIAL DE COLCHOES LTDACNPJ

Reu

JOAO BATISTA BARBOSACPF

QUIPAPA COLCHOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO LUÍS CAMELIER DA SILVA· OAB SP 113732· CPF 011.***.***-98

Reu:

JOAQUIM REIS MARTINS CRUZ· OAB SP 033383· CPF 660.***.***-72

Reu:

JOSE LUIZ APARECIDO VIDAL· OAB SP 327707· CPF 060.***.***-13

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

QUIPAPA COLCHOES LTDACNPJ

Reu

CONFORTO REDE COMERCIAL DE COLCHOES LTDACNPJ

JOAO BATISTA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ APARECIDO VIDAL· OAB SP 327707· CPF 060.***.***-13

Reu:

ALBERTO LUÍS CAMELIER DA SILVA· OAB SP 113732· CPF 011.***.***-98

Reu:

JOAQUIM REIS MARTINS CRUZ· OAB SP 033383· CPF 660.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA BARBOSACPF

Reu

CONFORTO REDE COMERCIAL DE COLCHOES LTDACNPJ

QUIPAPA COLCHOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM REIS MARTINS CRUZ· OAB SP 033383· CPF 660.***.***-72

Reu:

ALBERTO LUÍS CAMELIER DA SILVA· OAB SP 113732· CPF 011.***.***-98

Reu:

JOSE LUIZ APARECIDO VIDAL· OAB SP 327707· CPF 060.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DOURADO COLCHOES LTDA- ME

Reu

CONFORTO REDE COMERCIAL DE COLCHOES LTDACNPJ

JOAO BATISTA BARBOSACPF

QUIPAPA COLCHOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO CANEVARI MORELLI· OAB SP 243406· CPF 219.***.***-30

Reu:

ALBERTO LUÍS CAMELIER DA SILVA· OAB SP 113732· CPF 011.***.***-98

Reu:

JOAQUIM REIS MARTINS CRUZ· OAB SP 033383· CPF 660.***.***-72

Reu:

JOSE LUIZ APARECIDO VIDAL· OAB SP 327707· CPF 060.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOAO BATISTA BARBOSACPF

QUIPAPA COLCHOES LTDACNPJ

Reu

CONFORTO REDE COMERCIAL DE COLCHOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM REIS MARTINS CRUZ· OAB SP 033383· CPF 660.***.***-72

Autor:

JOSE LUIZ APARECIDO VIDAL· OAB SP 327707· CPF 060.***.***-13

Reu:

ALBERTO LUÍS CAMELIER DA SILVA· OAB SP 113732· CPF 011.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (04/12/2017)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2005

Distribuição

12/02/2005

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Ronalde Silva Moreira Terceiro Interessado: Diana C Simões Dos Reis Suedde Terceiro Interessado: Luciano Valadares Garcia Terceiro Interessado: Eny Magalhães Silva Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0001400-02.2005.8.05.0150 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: Ronalde Silva Moreira Advogado(s): AP... (04/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDE SILVA MOREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (16/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDE SILVA MOREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (15/07/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS

O MINISTERIO PUBLICO

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DESTA COMARCA

Reu

EMERSON SANTANA DOS SANTOS

JOEL DA SILVA SANTANA

WALISSON SANTANA DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Delegacia De Policia Civil Desta Comarca Reu: Emerson Santana Dos Santos Reu: Joel Da Silva Santana Reu: Walisson Santana Dos Santos Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE GOVERNADOR MANGABEIRA Pro Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE GOVERNADOR MANGABEIRA INTIMAÇÃO 0000251-48.2014.8.05.0087 Ação Penal - Procedim... (14/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2012

Distribuição

22/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROGERIO SOUZA SILVA

PAULO RICARDO ALMEIDA SANTOSCPF

JEFFERSON SANTOS CASTRO

LUIS CLAUDIO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Reu:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (26/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RICARDO ALMEIDA SANTOSCPF

ROGERIO SOUZA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator) (27/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RICARDO ALMEIDA SANTOSCPF

ROGERIO SOUZA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LUIS CLAUDIO DOS SANTOS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Autor:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (01/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO RICARDO ALMEIDA SANTOS (AGRAVANTE)

2. ROGERIO SOUZA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Autor:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Reu:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 3077551/BA (2025/0379822-3) RELATORA: MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS AGRAVANTE: PAULO RICARDO ALMEIDA SANTOS AGRAVANTE: ROGERIO SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg). (09/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/05/2012

Distribuição

22/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO RICARDO ALMEIDA SANTOS (AGRAVANTE)

2. ROGERIO SOUZA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Autor:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Reu:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

14/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS

MARIZETE LIMA SOUZA

Reu

HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS

Último movimento: Decurso de Prazo (13/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS

RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIORCPF

Reu

IRACI BISPO DE ARAUJO

MAURICIO AUGUSTO CERQUEIRA CASTROCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO AUGUSTO CERQUEIRA CASTRO· OAB BA 56679· CPF 666.***.***-49

Autor:

RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR· OAB BA 15482· CPF 434.***.***-53

Autor:

AFRODISIO MENEZES COSTA JUNIOR· OAB BA 49360· CPF 034.***.***-52

Autor:

DRYELE COSTA DE QUEIROZ RAMOS· OAB BA 47413· CPF 046.***.***-74

Reu:

MAURICIO AUGUSTO CERQUEIRA CASTRO· OAB BA 56679· CPF 666.***.***-49

Reu:

RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR· OAB BA 15482· CPF 434.***.***-53

Reu:

AFRODISIO MENEZES COSTA JUNIOR· OAB BA 49360· CPF 034.***.***-52

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS

RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIORCPF

Reu

IRACI BISPO DE ARAUJO

MAURICIO AUGUSTO CERQUEIRA CASTROCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO AUGUSTO CERQUEIRA CASTRO· OAB BA 56679· CPF 666.***.***-49

Autor:

RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR· OAB BA 15482· CPF 434.***.***-53

Autor:

AFRODISIO MENEZES COSTA JUNIOR· OAB BA 49360· CPF 034.***.***-52

Autor:

DRYELE COSTA DE QUEIROZ RAMOS· OAB BA 47413· CPF 046.***.***-74

Reu:

MAURICIO AUGUSTO CERQUEIRA CASTRO· OAB BA 56679· CPF 666.***.***-49

Reu:

RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR· OAB BA 15482· CPF 434.***.***-53

Reu:

AFRODISIO MENEZES COSTA JUNIOR· OAB BA 49360· CPF 034.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Advogado(s): RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR APELADO: IRACI BISPO DE ARAUJO Advogado(s):MAURICIO AUGUSTO CERQUEIRA CASTRO ACORDÃO EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL VINCULADO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. POSSE ANTERIOR E ESBULHO COMPROVADOS. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E ESTADO DE NECESSIDADE. INAPLICABILIDADE PARA JUSTIFICAR INVASÃO. SENTENÇA... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/07/2013

Distribuição

11/07/2013

Valor

R$ 4.990,69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

ANDRE CHAVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MG 166299

Autor:

FERNANDO PORTILHO NASCIMENTO· OAB MG 102039

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617

Último movimento: Transitado em Julgado (21/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

PAULO CESAR DE CARVALHOCPF

FABIO MARTINS DE OLIVEIRACPF

ELIAS BARBOSA DA FONSECACPF

MAELSON HENRIQUE SANINCPF

HERTES SILVA DE OLIVEIRACPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MG 166299

Autor:

FERNANDO PORTILHO NASCIMENTO· OAB MG 102039

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2013

Distribuição

11/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO JOSE SANTANA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MG 166299

Autor:

FERNANDO PORTILHO NASCIMENTO· OAB MG 102039· CPF 045.***.***-33

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MG 166299

Reu:

FERNANDO PORTILHO NASCIMENTO· OAB MG 102039· CPF 045.***.***-33

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO JOSE SANTANA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MG 166299

Autor:

FERNANDO PORTILHO NASCIMENTO· OAB MG 102039· CPF 045.***.***-33

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MG 166299

Reu:

FERNANDO PORTILHO NASCIMENTO· OAB MG 102039· CPF 045.***.***-33

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista ao autor sobre alvará expedido conforme certidão retro e para requerer o que ainda for de direito. (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO JOSE SANTANA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MG 166299

Autor:

FERNANDO PORTILHO NASCIMENTO· OAB MG 102039· CPF 045.***.***-33

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MG 166299

Reu:

FERNANDO PORTILHO NASCIMENTO· OAB MG 102039· CPF 045.***.***-33

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista ao autor sobre alvará expedido conforme certidão retro e para requerer o que ainda for de direito. (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO JOSE SANTANA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MG 166299

Autor:

FERNANDO PORTILHO NASCIMENTO· OAB MG 102039· CPF 045.***.***-33

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MG 166299

Reu:

FERNANDO PORTILHO NASCIMENTO· OAB MG 102039· CPF 045.***.***-33

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista ao autor sobre alvará expedido conforme certidão retro e para requerer o que ainda for de direito. (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 265.607,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CLAUDIO DOS SANTOSCPF

Reu

CAUB RIBEIRO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

NORMA CAPRONI DE CARVALHO SANTOS· OAB MG 32907

Autor:

VANIA LUIZA CAPRONI· OAB MG 196582

Reu:

MIGUEL APARECIDO RODRIGUES

Reu:

GUSTAVO LEMOS DA SILVA· OAB MG 127315

Reu:

ELAINE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MG 118030

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento RuralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

16/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CAUB RIBEIRO MACHADOCPF

Reu

LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NORMA CAPRONI DE CARVALHO SANTOS· OAB MG 32907· CPF 238.***.***-87

Autor:

VANIA LUIZA CAPRONI· OAB MG 196582· CPF 044.***.***-54

Autor:

ELAINE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MG 118030· CPF 794.***.***-20

Autor:

GUSTAVO LEMOS DA SILVA· OAB MG 127315· CPF 070.***.***-80

Autor:

GILSON SANTOS MACIEL· OAB MG 757

Reu:

NORMA CAPRONI DE CARVALHO SANTOS· OAB MG 32907· CPF 238.***.***-87

Reu:

VANIA LUIZA CAPRONI· OAB MG 196582· CPF 044.***.***-54

Reu:

ELAINE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MG 118030· CPF 794.***.***-20

Reu:

GUSTAVO LEMOS DA SILVA· OAB MG 127315· CPF 070.***.***-80

Reu:

GILSON SANTOS MACIEL· OAB MG 757

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAUB RIBEIRO MACHADOCPF

Reu

LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NORMA CAPRONI DE CARVALHO SANTOS· OAB MG 32907· CPF 238.***.***-87

Autor:

VANIA LUIZA CAPRONI· OAB MG 196582· CPF 044.***.***-54

Autor:

ELAINE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MG 118030· CPF 794.***.***-20

Autor:

GUSTAVO LEMOS DA SILVA· OAB MG 127315· CPF 070.***.***-80

Autor:

GILSON SANTOS MACIEL· OAB MG 757

Reu:

NORMA CAPRONI DE CARVALHO SANTOS· OAB MG 32907· CPF 238.***.***-87

Reu:

VANIA LUIZA CAPRONI· OAB MG 196582· CPF 044.***.***-54

Reu:

ELAINE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MG 118030· CPF 794.***.***-20

Reu:

GUSTAVO LEMOS DA SILVA· OAB MG 127315· CPF 070.***.***-80

Reu:

GILSON SANTOS MACIEL· OAB MG 757

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2024 AUTOR: CAUB RIBEIRO MACHADO; RÉU: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte ré intimada para o recolhimento da importância de R$ 911,96 (novecentos e onze reais e noventa e seis centavos), a título de custas, Taxa Judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de inscriçã... (29/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS

Outros

RENATO BANNI FELIX· OAB MG 91648· CPF 795.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 24.602,14

Autor

LUIZ CLAUDIO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO PAN S ACNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE DE MATOS PENEDO· OAB RJ 222461· CPF 056.***.***-08

Autor:

LUANA NASCIMENTO DE SOUZA BARCELLOS· OAB RJ 240873· CPF 132.***.***-13

Reu:

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMÃO· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de terceiros (06/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2025)

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