LUIZ ESTEVAO DUARTE — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTEVAO DUARTECPF

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BOLDRIN CARDOSO· OAB MS 18743· CPF 216.***.***-46

Reu:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2000

Distribuição

17/04/2000

Valor

R$ 47.140.127,74

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

EPS PRESTACAO DE SERVICO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - MECNPJ

BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO DIAS· CPF 040.***.***-53

Reu:

VAMILSON JOSÉ COSTA· OAB SP 081425· CPF 051.***.***-11

Outros

CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG· OAB DF 046927

LUCAS MESQUITA MOREYRA· OAB DF 034351· CPF 025.***.***-03

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 014459· CPF 585.***.***-87

MARCIA GUASTI ALMEIDA· OAB DF 012523

RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS· OAB DF 008992

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de certidão (27/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

UNIAOCNPJ

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

BOK ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E FOMENTO MERCANTIL S/ACNPJ

+ 5 outros

Reu

CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDACNPJ

ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

AGROPECUARIA SANTO ESTEVAO S/ACNPJ

SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 056395· CPF 042.***.***-90

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

LUZIMAR BEZERRA PEREIRA· CPF 011.***.***-50

Autor:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 067219· CPF 021.***.***-26

Autor:

RENATO FERREIRA MOURA FRANCO· OAB DF 035464· CPF 019.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE· OAB DF 025719· CPF 602.***.***-87

Reu:

BERNARDO CAVALCANTI FREIRE· OAB SP 291471· CPF 049.***.***-28

Reu:

MARCO ANTONIO MENEGHETTI· CPF 198.***.***-68

Reu:

MARILIA DE ALMEIDA MACIEL CABRAL· CPF 553.***.***-20

Reu:

MAURICIO MARANHAO DE OLIVEIRA· CPF 505.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 875827/2025 (17/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIA NAZARETH MARTINS PINTOCPF

LINO MARTINS PINTOCPF

ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA - MECNPJ

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

LARISSA RODRIGUES FONTINELI· OAB DF 40642· CPF 038.***.***-59

Reu:

PREM KHELI PEREIRA DE ABREU· OAB DF 41311· CPF 029.***.***-17

Reu:

MAURICIO MARANHAO DE OLIVEIRA· OAB DF 11400· CPF 505.***.***-87

Reu:

AMANDA PIMENTA GEHRKE· CPF 021.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (07/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

24/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

LINO MARTINS PINTOCPF

MARIA NAZARETH MARTINS PINTOCPF

CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRACPF

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETOCPF

AGROPECUARIA SANTO ESTEVAO S/ACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Reu:

DEBORA APARECIDA DE LIMA· CPF 072.***.***-61

Reu:

LARISSA RODRIGUES FONTINELI· OAB DF 40642· CPF 038.***.***-59

Reu:

CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA ROSA CARDOSO· OAB DF 24081· CPF 001.***.***-89

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

THIAGO LOBO FLEURY· CPF 035.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPetição Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (13/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPetição Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

18/05/2017

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

PAULO ROBERTO BRUM DE MORAESCPF

MARTHA LYRA NASCIMENTOCPF

ALUIZIO ALVESCPF

MARIA NEISE CAVALCANTE VEIGACPF

RUTH ALVES RAMIRO PEREIRACPF

+ 1 outros

Reu

GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TEREZINHA SOARES BONFIM· OAB DF 26007· CPF 563.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (12/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

VERONICA ARAUJO ALBERTOCPF

RUTH ALVES RAMIRO PEREIRACPF

MARIA NEISE CAVALCANTE VEIGACPF

ALUIZIO ALVESCPF

MARTHA LYRA NASCIMENTOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

TEREZINHA SOARES BONFIM· OAB DF 26007· CPF 563.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (24/09/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ESTEVAO

Advogados

Autor:

INDIARINA RIBEIRO CALDERANO VIEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 184106· CPF 088.***.***-63

Autor:

LUIZ SERGIO VIEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 219399· CPF 063.***.***-24

Autor:

MATHEUS HENRIQUE PEDROSA· OAB MG 202053· CPF 122.***.***-08

Último movimento: Distribuição (sorteio) (28/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ESTEVAO

Advogados

Autor:

INDIARINA RIBEIRO CALDERANO VIEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 184106· CPF 088.***.***-63

Autor:

LUIZ SERGIO VIEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 219399· CPF 063.***.***-24

Autor:

MATHEUS HENRIQUE PEDROSA· OAB MG 202053· CPF 122.***.***-08

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/04/2026)

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