LUIZ FELICIO GIACCHERO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 31.737,41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LARISSA GIACCHEROCPF

LUIZ FELICIO GIACCHEROCPF

LAURA GIACCHEROCPF

LILIAN GIACCHERO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

Reu:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 72269

Último movimento: Transitado em Julgado (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA GIACCHEROCPF

LAURA GIACCHEROCPF

LILIAN GIACCHERO RIBEIROCPF

LUIZ FELICIO GIACCHEROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA· OAB MG 74832· CPF 441.***.***-72

Autor:

JOHN GRAHAN PEREIRA MORAGAS· OAB MG 101457· CPF 054.***.***-01

Autor:

LUCIANO FERREIRA REIS· OAB MG 104456· CPF 037.***.***-33

Autor:

JADIR ANTONIO CAMPOS JUNIOR· OAB MG 123351· CPF 219.***.***-47

Autor:

THAYLA MARTINS· OAB MG 148935· CPF 094.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA GIACCHEROCPF

LAURA GIACCHEROCPF

LILIAN GIACCHERO RIBEIROCPF

LUIZ FELICIO GIACCHEROCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 72269

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Reu:

MARCOS SAULO DE CARVALHO· OAB MG 98722

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Juntada de documento (01/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA GIACCHEROCPF

LAURA GIACCHEROCPF

LILIAN GIACCHERO RIBEIROCPF

LUIZ FELICIO GIACCHEROCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 72269

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARCOS SAULO DE CARVALHO· OAB MG 98722

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA GIACCHEROCPF

LAURA GIACCHEROCPF

LILIAN GIACCHERO RIBEIROCPF

LUIZ FELICIO GIACCHEROCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 72269

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARCOS SAULO DE CARVALHO· OAB MG 98722

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA GIACCHEROCPF

LAURA GIACCHEROCPF

LILIAN GIACCHERO RIBEIROCPF

LUIZ FELICIO GIACCHEROCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 72269

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN GIACCHERO RIBEIROCPF

LAURA GIACCHEROCPF

LARISSA GIACCHEROCPF

LUIZ FELICIO GIACCHEROCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 72269

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Reu:

MARCOS SAULO DE CARVALHO· OAB MG 98722

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/08/2012

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ FELICIO GIACCHEROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 116.893,52

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TRANSPORTADORA GIACCHERO LTDACPF

LAURA GIACCHEROCPF

LARISSA GIACCHEROCPF

LUIZ GIACCHEROCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 72269· CPF 306.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (27/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorExecução Fiscal

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

LARISSA GIACCHEROCPF

LAURA GIACCHEROCPF

LUIZ GIACCHEROCPF

TRANSPORTADORA GIACCHERO LTDA

Advogados

Reu:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 72269· CPF 306.***.***-20

Último movimento: Documento (27/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 140.916,81

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LAURA GIACCHEROCPF

LUIZ GIACCHEROCPF

LARISSA GIACCHEROCPF

TRANSPORTADORA GIACCHERO LTDACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 72269· CPF 306.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2025 23:59 (05/09/2025)

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