LUIZ DOS SANTOS CASTRO — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 9.250.081,42

Autor

INTERNACIONAL MARITIMA LTDACNPJ

LUIZ CARLOS CANTANHEDE FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO D RECURSOS HUMANOS E NEGOCIOS PUBLICOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

TAYSSA SIMONE DE PAIVA MOHANA PINHEIRO· OAB MA 012228· CPF 011.***.***-48

Autor:

ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 004462· CPF 585.***.***-68

Autor:

ANNA PAULA FERNANDES ALENCAR· CPF 009.***.***-82

Reu:

RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO· CPF 475.***.***-04

Reu:

SÉRGIO GERALDO MACIEL PIRES· OAB MA 004116· CPF 137.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte AquaviárioConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

INTERNACIONAL MARITIMA LTDACNPJ

LUIZ CARLOS CANTANHEDE FERNANDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (20/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 11.180,51

Autor

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

Reu

FABIO NOGUEIRA DE OLIVEIRACPF

VERA CRUZ ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB DF 52438· CPF 041.***.***-39

Autor:

JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 177065· CPF 094.***.***-01

Reu:

RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (23/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 11.180,51

Autor

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

Reu

VERA CRUZ ENGENHARIA LTDACNPJ

FABIO NOGUEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 177065· CPF 094.***.***-01

Reu:

RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO· OAB MA 16825· CPF 475.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AlimentosApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

Reu

FABIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 177065· CPF 094.***.***-01

Autor:

RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO· OAB MA 16825· CPF 475.***.***-04

Reu:

JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 177065· CPF 094.***.***-01

Reu:

RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO· OAB MA 16825· CPF 475.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Despacho 18ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (18/06/2026 ATÉ 26/06/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente em exercício da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 18 de junho de 2026 (quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgam... (28/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AlimentosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

Reu

FABIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 177065· CPF 094.***.***-01

Autor:

RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO· OAB MA 16825· CPF 475.***.***-04

Reu:

JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 177065· CPF 094.***.***-01

Reu:

RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO· OAB MA 16825· CPF 475.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Despacho 18ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (18/06/2026 ATÉ 26/06/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente em exercício da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 18 de junho de 2026 (quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgam... (28/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Substituição da PartePartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECPF

Reu

VERA CRUZ ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598· CPF 080.***.***-06

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES NICACIO· OAB MG 208839· CPF 124.***.***-12

Autor:

JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 177065· CPF 094.***.***-01

Reu:

RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO· OAB MA 16825· CPF 475.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 15.007,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Desconsideração da Personalidade JurídicaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

Reu

FABIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

VERA CRUZ ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 177065· CPF 094.***.***-01

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES NICACIO· OAB MG 208839· CPF 124.***.***-12

Autor:

GUILHERME LEONEL DE OLIVEIRA FARIA· OAB MG 216291· CPF 068.***.***-81

Autor:

RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO· OAB MA 16825· CPF 475.***.***-04

Reu:

JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 177065· CPF 094.***.***-01

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES NICACIO· OAB MG 208839· CPF 124.***.***-12

Reu:

GUILHERME LEONEL DE OLIVEIRA FARIA· OAB MG 216291· CPF 068.***.***-81

Reu:

RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO· OAB MA 16825· CPF 475.***.***-04

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 51.350,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

REGINA CELIA BRAGA TEIXEIRACPF

CARLOS MAGNO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

OSCAR LAFAIETE DE ALBUQUERQUE LIMA FILHO· OAB MA 17612· CPF 073.***.***-38

Reu:

GILANIELTON FERNANDES DE ANDRADE· CPF 475.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (04/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 51.350,00

Autor

CARLOS MAGNO FERREIRACPF

REGINA CELIA BRAGA TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO· OAB MA 16825· CPF 475.***.***-04

Autor:

GILANIELTON FERNANDES DE ANDRADE· OAB MA 10290· CPF 010.***.***-36

Autor:

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES· OAB MA 10303· CPF 009.***.***-79

Autor:

ALYCE KELLY BEZERRA REIS· OAB MA 16492· CPF 602.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (05/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JUCELIO ALVES DE ASSISCPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO· OAB MA 16825· CPF 475.***.***-04

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (05/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JUCELIO ALVES DE ASSISCPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO· OAB MA 16825· CPF 475.***.***-04

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 6.000,00

Autor

REGINA CELIA BRAGA TEIXEIRACPF

Reu

INNOVARE COMERCIO E SERVICOS DE ENSINO E TREINAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO· OAB MA 16825· CPF 475.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2008

Distribuição

20/05/2008

Valor

R$ 12.183,20

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

APOLINARIO TEIXEIRA SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MA 11078· CPF 015.***.***-39

Reu:

CLAUDIO ROBERTO DIAS ALMEIDA· OAB MA 10577· CPF 756.***.***-87

Reu:

RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO· OAB MA 16825· CPF 475.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

FELLIPE MAGALHAES GOMES BARROSOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Reu:

RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO· OAB MA 16825· CPF 475.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 24.760,00

Autor

ELIZABETTE CRISTINA GARCIA PEREIRA DE ASSUNCAOCPF

Reu

ATLAS COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO· OAB MA 16825· CPF 475.***.***-04

Reu:

MANOEL HENRIQUE CARDOSO PEREIRA LIMA· OAB MA 5384· CPF 253.***.***-15

Reu:

CRISTIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB MA 6594· CPF 710.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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