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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ DOS SANTOS MOREIRA

Reu

CONCEICAO APARECIDA FALCAO TEMOTEO

Outros

THAYNÁ MACHADO CASTANHEIRA· OAB RJ 221476· CPF 128.***.***-62

KARINA SIMÕES ITAJAHY DE MORAES· OAB RJ 214216· CPF 084.***.***-65

MICHEL SMARRITO GOMES· OAB RJ 115757· CPF 082.***.***-58

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCEICAO APARECIDA FALCAO TEMOTEOCPF

Reu

ANDRE LUIZ DOS SANTOS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

MICHEL SMARRITO GOMES· CPF 082.***.***-58

Reu:

KARINA SIMOES ITAJAHY DE MORAES· CPF 084.***.***-65

Reu:

THAYNA MACHADO CASTANHEIRA· CPF 128.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despejo por InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCEICAO APARECIDA FALCAO TEMOTEOCPF

Reu

ANDRE LUIZ DOS SANTOS MOREIRA

Advogados

Autor:

MICHEL SMARRITO GOMES· OAB RJ 115757· CPF 082.***.***-58

Autor:

THAYNÁ MACHADO CASTANHEIRA· OAB RJ 221476· CPF 128.***.***-62

Autor:

KARINA SIMÕES ITAJAHY DE MORAES· OAB RJ 214216· CPF 084.***.***-65

Reu:

MICHEL SMARRITO GOMES· OAB RJ 115757· CPF 082.***.***-58

Reu:

THAYNÁ MACHADO CASTANHEIRA· OAB RJ 221476· CPF 128.***.***-62

Reu:

KARINA SIMÕES ITAJAHY DE MORAES· OAB RJ 214216· CPF 084.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003459-68.2024.8.19.0000 Assunto: Despejo por Inadimplemento / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Ação: 0921537-19.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.000... (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despejo por InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCEICAO APARECIDA FALCAO TEMOTEOCPF

Reu

ANDRE LUIZ DOS SANTOS MOREIRA

Advogados

Autor:

KARINA SIMÕES ITAJAHY DE MORAES· OAB RJ 214216· CPF 084.***.***-65

Autor:

MICHEL SMARRITO GOMES· OAB RJ 115757· CPF 082.***.***-58

Autor:

THAYNÁ MACHADO CASTANHEIRA· OAB RJ 221476· CPF 128.***.***-62

Reu:

KARINA SIMÕES ITAJAHY DE MORAES· OAB RJ 214216· CPF 084.***.***-65

Reu:

MICHEL SMARRITO GOMES· OAB RJ 115757· CPF 082.***.***-58

Reu:

THAYNÁ MACHADO CASTANHEIRA· OAB RJ 221476· CPF 128.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Despejo por Falta de Pagamento Nº 0921537-19.2023.8.19.0001/RJ AUTOR: CONCEICAO APARECIDA FALCAO TEMOTEO ADVOGADO(A): MICHEL SMARRITO GOMES (OAB RJ115757) RÉU: ANDRE LUIZ DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO(A): THAYNA MACHADO CASTANHEIRA (OAB RJ221476) ADVOGADO(A): KARINA SIMOES ITAJAHY DE MORAES (OAB RJ214216) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o recurso de agravo de instrumento interposto pela autora / executada(processo nº 3002472-10.2026.8.19.0000) teve... (17/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CONCEICAO APARECIDA FALCAO TEMOTEOCPF

Reu

ANDRE LUIZ DOS SANTOS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

MICHEL SMARRITO GOMES· OAB RJ 115757· CPF 082.***.***-58

Reu:

KARINA SIMOES ITAJAHY DE MORAES· OAB RJ 214216· CPF 084.***.***-65

Reu:

THAYNA MACHADO CASTANHEIRA· OAB RJ 221476· CPF 128.***.***-62

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (07/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CONCEICAO APARECIDA FALCAO TEMOTEOCPF

Reu

ANDRE LUIZ DOS SANTOS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

MICHEL SMARRITO GOMES· OAB RJ 115757· CPF 082.***.***-58

Reu:

KARINA SIMOES ITAJAHY DE MORAES· OAB RJ 214216· CPF 084.***.***-65

Reu:

THAYNA MACHADO CASTANHEIRA· OAB RJ 221476· CPF 128.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ DOS SANTOS MOREIRA

Reu

CONCEICAO APARECIDA FALCAO TEMOTEO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CONCEICAO APARECIDA FALCAO TEMOTEOCPF

Reu

ANDRE LUIZ DOS SANTOS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

MICHEL SMARRITO GOMES· OAB RJ 115757· CPF 082.***.***-58

Reu:

KARINA SIMOES ITAJAHY DE MORAES· OAB RJ 214216· CPF 084.***.***-65

Reu:

THAYNA MACHADO CASTANHEIRA· OAB RJ 221476· CPF 128.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de MICHEL SMARRITO GOMES em 04/11/2025 23:59. (05/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/1997

Distribuição

25/06/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAISCNPJ

SIND DOS SER DO DEP DE POLICIA FED NO EST DO R JANEIROCNPJ

ABIGNES RUYBERTO DA SILVA

ADAIR FERREIRA DOS SANTOSCPF

ADALTON DE ALMEIDA MARTINS

+ 1679 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA· OAB RJ 030177· CPF 274.***.***-15

Autor:

DAYSE TEIXEIRA CARDOSO· OAB RJ 031092· CPF 004.***.***-31

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Outros

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 04/05/2026 (07/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

16/09/2016

Valor

R$ 9.866.686,80

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

COM.Z CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA - EPPCNPJ

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CONVENTION & VISITORS BUREAUXCNPJ

PAULO CESAR BOECHAT LEMOS DA SILVACPF

JOAO LUIZ DOS SANTOS MOREIRACPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2775773/DF (2024/0383481-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: JOAO LUIZ DOS SANTOS MOREIRA AGRAVADO: PAULO CESAR BOECHAT LEMOS DA SILVA AGRAVADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX AGRAVADO: COM.Z CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025. (13/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

JOAO LUIZ DOS SANTOS MOREIRACPF

PAULO CESAR BOECHAT LEMOS DA SILVACPF

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CONVENTION & VISITORS BUREAUXCNPJ

COM.Z CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 472007/2026 (13/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

JOAO LUIZ DOS SANTOS MOREIRACPF

PAULO CESAR BOECHAT LEMOS DA SILVACPF

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CONVENTION & VISITORS BUREAUXCNPJ

COM.Z CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (31/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 611.870,85

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

FEDERACAO BRASILEIRA DE CONVENTION & VISITORS BUREAUXCNPJ

JOAO LUIZ DOS SANTOS MOREIRACPF

Advogados

Reu:

LAIS DE OLIVEIRA BORBA· CPF 035.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão (26/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

12/01/2016

Valor

R$ 22.194.501,32

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMOCNPJ

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO EMBRATUR

INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR

Reu

ESPOLIO DE JOAO LUIZ DOS SANTOS MOREIRA

JOAO LUIZ DOS SANTOS MOREIRACPF

PAULO CESAR BOECHAT LEMOS DA SILVACPF

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CONVENTION & VISITORS BUREAUXCNPJ

MARCIO SANTIAGO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LAIS DE OLIVEIRA BORBA· CPF 035.***.***-10

Reu:

MARCIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB SP 54689· CPF 020.***.***-13

Último movimento: Conclusos para decisão (22/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

16/01/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCIO SANTIAGO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

LAIS DE OLIVEIRA BORBA· OAB RS 110856· CPF 035.***.***-10

Reu:

MARCIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB SP 54689· CPF 020.***.***-13

Último movimento: Documento (Certidão) (15/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CONVENTION & VISITORS BUREAUXCNPJ

JOAO LUIZ DOS SANTOS MOREIRACPF

RAQUEL SCHNECK MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX

JOAO LUIZ DOS SANTOS MOREIRA

RAQUEL SCHNECK MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2023)

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