LUIZ FABIO SOARES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 74.243,36

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - BHE 16ª V.C. -> TJMG (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 74.243,36

Autor

CENTRO OFTALMOLOGICO DE MINAS GERAIS S/ACNPJ

Reu

SERGIO SCHNEIDER GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 84548· CPF 041.***.***-90

Autor:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO· OAB MG 63642· CPF 007.***.***-16

Autor:

DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 81051· CPF 979.***.***-49

Autor:

CESAR AUGUSTO POPINHAK· OAB MG 171244· CPF 079.***.***-74

Reu:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA· OAB MG 142734· CPF 075.***.***-06

Reu:

FERNANDA GUEDES PANCOTI· OAB MG 162047· CPF 078.***.***-36

Último movimento: Juntada de Relatório/Voto/Acórdão (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO OFTALMOLOGICO DE MINAS GERAIS S/ACNPJ

Reu

SERGIO SCHNEIDER GUIMARAESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO OFTALMOLOGICO DE MINAS GERAIS S/ACNPJ

Reu

SERGIO SCHNEIDER GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 84548

Autor:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO· OAB MG 63642

Autor:

DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 81051

Autor:

CESAR AUGUSTO POPINHAK· OAB MG 171244

Reu:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA· OAB MG 142734

Reu:

FERNANDA GUEDES PANCOTI

Último movimento: Juntada de documento (22/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO OFTALMOLOGICO DE MINAS GERAIS S/ACNPJ

Reu

SERGIO SCHNEIDER GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 84548

Autor:

CESAR AUGUSTO POPINHAK· OAB MG 171244

Autor:

DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 81051

Autor:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO· OAB MG 63642

Reu:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA· OAB MG 142734

Reu:

FERNANDA GUEDES PANCOTI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SCHNEIDER GUIMARAESCPF

Reu

CENTRO OFTALMOLOGICO DE MINAS GERAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA GUEDES PANCOTI

Autor:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA· OAB MG 142734

Reu:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 84548

Reu:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO· OAB MG 63642

Reu:

CESAR AUGUSTO POPINHAK· OAB MG 171244

Reu:

DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 81051

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 74.243,36

Autor

SERGIO SCHNEIDER GUIMARAESCPF

Reu

CENTRO OFTALMOLOGICO DE MINAS GERAIS S/ACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (27/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Comunicação eletrônica (11/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

13/06/2016

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL

Reu

ITAMAR STOPATO DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB MG 179994

Autor:

RAFAEL BARIONI· OAB MG 132391

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149

Reu:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA· OAB MG 142734

Reu:

MAX WARNER SANTOS SOUZA· OAB MG 154052

Último movimento: Transitado em Julgado (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ITAMAR STOPATO DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB MG 179994

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149

Reu:

MAX WARNER SANTOS SOUZA· OAB MG 154052

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2020

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88 (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE AUGUSTO MOREIRA GONÇALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE AUGUSTO MOREIRA GONÇALVESCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149

Autor:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA· OAB MG 142734

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776

Reu:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART· OAB MG 75627

Último movimento: Juntada de documento (30/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE AUGUSTO MOREIRA GONÇALVESCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149

Autor:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA· OAB MG 142734

Reu:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART· OAB MG 75627

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE AUGUSTO MOREIRA GONÇALVESCPF

Reu

VDL PARTICIPACOES LTDACNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149

Autor:

MAX WARNER SANTOS SOUZA· OAB MG 154052

Autor:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB MG 99056

Autor:

POLYANNA GOMES DA SILVA DUELLI· OAB MG 100245· CPF 033.***.***-17

Autor:

MARIANA FERNANDES TRAVIZANI MOREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776

Reu:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART· OAB MG 75627

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122

Reu:

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA· OAB MG 77962

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE AUGUSTO MOREIRA GONÇALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE AUGUSTO MOREIRA GONÇALVESCPF

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAX WARNER SANTOS SOUZA· OAB MG 154052

Autor:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149

Autor:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB MG 99056

Autor:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246

Autor:

MARIANA FERNANDES TRAVIZANI MOREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART· OAB MG 75627

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE AUGUSTO MOREIRA GONÇALVESCPF

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149

Autor:

MAX WARNER SANTOS SOUZA· OAB MG 154052

Autor:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB MG 99056

Autor:

MARIANA FERNANDES TRAVIZANI MOREIRA

Autor:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122

Reu:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART· OAB MG 75627

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE AUGUSTO MOREIRA GONÇALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149

Autor:

MARIANA FERNANDES TRAVIZANI MOREIRA

Autor:

MAX WARNER SANTOS SOUZA· OAB MG 154052

Autor:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB MG 99056

Autor:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART· OAB MG 75627

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FELIPE AUGUSTO MOREIRA GONÇALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149· CPF 036.***.***-48

Autor:

MARIANA FERNANDES TRAVIZANI MOREIRA· OAB MG 148719· CPF 092.***.***-51

Autor:

MAX WARNER SANTOS SOUZA· OAB MG 154052· CPF 078.***.***-27

Autor:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Autor:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA· OAB MG 142734· CPF 075.***.***-06

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 16/03/2026. (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Demissão ou ExoneraçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE AUGUSTO MOREIRA GONÇALVESCPF

MARTINS & POSSAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAX WARNER SANTOS SOUZA· OAB MG 154052· CPF 078.***.***-27

Autor:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA· OAB MG 142734· CPF 075.***.***-06

Autor:

MARIANA FERNANDES TRAVIZANI MOREIRA· OAB MG 148719· CPF 092.***.***-51

Autor:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Autor:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149· CPF 036.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

MAX WARNER SANTOS SOUZA· OAB MG 154052· CPF 078.***.***-27

Reu:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA· OAB MG 142734· CPF 075.***.***-06

Reu:

MARIANA FERNANDES TRAVIZANI MOREIRA· OAB MG 148719· CPF 092.***.***-51

Reu:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Reu:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149· CPF 036.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE AUGUSTO MOREIRA GONÇALVESCPF

MARTINS & POSSAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAX WARNER SANTOS SOUZA· OAB MG 154052· CPF 078.***.***-27

Autor:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA· OAB MG 142734· CPF 075.***.***-06

Autor:

MARIANA FERNANDES TRAVIZANI MOREIRA· OAB MG 148719· CPF 092.***.***-51

Autor:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Autor:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149· CPF 036.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

MAX WARNER SANTOS SOUZA· OAB MG 154052· CPF 078.***.***-27

Reu:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA· OAB MG 142734· CPF 075.***.***-06

Reu:

MARIANA FERNANDES TRAVIZANI MOREIRA· OAB MG 148719· CPF 092.***.***-51

Reu:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Reu:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149· CPF 036.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 5081781-49.2020.8.13.0024/MG EXEQUENTE: FELIPE AUGUSTO MOREIRA GONÇALVES ADVOGADO(A): BRUNO DE ASSIS MARTINS (OAB MG100246) ADVOGADO(A): LUIZ FABIO SOARES E SOUZA (OAB MG142734) ADVOGADO(A): EDUARDO PIMONT POSSAS (OAB MG099149) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES TRAVIZANI MOREIRA (OAB MG148719) ADVOGADO(A): MAX WARNER SANTOS SOUZA (OAB MG154052) EXEQUENTE: MARTINS & POSSAS SOCIEDADE DE ADV... (08/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACPF

Reu

CALEBE E JOSUE TRANSPORTES LTDA EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACPF

Reu

CALEBE E JOSUE TRANSPORTES LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA ASSIS

Autor:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA· OAB MG 142734

Autor:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400

Reu:

MARIA TERESA PESSOA VINHAS· OAB MG 77965

Reu:

ALICE BARBOSA RIBEIRO· OAB MG 119843

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACPF

Reu

CALEBE E JOSUE TRANSPORTES LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA ASSIS

Autor:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246

Autor:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA· OAB MG 142734

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400

Reu:

MARIA TERESA PESSOA VINHAS· OAB MG 77965

Reu:

ALICE BARBOSA RIBEIRO· OAB MG 119843

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACPF

Reu

CALEBE E JOSUE TRANSPORTES LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA ASSIS

Autor:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA· OAB MG 142734

Autor:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400

Reu:

MARIA TERESA PESSOA VINHAS· OAB MG 77965

Reu:

ALICE BARBOSA RIBEIRO· OAB MG 119843

Último movimento: Remetidos os autos (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

17/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A

Reu

ALTA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A

Advogados

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Autor:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA· OAB MG 142734· CPF 075.***.***-06

Autor:

MARIA TERESA PESSOA VINHAS· OAB MG 77965· CPF 895.***.***-78

Autor:

ALICE BARBOSA RIBEIRO· OAB MG 119843

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO METZKER JUNQUEIRA MACIEL· OAB MG 122728· CPF 062.***.***-41

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Reu:

THAMIRIS LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 46886

Reu:

MARIA CECILIA DE MOURA LIMA JEHA· OAB MG 148511

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A

Reu

ALTA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A

Advogados

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Autor:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA· OAB MG 142734· CPF 075.***.***-06

Autor:

MARIA TERESA PESSOA VINHAS· OAB MG 77965· CPF 895.***.***-78

Autor:

ALICE BARBOSA RIBEIRO· OAB MG 119843

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO METZKER JUNQUEIRA MACIEL· OAB MG 122728· CPF 062.***.***-41

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Reu:

THAMIRIS LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 46886

Reu:

MARIA CECILIA DE MOURA LIMA JEHA· OAB MG 148511

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 19ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2024 AUTOR: CALEBE E JOSUE TRANSPORTES LTDA - EPP; RÉU: ALTA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A e outros Autos vista REQUERIDO. Prazo de 0005 dia(s). Ao Requerido sobre petição do autor juntada fl. 343 dos autos informando a cerca da distribuição de cumprimento de sentença nº 5070559-79.2023.8.13.0224. Adv - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAE... (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Administrativo

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTIA COSTA FERREIRA

Advogados

Autor:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA· OAB MG 142734

Autor:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTIA COSTA FERREIRA

Advogados

Autor:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149

Autor:

MAX WARNER SANTOS SOUZA· OAB MG 154052

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Administrativo

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaRecurso Administrativo

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTIA COSTA FERREIRA

Reu

JUIZ DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE ARAGUARI

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB MG 99056· CPF 060.***.***-98

Autor:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149· CPF 036.***.***-48

Autor:

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 109975· CPF 063.***.***-50

Autor:

MARTINS & POSSAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 4579

Autor:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB MG 99056· CPF 060.***.***-98

Reu:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149· CPF 036.***.***-48

Reu:

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 109975· CPF 063.***.***-50

Reu:

MARTINS & POSSAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 4579

Reu:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CONSELHO DA MAGISTRATURA RECURSO ADMINISTRATIVO DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2024 Recorrente(s) - CINTIA COSTA FERREIRA; Interessado(a)s - JUIZ DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE ARAGUARI; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os pr... (02/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTIA COSTA FERREIRA

Reu

JUIZ DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE ARAGUARI

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB MG 99056· CPF 060.***.***-98

Autor:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149· CPF 036.***.***-48

Autor:

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 109975· CPF 063.***.***-50

Autor:

MARTINS & POSSAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 4579

Autor:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB MG 99056· CPF 060.***.***-98

Reu:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149· CPF 036.***.***-48

Reu:

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 109975· CPF 063.***.***-50

Reu:

MARTINS & POSSAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 4579

Reu:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CONSELHO DA MAGISTRATURA RECURSO ADMINISTRATIVO DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2024 Recorrente(s) - CINTIA COSTA FERREIRA; Interessado(a)s - JUIZ DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE ARAGUARI; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os pr... (02/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTIA COSTA FERREIRA

Reu

JUIZ DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE ARAGUARI

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB MG 99056· CPF 060.***.***-98

Autor:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149· CPF 036.***.***-48

Autor:

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 109975· CPF 063.***.***-50

Autor:

MARTINS & POSSAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 4579

Autor:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB MG 99056· CPF 060.***.***-98

Reu:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149· CPF 036.***.***-48

Reu:

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 109975· CPF 063.***.***-50

Reu:

MARTINS & POSSAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 4579

Reu:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CONSELHO DA MAGISTRATURA RECURSO ADMINISTRATIVO DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2024 Recorrente(s) - CINTIA COSTA FERREIRA; Interessado(a)s - JUIZ DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE ARAGUARI; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os pr... (02/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE WASHINGTON DE MORAESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149

Autor:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246

Autor:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB MG 99056

Autor:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA· OAB MG 142734

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Último movimento: Transitado em Julgado (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE WASHINGTON DE MORAES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Autor:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA· OAB MG 142734· CPF 075.***.***-06

Autor:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB MG 99056· CPF 060.***.***-98

Autor:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149· CPF 036.***.***-48

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Reu:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA· OAB MG 142734· CPF 075.***.***-06

Reu:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB MG 99056· CPF 060.***.***-98

Reu:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149· CPF 036.***.***-48

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 Embargante(s) - JORGE WASHINGTON DE MORAES; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO DE ASSIS MARTINS, EDUARDO PIMON... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE WASHINGTON DE MORAES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Autor:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA· OAB MG 142734· CPF 075.***.***-06

Autor:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB MG 99056· CPF 060.***.***-98

Autor:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149· CPF 036.***.***-48

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Reu:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA· OAB MG 142734· CPF 075.***.***-06

Reu:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB MG 99056· CPF 060.***.***-98

Reu:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149· CPF 036.***.***-48

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 Embargante(s) - JORGE WASHINGTON DE MORAES; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO DE ASSIS MARTINS, EDUARDO PIMON... (02/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 908.634,60

Autor

TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA· CPF 075.***.***-06

Autor:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB MG 099056· CPF 060.***.***-98

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA ASSIS· CPF 045.***.***-61

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SACNPJ

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SACNPJ

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB MG 099056· CPF 060.***.***-98

Autor:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Autor:

LUCIANO BRUNHOLI XAVIER· CPF 555.***.***-15

Reu:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB MG 099056· CPF 060.***.***-98

Reu:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Reu:

LUCIANO BRUNHOLI XAVIER· CPF 555.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (09/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 908.634,60

Autor

TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SACNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ESTADO DE RONDONIA

TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA ASSIS· CPF 045.***.***-61

Autor:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB MG 099056· CPF 060.***.***-98

Autor:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA· CPF 075.***.***-06

Autor:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Reu:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Reu:

FERNANDO OLIVEIRA ASSIS· CPF 045.***.***-61

Reu:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA· CPF 075.***.***-06

Reu:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB MG 099056· CPF 060.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 117.159,00

Autor

DILEIVSON FERREIRA COSTACPF

Reu

MARCIO RICARDO MARTINS ROCHACPF

Advogados

Autor:

ANA MADALENA MENDES DE SOUZA· OAB MG 115629· CPF 027.***.***-57

Autor:

LUIZ FELIPE MENDES DE SOUZA NETO· OAB MG 65621· CPF 797.***.***-68

Reu:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA· OAB MG 142734· CPF 075.***.***-06

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629· CPF 118.***.***-59

Reu:

MAX WARNER SANTOS SOUZA· OAB MG 154052· CPF 078.***.***-27

Reu:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Reu:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149· CPF 036.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO RICARDO MARTINS ROCHACPF

Reu

DILEIVSON FERREIRA COSTA

SOMPO SEGUROS SACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149

Autor:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246

Autor:

MAX WARNER SANTOS SOUZA· OAB MG 154052

Autor:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB MG 99056

Reu:

LUIZ FELIPE MENDES DE SOUZA NETO

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

Último movimento: Transitado em Julgado (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOMPO SEGUROS SACNPJ

MARCIO RICARDO MARTINS ROCHACPF

DILEIVSON FERREIRA COSTA

Reu

SOMPO SEGUROS SACNPJ

MARCIO RICARDO MARTINS ROCHACPF

DILEIVSON FERREIRA COSTA

Advogados

Autor:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

Autor:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149

Autor:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB MG 99056

Autor:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246

Autor:

MAX WARNER SANTOS SOUZA· OAB MG 154052

+ outros advogados do autor

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

Reu:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB MG 99056

Reu:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149

Reu:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246

Reu:

MAX WARNER SANTOS SOUZA· OAB MG 154052

Último movimento: Transitado em Julgado (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 91.694,99

Autor

MARIA JOSE SANTOS GUIMARAESCPF

BRUNA DE OLIVEIRA CASTROCPF

Reu

FUND CENTRO HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAISCPF

Outros

FERNANDA GUEDES PANCOTI· OAB MG 162047· CPF 078.***.***-36

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA· OAB MG 142734· CPF 075.***.***-06

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão (25/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS - HEMOMINASCNPJ

Reu

BRUNA DE OLIVEIRA CASTROCPF

MARIA JOSE SANTOS GUIMARAESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUND CENTRO HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAISCPF

Reu

BRUNA DE OLIVEIRA CASTROCPF

MARIA JOSE SANTOS GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Reu:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA

Reu:

FERNANDA GUEDES PANCOTI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUND CENTRO HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAISCPF

Reu

BRUNA DE OLIVEIRA CASTROCPF

MARIA JOSE SANTOS GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Reu:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA

Reu:

FERNANDA GUEDES PANCOTI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUND CENTRO HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAISCPF

MARIA JOSE SANTOS GUIMARAESCPF

Reu

BRUNA DE OLIVEIRA CASTROCPF

MARIA JOSE SANTOS GUIMARAESCPF

FUND CENTRO HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Autor:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA

Reu:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA

Reu:

FERNANDA GUEDES PANCOTI

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em PecúniaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/11/2024)

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