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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

106 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UBIRAJARA SOUZA DE ANDRADECPF

Reu

ANTONIO FELIX DE ANDRADECPF

MARIA DAS NEVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

CESAR CRISTIANO MARINHO LIRA· OAB PB 14957· CPF 027.***.***-04

Autor:

LUIZ DOS SANTOS LIMA· OAB PB 3037· CPF 072.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de UBIRAJARA SOUZA DE ANDRADE em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSILON SOARES SANTANACPF

MASSILON SOARES SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ DOS SANTOS LIMA· OAB PB 3037· CPF 072.***.***-00

Autor:

CESAR CRISTIANO MARINHO LIRA· OAB PB 14957· CPF 027.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSILON SOARES SANTANACPF

Reu

MASSILON SOARES SANTANACPF

Advogados

Autor:

LUIZ DOS SANTOS LIMA· OAB PB 3037· CPF 072.***.***-00

Autor:

CESAR CRISTIANO MARINHO LIRA· OAB PB 14957· CPF 027.***.***-04

Reu:

LUIZ DOS SANTOS LIMA· OAB PB 3037· CPF 072.***.***-00

Reu:

CESAR CRISTIANO MARINHO LIRA· OAB PB 14957· CPF 027.***.***-04

Último movimento: Definitivo (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DanoApelação Criminal

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSILON SOARES SANTANACPF

Reu

MASSILON SOARES SANTANACPF

Advogados

Autor:

LUIZ DOS SANTOS LIMA· OAB PB 3037· CPF 072.***.***-00

Autor:

CESAR CRISTIANO MARINHO LIRA· OAB PB 14957· CPF 027.***.***-04

Reu:

LUIZ DOS SANTOS LIMA· OAB PB 3037· CPF 072.***.***-00

Reu:

CESAR CRISTIANO MARINHO LIRA· OAB PB 14957· CPF 027.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: MASSILON SOARES SANTANA DESPACHO Estado Da Paraíba Poder Judiciário Comarca de ITABAIANA JUÍZO DA 2A VARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0000439-48.2017.8.15.0381 [Dano] Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se o retorno do presente processo proveniente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, o qual, por meio do Acórdão (ID 136570650), deu provimento parcial a... (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

R$ 1.613,21

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Reu

MANOEL TEOTONIO BISPO

ADELIO TEOTONIO BISPO

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO· OAB PB 6589· CPF 468.***.***-53

Reu:

CESAR CRISTIANO MARINHO LIRA· OAB PB 14957· CPF 027.***.***-04

Reu:

LUIZ DOS SANTOS LIMA· OAB PB 3037· CPF 072.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA PARAIBACPF

Reu

ADELIO TEOTONIO BISPOCPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO· OAB PB 6589· CPF 468.***.***-53

Reu:

CESAR CRISTIANO MARINHO LIRA· OAB PB 14957· CPF 027.***.***-04

Reu:

LUIZ DOS SANTOS LIMA· OAB PB 3037· CPF 072.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (22/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2010

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSENILDA DA CRUZ FIRMINO

Reu

MUNICIPIO DE PILAR

Outros

LUIZ DOS SANTOS LIMA· OAB PB 3037· CPF 072.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

R$ 217.215,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

ROSANGELA TRIGUEIRO DO NASCIMENTO

MARIA PAULO FERREIRA

JOSE FERREIRA PAZCPF

ROSINALDO FERREIRA PAZCPF

JOSE FERREIRA PAZ NETTOCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

WELLINGTON NÓBREGA VILAR· OAB PB 15024· CPF 007.***.***-92

Reu:

LUIZ DOS SANTOS LIMA· OAB PB 3037· CPF 072.***.***-00

Reu:

CESAR CRISTIANO MARINHO LIRA· OAB PB 14957· CPF 027.***.***-04

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (13/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2010

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 34.214,53

Autor

MARIA JOSE DIAS DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE PILAR

Advogados

Autor:

LUIZ DOS SANTOS LIMA· OAB PB 3037· CPF 072.***.***-00

Reu:

ANA OLÍVIA BELÉM DE FIGUEIRÊDO· OAB PB 13144· CPF 036.***.***-38

Último movimento: Conclusos para despacho (18/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ProvisóriaPensãoMilitar+2

Ajuizamento

12/04/1996

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 5.364,79

Autor

BB-FINANCEIRA S.A.-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

JESSE PAIVA DA VEIGA

Advogados

Autor:

PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI· OAB PB 11876· CPF 020.***.***-00

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

GLEDSTON MACHADO VIANA· OAB PB 10310· CPF 018.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ DOS SANTOS LIMA· OAB PB 3037· CPF 072.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvisóriaPensãoMilitar+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 5.364,79

Autor

BB-FINANCEIRA S.A.-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

JESSE PAIVA DA VEIGA

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

LUIZ DOS SANTOS LIMA· OAB PB 3037· CPF 072.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ProvisóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/04/1996

Distribuição

12/04/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

BB-FINANCEIRA S.A.-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

JESSE PAIVA DA VEIGACPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

DAVID SOMBRA· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

LUIZ DOS SANTOS LIMA· OAB PB 3037· CPF 072.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvisóriaApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BB-FINANCEIRA S.A.-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

JESSE PAIVA DA VEIGACPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

DAVID SOMBRA· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

LUIZ DOS SANTOS LIMA· OAB PB 3037· CPF 072.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BB-FINANCEIRA S.A.-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: JESSE PAIVA DA VEIGA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000152-23.1996.8.15.0381 [Provisória, Provisória] Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por BB Financeira S/A em desfavor de Jesse Paiva da Veiga, em que a exequente pleiteia a execução da quantia de R$ 5.364,79, r... (09/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 5.315,03

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Reu

LUIZ DOS SANTOS LIMACPF

Advogados

Autor:

WANESSA ALDRIGUES CANDIDO· OAB DF 22393· CPF 721.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECPF

Advogados

Autor:

WANESSA ALDRIGUES CANDIDO· OAB DF 22393· CPF 721.***.***-04

Último movimento: Petição (Contraminuta) (12/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 5.435,53

Autor

SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA ALVESCPF

Reu

ESPOLIO DE ELIAS RODRIGUES DE VASCONCELOS

Outros

LUIZ DOS SANTOS LIMA· OAB PB 3037· CPF 072.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/04/2010

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 14.227,00

Autor

CARMI VIEIRA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE PILARCNPJ

MUNICIPIO DE PILAR

Advogados

Autor:

CESAR CRISTIANO MARINHO LIRA· OAB PB 14957· CPF 027.***.***-04

Autor:

LUIZ DOS SANTOS LIMA· OAB PB 3037· CPF 072.***.***-00

Reu:

FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 16681· CPF 080.***.***-09

Reu:

FÁBIO RAMOS TRINDADE· OAB PB 10017· CPF 739.***.***-53

Reu:

CAIO GRACO COUTINHO SOUSA· OAB PB 14887· CPF 068.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de CARMI VIEIRA DA SILVA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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