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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/12/2017

Distribuição

28/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

PEDRO REZENDE TAVARESCPF

CARLOS ALBERTO DIAS NOLETOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE LOPES FRAGOSO· CPF 083.***.***-31

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO· OAB TO 906· CPF 389.***.***-53

Reu:

LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES BENÍCIO· OAB TO 6775· CPF 335.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0001741-49.2017.8.27.2719/TO RÉU: PEDRO REZENDE TAVARES ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) RÉU: CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO ADVOGADO(A): LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES BEN& (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DIAS NOLETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO· OAB TO 906· CPF 389.***.***-53

Autor:

LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES BENÍCIO· OAB TO 6775· CPF 335.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (02/02/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 334.404,86

Autor

SEBASTIAO BEZERRA DE SOUSACPF

Reu

VANDA APARECIDA DE FREITAS REZENDECPF

Outros

CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO· OAB TO 906· CPF 389.***.***-53

LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES BENÍCIO· OAB TO 6775· CPF 335.***.***-34

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71 (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TEREZA MEDEIROS COELHOCPF

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PALMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES BENÍCIO· OAB TO 6775· CPF 335.***.***-34

Autor:

CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO· OAB TO 906· CPF 389.***.***-53

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

SAMARA DE PAULA FERNANDES· OAB TO 9969· CPF 042.***.***-44

Reu:

PEDRO MÁRCIO GUIOTTI DE OLIVEIRA· OAB TO 8650· CPF 023.***.***-16

Último movimento: Despacho - Mero expediente (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 101.259,29

Autor

ANA LUCIA DE AQUINO VILA NOVACPF

Reu

JAILSON PUGAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO· OAB TO 906· CPF 389.***.***-53

Autor:

LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES BENÍCIO· OAB TO 6775· CPF 335.***.***-34

Reu:

MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA· OAB TO 9006· CPF 034.***.***-80

Reu:

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES· OAB TO 8177· CPF 053.***.***-58

Reu:

CÁSSIO AVELINO GARCIA· OAB TO 8580· CPF 050.***.***-73

Reu:

AMANDA MECENAS SANTOS· OAB TO 8983· CPF 037.***.***-88

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 188 (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 101.259,29

Autor

JAILSON PUGAS NEVESCPF

Reu

ANA LUCIA DE AQUINO VILA NOVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA· OAB TO 9006· CPF 034.***.***-80

Autor:

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES· OAB TO 8177· CPF 053.***.***-58

Autor:

CÁSSIO AVELINO GARCIA· OAB TO 8580· CPF 050.***.***-73

Autor:

AMANDA MECENAS SANTOS· OAB TO 8983· CPF 037.***.***-88

Reu:

CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO· OAB TO 906· CPF 389.***.***-53

Reu:

LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES BENÍCIO· OAB TO 6775· CPF 335.***.***-34

Último movimento: Juntada - Guia Gerada - Apelação - JAILSON PUGAS NEVES - Guia 5385508 - R$ 506,30 (04/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2021

Distribuição

31/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DENNY OLIVEIRA FONSECACPF

Reu

AMERICEL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO· OAB TO 906· CPF 389.***.***-53

Autor:

LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES BENÍCIO· OAB TO 6775· CPF 335.***.***-34

Autor:

THAIS VIEIRA NOLETO· OAB TO 11852· CPF 046.***.***-08

Reu:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 15118· CPF 917.***.***-91

Reu:

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO· OAB DF 2221· CPF 916.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97 (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 32.732,85

Autor

LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES BENÍCIOCPF

Reu

VALMIR ALBERTON DA SILVACPF

RODRIGO FRANCISCO XAVIER

GEAN LUCAS MATIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO· OAB TO 906· CPF 389.***.***-53

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES BENÍCIOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO· OAB TO 906· CPF 389.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000150-29.2025.8.27.2733/TO RELATOR: LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS EXEQUENTE: LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES BENÍCIO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO (OAB TO000906) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 40 - 08/06/2026 - Juntada - Boleto Gerado Evento 39 - 08/06/2026 - Juntada - Guia Gerada (09/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE ASSISTENCIA DOS MILITARES ATIVOS E INATIVOSCNPJ

COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS GODOI FERREIRA DE REZENDECPF

Outros

LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES BENÍCIO· OAB TO 6775· CPF 335.***.***-34

LEONARDO DE ASSIS BOECHAT· OAB TO 1483· CPF 626.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000424-61.2008.8.27.2713/TO RELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO REQUERIDO: FUNDO DE ASSISTENCIA DOS MILITARES ATIVOS E INATIVOS ADVOGADO(A): LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES BENÍCIO (OAB TO006775) ADVOGADO(A): LEONARDO DE ASSIS BOECHAT (OAB TO001483) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 322 - 06/05/2026 - Juntada - Guia Gerada (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 4.233,52

Autor

LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES BENÍCIOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EDISON PEREIRA NUNES· OAB TO 6930· CPF 219.***.***-91

Reu:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 4125· CPF 643.***.***-15

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 12 (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 7.665,56

Autor

NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

RSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

IGOR FERNANDES BERNARDINO· OAB SC 037643· CPF 058.***.***-04

Reu:

LUIZ FELIPE GONÇALVES· OAB SC 034730· CPF 057.***.***-58

Último movimento: Decisão interlocutória (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 7.665,56

Autor

NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

RSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 7.665,56

Autor

RSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007983072020824003820241009122151 (09/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

RSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Autor:

IGOR FERNANDES BERNARDINO· OAB SC 37643· CPF 058.***.***-04

Autor:

LUIZ FELIPE GONCALVES· OAB SC 34730· CPF 057.***.***-58

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Autor:

LUIZ FELIPE GONÇALVES· OAB SC 034730· CPF 057.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Reu:

IGOR FERNANDES BERNARDINO· OAB SC 37643· CPF 058.***.***-04

Reu:

LUIZ FELIPE GONCALVES· OAB SC 34730· CPF 057.***.***-58

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

LUIZ FELIPE GONÇALVES· OAB SC 034730· CPF 057.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESAPROPRIACAO Nº 5007983-07.2020.8.24.0038/SC RELATOR: MARCIO SCHIEFLER FONTES AUTOR: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 254 - 16/06/2026 - Custas Satisfeitas (17/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 906.159,33

Autor

RICARDO ALVES PEREIRACPF

ALEXANDRE BHERING KIFFERCPF

MARIA GABRIELA PIETCHAKI CAMARGOCPF

Reu

IMATRIX CONSTRUTORACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES PEREIRA· OAB PR 057737· CPF 042.***.***-77

Autor:

MARIA GABRIELA PIETCHAKI CAMARGO· CPF 116.***.***-28

Autor:

THALITA ARRUDA DA LUZ· CPF 102.***.***-71

Autor:

ALEXANDRE BHERING KIFFER· CPF 042.***.***-80

Reu:

IGOR FERNANDES BERNARDINO· OAB SC 037643· CPF 058.***.***-04

Reu:

LUIZ FELIPE GONÇALVES· OAB SC 034730· CPF 057.***.***-58

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (11/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMATRIX CONSTRUTORACNPJ

Reu

ZIGURATE PROJETOS E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 906.159,33

Autor

IMATRIX CONSTRUTORACNPJ

Reu

ZIGURATE PROJETOS E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2025 (17/10/2025)

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